Soltem-me, pedia Yoani

... Vão ter de escutar Porque se algo tenho é a palavra para falar Yoani Sanchez Uma jovem mulher de Cuba que sofreu violência institucional. Quantas de nós aqui também no Brasil sofreram de violência policial! ...
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"As duas violências foram muito graves, a doméstica e a institucional. Em ambas, me senti impotente. Mas não ver a quem recorrer é algo que deixa a pessoa muito frustrada, deprimida"

Maria da Penha

quinta-feira, abril 30, 2009

Dia Nacional da Mulher

Hoje a Mulher receberá homenagens no Brasil!
Muitas levantaram suas vozes pela igualdade e contra a violência!
Mulheres criaram lei para se protegerem contra a violência!
Discutem ainda os homens a constitucionalidade da Lei 11.340- Lei Maria da Penha.
AD 19 desde 2007 parada nos tribunais pela constitucionalidade da Lei
Mulheres morrem no Brasil.
A cada 15 segundos uma mulher é agredida no Brasil.
Mulheres são vitimas de violência psicológica, sexual e institucional.
Mulheres são vítimas de Tráfico de Mulheres
 
No Brasil os homens brasileiros não protegem suas mulheres
No Brasil os homens brasileiros não reconhecem os direitos das mulheres
No Brasil não somos respeitadas como cidadãs, como mulheres.
No Brasil o inimigo da Mulher é o homem
Não admitimos que ninguém do poder se sinta honrado em dizer que nos permitiram subir um degrau
Dispensamos as homenagens!
Exigimos nossos direitos.
 
"Pelos direitos a que temos direito no Brasil "
 
Ana Maria C. Bruni
 
 
 

quarta-feira, abril 29, 2009

Um Situação íntima em Cuba

Yoani Sanchez nos alcança no íntimo, no nosso dia a dia existe o cotidiano alem das bandeiras erguidas e belas matérias com argumentos humanístas e filosóficos.Existe o dia, a tarde, noite, amanhecer, o ciclo da vida com suas necessidades básicas de alimentação,higiene,habitação. Existe a necessidade do despertar com a vital sensação de liberdade e de justiça, sem essas se vive no ciclo zumbi dependente de corpo e mente aos que tomam o controle de nossas vidas.

Novamente Yoani foi proibida de sair do país para comparecer  ao Segundo Fórum de Liberdade de Imprensa que será realizado em São Paulo, dia 4 de maio, pela Revista Imprensa, com apoio da OAB-SP, ABI, FIESP e Rede Globo, a blogueira Yoani só vai poder participar por telefone .Sob pressão, não… sem pressão tampouco
 
Escrito por: yoani.sanchez en Geração Y

Nos mesmos dias em que a destituição de Carlos Lage e Felipe Pérez Roque atraía a atenção da imprensa estrangeira e dos rumores das ruas, algo mais íntimo preocupava Xiomara. Há quatro meses o povo de Pinar del Río não recebia os absorventes higiênicos que as mulheres usam para aliviar os ciclos lunares. Suas filhas e ela cortaram um par de lençois e conseguiram fazer algumas compressas que lavavam depois de usar. Se no mercado racionado some este produto de higiene feminina, nas casas cubanas diminuem as poucas toalhas e fronhas que todavia restam. A natureza não entende de mecanismos de ditribuição, assim é que cada vinte e oito dias temos uma húmida evidência que nos põe a prova.

Xiomara conta - com a vergonha de ter que falar públicamente algo que preferiria manter em privado - que as empregadas de sua empresa tiveram o mesmo problema. "Era para que nos negássemos a ir ao trabalho" me disse, e eu imagino uma "greve do período", um protesto em massa marcado pelo ciclo do óvulo que se desfaz. Com certeza nada parou na província de Pinar del Río por esta "pequenez". Os funcionários continuaram falando da "recuperação frente aos furacões" e os jornais - que lamentavelmente não podem ser usados como absorventes higiênicos - mencionaram a superação da meta da colheita de batatas. O drama ficou escondido nos banheiros, manifestou-se apenas em duas novas rugas de preocupação na fronte de algumas mulheres.

Há os que acreditam que a destituição de vários funcionários ou a fusão de um par de ministérios são os passos reais no caminho da mudança. Com certeza eu sinto que o estopim das transformações poderia ser, simplesmente, um grupo de mulheres esgotadas de lavar - cada mes - as compressas usadas em seu ciclo menstrual.

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Nosso sangue de todas as formas querem ver,lamento pelas mulheres de nosso século.

Escrevam a nossos representantes para que Yoani tenha permissão de sair de Cuba

www.emaildenuncias.blogspot.com

Ana Maria C. Bruni

 

segunda-feira, abril 27, 2009

Tráfico de Mulheres do Pará ao Suriname

Iludidas pela oferta de uma vida melhor, elas embarcam numa jornada dramática rumo a uma ex-colônia holandesa na ponta do continente: o Suriname. Lá, são acorrentadas por dívidas impagáveis. Tornam-se escravas do sexo. Chegam a fazer até 60 programas por dia. Não raro, são forçadas a manter relações sem preservativo.
 
Repórter Record desvenda rota de tráfico humano
Uma equipe de repórteres e produtores especializados em jornalismo investigativo revela detalhes de um comércio inescrupuloso: a compra e venda de mulheres, no norte do Brasil. | leia mais
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A matéria é chocante, o sofrimento destas jovens mulheres mantidas como escravas em país vizinho é angustiante, do Suriname seguem inclusive para Holanda, Alemanha e outros países europeus.
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O Pará não pode dizer que ignora o que acontece com as mulheres paraenses sendo levadas como mercadorias para outros países.
Urge que o governo do estado se manifeste, intervenha no caso de Tráfico de Mulheres e alerte a população contra este crime.
 
Urge que o Brasil  através  da Embaixada do Brasil no Suriname  criada em 1975 investigue a situação das brasileiras e as faça retornar ao Brasil em segurança!
 
Manifestem-se brasileiros e brasileiras pelas mulheres brasileiras escravizadas no exterior.
 
Embaixador do Brasil no Suriname: José Luiz Machado e Costa
Endereço:
Maratakastraat, 2
P.O.BOX. 925
Paramaribo. Suriname
Telefones:
(597) 400-200/202/206
 
Em relação ao Suriname aguardamos manifestação em relação a violência contra as mulheres brasileiras em seu país!
 
 

sexta-feira, abril 17, 2009

Em discussão a violência contra a Mulher

Confira a reportagem que mostra que a violência contra a mulher acontece das mais diversas formas, inclusive sem contato físico e, muitas vezes, elas sofrem em silêncio.
 
A violência contra as mulheres é tema de um Seminário Internacional realizado em Belo Horizonte

Assista o Video - Leia na Integra no Jornal da Altarosa
 
 

Vexame Nacional a Violência contra a Mulher

Números mostram por que é difícil reduzir a violência contra mulheres

Uma pesquisa divulgada nesta terça mostrou, em números, por que a violência contra mulheres é um vexame nacional tão difícil de ser reduzido: 30% das pessoas, mesmo quando ficam sabendo de um caso, não fazem nada para ajudar; 56% dos entrevistados afirmaram que não confiam na proteção jurídica e policial às vítimas de agressão. Mesmo assim, 78% disseram que a Delegacia da Mulher é o melhor lugar para se procurar ajuda.
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Sociedade Brasileira cúmplice da violência contra a Mulher.
Ana Maria C. Bruni
 
 
 

Educação no Combate a Violência contra a Mulher

COMISSÕES / Audiência Pública
15/04/2009 -
Para debatedoras, sociedade patriarcal, falta de políticas públicas e dependência contribuem para a violência contra a mulher
[Foto:]

A violência doméstica contra as mulheres, tanto nos meios urbanos como em zonas rurais, pode ter entre suas causas o modelo patriarcal em que está baseada a sociedade brasileira, bem como da falta de políticas estatais que protejam a mulher. Essa foi a avaliação das participantes da audiência pública que discutiu o assunto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). As convidadas também destacaram, entre as dificuldades que as brasileiras enfrentam, a dependência financeira de muitas mulheres em relação aos homens e a falta de estrutura para denunciar casos de agressões. Audiência pública foi iniciativa da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), e teve a participação das senadoras Rosalba Ciarlini (DEM-RN) e Fátima Cleide (PT-RO).

Na opinião da gerente de projetos da Secretaria Especial de Política para as Mulheres (SPM), Ane Rosenir Teixeira da Cruz, a violência doméstica no campo e nas florestas envolve aspectos culturais e de educação, uma vez que, muitas vezes, a agressão à mulher é vista como algo natural.

- Salvo as diferenças regionais, a violência é um fenômeno que atinge a todas as mulheres. É um preconceito que existe em todo o mundo, não apenas no Brasil - ressaltou Ane Cruz.

Ela defendeu ainda a instituição de ações conjuntas dos ministérios, bem como de entidades da sociedade que visam proteger a mulher. Para Ane Cruz, o enfrentamento da violência contra a parcela feminina da população não depende apenas da atuação policial, mas de políticas públicas integradas para combater o problema.

E informou ainda que a SPM dispõe de telefone para receber denúncias de violência contra a mulher - o Ligue 180. As ligações podem ser feitas de forma gratuita de qualquer parte do país, explicou Ane Cruz, acrescentando que o serviço está subsidiando pesquisas sobre a violência contra a mulher no Brasil.

A coordenadora da Via Campesina Brasil, Rosangela Piovizani, apontou a falta de pesquisas sobre a violência no campo e nas florestas. Ela disse que as informações disponíveis são muito gerais e não enfocam especificamente a realidade de cidades do interior do país.

Piovizani também criticou a dificuldade que as mulheres enfrentam para obterem crédito em instituições financeiras. Ela disse que esse impedimento deve-se ao fato de que apenas 12% das mulheres brasileiras possuem a titularidade de terras. Ele disse considerar também um tipo de violência a falta de reconhecimento do papel da mulher na sociedade.

A representante da Rede Feminina de Marcha Mundial de Mulheres, Carla de Paiva, informou que em 98% dos casos de violência contra as mulheres os responsáveis são os companheiros ou ex-companheiros. Para ela, a solução do problema depende de ações institucionais, como a divulgação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que visa prevenir e combater a violência doméstica, bem como a articulação das políticas públicas de proteção à mulher. Ele defendeu ainda o fortalecimento político da figura feminina.

Educação

O presidente da CDH, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), defendeu o combate à violência contra as mulheres por meio da educação. Ele disse que um sinal de que o problema ainda poderá existir por muito tempo é o fato de não haver pessoas especializadas para detectar e tratar casos de violência nas famílias. É preciso, disse o senador, que as pessoas não considerem normal a violência doméstica.

A secretária de Mulheres da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Carmem Helena Ferreira Foro, argumentou que uma sociedade democrática não deve tolerar a violência. Também para ela, a educação poderá contribuir para a construção de uma sociedade mais justa. Ela pediu o comprometimento das instituições públicas, especialmente do Legislativo, para conquistar esse fim.

Também a coordenadora-geral da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf), Elisângela Araújo, defendeu a educação como meio de superar a violência contra as mulheres. Ela também apontou a contribuição de outros problemas sociais, como exclusão, desemprego e desestruturação da família como estímulos às agressões contra as mulheres.

O senador Paulo Paim (PT-RS) sugeriu a realização de uma audiência pública no Plenário do Senado sobre o assunto com a finalidade de denunciar a violência contra as mulheres e informar a sociedade e os senadores sobre o problema.

Iara Farias Borges / Agência Senado
 
Reunião Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa de 15/04/2009

quarta-feira, abril 15, 2009

"Uma mulher apanha dentro de casa no Brasil a cada 15 segundos"

Vanessa Ribeiro Mateus: "Uma mulher apanha dentro de casa no Brasil a cada 15 segundos"
 
Vanessa Ribeiro Mateus, titular do primeiro juizado dedicado à violência contra a mulher em São Paulo, afirma que a cultura ainda faz com que as pessoas achem que bater, desde que seja na mulher e dentro de casa, não é tão grave
 
Marcelo Min
A juíza Vanessa Ribeiro Mateus

Quando a juíza Vanessa Ribeiro Mateus recebeu a reportagem de ÉPOCA no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo, trajava um vestido florido com decote, calçava sapatos de salto alto e tinha os cabelos loiros soltos. Ainda assim, esforçava-se para que passasse despercebido o fato de que ela provavelmente é a mais bela juíza a assumir um cargo relevante no Estado. Vanessa é casada, tem 33 anos e não tem filhos. Nasceu em Santos, no litoral paulista. E comanda o primeiro Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Estado de São Paulo, inaugurado no fim de janeiro. Ao responder às perguntas, vestiu-se da mais estrita gravidade para comentar os casos de violência doméstica que já contemplou na função.

ÉPOCA - Qual a importância do juizado especializado?
Vanessa Ribeiro Mateus -
Todos os foros regionais têm varas criminais que podem aplicar a lei Maria da Penha. Mas só esse juizado vai contar com a estrutura que a lei determina. Assistência jurídica integral para a mulher, psicólogas, assistentes sociais, e outros funcionários preparados para esse acolhimento. Tem até um lugar para as crianças ficarem brincando. Temos contato direto com os órgãos da municipalidade como os abrigos para mulheres que não podem mais ficar em suas casas. Mas o mais importante é que este juizado só vai tratar de violência doméstica contra a mulher.


ÉPOCA - Quais os grandes avanços da lei Maria da Penha?
Vanessa -
A Lei Maria da Penha permite que o mesmo juiz – que cuida do Juizado de violência doméstica – aplique medidas cíveis e criminais. O mesmo juiz que vai tocar o processo criminal e aplicar a pena – ele vai dar separação de corpos, pode determinar proibição de visitas aos filhos se os filhos estiverem sofrendo violência, pode encaminhar a mulher para os órgãos públicos, para a prefeitura municipal, para órgãos do estado, para casas de assistência, para ONGs. O juiz proíbe que o agressor se aproxime dos locais que a vítima frequenta ou da própria vítima. Mas a gente só pode agir se a vítima vier nos procurar.

ÉPOCA - Imaginemos uma situação prática. Uma mulher é ameaçada pelo companheiro. Ela vai à delegacia. Ela tem medo, não sabe o que fazer. Perguntam a ela: "Você quer mesmo abrir um inquérito? Ele pode ser preso". O que costuma acontecer nessa hora?
Vanessa -
É muito difícil colocar nos ombros da mulher a responsabilidade de mover um processo criminal contra o pai dos filhos dela, contra um homem que ela amou. Muitas vezes é por causa do sentimento que ainda existe, e outras vezes por conta da família dela. A família da mulher costuma dizer: "ele bate, mas é trabalhador". A nossa cultura ainda faz com que as pessoas achem que bater, desde que seja na mulher e dentro de casa, não é tão grave. É uma correção, como se a mulher precisasse ser corrigida.

ÉPOCA - O que pode ser feito para desconstruir essa visão?
Vanessa -
Em primeiro lugar, a mulher tem que ser estimulada a denunciar. E tem que saber que denunciando, alguma coisa vai ser feita. Porque se ela achar que nada vai acontecer, não vai procurar a polícia. E isso tem que ser tratado com mais seriedade, não pode ficar restrito aos muros da casa. Uma mulher apanha dentro de casa no Brasil a cada 15 segundos. É um número espantoso.

ÉPOCA - Quando não tem mais opção, por que a mulher simplesmente não pega as coisas e vai embora?
Vanessa -
Duas questões principais: dinheiro e filhos. Ela não tem condições financeiras de abandonar aquele relacionamento. E em outras vezes há a dependência afetiva. A violência doméstica não começa fisicamente, mas com a violência psicológica e moral, uma violência contra a honra. Quando a mulher é vítima dessa violência por anos, sua autoestima fica muito baixa. Elas não conseguem sair desse ciclo porque acham que não servem para nada. Acham que não serão capazes de fazer nada sem aquele marido que as corrigem, que as protegem.

ÉPOCA - Como acontece uma audiência no juizado?
Vanessa -
Ouvimos primeiro a vítima, para saber as medidas de proteção de que ela necessita. Pergunto como estão os filhos, como está a questão da comida – e a questão de vícios, se o agressor anda bebendo etc. Depois chamamos o agressor e aplicamos as medidas protetivas – desde um afastamento do lar até a prisão preventiva se ele reiteradamente colocar em risco a vida dessa mulher. Essa medida é concedida em frente ao agressor. Se ele não comparece, é intimado. A partir daí o processo corre normalmente.

ÉPOCA - O afastamento funciona?
Vanessa -
Se o juiz determinou o afastamento e o homem não cumpre a medida, a mulher pode e deve chamar a polícia. A policia deve retirá-lo do local e fazer a comunicação ao distrito. Funciona e às vezes não funciona. Às vezes não temos a notícia do resultado do afastamento porque a mulher não faz a denúncia. Só ficamos sabendo lá na frente, quando a violência se repete.

ÉPOCA - Por que muitas mulheres abrem mão das medidas de proteção?
Vanessa -
A violência é cíclica. Ela começa com uma tensão, ameaças e só então vai para a violência física. Depois o homem pede desculpas e fala que aquilo nunca vai acontecer de novo. Aí eles se comportam maravilhosamente durante alguns dias. As relações começam a ficar tensas novamente, vem a ameaça, e então nova agressão. Quando elas vão até a delegacia pedir para cancelar o processo é num momento de paz. Por isso a mulher precisa dessa estrutura da Lei Maria da Penha – atendimento psicológico. Ela precisa ter dignidade para romper o ciclo. Não dá para contar com a força de vontade de alguém que está com a autoestima tão comprometida.
Marcelo Zorzanelli

sexta-feira, abril 10, 2009

Medidas dos Três Poderes

Os presidentes dos três Poderes vão firmar na segunda-feira um pacto com medidas que visam a coibir o que foi denominado nos últimos meses de "Estado policialesco" e "república da grampolândia". As recentes polêmicas envolvendo ações da Polícia Federal, grampos telefônicos autorizados ou não pela Justiça e acusações de abusos cometidos durante investigações geraram um pacote com medidas que tornarão crime, por exemplo, o uso exagerado de algemas, a exposição indevida de presos e outros excessos cometidos por agentes do Estado em operações policiais.
Dentre as propostas dessa agenda conjunta está um projeto em fase de conclusão no Ministério da Justiça que punirá com reclusão de 6 meses a 2 anos o policial que, sem necessidade, mantiver algemado o acusado de crime que não oferecer risco. A mesma pena valerá para o policial que, durante uma abordagem, negar-se a se identificar. A proposta também punirá delegados que neguem aos advogados de investigados acesso aos autos ou autoridades que mantiverem presos em local inadequado, sem instauração de inquérito ou por mais tempo do que deveriam, os acusados de crime.

A proposta permitirá ainda que o cidadão que se sentir vítima de um abuso recorra diretamente à Justiça, sem necessidade de auxílio do Ministério Público, para punir o responsável pela prática. Esse texto, preparado por uma comissão de juristas convidados pelo governo, deve ser encaminhado ao Congresso ainda neste semestre.

No pacote, os presidentes dos três Poderes incluíram também mudanças na lei que trata das comissões parlamentares de inquérito. Dois são os objetivos centrais: evitar abusos eventualmente cometidos por deputados e senadores durante depoimentos, como ameaças de prisão e pressões indevidas sobre investigados, e garantir que as apurações mirem com precisão um fato determinado.
 
Leia na íntegra Do Estadão
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Então Mulher informe-se e proteja-se contra a  violência institucional.
 

segunda-feira, abril 06, 2009

Homens de verdade não oprimem nem violam mulheres".

Brasil sedia Simpósio Global para debater o envolvimento dos homens na promoção da igualdade de gênero

O Simpósio Global Engajando Homens e Meninos pela Eqüidade de Gênero, que vai até sexta-feira, visa acabar com estereótipos de masculinidade, que contribuem para a violência contra as mulheres, e promover discussões sobre paternidade, saúde e violência

Cerca de 450 representantes de governos, ativistas, pesquisadores, universidades e sociedade civil de mais de 70 países se reúnem nesta semana, no Rio de Janeiro, para discutir como envolver homens na promoção da eqüidade de gênero. O Simpósio Global Engajando Homens e Meninos pela Eqüidade de Gênero, realizado por organizações não-governamentais de diversos países, com o apoio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) e do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), foi aberto nessa segunda-feira (30/03) com a presença de diretoras do sistema ONU e da ministra da SPM, Nilcéa Freire.

A idéia de discutir o envolvimento dos homens na promoção da eqüidade de gênero é tentar acabar com estereótipos de masculinidade, que contribuem para a violência contra as mulheres, e promover discussões sobre paternidade, saúde e violência.

Na abertura, a ministra da SPM, Nilcéa Freire, disse que a desigualdade faz muito mal ao desenvolvimento dos povos. "Se queremos um desenvolvimento realmente sustentável, temos que trabalhar, temos que lutar cotidianamente pela igualdade. É uma preocupação hoje de estados, governos e sociedade, mas que tem que ser traduzida em compromissos e em ações", disse a ministra.

Para a diretora executiva do Unifem, Inés Alberdi, a luta para erradicar a violência de gênero tem sido liderada, em grande parte, por mulheres, enquanto os homens têm sido excluídos do processo. Hoje, segundo ela, não se pode mais trabalhar apenas dessa forma. Segundo a diretora executiva adjunta do UNFPA, Purnima Mane, o desafio do simpósio é fazer com que as propostas convençam homens e meninos a contribuir com a eqüidade de gênero. Esse encontro é singular na história da humanidade!" Proclamou a representante do UNFPA no Brasil, Alanna Armitage, em seu discurso de abertura.

Na ocasião, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, enviou mensagem aos participantes do evento sobre a campanha "Unidos pelo Fim da Violência contra Mulheres e Meninas" e o papel da sociedade para a igualdade de gênero. "Nenhum país, nenhuma cultura foge dessa política. A violência contra mulheres e meninas é a forma mais odiosa de violência", apontou Ban Ki-moon. E conclamou: "Homens de verdade não oprimem nem violam mulheres".

A cerimônia também contou com o diretor executivo do Programa das Nações Unidas para HIV e Aids (Unaids), Michel Sidibé, a representante do Departamento de Gênero, Mulheres e Saúde (WHO), de Genebra, Peju Olukoya ,a coordenadora-residente da ONU no Brasil, Kim Bolduc, o Embaixador do Canadá no Brasil Paul Hunt, além de representantes de diversas organizações da sociedade civil espalhadas pelo mundo.
Até sexta-feira (03/04) gestores, ativistas sociais e pesquisadores vão participar, no Hotel Intercontinental, de debates e grupos de trabalho, com o objetivo de desenvolver propostas de políticas públicas que serão reunidas em um documento e entregues a governos de diversos países.

SPM

Relatório -Progresso das mulheres do mundo 2008/2009: Quem Responde às Mulheres?

O relatório global do Fundo de Desenvolvimento da ONU para a Mulher (Unifem) , lançado no Brasil na última semana, classifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) como uma das três legislações mais avançadas do mundo para enfrentamento da violência contra as mulheres. De acordo com o relatório "Progresso das Mulheres no Mundo e 2008/2009", a legislação brasileira está ao lado da Lei de Proteção contra a Violência de Gênero da Espanha (2004).

O relatório aponta como desafios urgentes a maior participação das mulheres nos espaços de poder e decisão, a garantia de políticas públicas que assegurem os seus direitos e a responsabilização do poder público em relação às políticas que as contemplem.
 

sábado, abril 04, 2009

Normas para evitar agressão à mulher

Publicada normas para evitar agressão à mulher

Eles também devem encaminhar propostas à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e demais parceiros da União para obter financiamento. Cada um com uma data específica, a partir deste mês. O proponente deve cumprir as normas para apresentação dos projetos disponíveis na internet: (http://www.convenios.gov.br/portal).

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SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES

PORTARIA No- 23, DE 31 DE MARÇO DE 2009

Estabelece procedimentos, critérios e prioridades para a implementação e execução das ações do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, no exercício de 2009.

A SECRETÁRIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 e, em conformidade com o disposto no Decreto nº 4.625 de 21de março de 2003, resolve:

Art. 1º Estabelecer procedimentos, critérios e prioridades para a implementação e execução das ações do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, no exercício de 2009.

Art. 2º Para a Implementação do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, os estados e municípios deverão:

I - Constituir as Câmaras Técnicas/Comitês Gestores Estadual e Municipais de Gestão e Monitoramento do Pacto Nacional;

II - Assinar o Acordo de Cooperação Federativa, que define as atribuições e responsabilidades de cada ente federativo;

II - Elaborar o Projeto Integral Básico, que consiste no diagnóstico da situação de violência contra as mulheres no estado, na definição dos municípios-pólo e no planejamento estadual de ações do Pacto.

Art. 3º As propostas dirigidas à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e demais parceiros da União, para obtenção de financiamento com recursos do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, no exercício de 2009, devem destinar-se à consecução de ações que tenham compromisso com:

I - O fortalecimento da rede de atendimento e a implementação da Lei Maria da Penha;

II - A proteção dos direitos sexuais e reprodutivos e a implementação do Plano Integrado de Enfrentamento da Feminização da Aids;

III - O combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres;

IV - A promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.

Art. 4° A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres financiará projetos que tenham como ações:

I - Aluguel, reforma, construção, (re)-aparelhamento para ampliação do acesso aos serviços especializados de atendimento à mulher em situação de violência, tais como Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, Núcleos de Atendimento à Mulher no Instituto Médico Legal, Centros de Referência, Serviços de Abrigamento, Juizados Especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Defensorias Especializadas de Atendimento à Mulher ou Núcleos de Gênero nas Defensorias Públicas, Promotorias Especializadas ou Núcleos de Gênero nos Ministérios Públicos Estaduais;

II - Capacitação e qualificação de profissionais dos serviços especializados (Centros de Referencia Especializados no e Atendimento à Mulher em Situação de Violência, Serviços de Abrigamento, Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, Juizados Especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Defensorias Especializadas de Atendimento à Mulher, Promotorias Especializadas) e da Rede de Atendimento (Bombeiro, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Federal, Policia Rodoviária Federal, Instituto Médico Legal, Hospitais, Serviços de Violência Sexual, Saúde Mental, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, Agentes Comunitários de Saúde, Saúde da Família, Postos de Saúde, Centros de Referencia de Assistência Social, Centros de Referência Especializado de Assistência Social, Serviço de Responsabilização dos Agressores) nos temas relativos à violência contra as Mulheres, tráfico de mulheres, exploração sexual de meninas e adolescentes;

III - Realização de campanhas informativas e projetos educativos que visem ao debate, à conscientização, à prevenção e ao enfrentamento à violência contra as mulheres, tráfico de mulheres, exploração sexual de meninas e adolescentes, enfrentamento da feminização da aids, direitos sexuais e reprodutivos, enfrentamento do racismo, enfrentamento à violência contra as mulheres do campo e da floresta enfrentamento à violência contra as mulheres indígenas e quilombolas;

IV- Eventos, tais como seminários, palestras e debates sobre os temas do enfrentamento à violência contra as mulheres, tráfico de mulheres, exploração sexual de meninas e adolescentes, enfrentamento da feminização da aids, direitos sexuais e reprodutivos, enfrentamento do racismo, enfrentamento à violência contra as mulheres do campo e da floresta enfrentamento à violência contra as mulheres indígenas e quilombolas;

V- Realização do mutirão de assistência jurídica integral às mulheres em situação de prisão;

VI - Qualificação profissional das mulheres em situação de prisão.

VII - A garantia dos direitos elementares das mulheres em situação de prisão.

§ 1º Somente serão aprovadas as propostas previstas no Projeto Integral Básico de ações do Pacto Nacional no estado.

§ 2º Todas as propostas serão apreciadas pela Câmara Técnica Federal de Gestão e Monitoramento do Pacto Nacional, composta por diversos órgãos do governo federal e coordenada pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.

Art. 5º O proponente poderá reapresentar propostas não contempladas no exercício de 2008.

§ 1º As propostas reapresentadas deverão ser atualizadas.

§ 2º Os projetos apresentados em 2008, mesmo que aprovados, mas que não foram empenhados, deverão ser reapresentados com o devido registro no SICONV para a sua reavaliação.

Art. 6° As propostas deverão ser registradas no Sistema de Convênios- SICONV, obedecendo aos seguintes prazos:

I - Governos dos Estados e Municípios do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Amazonas, Ceará, Bahia,Pernambuco, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Goiás, Acre e Rio Grande do Sul no período de 05 de abril a 30 de maio de 2009;

II - Os Governos Estaduais e Municipais das demais unidades da federação no período de 01 de junho a 31 de julho de 2009;

Parágrafo único. As organizações não-governamentais e sociedade civil organizada deverão obedecer ao prazo estipulado aos governos estaduais correspondentes.

Art. 7º O proponente deve cumprir as disposições legais e normativas aplicáveis à modalidade de transferência de recursos na qual o pleito se enquadrar, observados os roteiros para apresentação dos projetos disponíveis em https://www.convenios.gov.br/portal/.

Parágrafo único. Em caso de necessidade, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres indicará as alterações e as diligências que deverão ser realizadas para a aprovação das propostas, bem como estipulará prazo para a conclusão das referidas diligências,sob pena de arquivamento definitivo.

Art. 8º As propostas encaminhadas a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres serão analisadas pelas unidades competentes,observadas a disponibilidade orçamentária e financeira e a quota previamente estabelecida para a definitiva celebração do convênio ou contrato de repasse.

Art. 9° O repasse dos recursos da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres às propostas aprovadas estará condicionado à constituição da Câmara Técnica/Comitê Gestor Estadual de Gestão e Monitoramento do Pacto Nacional.

§ 1º A Câmara Técnica/Comitê Gestor Estadual é responsável pelo detalhamento das ações a serem implementadas e seu cronograma de execução, monitoramento e avaliação do Pacto Nacional no estado.

§ 2º Deverão compor a Câmara Técnica/Comitê Gestor Estadual representantes das 3 (três) esferas de governo (União, Estado e Município), das Secretarias Estaduais envolvidas no Pacto, dos Conselhos de Direitos da Mulher, da sociedade civil, das universidades,do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública.

§ 3º A Coordenação da Câmara Técnica/Comitê Gestor Estadual deverá ficar a cargo do organismo de políticas para as mulheres estadual.

Art.10º Somente serão aprovadas as propostas que estiverem em consonância com as diretrizes do Pacto Nacional, definidas pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República.

Art.11º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NILCEA FREIRE

http://www.in.gov.br/imprensa/pesquisa/pesquisaresultado.jsp

n. 64 de 03 de março de 2009-04-04 no Diário Oficial da União Pág 4

sexta-feira, abril 03, 2009

Obrigatório os Direitos da Mulher no ensino médio brasileiro

Câmara aprova projeto de Alice que prevê ensino sobre os direitos da mulher na educação média      

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Alice participa de manifestação em defesa dos direitos da mulher

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 10 de março, o Projeto de Lei nº 235/07, da deputada Alice Portugal, que prevê a inclusão de disciplina sobre os direitos da mulher nos currículos do ensino médio das escolas públicas e particulares. Pela proposta aprovada, os alunos dos últimos três anos da educação básica vão ter aulas que visem a "conscientização sobre os direitos da mulher, abordando os aspectos históricos, sociológicos, econômicos, culturais e políticos que envolvem a luta da mulher pela conquista da igualdade de direitos".

O Projeto Lei 235/07, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), foi analisado e aprovado nesta terça-feira, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Pleno respeito

O relator da matéria na comissão, Flávio Dino (PCdoB-MA), ratificou a versão aprovada anteriormente na Comissão de Educação e Cultura quanto aos aspectos formais. Dino disse que "a educação representa caminho central para o pleno respeito aos direitos humanos". Para ele, o projeto é "importante passo para a redução de desigualdades e injustiças cometidas em razão de preconceito de gênero.".O texto do projeto original era expresso em afirmar que a nova disciplina seria obrigatória, mas a Comissão de Educação e Cultura aprovou apenas a inclusão do conteúdo sobre os direitos da mulher como disciplina optativa.A deputada Alice Portugal considerou uma vitória das mulheres a aprovação do projeto que certamente irá contribuir para que a juventude obtenha informações que lhe permitam compreender melhor a histórica luta da mulher em defesa da igualdade de direitos.No Alice Portugal -

 
Ementa: Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Explicação da Ementa: Torna obrigatória a inclusão de conteúdo sobre Direitos da Mulher no ensino médio. http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=342619
 

Identifique o Psicopata

Psicopatas
Narciso Maligno

A Síndrome do Narcisismo Maligno, representando o Psicopata cuja eventual causa da sociopatia seria fruto do meio e de elementos psicodinâmicos. Aqui a conduta anti-social tem origem no Narcisismo Maligno, há incapacidade em estabelecer relações que não sejam exploradoras, não existe capacidade de identificar valores morais, não existe capacidade de compromisso com os outros e não há sentimentos de culpa;

 

Principais Sintomas

 

1. - Encanto superficial e manipulação

Nem todos psicopatas são encantadores, mas é expressivo o grupo deles que utilizam o encanto pessoal e, conseqüentemente capacidade de manipulação de pessoas, como meio de sobrevivência social.Através do encanto superficial o psicopata acaba coisificando as pessoas, ele as usa e quando não o servem mais, descarta-as, tal como uma coisa ou uma ferramenta usada. Talvez seja esse processo de coisificação a chave para compreendermos a absoluta falta de sentimentos do psicopata para com seus semelhantes ou para com os sentimentos de seu semelhante. Transformando seu semelhante numa coisa, ela deixa de ser seu semelhante. 

 

2. - Mentiras sistemáticas e Comportamento fantasioso.
Embora qualquer pessoa possa mentir, temos de distinguir a mentira banal da mentira psicopática. O psicopata utiliza a mentira como uma ferramenta de trabalho. Normalmente está tão treinado e habilitado a mentir que é difícil captar quando mente. Ele mente olhando nos olhos e com atitude completamente neutra e relaxada.

O psicopata não mente circunstancialmente ou esporadicamente para conseguir safar-se de alguma situação. Ele sabe que está mentindo, não se importa, não tem vergonha ou arrependimento, nem sequer sente desprazer quando mente. E mente, muitas vezes, sem nenhuma justificativa ou motivo.

Normalmente o psicopata diz o que convém e o que se espera para aquela circunstância. Ele pode mentir com a palavra ou com o corpo, quando simula e teatraliza situações vantajosas para ele, podendo fazer-se arrependido, ofendido, magoado.

É comum que o psicopata priorize algumas fantasias sobre circunstâncias reais. Isso porque sua personalidade é narcisística, quer ser admirado, quer ser o mais rico, mais bonito, melhor vestido. Assim, ele tenta adaptar a realidade à sua imaginação, à seu personagem do momento, de acordo com a circunstância e com sua personalidade é narcisística. Esse indivíduo pode converter-se no personagem que sua imaginação cria como adequada para atuar no meio com sucesso, propondo a todos a sensação de que estão, de fato, em frente a um personagem verdadeiro.

 

3. - Ausência de Sentimentos Afetuosos
Essa pessoa não manifesta nenhuma inclinação ou sensibilidade por nada e mantém-se normalmente indiferente aos sentimentos alheios.
Os laços sentimentais habituais entre familiares não existem nos psicopatas. Além disso, eles têm grande dificuldade para entender os sentimentos dos outros mas, havendo interesse próprio, podem dissimular esses sentimentos socialmente desejáveis. Na realidade são pessoas extremamente frias, do ponto de vista emocional.

 

4. - Amoralidade
Os psicopatas são portadores de grande insensibilidade moral, faltando-lhes totalmente juízo e consciência morais, bem como noção de ética.

 

5. - Impulsividade
Também por debilidade do Superego e por insensibilidade moral, o psicopata não tem freios eficientes à sua impulsividade. A ausência de sentimentos éticos e altruístas, unidos à falta de sentimentos morais, impulsiona o psicopata a cometer brutalidades, crueldades e crimes.

Essa impulsividade reflete também um baixo limiar de tolerância às frustrações, refletindo-se na desproporção entre os estímulos e as respostas, ou seja, respondendo de forma exagerada diante de estímulos mínimos e triviais. Por outro lado, os defeitos de caráter costumam fazer com que o psicopata demonstre uma absoluta falta de reação frente a estímulos importantes.

 

6. - Incorregibilidade
Dificilmente ou nunca o psicopata aceita os benefícios da reeducação, da advertência e da correção. Podem dissimular, durante algum tempo seu caráter torpe e anti-social, entretanto, na primeira oportunidade voltam à tona com as falcatruas de praxe.

 

Personalidade Psicopática, os psicopatas costumam ser perigosos, tendo em vista sua maneira dissimulada de ocultar a índole contraventora. A ausência de sentimentos éticos e altruístas, unidos à falta de sentimentos morais, impulsiona o psicopata a cometer brutalidades, crueldades e crimes.

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Pelas DEAMS 24 horas

Estatísticas indicam que aumentam durante a noite e finais de semana a violência contra a mulher.
As delegacias ainda não estão preparadas para o atendimento a mulher, portanto que as Deams funcionem 24 horas e durante os finais de semana

Leia no Blog Lei Maria da Penha

quarta-feira, abril 01, 2009

Direitos Humanos da Mulher

Na Declaração Universal dos Direitos Humanos a MULHER não é respeitada no Brasil.
Este Blog alterou a Declaração, onde se lia Homem, se lerá Mulher.
Quem sabe assim perceberão como é viver em um país que não respeita seus direitos?

Ana Maria C. Bruni
 
 

Não há bandeira que cubra a morte em vida

Não há bandeira que cubra a morte em vida
Hum Anjo

Mulher Proteja-se

A confiança no parceiro é a principal razão para que 70% dos casais abandonem o uso do preservativo. Isto é o que aponta uma pesquisa do Pólo de Prevenção DST/Aids da Universidade de Brasília.

O estudo, divulgado pelo jornal Saúde em Movimento, mostrou que, de 250 casais entrevistados, 70% não usam camisinha. O consumo de bebidas e drogas também provoca o esquecimento da proteção.

De acordo com Mário Angelo Silva, coordenador do pólo, a falta de cultura do uso do preservativo contribui para o aumento dos casos de HIV. "A Aids continua sendo uma doença do outro, estigmatizada e não prevenida adequadamente".

Criado há cinco anos para estimular o uso do preservativo e orientar sobre sexualidade e doenças, o Pólo de Prevenção DST/Aids funciona na Universidade de Brasília.Entre outras atividade, o pólo distribui cerca de quatro mil camisinhas/mês aos cadastrados.

Cerca de 65% dos cadastrados são homens, e a quantidade de camisinhas femininas distribuídas é mínima. "As mulheres ainda têm dificuldade para exigir a prevenção. Temos de desconstruir o mito de que o preservativo atrapalha o prazer ou que o uso é atestado de infidelidade", destaca o coordenador.

No A Tarde

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Mulher Proteja-se

 
 
 
 

Métodos Anticoncepcionais

A prevenção da gestação não planejada é fundamental, principalmente para adolescentes e adultos jovens sexualmente ativos, que devem ser orientados precocemente, uma vez que a idade para início das relações sexuais está diminuindo cada vez mais, enquanto estão aumentando o número de adolescentes grávidas.Os métodos contraceptivos podem ser divididos didaticamente em: comportamentais, de barreira, dispositivo intra-uterino (DIU), métodos hormonais e cirúrgicos.A escolha do método contraceptivo deve ser sempre personalizada levando-se em conta fatores como idade, números de filhos, compreensão e tolerância ao método, desejo de procriação futura e a presença de doenças crônicas que possam agravar-se com o uso de determinado método. Como todos os métodos têm suas limitações, é importante que saibamos quais são elas, para que eventualmente possamos optar por um dos métodos. Todavia, na
orientação sobre os métodos anticoncepcionais deve ser destacada a necessidade da dupla proteção (contracepção e prevenção as DST e HIV/AIDS), mostrando a importância dos métodos de barreira, como os preservativos masculinos ou femininos.http://www.afh.bio.br/reprod/reprod8.asp

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O que é contato sexual?

Escolha seu método anticoncepcional
Leia mais:
Roteiro para escolher um Anticoncepcional
Veja somente os anticoncepcionais sem hormônio
Preços médios dos anticoncepcionais
A escolha de um método anticoncepcional não pode ser apenas uma questão de sorte.
Perguntas mais freqüentes sobre o uso da Pílula Anticoncepcional
Pesquisa: Escolha seu método preferido !!!
Anticoncepcional SEM menstruação
Benefícios e usos terapêuticos da pílula anticoncepcional
Pesquise mais sobre anticoncepcional

http://www.gineco.com.br/anticoncepcional.htm

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Dia Fértil Como usar a camisinha

Protejam-se!

Falamos do Aborto com mais constância que divulgamos os métodos contraceptivos e protetivos

Entrevista com Juiza Marcia Lisboa

A juíza Márcia Lisboa é a titular da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Salvador - Bahia
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Fotos: Evilásio Jr./ Bahia Notícias

"Todas as mulheres de qualquer classe social já sofreram algum tipo de violência. Todas."

Por Evilásio Júnior

BN – Como começou o envolvimento da senhora em defesa da causa feminina?
ML – Na verdade, eu sempre trabalhei com o crime. Passei 10 anos em Feira de Santana e sempre estive voltada para a questão das minorias, desde que substituí o juiz da Vara de Menores, lá em Feira de Santana. Na minha primeira comarca, em Santa Inês, eu criei uma associação de apoio à criança e ao adolescente, que achou um convênio com a Prefeitura, no estilo daquele Ciep (Centro Integrado de Educação Pública) do Brizola. A criança entraria às 7h, teria um café da manhã, depois a escola, almoço, aula à tarde e jantar. Então, tiramos 100 crianças da rua, que ficavam mendigando por determinação dos próprios pais, em uma cidade paupérrima de 20 mil habitantes. Infelizmente, após a minha saída, depois de oito anos que fiquei lá, a promotora ainda segurou um pouco, mas o prefeito destruiu...

BN – Quando isso aconteceu?
ML – Eu passei no concurso lá em 1990.

BN – Então nesse período a senhora ainda não trabalhava com a questão das mulheres?
ML – Não porque ainda não se ouvia falar sobre a violência doméstica. Eu tinha uma coisa mais voltada para as minorias: as crianças, os adolescentes. Sempre gostei das partes especializadas, nunca gostei muito do crime comum. Em Feira de Santana eu estava na Vara Especializada Criminal, que apurava crime de colarinho branco. Fiquei meio estéril lá por muito tempo, sem ter muito o que fazer (risos). Mas também ajudei na Vara de Menores. Quando cheguei em Salvador há um ano, eu já trabalhava com a questão das mulheres, de entender a violência doméstica.

BN – E como é essa violência doméstica?
ML - É um crime privado que é escondido, porque antigamente a própria Lei dizia que dentro da própria casa "briga de marido e mulher ninguém mete a colher". A mulher deveria ter o lar como seu acolhimento, o seu amor, o respeito pelo marido e pelos filhos, mas é ali naquele espaço que ela sofria e sofre as maiores agressões. Então, a Lei veio com esse avanço de dar visibilidade a esse crime invisível. Antigamente, em tese, não existia a violência porque existia uma tolerância da sociedade com relação a isso. Antes se dizia que se você apanhou foi porque alguma coisa você fez. Tinham até aqueles chavões: "ele não sabe porque está batendo, mas ela sabe porque está apanhando" e "a mulher gosta de apanhar". Ninguém gosta de apanhar. A mulher quer simplesmente que pare a violência.

"70% das mulheres no mundo são mortas por seus maridos, ex-maridos, namorados e ex-namorados."

BN – Mas de lá para cá, já que houve tanto avanço feminista, conquistas e emancipações, a própria mídia também que passou a dar mais visibilidade, a senhora sente que houve uma diminuição ou a violência ficou mais enrustida?
ML – Não houve uma diminuição, exatamente houve uma maior visibilidade. Antigamente não se via e se escondia. Essa Lei 11.340 (Maria da Penha) é uma conquista dos movimentos feministas, que começaram lá nos anos 60 e 70, já com aquela história da legítima defesa da honra, quando mataram a Ângela Diniz (socialite morta por um namorado em 1976, quando tinha 32 anos), e aí os movimentos começaram a perceber a violência de gênero. A violência contra a mulher, simplesmente pelo fato de ela ser mulher, e os homens serem absolvidos pelo fato de se sentirem lesados em sua honra, como se a mulher fosse propriedade deles. Essa é a questão da violência de gênero: o poder hierárquico que o patriarcado ensina às mulheres. E todas nós mulheres sofremos essa violência, de uma forma ou de outra, em níveis diferentes. Nossas próprias mães incorporam esse discurso patriarcal.

BN – E até hoje isso acontece...
ML – Até hoje!

BN – Agora, me parece que, justamente pela visibilidade, dá-se a impressão de haver mais casos hoje em dia, mas pela cultura machista, que era muito mais forte antigamente, isso devia acontecer muito mais lá no passado...
ML
– Sim, sim. Os homens tinham um direito de morte. Matavam! E aí não se apurava, inventava que era acidente, a polícia era conivente e até o próprio Estado. Porque antigamente a Lei, a Ordenação Filipina, dava ao homem o direito de cobrar obediência da mulher. O marido, os filhos, os servos deles tinham o direito de bater, de castigar, e em casos de adultério podiam até matar. O nosso código de 1940 ainda é fascista. Com as conquistas femininas foi tirada a fiscalização de mulher honesta, o adultério não é mais crime. Tudo isso é um processo de conquista e nós chegamos nessa Lei por uma condenação do Brasil por organismos internacionais.

BN – Que foi a Lei Maria da Penha...
ML
– É. A Maria da Penha lutou 20 anos, depois de duas tentativas de homicídio, em que ela ficou paraplégica, e só conseguiu que ele (marido) fosse condenado a dois anos. Quase na prescrição, 19 anos depois, sete meses antes de prescrever o crime, foi que ele foi condenado a dois anos. Os organismos internacionais obrigaram o Brasil a ser signatário dos tratados e convenções para prevenir e merecer analisar toda prova de violência contra a mulher. Tanto é que essa Lei é inspirada no parágrafo 8° do artigo 226 da Constituição Federal, que prevê a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher e também a Convenção Interamericana para punir e erradicar a violência contra a mulher.

BN – Mas há dificuldade em aplicá-la, não é?
ML
– Então, as pessoas entram no mérito de que é inconstitucional. O patriarcado dos homens não aceita. Na verdade, são tecnicismos jurídicos, encobertos de técnicas jurídicas. São grandes juristas que dizem. Não só em princípio da igualdade. Na verdade, que igualdade? Nossa Constituição diz há 21 anos que são todos iguais perante a Lei, mas você vê a estatística e 70% das mulheres no mundo são mortas por seus maridos, ex-maridos, namorados e ex-namorados.

BN – Essa estatística é de quando?
ML
– É a mais recente da Organização Mundial de Saúde. E no Brasil agora, pela Fundação Perseu Abramo, de 15 em 15 segundos uma mulher é agredida no país. Isso entre os 10% que denunciam.

BN – Por que ainda há tantos casos que não são denunciados?
ML
– A maioria tem vergonha, tem medo, se acha responsável pela violência que sofreu. Por isso a Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) já foi um avanço. Mas mesmo com a Deam o ranço ainda fica. A doutora Isabel Alice (diretora do Departamento de Crimes Contra a Vida [DCCV]) é uma precursora nessa luta contra a violência de gênero, que foi uma das primeiras delegadas da Delegacia da Mulher, e aí ela está capacitando a estrutura. Mas mesmo assim, as próprias mulheres delegadas não entendem dessa forma. Fica no discurso do "não é assim, volte pra ele" e não vê a gravidade da violência doméstica que destrói o psicológico da mulher e a autoestima. A violência psicológica é destruidora, e por isso há um grande avanço. Não é só a violência física. Você tem uma violência psicológica, patrimonial, moral, física e sexual. Tudo isso engloba a violência doméstica e familiar.

"Tinham uns que ainda diziam que "nunca foi tão barato bater em você'."

BN – A Vara foi implantada em novembro (2008). Qual é o cenário hoje em Salvador? Há muita violência contra a mulher na cidade?
ML
– Muita. Nós temos um total de 1.076 processos, mas ainda virão outros das varas comuns. Porque antes da instalação da Vara, a Lei determinava, no artigo 36, que elas seriam julgadas pelas varas comuns e teriam prioridade. Então nós temos cadastrados cerca de 900 processos. Pela previsão da nossa presidente (do Tribunal de Justiça da Bahia) Sílvia Zarif, ela acha que são 3 mil processos que virão, fora as demandas novas que estão chegando. Tivemos o recebimento de 95 denúncias, com abertura de inquérito, duas sentenças no mês de fevereiro, mas em dezembro foram quatro sentenças condenatórias. Como a pena é pequena, de três meses, foi por injúria e ameaça, eu troco por instrutiva de direito para que ele cumpra serviços à comunidade. Ele vai para a Vara de Execução de Medidas Alternativas e o juiz de lá determina que ele passe um ano servindo em qualquer instituição.

BN – A senhora não acha essa pena muito pouca não?
ML
– Foram eles que fizeram. Antigamente a pena era de seis meses a um ano. E aí a Lei veio para aumentar de três meses, não entendi porque diminuiu a mínima, para três anos. É o máximo, mas é o que a gente conseguiu fazer. Pelo menos retiramos a Lei 9.099, porque aqui na Vara é impossível aplicar a qualquer forma de sentença pecuniária as medidas de cesta básica, multa, nada disso. Ele vai ter que servir. Mas só o fato de ele ter uma condenação...eu condenei! O nome dele estará no hall dos culpados. O que quer que aconteça, ele vai estar condenado. Ele vai passar um ano em asilo, limpando eu não sei o quê. Isso já é um constrangimento. Mas podem chegar casos de estupro, atentado violento ao pudor, lesão grave e tentativa de homicídio, por exemplo, em que a pena é maior e ele pode ir para o regime de prisão mesmo.

BN – E são muitas mulheres que procuram o serviço?
ML
-  Você veja que em medidas protetivas, em novembro foram 15 e nós inauguramos dia 18. Há basicamente uma por dia. Em dezembro foram 32, janeiro 55 e fevereiro 20. Então, em todos os dias você tem mulheres que pedem proteção porque estão sendo agredidas. Teve um cárcere privado que a gente foi lá e estava realmente acontecendo. Ela estava em situação completamente irregular, isolada da família, sem nenhuma condição de acesso. Ele foi preso e agora o processo vai ser instruído. Também uma tentativa de homicídio, em que ela recebeu 10 facadas. E, infelizmente, como a nossa competência não está estruturada, já que nesse caso ela é da Vara do Júri, a Juíza da Vara do Júri, não vou questionar o posicionamento de uma colega, mas ela relaxou a prisão. Quer dizer, uma pessoa que dá 10 facadas vai terminar o serviço. Então a delegada da Deam me mandou essa moça e eu dei uma medida protetiva para ela e ele não pode se aproximar, senão vai ser preso. Nós temos dois militares presos em razão do não cumprimento da medida protetiva e temos mais uma prisão preventiva decretada.

BN – E como a senhora avalia os trabalhos da Vara?
ML
– A intenção da Vara não é basicamente reprimir ou prender o homem. O que nós queremos, e essa Lei quer, é um cunho mais educativo. Uma modificação de paradigmas. Eu classifico como uma revolução, porque os próprios homens ficam assustados. Eles nunca foram presos por ameaçar a mulher. A ameaça, no meu entender, é um dos crimes mais graves porque a pessoa fica apavorada.

BN – É uma coação...
ML
– Exatamente. Ela não consegue lidar com a própria vida, a cidadania ativa fica completamente comprometida. Ela fica com medo de sair, da roupa que veste, porque tudo isso é uma forma de controle. Quando ele agride, chama de vadia, disso e daquilo, ela não sai, deixa de ir à escola. Tudo isso se engloba na violência psicológica.

BN – E como se prova este crime?
ML
– Se prova pela palavra da mulher. Por isso que aqui tem que ter pessoas, juízes e promotores preparados. A nossa equipe tem cinco psicólogos e cinco assistentes sociais que a Lei prevê, exatamente para entender esse fenômeno muito complexo que é a violência psicológica. Porque antigamente se atribuía à mulher a culpa pela surra ou pelo constrangimento que sofria. E a mulher só chega a denunciar depois de várias e várias ameaças.

BN – Por causa da pressão social?
ML
– Porque ela tem vergonha, ela se sente culpada, a sociedade diz que é ela a responsável pela família. E agora quando a Lei vem e diz no artigo 6º que a violência contra a mulher é uma violação dos Direitos Humanos, aí tira aquela coisa da Lei 9.099 que banalizou a violência. O homem dava todo dia tapa e tal, pagava duas cestas básicas e ia embora...

BN – E ficava por isso mesmo...
ML
– Tinham uns que ainda diziam que "nunca foi tão barato bater em você". Era assim.

"A tolerância, o sistema, a própria assunção do discurso do outro pela própria mulher, faz com que ela se ache realmente inferior, submissa e não tenha condições de entender a violência que sofre."

BN – Há também avanços políticos com as criações  da Secretaria de Promoção da Igualdade, Superintendência de Política para as Mulheres e comissões especializadas na Câmara de Vereadores e na Assembléia Legislativa?
ML
– Muito. Nós temos uma rede de proteção à mulher que tem trabalhado muito ativamente com relação a isso. A pressão dos movimentos feministas da rede foi que obrigou a essas ações. Aí foram instaladas essas três varas: uma em Salvador, uma em Vitória da Conquista e outra em Feira de Santana. Mas a desembargadora Ivete Caldas, juntamente com a presidente Sílvia Zarif, elaborou um projeto que já foi aprovado dentro do Pleno e foi encaminhado à Assembléia Legislativa para ser votado e prevê a criação de mais doze varas. Tudo isso é pouquíssimo mas é um grande avanço.

BN – Há algum tipo de parâmetro, em relação a outros estados, se aqui na Bahia há mais ou menos casos do que em outros locais?
ML
– Eu acho que são iguais. Mas nós só temos a Vara há três meses. No Mato Grosso do Sul já tem dois anos, deve ter um histórico muito maior. Rio de Janeiro também tem. Mas eu acho que a proporção é a mesma. No Brasil e no mundo. A institucionalização da violência de gênero que acontece pelo simples fato de ela ser mulher.

BN – Agora culturalmente, porque aqui tem um diferencial, no meu modo de ver, que reforça a discriminação. Eu posso estar falando a maior bobagem do mundo, mas me incomoda a questão da própria música na Bahia, que em muitos casos é retrógrada. Porque a mulher avança no mundo inteiro: ela dirige grandes empresas, preside países, tem cargos de destaque e aqui há um determinado segmento musical que coloca novamente a mulher como objeto. Ela tem que ser submissa ao homem, expor o corpo e fazer de tudo para chamar à atenção dele. A senhora concorda com essa tese?
ML
– Não tenha dúvida. Concordo inteiramente com você. Esse tipo de coisa reforça o machismo. É isso que eu falo, a tolerância, o sistema, a própria assunção do discurso do outro pela própria mulher, faz com que ela se ache realmente inferior, submissa e não tenha condições de entender a violência que sofre. Por isso o grande trabalho de capacitação das pessoas que trabalham aqui para mostrar às mulheres onde elas sofrem a violência. Porque elas só acham que foram agredidas quando chegam os filhos. Ela pode suportar tudo. Não se vê digna de direito e de respeito só por ser um ser humano. Ela acha que pode ser propriedade daquele homem. Ele pode discipliná-la, ela não pode ter uma vida. A maioria dos casos aqui é quando ela quer se separar. Ele não aceita perder o poder sobre aquele objeto.

BN – Independentemente disso, a senhora acredita que o machismo ainda está arraigado em nossa cultura?
ML
– O que a sociedade diz? Que a mulher quer casar e ter filhos. Ele tem que ser o todo poderoso e ela a submissa. No final, por mais avanços que a gente tenha, até as meninas de 17 e 18 anos de hoje têm essa idéia e acreditam ainda que o homem é o provedor e ela precisa ser a segunda. Por mais que se evolua, dentro ainda está internalizado. É a naturalização da violência. Todas as mulheres, colegas minhas e até eu. Outro dia até minha filha disse que eu era uma mãe machista e só quando comecei a estudar sobre a violência doméstica foi que eu percebi que tudo é muito sutil.

BN – Algum caso mais intrigante sobre esse "poder" foi registrado recentemente?
ML
– Houve um caso no último dia 3 aqui, em que ele simplesmente botou a mulher para fora de casa e colocou a amante dentro por achar que isso não é violência. E ela teve que sair de uma casa que foi construída pelos dois. Eu emiti uma medida protetiva e até então ela fica na casa e eu marcarei uma audiência de tentativa de oitiva das partes para ver como é que vai ser resolvido. Mas, em princípio, existe a violência psicológica e moral. Teve também um caso muito marcante quando eu estava em Brasília e uma psicóloga contou. O homem chegou em casa e disse para a mulher: "eu quero que você faça um bife para mim hoje". Ela, como tinha outros filhos e não tinha aquela carne, fez um guisado para poder dar para toda a família. Ele chegou à noite e perguntou: "cadê meu bife?". Ela disse que não tinha, mas havia o guisado. Ele cortou a mão dela. Na delegacia, os repórteres chegaram em cima e perguntaram "por que o senhor fez isso?". Ele simplesmente respondeu: "Ela não fez o meu bife!". Ele tinha certeza de que aquilo não era uma violência grave, para você ver como é essa inconsciência, essa loucura. 

BN – Como se justificasse a barbaridade...
ML
– Ele não tem nem consciência da barbaridade. A sociedade dá tanto esse poder, que parece real, de que ele é superior e tem poder sobre a sua propriedade.

BN – Mas isso é localizado em classes mais baixas?
ML
– Não, não. Isso é uma ilusão. O que acontece é que as famílias mais abastadas têm advogados, têm psicólogos e escondem mais. Já as famílias menos favorecidas não têm para onde correr e só vão denunciar, mesmo assim, depois de anos de agressões. De agressões reiteradas. Pelas nossas estatísticas não acontece uma vez só. Quando ela chega a denunciar é porque não suporta mais, teme a morte, ou está chegando aos filhos. Então não tem nível. Todas as mulheres de qualquer classe social já sofreram algum tipo de violência. Todas. E a faixa etária é de 14 aos 40, 45, 50 anos. E passam a vida toda apanhando porque acham que não precisam denunciar, pois é assim que tem que ser. Têm mães que dizem "minha filha é assim mesmo, não saia. Volte". Nós temos aí milênios. Platão dizia que a mulher não tinha alma. Sócrates dizia que a mulher era um homem castrado. O próprio Rousseau dizia que a mulher não tem capacidade de gerir nada. Estupro pelo marido era permitido. Grandes juristas ainda acreditam que o estupro domiciliar é um dever conjugal da mulher.

BN – Juristas? Em 2009?
ML
– Século 21. Outro dia em um evento foi um professor argentino que defendeu. Em alguns tribunais você ainda acha jurisprudência para a legítima defesa da honra. É incrível.

"A Vara já é um avanço, a gente tem uma presidente do Tribunal mulher, a nossa Mesa Diretora é composta por cinco mulheres, só tem um homem."

BN – O que pode ser feito para reverter essa realidade?
ML
– O que a gente está fazendo. Lutando. A Vara já é um avanço, a gente tem uma presidente do Tribunal mulher, a nossa Mesa Diretora é composta por cinco mulheres, só tem um homem, o desembargador Jerônimo (dos Santos), que é uma pessoa muito sensível. A gente tem que combater essa forma de tolerância e de aceitação dessas próprias mulheres, de que elas são objetos.

BN – Em casos de denúncias, se uma mulher precisar contatar a Vara, o que ela pode fazer?
ML
– Ela vem aqui na nossa sede, rua Conselheiro Spínola, 77, Barris, ou liga 3328-1195 ou 3329-5031. Ela vai ser ouvida por psicólogos e vai ter todo o suporte. Não precisa mais ter medo, ela agora não vai ser mais questionada do por quê de ter apanhado. Ela agora vai saber que sofreu uma violência, que tem razão e merece todo o acolhimento da nossa parte.

BN – Muito obrigado pela gentileza da entrevista.
ML
– Obrigada. 

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