Soltem-me, pedia Yoani

... Vão ter de escutar Porque se algo tenho é a palavra para falar Yoani Sanchez Uma jovem mulher de Cuba que sofreu violência institucional. Quantas de nós aqui também no Brasil sofreram de violência policial! ...
...
"As duas violências foram muito graves, a doméstica e a institucional. Em ambas, me senti impotente. Mas não ver a quem recorrer é algo que deixa a pessoa muito frustrada, deprimida"

Maria da Penha

segunda-feira, julho 06, 2009

ADC 19-3 Lei Maria da Penha X STF

AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 19-3

Origem: Entrada no STF: 19/12/2007
Relator: MINISTRO MARCO AURÉLIO Distribuído: 19/12/2007
Partes: PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF 103, 00I)
PETIÇÃO INICIAL
ADC19.pdf
PETIÇÃO INICIAL (paginado)
ADC19.pdf

Dispositivo Legal Questionado
     Artigo 001º, 033 e 041 da Lei Federal nº 11340 de 07 de agosto de 2006. (Lei Maria da Penha)