Soltem-me, pedia Yoani

... Vão ter de escutar Porque se algo tenho é a palavra para falar Yoani Sanchez Uma jovem mulher de Cuba que sofreu violência institucional. Quantas de nós aqui também no Brasil sofreram de violência policial! ...
...
"As duas violências foram muito graves, a doméstica e a institucional. Em ambas, me senti impotente. Mas não ver a quem recorrer é algo que deixa a pessoa muito frustrada, deprimida"

Maria da Penha

sábado, julho 25, 2009

Uma questão de tempo...

 Art. 189.  O juiz proferirá:

        I - os despachos de expediente, no prazo de 2 (dois) dias;

        II - as decisões, no prazo de 10 (dez) dias.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

LEI No 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973.