1 Violência contra a mulher2. ConceitoA violência doméstica é o abuso do poder, que pode ser exercido pelos pais ou responsáveis, pelas crianças ou adolescentes ou ainda pelo cônjuge.
Muitos autores trazem diversos conceitos sobre violência, mas ficaremos com definição de Osório que diz, “conceituamos violência como o ato, ou sucessão de atos, consciente ou inconscientemente determinados para causar dano físico, psíquico, moral ou social a outrem e que, por sua natureza e intensidade não permite a evitação imediata ou mediata de seus efeitos.”Apesar de termos uma grande capacidade de adaptação, a violência vivenciada no lar é mais estressante do que a enfrentada fora de casa. ”É lastimável, porém presente na sociedade está um verdadeiro caminho de pedras”.
Já para violência psicológica, Maldonado nos o seguinte ensino: “Quando a violência psicológica é constante, prejudica a formação da boa auto-estima e consolida a rejeição, desvalorizando a si próprio e a tendência é de submeter-se a situações de abuso em outros relacionamentos.”
2.1 Esboço Histórico
De acordo com Saffioti , ao fazer um esboço histórico, prescreve-se que a violência contra a mulher está presente desde tempos imemoriais. Sendo a família o grupo primordial è nela que vamos encontrar as primeiras manifestações de violência entre seres humanos. E tais práticas foram universais e presentes ao longo de toda a história humana. O mais antigo dos códigos de leis sociais que se conhece é o código de Hamurabi, rei da Babilônia ( 1700 a.C), consta 64 artigos para as relações familiares.Não obstante essa preocupação de legislar sobre as relações familiares o regime era patriarcal e dava ao homem poder absoluto sobre a mulher e filhos. Entre os antigos assírios o marido tinha direito sobre a vida ou morte sobre as mulheres, esse direito era exercido mesmo depois de sua morte, pois a mulher ficava à disposição de seus irmãos solteiros. Os hindus, por sua vez, a prática do ‘sati’ era muito comum, esta prática consistia em incineração da viúva após a morte do marido, ela ainda viva. Prática esta que estava tão enraizada em sua cultura que só desapareceu no século passado. Na Grécia clássica, as esposas eram inteiramente submetidas aos maridos, privadas de direitos políticos ou jurídicos, as mulheres viviam praticamente reclusas nos haréns, dos quais só se afastavam na companhia de escravos. Na Roma antiga as mulheres eram respeitadas na condição de mãe de família, ao casarem estavam inteiramente sujeitas à autoridade do sogro, enquanto esse fosse vivo. Os chineses primitivos tinham o poder para praticar castigos corporais muitos severos. Na Europa medieval, obcecados pela preservação da fidelidade conjugal exerciam um obsessivo controle sobre a vida de suas esposas instituíram os cintos de castidade. Na África fazem uso de mutilações contra as mulheres como a cliteridectomia (ablação do clitóris), infibulação (sutura dos grandes lábios da vulva). As mulheres perdem sua feminilidade e estão expostas a infecções das vias urinárias Na América, os povos pré-colombianos, assim como no oriente médio entre os cananeus, imolavam crianças no altar de seus sacrifícios, seja para aplacar a cólera dos deuses, seja para assegurar boas colheitas, deixando as mães com grandes problemas psicológicos.“A violência contra a mulher também revela preconceitos que foram se constituindo na medida em que o poder passou a ser símbolo de força e frieza.”
2.2 Definições
O termo violência deriva do latim, violentia , é qualquer comportamento ou conjunto que causa dano à outra pessoa, ser vivo ou objeto. Nega-se autonomia, integridade física ou psicológica e mesmo a vida de outro, uso excessivo de força, além do necessário ou esperado. A violência se diferencia de força, esta última designa firmeza de algo, e a outra se caracteriza pela ação corrupta, impaciente e baseada na ira.E a palavra mulher também vem do latim, mulier, sendo ser humano do sexo feminino. O termo mulher é usado par indicar tanto distinções sexuais biológicas, quanto distinções nos papéis sócio-culturais . Para o povo hebraico, as mulheres eram vistas geralmente em uma luz negativa. Temos a visão dos romanos em relação o símbolo mulher.O símbolo de Vênus, também usado na biologia para o gênero feminino, remete à deusa Vênus, deusa do amor e da beleza na mitologia romana, equivalente à Afrodite na mitologia grega. É uma representação simbólica do espelho na mão do deusa Vênus ou um símbolo abstrato para esta deusa: um círculo com uma pequena cruz eqüilateral embaixo .O símbolo de Vênus também representa a feminidade e na antiga alquimia representava o Cobre. Os alquimistas compunham o símbolo com um círculo acima de uma cruz eqüilateral .
2.3 Perfil dos Agressores
À luz dos ensinos de Osório , o perfil de indivíduos violentos ou agressivos são basicamente: baixa auto-estima, alta vulnerabilidade à humilhação, freqüentes sentimentos de impotência, ausência de projeto de vida, fator cultural, inabilidade no autodomínio e deficiente controle de seus impulsos, situação de rejeição parental e sofreram agressões no passado ou tem histórico familiar violento. Estes praticam violência física (chutes, beliscões, empurrar, bater e morte), psicológica (xingar, humilhar, agredir com palavras) onde esta é a mais difícil de ser diagnosticada, pois o corpo não fica marcado, mas ficam marcas profundas em seu psiquismo. E acaba levando inúmeras vitimas aos setores de emergência dos hospitais.Segundo Maldonado , é comum entre as vítimas, além do medo e da revolta sentir pena do agressor e renova a esperança de que a agressão não se repita. Porém, um trabalho psicoterápico com as famílias para compreender os sentimentos e esclarecer os circuitos de comunicação, pode ser o inicio de reversão desse quadro. Já outros acreditam que os problemas devem ser resolvidos dentro de casa. ‘Em briga de marido e mulher, ninguém bota a colher’(ditado popular). Essa violência, para a maioria das vezes, é resultado da falta de diálogo, crise financeira e/ou conjugal e incompreensão.De acordo com PAMVVI “a violência contra a mulher é praticada de várias maneiras e não apenas por atos que provocam lesões físicas.” Está presente também através de ofensas, intimidações, chantagem, ameaças e atitudes covardes por parte do agressor (violência verbal, psicológica e moral), na destruição de bens e documentos (violência patrimonial), relações sexuais forçadas (violência sexual) e que desrespeitam os direitos das mulheres.
2.4 Dados Mundiais
Dados mundiais da OMS (Organização Mundial da Saúde) indicam números impressionantes sobre este tipo de violência. Em todas as sociedades existe violência.Os argentinos criaram a linha telefônica “Te Ajudo”. Presta serviço de auxilio e orientação às vítimas de violência. Este programa atinge também as adolescentes que denunciam seus namorados, onde os principais tipos de violência que elas enfrentam são: emocional, física e sexual, a última é menos freqüente. A violência no namoro afeta as relações de convivência, em todas as idades. A violência não é uma exclusividade brasileira. No Canadá, em 1989, um homem entrou numa sala e matou 14 mulheres, pois não suportava a idéia de ver mulheres num curso de engenharia, que tradicionalmente freqüentado por homens.Em Portugal o governo não tem pressa em ajudar as vítimas. Levou quase dois anos para publicar leis que isenta as taxas moderadas às vítimas de violência que são atendidas nos hospitais. Nos primeiros seis meses de 2008 foram apresentadas mais de 4 mil queixas por violência doméstica em Lisboa, e foram assassinadas no país, mais mulheres do em todo o ano de 2007. Segundo a pesquisa da Fundação ABRAMO , “a cada 15 segundos uma mulher é espancada no Brasil. Este dado é chocante, pois, a maioria da população brasileira é composta pelo sexo feminino”, e uma em cada cinco mulheres já sofreu algum tipo de violência física, sexual ou outro abuso praticado por um homem.Apenas 10% das vítimas procuram as delegacias da mulher e os crimes mais denunciados são lesões corporais e ameaças. Cerca de 27% das mulheres sofrem de violência psíquica. Os abusos sexuais sofridos por parte dos maridos são de 13% . Somente 2% dos acusados em casos de agressão são condenados. De cada 100 brasileiras assassinadas, 70% são cometidos por seus companheiros ou mesmo por parentes próximos. A violência contra a mulher é em geral praticada pelo marido, namorado ou ex-companheiro.“As Casas Abrigos são a principal arma de combate à violência”. Além das delegacias da mulher e dos telefones gratuitos de denúncia e socorro, existem 307 delegacias especializadas no atendimento à mulher. Porém, o número não cobre nem 10% dos municípios brasileiros.
2.6 Leis de proteção à mulher
Na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, podemos encontrar diversos artigos que trazem medida protetivas. Artigo1°, inciso III “dignidade da pessoa humana;”. E dentro dos direitos fundamentais temos o Artigo 5°, inciso II “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, e no inciso 41 “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdade fundamentais”. Temos no Brasil a Lei Maria da Penha, Lei n° 11340, promulgada em 07 de agosto de 2006, pelo presidente Lula. Porém, para ser lei foi um longo caminho. Começou em 1983 , quando o ex-marido de Maria da Penha, o professor universitário colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez atirou contra ela, simulando um assalto, e na segunda tentou eletrocutá-la. Por conta das agressões sofridas, Penha ficou paraplégica. Nove anos depois, seu agressor foi condenado a oito anos de prisão. Por meio de recursos jurídicos, ficou preso por dois anos. Solto em 2002, hoje está livre. O episódio chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e foi considerado, pela primeira vez na história, um crime de violência doméstica. A história de Maria da Penha representa um padrão sistemático de violência, de impunidade, de ineficácia, de demora e de impossibilidade de reparação. Hoje, Penha é coordenadora de estudos da Associação de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV), no Ceará. Estava presente à cerimônia da sanção da lei brasileira, que leva seu nome, junto aos demais ministros e representantes de movimentos feministas. Esta lei visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Com essa inovação tem-se a tipificação e definição da violência doméstica e familiar contra a mulher. E esta nova lei determina punições mais graves, autoriza a criação de juizado especifico e a agressão se torna crime. Estabelece as formas de violência, já arroladas acima, contra a mulher independente de sua orientação sexual. E que o Estado brasileiro foi responsabilizado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. “Omissão, Negligência e Tolerância à Violência Contra a Mulher” foram os termos do relatório número 54/2001 da comissão. Conforme o relatório, o Brasil age de forma negligente e omissa em relação a esse tipo de violência. De acordo com a lei:A mulher somente poderá renunciar a denuncia perante o juiz. É vedada a entrega da intimação pela mulher ao agressor. O pagamento de multa ou cestas básicas ficam proibidas. O Ministério Público apresentara denuncia ao juiz e poderá propor penas de três meses a três anos de detenção. O Juiz poderá conceder, no prazo de 48h, medidas protetivas de urgência, dependendo da situação. Como a suspensão do porte de armas do agressor, afastamento do lar, distanciamento da vitima, entre outras. A mulher deverá estar acompanhada de advogado (a) ou defensor (a) em todos os atos processuais. Determina a criação de juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher com competência cível e criminal para abranger as questões de família decorrentes da violência contra a mulher.Agora, o crime não é mais considerado de baixo potencial ofensivo, a lei tem caráter positivo, além de chamar a atenção do agressor estimula a denúncia.Estava mais do que na hora de o Estado, que tem a função de salvaguarda de seus cidadãos, agir contra os “valentões” que se acham no direito de surrar, violentar e subjugar suas mulheres, além de covardes, é também criminoso. É incrível que, entrados no século 21, em plena era da informação, com tantos avanços tecnológicos e com os processos sociais tão desenvolvidos, ainda existam, e resistam, comportamentos racistas, arroubos xenofobistas e discriminações de gênero mesmo em sociedades mais arejadas e modernas, como a brasileira.Na Lei Maria da Penha diz no seu artigo 6°. ”A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.”No Código Penal, artigo 129 traz lesão corporal, ou seja, agressão física, onde se qualificam em: lesão corporal leve, lesão corporal grave e gravíssima, e as penas variam entre três meses a 8 (oito) anos. Já violência por palavras, escrito ou gestos estão no artigo 147, do mesmo código.Segundo os ensinos de Damásio de Jesus, a lesão corporal é tipificada e nos diz quando a lesão é consumada.O crime de lesão corporal atinge a consumação com a efetiva ofensa à integridade corporal ou à saúde física ou mental da vítima. A lesão física é constituída de modificação do organismo humano por intermédio por intermédio de ferimentos, mutilações, equimoses, etc. O dano também pode incidir sobre a saúde fisiológica ou psíquica da vítima.Leis como estas indicam a urgência de tentar resolver os problemas relacionados à chamada violência de gênero, que no Brasil, principalmente a partir da década de 1980, tem sido tematizada pelas mais diversas áreas do conhecimento e, especialmente, pelos movimentos feministas.
2.6 Delegacia da Mulher
A Delegacia da Mulher foi criada em 1985, aonde muitas mulheres vêm encontrando coragem para denunciar. São delegacias especializadas no atendimento das mulheres e tem prestado serviço relevante à sociedade. Porém, a falta de infra-estrutura e a qualificação dos profissionais, enfrenta problemas como a impunidade dos agressores com a retirada da queixa pela vítima, pois ela não aonde ir.As Delegacias de Proteção às Mulheres, a criação de Conselhos dos Direitos da Mulher, entre outras ações, são exemplos de medidas do poder público, visando resolver este problema. Todavia, os números continuam ser alarmantes e, tornando a violência doméstica uma preocupação dentro do campo das políticas públicas, inclusive no campo da saúde pública, pois, estima-se que atualmente no país “a violência atinge uma em cada cinco mulheres”.Em 2005 foi criada a Central de Atendimento a mulher, programa do governo federal que auxilia e orienta as mulheres vítimas de violência através de número de utilidade pública 180. As ligações podem ser feitas gratuitamente de qualquer parte do território nacional. Cobre 24 horas e conta com 80 atendentes, inclusive nos feriados e finais de semana. Existem também as casas abrigo como: Casa Abrigo Irmã Margarida ES Cachoeiro do Itapemirim, Casa Abrigo Marcele ES Serra, Centro de Valorização à Mulher GO Goiânia, Casa Abrigo de São Luís MA São Luís, Casa Abrigo Sempre Viva MG Belo Horizonte, Casa Abrigo Viva Mulher Viva PE Floresta, Casa Abrigo de Mulheres Marici Amador PE Petrolina, Casa Abrigo de Recife PE Recife, Casa Abrigo Sempre Viva PE Recife, Casa Abrigo de Teresina PI Teresina, Casa Abrigo Vanusa Covati PR Cascavel, Casa Abrigo Pousada de Maria PR Curitiba, Casa Abrigo Família Esperança e Vida PR Foz do Iguaçu , entre outras.“Conhecendo seus direitos legais e obtendo informações sobre os locais onde podem ser atendidas, as mulheres têm uma possibilidade real de romperem com o ciclo de violência a que estão submetidas. Uma ligação pode ser o diferencial na vida de uma mulher.”De acordo a subsecretária de planejamento da SPM Lourdes Bandeira, de maio a junho de 2008, a maior parte das usuárias (61,5%) relatou agressões diárias. A violência semanal foi revelada por 17,85. Dessas denúncias, quatro resultaram em homicídio, 104 em tentativas se homicídios, 78 em cárceres privados e 2278 em ameaças. Os agressores foram, na maioria, os próprios companheiros cerca de 60% das denúncias. O uso de drogas e/ou álcool por esses homens foi registrado em 58% dos casos. As características mais comuns entre as mulheres que ligam para a central (180) são negras (37,6%), idade entre 20 e 40 anos (52,6%), casada (23,8%) e ter cursado parte ou todo a ensino fundamental (32,8%) É essencial lutar contra a violência doméstica, pois “quem não denúncia perde sua autonomia e compromete futuras gerações, além de colaborar com o agressor”, palavras de Lourdes Bandeira.O Ministério Público e a SPM investiram, cerca de R$17 milhões no apoio à criação de novos juizados, núcleos e promotorias especializadas no atendimento à mulher e no desenvolvimento de Centros de Referência e na manutenção das casas abrigos.
2.7 Joinville
Nos últimos dez anos, a violência contra a mulher em Joinville atingiu altos índices de ocorrência. Em 1996, constatou-se que o número de ocorrências com maior gravidade cresceu em média 65% ao mês. Nos meses de janeiro a setembro de 2000, a Delegacia de Proteção à Mulher registrou 578 ocorrências de mulheres vítimas de agressão com lesão corporal e 551 ocorrências de ameaças .De acordo Ivone Bastos , em 2008, a delegacia recebeu 600 denuncias/ mês, onde as principais ocorrências estão à invasão de domicilio, lesão corporal, violência sexual e ameaças. Os agressores normalmente têm histórico de violência familiar. Porém, a prisão não faz a ressocialização que deveria fazer, pois a cada 1000 apenas um volta à sociedade, reabilitado.O PAMVVI que é um programa cujo objetivo é a criação de um centro de apoio, mantido especialmente para o atendimento de mulheres vítimas de violência e seus filhos menores, presta serviço de apoio psicológico, assistência social e médica, jurídica, oferece alimentação e abrigo, valorizando a busca de independência financeira por meio de capacitação profissional. Ação integrada com órgãos governamentais e não-governamentais. Encaminhamento a setores da área educacional como creches, unidades escolares, continuidade dos estudos.Segundo a psicóloga, Maria de Lourdes Tomiolo , nos cinco anos de atendimento 30 (trinta) famílias se mudaram da cidade devido à violência doméstica. A média é de 30 atendimentos mês, onde a classe atendida são os hipossuficientes. Normalmente aquelas que sofreram agressão perderam seu referencial, possuem depressão e problemas psicológicos. Dentre tantos casos atendidos, uma das vítimas sofreu quarenta anos agressão, hoje é viúva, porém faz tratamento psicológico. Em 2008, o mês de maio teve o maior número de atendimento. E esse atendimento é efetuado com abrigo provisório das vítimas ou prestação de serviços complementares de orientação. Esse programa está integrado à secretaria de Bem-Estar Social e estabelece intercâmbio com outras secretarias e organizações não-governamentais, para uma eficácia melhor no serviço prestado.
2.7.1 Casa Abrigo
As Casas-Apoio ou Casa Abrigo, surgiu após a constatação do elevado índice de mortes resultante de violência, onde as maiores vítimas eram do sexo feminino. Em Joinville temos a Casa Abrigo Viva Rosa. Onde o público-alvo da casa, são mulheres vítimas de violência doméstica ou sexual, e seus filhos menores onde serão atendidas por três meses. Aos filhos das vítimas são prestados serviços sociais e educacionais. Efetuar orientações básicas e cursos de qualificação profissional, contribuindo a emancipação da mulher e resgate de sua auto-estima, atividades educativas que possibilitem a reintegração familiar e social. Encaminhamento para o mercado de trabalho. P Com este trabalho pretende-se analisar fatores que levam à violência contra a mulher e os programas existentes para coibir esse tipo de agressão. A mulher sempre foi representada como frágil, esteve à margem da política e da vida pública. Com a emancipação feminina trouxe, devagar, uma chance da mulher se tornar mulher-cidadã. A partir desse momento, a mulher começou a exigir os seus direitos deixando de lado o sexo frágil e assumindo um papel importante na sociedade, a fragilidade ficou só na estrutura corpórea. Porém a maior ajuda vem da própria vítima que denuncia o agressor. As leis estão aí para protegê-las, no entanto sozinhas não podem fazem muita coisa, só será útil se for utilizada. O poder público só poderá agir a partir do momento em que a denúncia foi efetivada. A impunidade pode ser um dos fatores que explicam o aumento da violência masculina.A palavra mulher em cada sociedade tem seu significado, para os romanos a mulher tem como símbolo a deusa do amor, na língua portuguesa é o sexo feminino, para o povo africano, elas eram submetidas a torturas perdendo sua feminilidade e a fragilizada pelas doenças oriundas das mutilações praticadas. Tudo isso revelou preconceitos, a partir do momento em que o poder passou a ser símbolo de força e frieza. A mulher ainda é tratada em muitas culturas como um ser menor, tendo o papel de procriação e o cuidado dos filhos. É muito comum, mesmo em sociedades que são educadas, a humilhação que muitas mulheres sofrem. Aqui no Brasil se tornou crime depois de promulgada a Lei Maria da Penha. Já que o Estado tem a função de salvaguarda de seus cidadãos. Essa lei amplia as penas em relação aos agressores. Mesmo tendo proteção no código penal, houve a necessidade de promulgar mais lei para se fazer cumprir a lei ora já existente. Quando a sociedade, por meio do Estado, se levanta para ajudar o oprimido, está tornando um ambiente melhor para se viver, mais digno. Isto é apenas o clamor da sociedade para milhares de mulheres que sofrem diariamente com a violência. A lei não estabelece desigualdades ou fere a isonomia, porém estabelece medidas especiais que podem ser de caráter temporário ou talvez seja o alicerce para uma sociedade que constrói o respeito às mulheres no âmbito privado.O perfil dos agressores, normalmente, é de baixa auto-estima e com histórico familiar violento. O que leva a está prática são a falta de dialogo, uso indiscriminado de drogas, crise financeira ou o próprio sexo. Muitas das vezes não há denúncias, pois há uma mistura de amor e ódio nas relações ou até mesmo por vergonha. No entanto, a violência existe em qualquer classe social, em qualquer etnia. Mas, as vítimas atendidas pelos programas do governo são, em sua maioria, mulheres hipossuficientes. As casas abrigos estão em várias cidades do país e prestam auxilio por três meses as vítimas e sua prole. Porém, ainda não atinge a maioria das necessitadas. Igualmente, estão as delegacias especializadas, que faltam profissionais e equipamentos para um atendimento de qualidade.E a educação de base pode ser uma perspectiva de solução, a estrutura familiar ajuda na diminuição desses índices, que se revelam alarmantes. Entretanto, tudo isso é a longo prazo e com ajuda de profissionais que assistem cada caso com suas peculiaridades e buscam uma solução mais objetiva. Talvez o homem deixe de ser um animal e volte a se tornar um ser social.Proporcionar a integração com órgãos governamentais e não-governamentais, visando garantir a eficácia no atendimento continuado e melhora na qualidade do trabalho. Para cumprir estas metas, a Casa de Apoio conta com vários parceiros como a Ordem dos Advogados do Brasil, Faculdades de Direito, agências de emprego, Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Habitação. Entre as instituições não-governamentais atuantes estão a Instituição Renascer, que presta atendimento a mulheres gestantes e seus filhos menores, em situação de risco, abandono ou maltrato, propiciando apoio e atendimento integrado. Centro de Estudos e Orientação à Família, presta atendimento terapêutico às famílias, recebendo mulheres vítimas de violência quando encaminha por órgãos competentes. Para ser atendida na casa, a vítima deve ter sido encaminhada pela Delegacia de Proteção à Mulher, Poder Judiciário ou Conselhos Tutelares com a apresentação de Boletim de Ocorrência (BO).Sobre estas histórias de mulheres na cidade de Joinville, especialmente a violência doméstica, destaca-se que as informações sobre este tipo de violência, seja física, psicológica ou sexual costumam ser imprecisas. De maneira geral, podemos dizer que a maioria das mulheres que denunciam na Delegacia de Proteção à Mulher, Criança e Adolescente e o Programa de Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência – PAMVVI, ligada a Secretaria de Bem-Estar Social, tem o seguinte perfil: são mulheres pobres, com idade de 21 a 40 anos, com ensino fundamental incompleto e que desenvolvem atividades como “do lar”, empregada doméstica, diarista e faxineira. São mulheres que na maioria das vezes foram ameaçadas ou agredidas fisicamente, configurando os índices de ameaças e lesões corporais descritos na documentação oficial.
3 Conclusão
Em todos os momentos nos deparamos com a violência contra as mulheres, seja na forma psicológica, onde as seqüelas ficam impregnadas nas entranhas do ser ou são pequenos assassinatos diários, física ou verbal. Em todas as sociedades, etnias, culturas essa violência de gênero, acontece com mais ou menos intensidade. No Brasil, para se ter uma lei especifica, alguém teve que sofrer, mas não ficou calada. Foi chamada a atenção do governo por órgãos internacionais, pois havia muita demora na solução do caso onde os direitos fundamentais estavam sendo ignorados. Mais de vinte anos se passaram, desde o inicio, e finalmente a legislação veio. No entanto, ainda encontra dificuldades na sua eficácia, seja por parte da vítima, ao retirar a queixa, ou por não ter unidades especializadas suficientes no território nacional. Mesmo com todas as leis, o número de agressões são alarmantes. A vítima deve ter a coragem para denunciar, pois agindo assim ela está se protegendo contra futuras agressões.Ao longo de sua história a mulher tem sido calada, porém permanece uma vitoriosa mostrando que já deixou de ser aquele sexo frágil, mostrando que é capaz de envolver-se com a política, com a justiça e além de tudo ainda ser mulher, mãe, esposa e profissional. Não tem como a lei Maria da Penha ser uma simples contravenção à constituição, por se destinar apenas um grupo seleto. As leis existentes não foram efetivas. Anteriormente, já tínhamos o código penal, como medida protetiva, porém não era cumprido. Foi criada uma lei para se fazer cumprir outra.Os sentimentos se misturam nas relações deficientes, vemos o quão importante é o trabalho de acompanhamento dessas famílias. A própria vítima dá diversas desculpas para a violência do companheiro, são as drogas, bebidas alcoólicas. Entretanto a maioria foi praticada quando estavam sóbrios. Essas mulheres podem até continuar na violência, mas é elas têm condições de sair desse meio. Não é uma situação fácil, é difícil, mas se não forem atrás para resolver o problema, ninguém vai resolver isso por elas. Agressão sofrida dentro do lar é estressante, mais do que aquela enfrentada nas ruas, pois o inimigo está dentro de casa. Os agressores, na sua maioria, são inseguros ou já foram molestados quando crianças, e procuram se firmar usando a violência. Porém quando se torna pública, leva milhares de vítimas aos setores de emergência dos hospitais. No entanto, a maioria ainda prefere ficar em silêncio. Devido à cultura, a violência de gênero é tida como um fenômeno natural. Mas os algozes podem estar em qualquer classe social, em qualquer credo religioso, qualquer raça ou etnia. Mesmo com o sistema patriarcal implantado na sociedade, é importante saber que ninguém nasce violento, mesmo que o impulso agressivo faça parte da essência humana. A liberdade e a justiça, são bens que necessitam de condições essenciais para que floresça. Devemos cultivar a vida, denunciando todos os tipos de agressões sofridas.
Referência e na íntegra no Café Historia
