tag:blogger.com,1999:blog-379400212024-03-13T08:18:47.282-03:00Lei Maria da Penha - Lei 11.340A Lei Maria da Penha na íntegra,artigos, matérias, textos, vídeos, links.Ana Maria C. Brunihttp://www.blogger.com/profile/17069773036569721850noreply@blogger.comBlogger343125tag:blogger.com,1999:blog-37940021.post-43953110167732016852011-01-19T10:28:00.000-03:002011-01-19T10:28:02.080-03:00Sexta Turma admite suspensão condicional do processo em caso relacionado à Lei Maria da Penha<div style="text-align: justify;"></div><div class="conteudo_texto" style="text-align: justify;">A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, em um caso concreto, que a aplicação da suspensão condicional do processo não resultaria no afastamento ou diminuição das medidas protetivas à mulher previstas na Lei Maria da Penha (Lei n. 11340/2006). A decisão foi de encontro ao pensamento até então dominante na Turma, que não aplicava a suspensão, prevista no artigo 89 da Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei. N. 9099/95), aos casos relacionados à violência doméstica contra a mulher. <br />
<br />
O relator do habeas corpus, desembargador convocado Celso Limongi, considerou que o caso em questão deveria ser julgado conforme o entendimento aceito por parte da doutrina. Segundo relatado no voto do relator, essa doutrina relativiza a aplicação da norma contida no artigo 41 da Lei Maria da Penha, que proíbe a aplicação da Lei n. 9.099/95 (juizados especiais) nos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher. Esses doutrinadores afirmam que ambas as leis estão no mesmo patamar de hierarquia e a constitucionalidade da Lei Maria da Penha não implica necessariamente a proibição de todas as normas processuais previstas na Lei n. 9.099/95, dentre elas a suspensão condicional do processo. <br />
<br />
Para essa corrente, a suspensão condicional do processo tem caráter pedagógico e intimidador em relação ao agressor e não ofende os princípios da isonomia e da proteção da família. Além disso, a constitucionalidade da Lei Maria da Penha estaria balizada no princípio da isonomia e no artigo 226, parágrafo 8º, da Constituição Federal, por possibilitar a proteção da parte mais fraca da relação domésticas – a mulher – no âmbito processual e material. A corrente doutrinária apontada pelo magistrado afirma também que, até o momento, não se analisou se todos os mecanismos da Lei n. 9.099 são contrários à proteção assegurada pelo dispositivo constitucional citado. Ressaltam não ser possível generalizar a vedação do artigo 41 da Lei n. 11340/2006, cabendo ao Judiciário se manifestar sobre a eficácia da Lei. <br />
<br />
A decisão da Turma em relação à aplicação da suspensão condicional do processo teve como base o pedido de um homem que foi denunciado por tentar sufocar sua companheira. Ele foi condenado à pena de três meses de detenção, substituída por prestação de serviços à comunidade. Segundo o acusado, o representante do Ministério Público deixou de oferecer a proposta de suspensão condicional do processo porque ele possuía outras incidências criminais praticadas contra a companheira. Apesar disso, o promotor de Justiça entrou com o pedido de suspensão, que foi negado pelo juiz, em virtude da proibição prevista no artigo 41 da Lei Maria da Penha. <br />
<br />
No julgamento do habeas corpus, o relator, desembargador convocado Celso Limongi, afastou a interpretação literal do artigo 41 e cassou tanto o acórdão como a sentença. Com isso, determinou a realização de nova audiência para que o réu se manifeste sobre a proposta de suspensão condicional do processo. Segundo o relator, a suspensão condicional do processo não resulta em afastamento ou diminuição das medidas protetivas impostas à mulher. “E isto, porque, se o agente descumpre as condições impostas, o benefício pode ser revogado. E se reincidir na conduta, não poderá contar, uma segunda vez, com o ‘sursis’ processual”, explica. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="obj_texto_autor" style="text-align: justify;">Coordenadoria de Editoria e Imprensa </div><div class="obj_texto_autor" style="text-align: justify;"><a href="http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=100508">STJ</a></div><div class="obj_texto_label_processos">A notícia ao lado refere-se<br />
aos seguintes processos: <br />
<script>
function lTrim(s,c) {
for (var j=0; j<s.length; j++) if (s.substring(j,j+1)!=c) break;
return s.substring(j);
}
var texto = 'HC 154801';
var palavras = new String();
var cont = 0;
var ultimo = 0;
for(i=0;i<texto.length;i++){
if(texto.charAt(i) == ';'){
palavras[cont] = texto.substring(ultimo,i);
cont++;
ultimo = i+1;
}
}
palavras[cont] = texto.substring(ultimo,texto.length);
for(j=0;j<=cont;j++){
var url = 'http://www.stj.jus.br/webstj/processo/justica/jurisprudencia.asp?tipo=num_pro&valor=';
var url_comp = url+lTrim(palavras[j],' ');
document.write('<div class="obj_textos_rel_processos">
');
if (url!='') document.write('<a href="'+url_comp+'" target="janela_processos" class="">');
document.write(palavras[j]);
if (url!='') document.write('</a>');
document.write('</div>');
}
</script><div class="obj_textos_rel_processos"><a href="http://www.stj.jus.br/webstj/processo/justica/jurisprudencia.asp?tipo=num_pro&valor=HC 154801" target="janela_processos">HC 154801</a></div><div class="obj_textos_rel_processos"><a href="http://www.stj.jus.br/webstj/processo/justica/detalhe.asp?numreg=200902306089">http://www.stj.jus.br/webstj/processo/justica/detalhe.asp?numreg=200902306089</a></div></div>Ana Maria C. Brunihttp://www.blogger.com/profile/17069773036569721850noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-37940021.post-13796877133314874272010-10-16T18:25:00.000-03:002010-10-16T18:25:07.858-03:00Vítima não precisa de REPRESENTAÇÃO ! Boas Novas!<h1><span style="font-size: large;">Lei Maria da Penha: vítima não precisa de representação formal para abrir processo</span></h1><div style="text-align: justify;">A 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, ao julgar um recurso contra decisão do TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal), que a mulher que sofre violência doméstica e comparece à delegacia para denunciar o agressor já está manifestando o desejo de que ele seja punido.<strong> Assim, não há necessidade de uma representação formal para a abertura de processo com base na </strong><a href="http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/95552/lei-maria-da-penha-lei-11340-06" id="citacaoLegis" onclick="openSnippet (event, '[LEI][11340][][][][07.08.2006][][][][]','95552','0')" title="Lei Maria da Penha - Lei 11340/06"><span style="color: #0f4571;"><strong>Lei Maria da Penha</strong></span></a><strong> (Lei </strong><a href="http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/95552/lei-maria-da-penha-lei-11340-06" id="citacaoLegis" onclick="openSnippet (event, '[LEI][11340][][][][2006][][][][]','95552','0')" title="Lei Maria da Penha - Lei 11340/06"><span style="color: #0f4571;"><strong>11.340</strong></span></a><strong>/06). </strong></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">A 3ª Seção do STJ (que reúne os membros da 5ª e da 6ª Turmas) havia decidido, ao julgar um recurso repetitivo em fevereiro de 2010, que a representação da vítima é condição indispensável para a instauração da ação penal. A decisão de agora é a primeira desde então que estabelece que essa representação dispensa formalidades porque já está clara a vontade da vítima em relação à apuração do crime e à punição do agressor. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">O TJ-DF havia negado a concessão de habeas corpus para um homem acusado com base na <a href="http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/95552/lei-maria-da-penha-lei-11340-06" id="citacaoLegis" onclick="openSnippet (event, '[LEI][11340][][][][07.08.2006][][][][]','95552','0')" title="Lei Maria da Penha - Lei 11340/06"><span style="color: #0f4571;">Lei Maria da Penha</span></a>. O acusado apontava irregularidades no processo, alegando que em momento algum a vítima fizera representação formal contra ele. </div><div style="text-align: justify;">De acordo com a decisão de segunda instância, em nenhum momento a lei fala de impor realização de audiência para a ofendida confirmar a representação. Para o TJ, somente havendo pedido expresso da ofendida ou evidência da sua intenção de se retratar, e desde que antes do recebimento da denúncia, é que o juiz designará audiência para, ouvido o MP (Ministério Público), admitir a retratação da representação. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">O relator do recurso na 5ª Turma, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, expressou ressalvas quanto à tese vitoriosa na 3ª Seção, pois, para ele, a lesão corporal no âmbito familiar é crime de ação pública incondicionada e não depende de representação da vítima para ser tocada pelo MP. Ele sustentou seu voto em decisões anteriores do STJ, no mesmo sentido de que não há uma forma rígida preestabelecida para a representação. </div><br />
<a href="http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2417352/lei-maria-da-penha-vitima-nao-precisa-de-representacao-formal-para-abrir-processo">Do JusBrasil</a><br />
<br />
<strong><span style="font-size: large;">Leia +</span></strong><br />
<a href="http://jeftenews.blogspot.com/2010/10/lei-maria-da-penha-nao-depende-de.html">http://jeftenews.blogspot.com/2010/10/lei-maria-da-penha-nao-depende-de.html</a><br />
<br />
<a href="http://noticias.bol.uol.com.br/brasil/2010/10/14/queixa-formal-nao-e-necessaria-para-acao-com-base-na-lei-maria-da-penha-diz-stj.jhtm">http://noticias.bol.uol.com.br/brasil/2010/10/14/queixa-formal-nao-e-necessaria-para-acao-com-base-na-lei-maria-da-penha-diz-stj.jhtm</a><br />
<br />
<a href="http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/queixa-da-mulher-e-o-suficiente-para-acao-com-base-na-lei-maria-da-penha-diz-stj/view">http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/queixa-da-mulher-e-o-suficiente-para-acao-com-base-na-lei-maria-da-penha-diz-stj/view</a><br />
<br />
<div style="text-align: justify;"><strong>“Ainda que se considere necessária a representação, entendo que esta prescinde de maiores formalidades, bastando que a ofendida demonstre o interesse na apuração do fato delituoso”, afirmou o relator do recurso ministro Napoleão Maia Filho. Segundo o ministro, esse interesse “é evidenciado pelo registro da ocorrência na delegacia de polícia e a realização de exame de lesão corporal”. O relator destaca que a decisão desburocratiza o processo e dimuinui a chance de coação da vítima.</strong></div><div style="text-align: justify;"><strong>...</strong></div><div style="text-align: justify;"><strong>CUMPRA-SE</strong></div>Ana Maria C. Brunihttp://www.blogger.com/profile/17069773036569721850noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-37940021.post-85477586740135342152010-08-15T18:51:00.001-03:002010-08-15T18:55:45.226-03:00AGU defende interpretação rigorosa para lei que trata dos crimes cometidos contra a mulher<a href="http://4.bp.blogspot.com/_V_TX-Y3ERfY/TGhenEeFahI/AAAAAAAABdM/skrJPA1KgqA/s1600/ADI+4424.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="311" ox="true" src="http://4.bp.blogspot.com/_V_TX-Y3ERfY/TGhenEeFahI/AAAAAAAABdM/skrJPA1KgqA/s400/ADI+4424.jpg" width="400" /></a><br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) informações para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4424. A ação, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), visa reforçar o entendimento da Lei Maria da Penha, nº 11.340/06 que trata dos crimes cometidos contra a mulher, com violência doméstica e familiar.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">O pedido é para que o Supremo afaste a possibilidade de aplicação da lei n.º 9.099/95, conhecida como Lei dos Juizados Especiais, nos casos de violência contra a mulher. O MPF também quer que seja firmado o entendimento de que o crime de natureza leve ou culposa, com essa característica, seja processado por ação penal pública incondicionada, ou seja, sem que a vítima precise apresentar representação para abertura até mesmo de inquérito policial. O relator é o ministro Marco Aurélio Mello.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Até 2006, o Brasil não tinha legislação específica sobre crimes contra a mulher e as ações referentes a lesões corporais de natureza leve e de menor complexidade eram tratadas de acordo com a Lei dos Juizados Especiais. Como essa legislação determina a representação das vítimas, acabou por desestimular as denúncias contra maridos e companheiros, agravando o quadro de violência doméstica, e criando um sentimento de impunidade. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><span style="background-color: yellow;"><strong>A Consultoria-Geral da União (CGU) reforça os argumentos do MPF, no sentido de que a interpretação que vem sendo dada aos artigos 12, I, 16 e 41 da Lei Maria da Penha viola diversos preceitos constitucionais, impedindo que a norma complete seu propósito. Essa situação gera efeitos negativos, uma vez que pode favorecer condutas de violência contra a mulher. </strong></span></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">A CGU informou, ainda, que a lei nº 11.340/06 originou-se de projeto de iniciativa do Poder Executivo, visando fortalecer o combate ao quadro de violência doméstica em razão de gênero. A norma atende não só a preceitos constitucionais, mas também, compromissos internacionais assumidos em tratados e convenções dos quais o Brasil é signatário. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">A Consultoria-Geral da União é um órgão da AGU. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><a href="http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=3897992">Ref.: Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4424 - STF</a></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Fonte: AGU </div><div style="text-align: justify;">Do <a href="http://pautasagendasoccivil.blogspot.com/2010/08/agu-apresenta-argumentos-na-adin-da-lei.html">Pautas Agenda Civil</a><br />
<br />
<a href="http://leimariadapenha.blogspot.com/2006/12/lei-11340-lei-maria-da-penha.html">Lei 11.340- Lei Maria da Penha</a></div>Ana Maria C. Brunihttp://www.blogger.com/profile/17069773036569721850noreply@blogger.com4tag:blogger.com,1999:blog-37940021.post-55030119351475225182010-08-08T21:44:00.001-03:002010-08-08T21:52:19.075-03:00“Holding Brasil de violência e deliquência”<div style="text-align: justify;"></div><div style="text-align: justify;">Nossa “fábrica” da violência doméstica e, mais especificamente, seu setor chamado violência de gênero (que é a violência decorrente da cultura machista, do relacionamento desigual, da suposição do “macho” de que tudo pode contra a “fêmea”, que seria seu objeto de posse), que integra a “Holding Brasil de violência e delinquência”, ostenta uma “produtividade mortífera” impressionante, inclusive mundialmente (12ª no ranking mundial). Dois casos midiáticos estão na ordem do dia (Mércia Nakashima e Eliza: esta última chegou a pedir proteção na Justiça e não conseguiu), neste mês de julho de 2010, mas por pouco tempo, claro, porque inúmeros outros virão prontamente: são 10 mulheres mortas diariamente (nesse setor, como se vê, é bastante fértil a nossa “fábrica”).</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Vejamos alguns dos nossos “brilhantes resultados” (conseguidos sem grande esforço nos últimos anos): entre 1997 e 2007, 41.532 mulheres foram assassinadas: 10 por dia, perto de 4 assassinatos para cada 100 mil habitantes, conforme o estudo Mapa da Violência no Brasil 2010, do Instituto Sangari (O Estado de S. Paulo de 04.07.10, p. C6 e O Globo de 11.07.10, p. 16). A cada duas horas (e pouco) uma mulher é morta no país! 68% dos filhos assistem às agressões; 15% deles também sofrem violência junto com a mãe.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Nos países europeus os índices anuais não ultrapassam, em média, 0,5 caso para cada 100 mil habitantes. Os campeões mundiais (África do Sul, por exemplo) andam na faixa de 25 mortes para cada 100 mil habitantes. El Salvador, 12,7; Colômbia: 7,8 por 100 mil. Alto Alegre, em Roraima, e Silva Jardim, no Rio de Janeiro, estão perto do topo: 22 e 18,8 por 100 mil, respectivamente. São “departamentos” da nossa “linha de montagem” bastante “operosos”. Em 50 municípios os índices superam a 10 mortes por 100 mil habitantes.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">De outro lado, mais da metade dos municípios brasileiros (quase 52%) não registrou nenhum assassinato de mulher, nos últimos cinco anos. São “seções” (da nossa “fábrica”) temporariamente fora de ação. Mas em breve, certamente, em razão da forte cultura machista que ainda impera, elas entrarão em atividade. Todas as condições necessárias para seu “bom” funcionamento acham-se predispostas. A questão é só de tempo e de oportunidade. Por quê? Porque “Quanto mais machista a cultura local, mais tende a ser a violência contra a mulher” (Paula Prates, psicóloga).</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Espírito Santo é o Estado com maior “produtividade mortífera” (10,3 mortes por 100 mil), ou seja, é o “departamento” (da nossa “fábrica”) mais “competitivo” em termos mundiais (está bem perto de El Salvador: 12,7), embora esteja longe dos campeões planetários. Maranhão é o Estado que apresenta a menor “produtividade” nesse setor, o da violência machista (1,9 por 100 mil). São Paulo também conta com baixa “produtividade” (2,8 por 100 mil), considerando-se os padrões brasileiros.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Mas o quadro de “produtividade mortífera” na área da violência de gênero poderia ser pior, tendo em vista que a cada quinze segundos uma mulher é agredida no nosso país (Folha de S. Paulo). Um terço das mulheres já foram fisicamente agredidas. Numa pesquisa de 2006 (Instituto Patrícia Galvão) perguntou-se se o homem podia agredir “sua” mulher? 16% responderam afirmativamente, ou seja, 16% crê no “direito” de correção do marido. A mulher deve suportar esse violência? 11% disseram sim. Ruim com ele, pior sem ele (20%). Esses números mostram o quanto essa “seção” da nossa “fábrica” de violência doméstica ainda pode progredir (ou seja, tem potencialidade, os fatores do seu crescimento acham-se presentes: é só uma questão de tempo).</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Amartya Sen, que é catedrático de filosofia e economia na Universidade de Harvard e prêmio nobel de economia em 1998, no seu livro La idea de la justicia (tradução de Hernando Valencia Villa, Madrid: Taurus, 2010), afirma que se não podemos conseguir uma justiça perfeita, ao menos deveríamos lutar contra algumas das injustiças mais gritantes, o que significa combater (1) a opressão, retratada na escravidão assim como no submetimento e violência contra as mulheres, (2) a negligência médica sistemática, (3) a falta de cobertura (assistência) sanitária, (4) a permissividade da tortura [complacência, conivência, tal como a postura da nossa Corte Suprema em relação à lei de anistia dos crimes da ditadura], (5) a fome crônica, (6) a corrupção generalizada etc. Significa ainda lutar em favor do fim do apartheid, do fim da pena de morte etc.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">De todas as bandeiras levantadas pelo humanista Sen, num país em que assassinam 10 mulheres por dia não há nenhuma dúvida de que a violência de gênero (ou seja: essa “seção fértil” da nossa fábrica, fundada na cultura machista) tem que (também) merecer especial atenção de todos nós, projetando-nos uma política educativa e repressiva eficiente, na linha do que já está sendo feito com base na lei Maria da Pena. <span style="background-color: yellow; font-size: large;">Assassinam brutalmente 10 mulheres por dia no Brasil e ainda há juiz que (descontente com essa nossa alta produtividade mortífera) acha inconstitucional a lei Maria da Penha!</span></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">O que mais deve ser feito? Além de incrementar os Juizados Especializados, criar mais abrigos protetivos etc., impõe-se acabar ou ao menos reduzir (drasticamente) a impunidade nesse setor. Pimenta Neves matou Sandra Gomide há 10 anos, já foi condenado e até hoje não iniciou o cumprimento da sua pena. Por quê? Porque seu caso ainda não conta com trânsito em julgado. Para alcançar esse resultado ele já ingressou com cerca de 15 recursos no STJ. O erro é do advogado? Não.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><strong><span style="font-size: large;">O absurdo está no tempo em que o tribunal demora para apreciar cada recurso. Urgentemente esse caso emblemático teria que merecer especial atenção da Justiça brasileira. Não fosse para a própria salvaguarda da sua reputação, isso deveria ser feito em respeito e homenagem a todas as quase 50 mil mulheres assassinadas neste país desde 1997 até hoje. </span></strong></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">*Luiz Flávio Gomes é Doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito Penal pela USP e Diretor-Presidente da Rede de Ensino LFG. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Fonte: Blog do Luiz Flávio Gomes </div><div style="text-align: justify;">Do<a href="http://karinamerlo.blogspot.com/2010/08/luiz-flavio-gomes-dez-mulheres-sao.html"> Blog da Karina Merlo</a> Luiz Flávio Gomes: dez mulheres são assassinadas por dia na “Holding Brasil de violência e deliquência” </div>Ana Maria C. Brunihttp://www.blogger.com/profile/17069773036569721850noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-37940021.post-62018243745021862672010-08-08T19:02:00.000-03:002010-08-08T19:02:50.855-03:00ADC/19 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://4.bp.blogspot.com/_V_TX-Y3ERfY/TF8oFx3vTjI/AAAAAAAABdE/NPpzJkbW-JE/s1600/adc19-3.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" bx="true" height="312" src="http://4.bp.blogspot.com/_V_TX-Y3ERfY/TF8oFx3vTjI/AAAAAAAABdE/NPpzJkbW-JE/s400/adc19-3.jpg" width="400" /></a></div><strong><span style="font-size: large;"><a href="http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=2584650">ADC/19</a> - </span><span style="font-size: small;">AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE</span></strong><br />
<strong><span style="font-size: large;"></span></strong><br />
<strong><br />
<span style="font-size: large;"></span></strong><br />
<strong><span style="font-size: large;">Protocolado em 19/12/</span><span style="font-size: x-large;">2007</span></strong><br />
<br />
<strong>Hoje 08/08/2010 . Um dia após 07/08/2010 quando a lei completou 4 anos.</strong><br />
<br />
<strong>Quando vão resolver esta questão Ministros?</strong>Ana Maria C. Brunihttp://www.blogger.com/profile/17069773036569721850noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-37940021.post-62049729431629526032010-08-08T17:48:00.000-03:002010-08-08T17:48:13.708-03:00nem mesmo sei o nome delas. Não consigo chorar por todas elas.<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://3.bp.blogspot.com/_V_TX-Y3ERfY/TF8XHr2nekI/AAAAAAAABc8/rw280vX3XA4/s1600/FINAL+choro.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" bx="true" height="157" src="http://3.bp.blogspot.com/_V_TX-Y3ERfY/TF8XHr2nekI/AAAAAAAABc8/rw280vX3XA4/s400/FINAL+choro.jpg" width="400" /></a></div><div style="text-align: center;"><strong><span style="font-size: large;">Alfabeto Mortal de mulheres assassinadas no Brasil</span></strong></div><br />
<br />
<span style="font-size: large;"><strong>DIA 1</strong></span><br />
<strong><span style="font-size: large;">10 mulheres assassinadas</span></strong><br />
<br />
Ana assassinada<br />
Beatriz assassinada<br />
Cláudia assassinada<br />
Dalila assassinada<br />
Edna assassinada<br />
Fernanda assassinada<br />
Graça assassinada<br />
Helena assassinada<br />
Ivone assassinada<br />
Janete assassinada<br />
....<br />
<br />
<strong><span style="font-size: large;">DIA 2</span></strong><br />
<strong><span style="font-size: large;">10 mulheres assassinadas</span></strong><br />
<br />
Luisa assassinada<br />
Maria assassinada<br />
Neide assassinada<br />
Ofélia assassinada<br />
Paula assassinada<br />
Quitéria assassinada<br />
Rosa assassinada<br />
Sônia assassinada<br />
Teresa assassinada<br />
Umbelina assassinada<br />
<br />
...<br />
<strong><span style="font-size: large;">DIA 3</span></strong><br />
<strong><span style="font-size: large;">Até o momento 6 assassinadas ...</span></strong><br />
<br />
Vera assassinada<br />
Wanderleia assassinada<br />
Xeila assassinada<br />
Yasmim assassinada<br />
Keila assassinada<br />
Zara assassinada<br />
...<br />
<strong>Em apenas 3 (três) dias o alfabeto acabou e sobraram 4 mulheres sem nome, sem manchete de jornal...</strong><br />
<br />
...<br />
<br />
<div style="text-align: justify;"><strong>... mulheres que eu não consigo chorar por elas, pois são anônimas, são desconhecidas, são mais um boletim de ocorrência, boa parte dos agressores jamais serão punidos, jamais irão à julgamento.</strong> </div><br />
<strong><span style="font-size: large;">Estas são as palavras de José Geraldo</span></strong> , nosso fiel e dedicado amigo da <a href="http://www.orkut.com.br/Main#CommMsgs?cmm=20831555&tid=5499955486565927991">Comunidade Lei Maria da Penha no Orkut</a><br />
<br />
...<br />
<strong>Conversando com ele disse estas palavras:</strong><br />
<br />
<span style="font-family: "Helvetica Neue", Arial, Helvetica, sans-serif;"><em><strong>...mas não consigo chorar por todas elas,</strong></em></span><br />
<span style="font-family: "Helvetica Neue", Arial, Helvetica, sans-serif;"><br />
<em><strong></strong></em></span><br />
<span style="font-family: "Helvetica Neue", Arial, Helvetica, sans-serif;"><em><strong>nem mesmo sei o nome delas. Não consigo chorar por todas elas.</strong></em></span><br />
...<br />
<br />
Deixo então esta pergunta ao povo brasileiro que se mobiliza tanto por mulheres de outros países:<br />
<br />
<strong>Conseguem chorar por todas as nossas mulheres brasileiras assassinadas?</strong><br />
<br />
Façam os cálculos macabros: 10 por dia<br />
<br />
Quantas em 01 mes?<br />
<br />
Quantas em 1 ano?<br />
<br />
Quantas?<br />
<br />
Ana Maria C. BruniAna Maria C. Brunihttp://www.blogger.com/profile/17069773036569721850noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-37940021.post-51156575008827984122010-08-08T17:19:00.000-03:002010-08-08T17:19:37.986-03:00Aquela que ainda pode falar pela Lei Maria da Penha<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://1.bp.blogspot.com/_V_TX-Y3ERfY/TF8Q18IMX2I/AAAAAAAABc0/xzkLh4A3vBE/s1600/Maria+da+penha+Maia.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" bx="true" src="http://1.bp.blogspot.com/_V_TX-Y3ERfY/TF8Q18IMX2I/AAAAAAAABc0/xzkLh4A3vBE/s320/Maria+da+penha+Maia.jpg" /></a></div><div style="text-align: justify;"><strong><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">É fundamental termos homens e mulheres nesta luta. Homens com sensibilidade e mulheres que lutam pelos seus direitos. A lei não veio para punir homens, mas para prevenir e proteger as mulheres da violência doméstica. Todas as mulheres devem ter conhecimento da lei. Só assim a violência tende a diminuir – Maria da Penha Maia Fernandes</span></strong></div>Ana Maria C. Brunihttp://www.blogger.com/profile/17069773036569721850noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-37940021.post-74567798099821614672010-08-07T10:35:00.011-03:002010-08-08T11:25:47.419-03:004 anos da Lei Maria da Penha 2006/2010<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://1.bp.blogspot.com/_V_TX-Y3ERfY/TF69Y7-5aGI/AAAAAAAABcs/bVTd9W7lGCw/s1600/Brasil+Lei+11340+2010.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" bx="true" height="320" src="http://1.bp.blogspot.com/_V_TX-Y3ERfY/TF69Y7-5aGI/AAAAAAAABcs/bVTd9W7lGCw/s320/Brasil+Lei+11340+2010.jpg" width="290" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br />
</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br />
</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><strong><span style="font-size: large;"><a href="http://leimariadapenha.blogspot.com/2006/12/lei-11340-lei-maria-da-penha.html">Lei 11.340 Lei Maria da Penha</a></span></strong></div>Ana Maria C. Brunihttp://www.blogger.com/profile/17069773036569721850noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-37940021.post-36245182416776326092010-08-07T10:18:00.001-03:002010-08-08T11:11:16.754-03:00Lei Maria da Penha em CordelInspirai-me Rui Barbosa<br />
<br />
<br />
Valei-me Nossa Senhora<br />
<br />
A luz de Cego Aderaldo<br />
<br />
Iluminai-me nessa hora<br />
<br />
Deuses da Grécia e do Egito<br />
<br />
Afiem meu saber agora<br />
<br />
Que responsabilidade <br />
<br />
É fazer este cordel<br />
<br />
Para traduzir a norma<br />
<br />
E ao popular ser fiel<br />
<br />
Ser claro ao agricultor<br />
<br />
E agradar ao bacharel<br />
<br />
Passando a linguagem técnica<br />
<br />
Para o idioma popular<br />
<br />
Decifrando uma charada<br />
<br />
Para lei poder chegar<br />
<br />
Da essência carregada<br />
<br />
E em cada mente habitar<br />
<br />
Lei boa mais que no papel<br />
<br />
Sem mistério ou qualquer senha<br />
<br />
A que está dentro do povo<br />
<br />
Cada um no coração tenha<br />
<br />
Cada mente sendo um código<br />
<br />
Eis a Lei Maria da Penha<br />
<br />
<br />
Criada em dois mil e seis<br />
<br />
No dia sete de agosto<br />
<br />
A Lei Maria da Penha<br />
<br />
Veio ocupar o seu posto<br />
<br />
Fim à violência doméstica<br />
<br />
Às relações novo rosto<br />
<br />
Objetivando proibir<br />
<br />
A violência familiar<br />
<br />
Conforme a Constituição<br />
<br />
Impõe estando a ditar<br />
<br />
Também violência doméstica<br />
<br />
Na busca de erradicar<br />
<br />
Existe a violência física<br />
<br />
Violência patrimonial<br />
<br />
Violência psicológica<br />
<br />
Violência sexual<br />
<br />
Mais um tipo de agressão<br />
<br />
Que é a violência moral<br />
<br />
É um não à negligência<br />
<br />
Qualquer discriminação<br />
<br />
É um basta à crueldade<br />
<br />
A qualquer exploração<br />
<br />
Um jamais à violência<br />
<br />
Toda forma de opressão<br />
<br />
É dever do cidadão<br />
<br />
Observar seu mandamento<br />
<br />
Da família e Sociedade<br />
<br />
Zelar a todo momento<br />
<br />
Sobretudo o Poder Público<br />
<br />
Cuidar do seu implemento<br />
<br />
Já dizia Jesus Cristo:<br />
<br />
“ – Ama o outro igual tu te amas!”<br />
<br />
Perdoando quem o matou<br />
<br />
Quem o vendeu e as tramas<br />
<br />
Crime, homem outro agredir <br />
<br />
Imagine agredir damas?<br />
<br />
Bem todos estão cientes<br />
<br />
Mito a versão da costela<br />
<br />
Não se está na pré-história<br />
<br />
É fantasia Cinderela<br />
<br />
Findo o direito da força<br />
<br />
Abriu-se nova janela<br />
<br />
Tu tens todo o teu direito<br />
<br />
Mas eu também tenho o meu<br />
<br />
Nunca devo te agredir<br />
<br />
Nem agredires meu eu<br />
<br />
Seja homem, seja mulher<br />
<br />
Paga quem não entendeu!<br />
<br />
<br />
Sobre todas as vontades<br />
<br />
Paira toda e qualquer lei<br />
<br />
Eis o Estado de direito<br />
<br />
Tu bem sabes, eu bem sei<br />
<br />
Não pecar, nem violar<br />
<br />
Diz o sábio: - Aprendei!<br />
<br />
Tantos bateram nas caras<br />
<br />
Chutes, socos, empurrões<br />
<br />
Nariz quebrado, sangrando<br />
<br />
Hematomas, arranhões...<br />
<br />
Na frente do delegado<br />
<br />
Medo, horror, terror, versões<br />
<br />
<br />
Lesões perenes , sem curas<br />
<br />
Tantos são os homicídios<br />
<br />
Loucura, dor e tristeza<br />
<br />
Falsas quedas, suicídios <br />
<br />
Tantas são as vitimadas<br />
<br />
Que se beiram genocídios<br />
<br />
Filho que agredir a mãe<br />
<br />
Neto que bater na avó<br />
<br />
Irmão que açoitar irmã<br />
<br />
Vítima maior, menor...<br />
<br />
Tem-se violência doméstica<br />
<br />
Deve-se apertar o nó<br />
<br />
Protegida está esposa<br />
<br />
A noiva e a companheira<br />
<br />
Também se inclui namorada<br />
<br />
Seja casada ou solteira<br />
<br />
Enfim protege a mulher<br />
<br />
Da agressão traiçoeira<br />
<br />
<br />
Se vivem no mesmo teto<br />
<br />
Com companheiro ou marido<br />
<br />
Se separados há anos<br />
<br />
Bastando ter agredido<br />
<br />
Violência contra ex-mulher<br />
<br />
O mesmo será punido !<br />
<br />
Há aqueles que declaram:<br />
<br />
- Mas ela é a minha amante<br />
<br />
Eu posso nela bater<br />
<br />
Quem é o que me garante<br />
<br />
Que assim não posso agir<br />
<br />
E se quiser vou adiante! <br />
<br />
Primeiro a Religião<br />
<br />
A filosofia, a moral<br />
<br />
E toda a sabedoria<br />
<br />
Tudo que combate o mal<br />
<br />
Basta usar o teu bom senso<br />
<br />
Ou o Código Penal<br />
<br />
Numa escalada do horror<br />
<br />
Tudo só tem piorado<br />
<br />
Sangue escorre da TV<br />
<br />
Marido aprisionado <br />
<br />
Corpo no chão, filhos órfãos <br />
<br />
Mãe morta, pai capturado<br />
<br />
No meio desse flagelo<br />
<br />
Vítima Maria da Penha<br />
<br />
Ela ficou paraplégica <br />
<br />
E atualmente se empenha<br />
<br />
Em busca da paz, do amor<br />
<br />
E que o pavor se contenha<br />
<br />
Quis matá-la o seu marido<br />
<br />
Por briga, questão de casa<br />
<br />
Em vão buscou a justiça<br />
<br />
Que não tem perna nem asa<br />
<br />
Só encontrou desamparo<br />
<br />
Que a qualquer pessoa arrasa<br />
<br />
Denunciou o Brasil<br />
<br />
Do carnaval e Pelé<br />
<br />
O judiciário lento<br />
<br />
O crime contra mulher<br />
<br />
O Brasil foi condenado<br />
<br />
Por sua luta, força e fé<br />
<br />
Como país violador<br />
<br />
Dos direitos humanos<br />
<br />
Omisso frente à violência<br />
<br />
Sem punir os seus tiranos<br />
<br />
Crianças, velhos, mulheres...<br />
<br />
Vítimas dos abandonos <br />
<br />
A partir do triste fato<br />
<br />
Da condenação do País<br />
<br />
Que não pune o criminoso<br />
<br />
Tornou-se réu infeliz<br />
<br />
Teve que criar a lei<br />
<br />
Buscar nova diretriz<br />
<br />
Com nome Maria da Penha<br />
<br />
Assim nova lei surgiu<br />
<br />
Busca fazer prevenção<br />
<br />
Punir o que agrediu<br />
<br />
Proteger, dar garantias<br />
<br />
O juiz trabalhando a mil<br />
<br />
Diz a Lei que a mulher<br />
<br />
Seja o nível cultural<br />
<br />
Sexo, renda, cor ou crença<br />
<br />
Orientação sexual<br />
<br />
Goza de todos direitos<br />
<br />
E de respeito integral<br />
<br />
Direito à vida condigna<br />
<br />
Saúde, alimentação<br />
<br />
Acesso ao Judiciário<br />
<br />
Também à Educação<br />
<br />
Esporte, lazer, trabalho<br />
<br />
Salva a qualquer violação<br />
<br />
Tais políticas públicas<br />
<br />
Deveres dos governantes<br />
<br />
Não fiquem só no papel<br />
<br />
Tal já aconteceu antes<br />
<br />
Com velhos e adolescentes<br />
<br />
Só promessas dos falantes!<br />
<br />
A violência doméstica<br />
<br />
Qualquer ato ou omissão<br />
<br />
Que cause sofrer ou morte<br />
<br />
Dano moral ou lesão <br />
<br />
Prejuízo patrimonial<br />
<br />
Toda e qualquer agressão<br />
<br />
O local de convivência <br />
<br />
Que todos chamam de Lar<br />
<br />
É divisão geográfica<br />
<br />
Da unidade familiar<br />
<br />
Tem-se a violência doméstica<br />
<br />
Quando o fato ocorre lá<br />
<br />
Mulher pode ser esposa<br />
<br />
A companheira ou marido<br />
<br />
Filha, avó, cunhada, mãe<br />
<br />
Bastando ter ofendido<br />
<br />
Sofrendo qualquer violência<br />
<br />
Responde quem tenha sido<br />
<br />
Existe a mulher marido<br />
<br />
Ou marida se quiser<br />
<br />
Um casal vivendo juntas<br />
<br />
E adotar filhos até<br />
<br />
Caso uma agredir a outra<br />
<br />
Violência contra mulher !<br />
<br />
Define-se a violência <br />
<br />
Aquilo que causar mal<br />
<br />
Toda forma de agressão<br />
<br />
Ao físico, ao corporal<br />
<br />
Também não fica de fora<br />
<br />
O Que lhe agrida a moral<br />
<br />
Fofoqueira, frágil, vil<br />
<br />
Falsa, covarde, invejosa<br />
<br />
Má motorista, inferior<br />
<br />
Indigna, burra, chorosa<br />
<br />
A mulher é ofendida<br />
<br />
De forma tão injuriosa<br />
<br />
Conduta que causar dano<br />
<br />
De ordem emocional<br />
<br />
Ameaças, humilhações<br />
<br />
Exploração sexual<br />
<br />
Chantagens, constrangimentos<br />
<br />
Tudo que for imoral<br />
<br />
A violência sexual<br />
<br />
Tem muitas variações<br />
<br />
Fazer sexo ou presenciar<br />
<br />
Mediante quaisquer coações<br />
<br />
Casar ou engravidar<br />
<br />
Mediante imposições<br />
<br />
O homem é macho puro<br />
<br />
Força bruta, caçador<br />
<br />
Maior porte, corre mais<br />
<br />
Sempre armado e matador<br />
<br />
Desde os tempos da caverna<br />
<br />
Na floresta reinador<br />
<br />
Nos tempos imemoriais<br />
<br />
Com toda beleza e graça<br />
<br />
Ficava a mulher no lar<br />
<br />
Livre de toda desgraça<br />
<br />
Zelando pelas crianças<br />
<br />
No lar, primitiva praça<br />
<br />
De forma que todo avanço<br />
<br />
Desde o descobrir do fogo<br />
<br />
Dos dois é patrimônio<br />
<br />
Do lazer, trabalho ao jogo<br />
<br />
Toda a Civilização<br />
<br />
Dos dois sexos sem rogo<br />
<br />
Nenhum superior ao outro<br />
<br />
Por mera questão de sexo<br />
<br />
Nem o de maior força física<br />
<br />
Mais sábio, útil e complexo<br />
<br />
Igual oportunidade<br />
<br />
Terá vez o maior nexo<br />
<br />
Prefere-se Joana D`arc<br />
<br />
A Judas Iscariote<br />
<br />
Também se prefere Sócrates<br />
<br />
À má Dalila um Calote<br />
<br />
Faz-se história com caráter<br />
<br />
Não com violência a magote<br />
<br />
A diferença dos sexos<br />
<br />
Da estrutura corporal<br />
<br />
São apenas fisiológicas<br />
<br />
Mesma a força intelectual<br />
<br />
Total loucura embasar<br />
<br />
Discriminação social<br />
<br />
<br />
Mulher não é uma caça<br />
<br />
Não mais se vive na mata<br />
<br />
Força vez deu ao saber<br />
<br />
A violência só maltrata<br />
<br />
Vez da lei e do diálogo<br />
<br />
Pra ambos igualdade exata<br />
<br />
<br />
Deve ser a violação<br />
<br />
No gênero baseada<br />
<br />
Que é relação de poder<br />
<br />
Entre sexos desvirtuada<br />
<br />
Difere o macho da fêmea<br />
<br />
Não pra ser discriminada<br />
<br />
<br />
Toda política pública<br />
<br />
De proteção à mulher<br />
<br />
Deve envolver município<br />
<br />
As oenegês até<br />
<br />
Também o Estado e a União<br />
<br />
E todos órgãos que houver<br />
<br />
<br />
Integrar os órgãos públicos<br />
<br />
Amplo estudo da questão<br />
<br />
Priorizando o educar<br />
<br />
Meios de comunicação<br />
<br />
Delegacias da mulher<br />
<br />
Investir na formação<br />
<br />
<br />
Casa-abrigos pras mulheres<br />
<br />
De todas classes e cores<br />
<br />
Garantindo segurança<br />
<br />
E minimizando dores<br />
<br />
Centro-reabilitação<br />
<br />
Pra tratar os agressores<br />
<br />
Quando pensar na mulher<br />
<br />
Não pense na má patroa<br />
<br />
Pense em sua mãe, sua filha<br />
<br />
Sua tia, na avó doce e boa<br />
<br />
Na irmã, na neta, na que ama<br />
<br />
Tal lei, não é coisa à-toa<br />
<br />
O Ministério Público<br />
<br />
A assistência social<br />
<br />
O Poder Judiciário<br />
<br />
O atender policial<br />
<br />
Prevenir, erradicar<br />
<br />
Por fim punir o que é mau !<br />
<br />
Campanhas educativas<br />
<br />
Para toda Sociedade<br />
<br />
Parceria, ajuste, convênios<br />
<br />
Educação, liberdade<br />
<br />
Construir novas consciências<br />
<br />
Paz, solidariedade<br />
<br />
<br />
A mulher em situação<br />
<br />
De violência familiar<br />
<br />
Terá proteção do juiz<br />
<br />
Tirando o agressor do lar<br />
<br />
Ou deslocando a mulher<br />
<br />
Pro agressor não alcançar<br />
<br />
Pode ser preso em flagrante<br />
<br />
Ou ter prisão preventiva<br />
<br />
Obrigado a sair de casa<br />
<br />
Medida que é protetiva<br />
<br />
Pagar pensão de alimentos<br />
<br />
Por dias ou definitiva<br />
<br />
<br />
Pelo prazo de seis meses<br />
<br />
Se necessário for<br />
<br />
O vinculo trabalhista<br />
<br />
Mantido com tal fervor<br />
<br />
Voltando à vida normal<br />
<br />
Volte a trabalhar sem dor<br />
<br />
<br />
Denunciada a violência<br />
<br />
Encaminhe-se a ofendida<br />
<br />
Ao perito, ao hospital<br />
<br />
Garantias à sua vida<br />
<br />
Polícia tudo fazer<br />
<br />
Para ser bem atendida<br />
<br />
<br />
Deve logo abrir o inquérito<br />
<br />
Ou boletim de ocorrência<br />
<br />
Colher os fatos e provas<br />
<br />
Tudo com a maior urgência<br />
<br />
Comunicar logo ao juiz<br />
<br />
Usar de toda prudência<br />
<br />
Juizados da violência<br />
<br />
Doméstica e familiar<br />
<br />
Poderão ser logo criados<br />
<br />
Pra tais violências julgar<br />
<br />
Processo com rapidez<br />
<br />
Deve à sentença chegar<br />
<br />
<br />
O juiz pra julgar a causa<br />
<br />
É escolha da mulher<br />
<br />
Será no seu domicílio<br />
<br />
Do local que lhe aprouver<br />
<br />
Da morada do agressor<br />
<br />
Onde segura estiver<br />
<br />
<br />
Porém a maior Justiça<br />
<br />
Nunca virá da sentença<br />
<br />
Mas do comportar humano<br />
<br />
Calcado na consciência<br />
<br />
Agindo-se com toda ética<br />
<br />
Sem nenhuma violência<br />
<br />
<br />
Não há melhor tribunal<br />
<br />
Nem a mais pura Justiça<br />
<br />
Que nunca agredir ninguém<br />
<br />
Postura sempre castiça<br />
<br />
Cada um se policiar<br />
<br />
Não praticar injustiça<br />
<br />
<br />
Respeito para o amigo<br />
<br />
Carinho para mulher<br />
<br />
Indiferença aos insultos<br />
<br />
Conquiste o quanto puder<br />
<br />
Com charme, com competência<br />
<br />
Dois só brigam se um quer !<br />
<br />
<br />
Um pai jamais perdoará<br />
<br />
Um agressor de sua filha<br />
<br />
Irmão não fica contente<br />
<br />
Com quem sua irmã humilha<br />
<br />
Pense sempre na mulher<br />
<br />
Como alguém de sua família<br />
<br />
<br />
Pra que violência física<br />
<br />
E a violência moral ?<br />
<br />
Seja o teu próprio juiz<br />
<br />
Seja teu policial<br />
<br />
Teu defensor, promotor<br />
<br />
Violência é irracional !<br />
<br />
<br />
Não deve pois a mulher<br />
<br />
Imitar o que combate<br />
<br />
Do opressor brutalidade<br />
<br />
Que toda razão abate<br />
<br />
De quem é injusta vítima<br />
<br />
De todo mal que a destrate !<br />
<br />
<br />
Deve o juiz despachar<br />
<br />
Com a maior rapidez<br />
<br />
As medidas protetivas<br />
<br />
Até mais de uma por vez<br />
<br />
Se lento for seu agir<br />
<br />
Pode causar viuvez<br />
<br />
<br />
O que ganha o triste viúvo<br />
<br />
Caso assassine seu bem ?<br />
<br />
No caso do amor perdido<br />
<br />
O morto não é ninguém<br />
<br />
Não passa de corpo inerte<br />
<br />
De que nada se obtém<br />
<br />
<br />
Se vai causar ferimentos<br />
<br />
Com um revólver ou faca<br />
<br />
Lembra-te da boca e rosto<br />
<br />
Quem deu prazer não se ataca<br />
<br />
Encontrarás novo amor<br />
<br />
Não um cadáver à maca<br />
<br />
Todos têm mesmo direito<br />
<br />
Buscar ser feliz e amar<br />
<br />
Que é totalmente impossível<br />
<br />
Na bala ou no esfaquear<br />
<br />
Lei nenhuma deu direito<br />
<br />
De ferir ou de matar <br />
<br />
<br />
Amigo, se por acaso<br />
<br />
Num conflito passional<br />
<br />
Surgir o triste desejo<br />
<br />
De assassinato brutal<br />
<br />
Vai ao padre, ao advogado<br />
<br />
Não aja feito animal !<br />
<br />
<br />
Que me perdoem os bichos<br />
<br />
Dos terreiros , da floresta<br />
<br />
Nunca vi qualquer um deles<br />
<br />
Fazer o ruim que não presta<br />
<br />
Bater, ferir ou matar<br />
<br />
Seu par, ação desonesta !<br />
<br />
Amar não dá propriedade<br />
<br />
Nem gera usucapião<br />
<br />
Casar não é compra e venda<br />
<br />
Nem o macho é um gavião<br />
<br />
Poder de vida ou de morte<br />
<br />
É de trato da criação<br />
<br />
Se é delito ambiental<br />
<br />
Matar um bicho, uma planta<br />
<br />
Difamar, caluniar<br />
<br />
Alguém com honra de santa<br />
<br />
Então matar, estuprar<br />
<br />
Toda maldade suplanta<br />
Entra logo com processo<br />
<br />
Separação judicial<br />
<br />
Traça nova alternativa<br />
<br />
Não pratica nenhum mal<br />
<br />
Lei que pode proteger<br />
<br />
Será teu chicote e sal<br />
A Lei Maria da Penha<br />
<br />
Não prioriza punição<br />
<br />
Erradicar a violência<br />
<br />
E a sua prevenção<br />
<br />
Se for para punir pune<br />
<br />
Não terás a salvação !<br />
<br />
<br />
Se o Poder Judiciário<br />
<br />
Já não funciona bem<br />
<br />
Com novas atribuições<br />
<br />
E as limitações que tem<br />
<br />
Pode fazer desta Lei<br />
<br />
Nova vítima também<br />
<br />
<br />
Cada um deve-se vigiar<br />
<br />
Nunca praticar violência<br />
<br />
Família vigia seus membros<br />
<br />
Pra que ajam com consciência<br />
<br />
Sociedade olha a família<br />
<br />
Para agir com sapiência<br />
<br />
<br />
O Ministério Público<br />
<br />
Por demais é curador<br />
<br />
Do meio ambiente sofrido<br />
<br />
Do idoso, menor, da dor<br />
<br />
Não cura nem seus limites<br />
<br />
Nem cura o violador !<br />
<br />
<br />
Onde estão as religiões<br />
<br />
Com todos seus pregadores<br />
<br />
Pra que serve então escola<br />
<br />
Diante tantos horrores<br />
<br />
Não educam nem pra vida<br />
<br />
Temos reais educadores ?<br />
<br />
Cadê as associações<br />
<br />
Ensinamentos morais<br />
<br />
Cadê o respeito à vida<br />
<br />
Das gentes, dos animais<br />
<br />
Sociedade de presídios<br />
<br />
Seremos e nada mais !<br />
<br />
Polui-se o mar que deu chuva<br />
<br />
E água ao rio de beber<br />
<br />
Eleitos desgostos causam<br />
<br />
Ficando no prometer<br />
<br />
Ainda se mata a mulher<br />
<br />
Que dá família e prazer !<br />
<br />
Feminina, doce, meiga<br />
<br />
Sorriso, batom vermelho<br />
<br />
Sexo, amor, prazer, paixão<br />
<br />
Vaidade frente ao espelho<br />
<br />
Filha, amiga, mãe, amante<br />
<br />
Nunca sofrer de joelho !<br />
A lei que é inovadora<br />
<br />
Não veio piorar a guerra<br />
<br />
Entre os homens e mulheres<br />
<br />
Do Japão à Inglaterra<br />
<br />
Mundo de paz e diálogo<br />
<br />
Busca construir na terra<br />
<br />
<br />
Queremos a paz no globo<br />
<br />
Em cada povo e nação<br />
<br />
Em cada país, cidade<br />
<br />
No barraco e casarão<br />
<br />
Tudo será utopia<br />
<br />
Diante qualquer agressão<br />
O mundo da paz não cai<br />
<br />
Como a chuva vem do céu<br />
<br />
Nem é produto de mágica<br />
<br />
Não pode ter raiz no fel<br />
<br />
É a soma de cada um<br />
<br />
Formando um só mundaréu<br />
Tendo paz em cada casa<br />
<br />
E nada de violência<br />
<br />
O bairro será tranqüilo<br />
<br />
A cidade nada tensa<br />
<br />
O mundo rumo ao paraíso<br />
<br />
E a Sociedade compensa !<br />
Se em toda e qualquer família<br />
<br />
Paz infinita reinar<br />
<br />
Na mente de cada humano<br />
<br />
A paz também reinará<br />
<br />
E todos compõem o mundo<br />
<br />
O mundo de paz será<br />
<br />
Viva a quem cultua a paz<br />
<br />
Infinito amor contenha<br />
<br />
Quem odeia a violência<br />
<br />
Dizendo ao diálogo venha<br />
<br />
Que aplicar seja exceção<br />
<br />
A Lei Maria da Penha !<br />
<br />
De Valdecy Alves <a href="http://valdecyalves.blogspot.com/2010/08/lei-maria-da-penha-em-cordel-leia-e.html">Leia no Blog</a>Ana Maria C. Brunihttp://www.blogger.com/profile/17069773036569721850noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-37940021.post-59521564104635845472010-07-12T19:11:00.001-03:002010-07-12T19:11:47.834-03:00Enquanto a justiça continua em sua omissão e descaso, mulheres morrem.<p class="mobile-photo"><a href="http://2.bp.blogspot.com/_V_TX-Y3ERfY/TDuTI2TRkKI/AAAAAAAABcc/IjSI7qdkTG0/s1600/BRASIL+VERMELHO-707835.jpg"><img src="http://2.bp.blogspot.com/_V_TX-Y3ERfY/TDuTI2TRkKI/AAAAAAAABcc/IjSI7qdkTG0/s320/BRASIL+VERMELHO-707835.jpg" border="0" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5493145950733045922" /></a></p><DIV><FONT face=Arial size=2> <H2 align=justify><FONT size=2>Justiça negou proteção para "não banalizar" Lei Maria da Penha</FONT></H2> <H3 align=justify><FONT size=2>Juíza considerou que ex-amante do goleiro não poderia se beneficiar de lei por não manter relação afetiva ou familiar com Bruno</FONT></H3> <P align=justify>O 3º Juizado de Violência Doméstica negou o pedido de proteção a Eliza Samudio, de 25 anos, em outubro do ano passado, por considerar que a jovem não mantinha relações afetivas com o goleiro Bruno Fernandes. De acordo com o jornal "O Globo", na ocasião, a Delegacia de Atendimento à Mulher de Jacarepaguá (Deam) pediu à Justiça que o atleta fosse mantido longe da ex-amante, pois teria lhe agredido, mantido em cárcere privado e dado substâncias abortivas à ex-amante.</P> <P align=justify>A juíza titular do 3º Juizado de Violência Doméstica, Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas, explicou em sua decisão que a ex-amante de Bruno não poderia se beneficiar através de medidas protetivas, nem "tentar punir o agressor" (Bruno), sob pena de banalizar a Lei Maria da Penha, pois a finalidade dessa é a de proteger a família, seja proveniente de uma união estável ou de um casamento e não na relação puramente de caráter eventual e sexual.</P> <P align=justify>Vale lembrar que a juíza tomou a decisão sem o resultado do laudo toxicológico de Eliza, que foi concluído na ultima terça-feira (06), nove meses depois da denúncia de agressão. Do <A href="http://ultimosegundo.ig.com.br/goleirobruno/justica+negou+protecao+para+nao+banalizar+lei+maria+da+penha/n1237709971804.html">Ultimo Segundo</A></P> <P align=justify>....</P> <P align=justify><A href="http://leimariadapenha.blogspot.com/2006/12/lei-11340-lei-maria-da-penha.html"><FONT size=3>Lei Maria da Penha- Lei 11.340 na íntegra</FONT></A></P> <P align=justify><A href="http://leimariadapenha.blogspot.com/2010/06/fala-cora-na-rede-lei-maria-da-penha.html"><FONT size=3>Acesse Fala Cora na Rede Lei Maria da Penha</FONT></A> <A href="http://leimariadapenha.com.br/diretorio/index.php?option=com_content&view=article&id=50:lei-no-11340&catid=48:guia-digital&Itemid=65"><STRONG>Lei 11.340</STRONG></A></P> <P align=justify>A cada 15 segundos uma mulher é vítima da violência no Brasil. No Rio de Janeiro 01 mulher é morta todo o dia, no Brasil 10 mulheres são assassinadas. 50.000 mulheres sofrem de violência por ano no Brasil. <A href="http://www.youtube.com/watch?v=ZVzYvz834Z8">Vídeo</A></P> <P align=justify><FONT size=3><STRONG><EM>Já chega ou querem mais? O assunto é banal?</EM></STRONG></FONT></P></FONT></DIV>Ana Maria C. Brunihttp://www.blogger.com/profile/17069773036569721850noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-37940021.post-30158806251782534192010-07-11T08:29:00.001-03:002010-07-11T08:29:29.324-03:00Eliza Samudio e Bruno: 'Estado foi negligente', diz Maria da Penha<DIV><FONT face=Arial size=2> <P class=cntr><A href="javascript:NewWindow('http://extra.globo.com/geral/casodepolicia/video/2009/14954/','audiovideo',720,580,'no','no');"><IMG title="Eliza na frente da Deam de Jacarepaguá: ela denunciou o goleiro Bruno por agressão. Foto: Marcelo Theobald / Arquivo" style="WIDTH: 272px; HEIGHT: 315px" height=380 alt="" src="http://oglobo.globo.com/blogs/arquivos_upload/2010/07/240_91-eliza-deam.jpg" width=297></A></P> <P class=cntr><STRONG><U>Assista ao vídeo de Eliza acusando Bruno de agressão</U></STRONG></P> <P>"O estado (do Rio) tem que responder. Ele foi negligente com o pedido de socorro dessa mulher". A afirmação foi feita por Maria da Penha Fernandes. A biofarmacêutica de 66 anos emprestou seu nome à lei 11.340 que aumentou a punição para os agressores de mulheres e se sente indignada com fim trágico de Eliza Samudio. A jovem procurou a Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Jacarepaguá em setembro de 2009, quase um ano antes de desaparecer.</P> <P> A Lei Maria da Penha veio para dar proteção às mulheres, mas tem que ser aplicada para valer. Providências tinham que ter sido tomadas no caso dessa mulher. Aguardaram que ela desaparecesse para fazer alguma coisa disse ela. <BR><BR>Maria acha que ocorrências como a de Eliza podem também desestimular que mulheres agredidas procurem as delegacias. E, para ela, não adianta ser construída uma Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) coisa que apenas 1,7% das cidades brasileiras, incluindo o Rio, têm, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) se o policial que trabalha nela for negligente. <BR>Leia mais no <A href="http://extra.globo.com/geral/casodepolicia/posts/2010/07/10/eliza-samudio-bruno-estado-foi-negligente-diz-maria-da-penha-307047.asp">Extra</A></P></FONT></DIV>Ana Maria C. Brunihttp://www.blogger.com/profile/17069773036569721850noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-37940021.post-23008870688974384262010-07-06T17:20:00.000-03:002010-07-06T17:20:53.384-03:00Os cães ladram, as caravanas passam, e as mulheres morrem<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://1.bp.blogspot.com/_V_TX-Y3ERfY/TDOMJR-CeQI/AAAAAAAABcU/g0woH3D9bNA/s1600/pro+bispo.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" rw="true" src="http://1.bp.blogspot.com/_V_TX-Y3ERfY/TDOMJR-CeQI/AAAAAAAABcU/g0woH3D9bNA/s320/pro+bispo.JPG" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br />
</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><strong><span style="font-size: large;">Os cães ladram, as caravanas passam, e as mulheres morrem </span></strong></div><br />
<br />
<div style="text-align: justify;">Por Marli Gonçalves</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"></div><div style="text-align: justify;">Em silêncio ou algazarra, as caravanas passam. Um dia, passam. Foi dramático o momento lamento oco das vuvuzelas tristes, substituindo a rápida toada verde e amarela que ameaçava decolar, mesmo com tudo o que dizia "não, não vá, não vai dar". Nossos cãezinhos sofreram à toa, em pânico com os estrondos. Nossas mulheres continuaram morrendo horrendamente matadas por homens e paixões, algozes. Como o futebol.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">O goleiro pode ter matado a mesma dona da trave aberta de onde saiu um gol-menino, seu. A jovem advogada perdeu a vida à beira de uma represa. A adolescente emerge decomposta das águas que há dias acabava com as esperanças. Elas somem de seus caminhos cotidianos para morrer, em emboscadas. Outras, com histórias menos vistosas, foram encontradas aos pedaços, em malas, em valas. E amanhã tem mais. Se for bonita, comoção maior. Deveria ter sido feito isso, aquilo, um monte de coisas. Morreram porque um dia amaram, e deixaram de amar, ou se libertaram dessas paixões que de tão doentias quase matavam. Suas vidas esmiuçadas agora parecem querer mostrar apenas que elas é que procuravam isso.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Mas essas coisas todas, que não deveriam acontecer, existem. E só porque há leis para nos proteger que não são jamais cumpridas, nem o básico. Às vezes até por serem impossíveis - bonitas no papel, com seus capítulos e parágrafos recheados, mas inexequíveis. Falsa sensação essa a de dormir pensando que te deram algo, que todos se vangloriaram, assinaram leis, posaram para fotos, deram entrevistas. Cada vez menos se acredita, ou melhor, nós, mulheres, Marias, da Penha, da Lapa, do Grajaú, de Copacabana, cada vez acreditamos menos em proteção. Reclamar para quem? Para o bispo? De qual igreja? De qual jogo? Quando? Como fantasminha de novela? Quando já não adianta mais nada, já era? Mórrrreu...</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Acabo de ler que "em dez anos, dez mulheres foram assassinadas por dia no Brasil. Entre 1997 e 2007, 41.532 mulheres morreram vítimas de homicídio - índice de 4,2 assassinadas por 100 mil habitantes". Índice acima de qualquer padrão, se é que haveria um, a não ser o da desfaçatez e loucura humana - uns subjugando outros. Isso é grave, e o problema da violência doméstica deveria estar em destaque, na boca de quem diz defender a mulher. Mas sempre a preferência é o blábláblá executivo que, de tão geral não faz sentido, ou, de tão específico, só pode estar privilegiando alguém. Nem o boi consegue dormir mais.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Onde estão os Poderes?</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Há a lei, legislada, e há o juiz, como o de uma partida de futebol, e como tantos os que vimos em campo, muitos vacilando. Ele precisa ver - se ligar, apitar, gritar, dar um piti - para parar o lance e cobrar a falta. Nossa Justiça precisa ter menos ouvidos moucos. Deveria. Inquéritos mal concluídos, investigações desastrosas ou sensacionalistas, falta de preparo dos investigadores, falta de equipamentos modernos de detecção. E chega um caso atrás do outro. Os grotões do país. A descultura nacional que proporciona e aceita a descompostura masculina como sinal de testosterona.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Você sabe que é uma urgência, porque está na sua pele, em tons roxos. Eles protelam. Se não podem, se ninguém pode dar a proteção necessária, que digam logo: Te vira, dá no pé! Some, senão você pode virar croquete. Antes que qualquer bandeirinha possa levantar a mão. Compre uma arma. Não saia sem o celular, e o GPS, e sem dizer e registrar onde foi. Contrate um segurança.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Melhor: compre um cachorro. Melhor do que esperar gente. Olha essa que foi notícia esta semana - Shirley é uma cachorra, daquelas com rabo e tudo, de verdade, que apenas lambe a menina e salva sua vida. Uma labradora que sabe detectar quando ficam críticos os índices de glicose do sangue, por seu complexo faro. A cachorra sente e começa a lamber a amiga, suas mãos, suas pernas, seus braços. Ela tem de ser rápida no chamar a atenção de todos, são segundos antes que a garota desfaleça. Shirley é uma cachorra treinada, pouquíssimas existem no mundo fazendo essa experiência. Deveriam estar sendo treinados aos milhares para combater a maldita praga da diabetes.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">E aí, meninas, o que acham? Poderíamos chegar a uma sofisticação parecida e treinarmos cachorros para que, com seus faros, eles, lindinhos, pudessem nos ajudar a identificar e afastar homens escrotos de nossas vidas! Esses parasitas também devem emitir cheiros diferentes em certas horas de pensamentos maus. Horríveis devem ser esses odores, não perceptíveis pelo nariz de mulheres, especialmente se apaixonadas, especialmente se com filhos, ou se ainda tão jovens que pouco treinadas a identificá-los.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Os cachorros farejam, protegem e fazem muito mais companhia. Saberão lhe confiar mais do seu amor incondicional, mesmo até que você nem os ame tanto. Eles têm sentidos desenvolvidos e mais sensíveis que os nossos. Por isso sofrem tanto mais com o barulho, tanto medo tiveram dos rojões e das vuvuzelas ácidas que descompassaram seus corações recentemente, quando devem ter tentado entrar embaixo de todas as saias, pedindo socorro, sem vergonha de nos parecer frágeis.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Os homens não sabem fazer isso: pedir socorro. Por isso tentam ou matam.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Nós sabemos. Principalmente se for para se defender, ladre, grite. Defenda sua vida. Saia desse mato sem cachorro.</div><div style="text-align: justify;">São Paulo, segunda metade, 2010.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">• Marli Gonçalves, jornalista. Já passou por muito disso tudo uma vez, há muito tempo marcado na pele, salva pela arte instantânea do malabarismo, e por amigos fiéis pra cachorro. As coisas já deviam ter melhorado.</div><br />
Via Site do Claudio Humberto pelo <a href="http://dois-em-cena.blogspot.com/2010/07/os-caes-ladram-as-caravanas-passam-e-as.html">Blog Dois em Cena</a> <br />
.... <br />
<br />
<div style="text-align: justify;">Cada vez menos se acredita, ou melhor, nós, mulheres, Marias, da Penha, da Lapa, do Grajaú, de Copacabana, cada vez acreditamos menos em proteção.<strong><span style="font-size: large;"> Reclamar para quem? Para o bispo? De qual igreja? De qual jogo? Quando? Como fantasminha de novela? Quando já não adianta mais nada, já era? Mórrrreu...</span></strong> </div><div style="text-align: justify;"><strong><span style="font-size: large;">...</span></strong> </div><div style="text-align: justify;"><strong><span style="font-size: large;">A foto não faz parte desta matéria, é de mãe que teve o filho assassinado por policiais e novamente se escuta: Apelar para quem?</span></strong> </div><div style="text-align: justify;"><strong><span style="font-size: large;"></span></strong> </div><div style="text-align: justify;"><strong>Apelar para quem?</strong> </div><div style="text-align: justify;"><strong>Não existe este "quem"! Morremos e sofremos de todos os tipos de violência por vivermos numa sociedade amorfa, subjulgada pelos poderes policiais , pelo descaso do judiciário e do Ministério Público</strong> </div><div style="text-align: justify;"><strong></strong> </div><div style="text-align: justify;"><strong>Quem se ferrou, se ferrou! E é isto aí! Gostando ou não estamos sós na Via Crucis e sem bispos.</strong></div>Ana Maria C. Brunihttp://www.blogger.com/profile/17069773036569721850noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-37940021.post-57078296814156210222010-07-04T22:09:00.000-03:002010-07-04T22:09:53.882-03:00HORROR: Dez mulheres são mortas por dia no País<div style="text-align: justify;"></div><div style="text-align: justify;">Média registrada em dez anos fica acima do padrão internacional; motivação geralmente é passional</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Bruno Paes Manso, de O Estado de S.Paulo</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">SÃO PAULO - Em dez anos, dez mulheres foram assassinadas por dia no Brasil. Entre 1997 e 2007, 41.532 mulheres morreram vítimas de homicídio – índice de 4,2 assassinadas por 100 mil habitantes. Elas morrem em número e proporção bem mais baixos do que os homens (92% das vítimas), mas o nível de assassinato feminino no Brasil fica acima do padrão internacional.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Nilton Fukuda/AEMorte da advogada Mércia Nakashima comoveu o BrasilOs resultados são um apêndice, ainda inédito, do estudo Mapa da Violência no Brasil 2010, do Instituto Zangari, com base no banco de dados do Sistema Único de Saúde (Datasus).</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Os números mostram que as taxas de assassinatos femininos no Brasil são mais altas do que as da maioria dos países europeus, cujos índices não ultrapassam 0,5 caso por 100 mil habitantes, mas ficam abaixo de nações que lideram a lista, como África do Sul (25 por 100 mil habitantes) e Colômbia (7,8 por 100 mil).</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Algumas cidades brasileiras, como Alto Alegre, em Roraima, e Silva Jardim, no Estado do Rio, registram índices de homicídio de mulheres perto dos mais altos do mundo. Em 50 municípios, os índices de homicídio são maiores que 10 por 100 mil habitantes. Em compensação, mais da metade das cidades brasileiras não registrou uma única mulher assassinada em cinco anos.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Outro contraste ocorre quando são comparados os Estados brasileiros. Espírito Santo, o primeiro lugar no ranking, tem índices de 10,3 assassinatos de mulheres por 100 mil habitantes. No Maranhão é de 1,9 por 100 mil. “Os resultados mostram que a concentração de homicídios no Brasil é heterogênea. Fica difícil encontrar um padrão que permita explicar as causas”, afirma o pesquisador Julio Jacobo Wiaselfisz, autor do estudo.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">São Paulo é o quinto Estado menos violento do Brasil, com índice de 2,8 por 100 mil habitantes. Mas a taxa é alta se comparada à de Estados americanos, como Califórnia (1,2) e Texas (1,5). “Quanto mais machista a cultura local, maior tende a ser a violência contra a mulher”, diz a psicóloga Paula Licursi Prates, doutoranda na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, onde estuda homens autores de violência.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Motivação</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Para aumentar a visibilidade do problema e intimidar a ação dos agressores, a aprovação da Lei Maria da Penha, em 2006, foi comemorada pelas entidades feministas por incentivar as mulheres a denunciar crimes de violência doméstica, garantindo medidas de proteção para a mulher e punições mais duras e rápidas contra agressores.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Mas a nova lei não impediu o assassinato da cabeleireira Maria Islaine de Morais, morta em janeiro diante das câmeras pelo ex-marido, alvo de oito denúncias. Nem uma série de outros casos que todos os dias ganham as manchetes dos jornais.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Ainda são raros os estudos de casos que analisam as motivações de assassinos que matam mulheres. De maneira geral, homens se matam por temas urbanos como tráfico de drogas e desordem territorial e os crimes ocorrem principalmente nas grandes cidades. Mulheres são mortas por questões domésticas em municípios de diferentes portes.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">“No caso das mulheres, os assassinos são atuais ou antigos maridos, namorados ou companheiros, inconformados em perder o domínio sobre uma relação que acreditam ter o direito de controlar”, explica Wânia Pasinato Izumino, pesquisadora do Núcleo de Estudo da Violência da USP.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Em um estudo das motivações de 23 assassinatos contra mulheres ocorridos nos cinco primeiros meses deste ano e investigados pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa de São Paulo (DHPP), em 25% dos casos o motivo foi qualificado como torpe.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">São casos como negativas de fazer sexo ou de manter a relação. Em 50% das ocorrências, o motivo foi qualificado como fútil, como casos de discussões domésticas. Houve 10% de mortes por motivos passionais, ligados a ciúmes, por exemplo, e 10% relacionado ao uso ou à venda de drogas.</div><div style="text-align: justify;">“Por serem ocorrências domésticas, às vezes a prevenção a casos como esses são mais difíceis”, afirma a delegada Elisabete Sato, chefe da divisão de Homicídios do DHPP.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Dica do blog<a href="http://dois-em-cena.blogspot.com/2010/07/horror-dez-mulheres-sao-mortas-por-dia.html"> DoisemCena</a></div><div style="text-align: justify;">...</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><a href="http://leimariadapenha.blogspot.com/2010/07/vamos-luta-guerreiras.html"><strong><span style="font-size: large;">Vamos a luta Guerreiras!</span></strong> </a></div>Ana Maria C. Brunihttp://www.blogger.com/profile/17069773036569721850noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-37940021.post-50912846119748864632010-07-02T22:00:00.000-03:002010-07-02T22:00:03.180-03:00Vamos a luta Guerreiras!<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://4.bp.blogspot.com/_V_TX-Y3ERfY/TC6Bs-1c6vI/AAAAAAAABcM/7iR_ovaRZL0/s1600/Guerreiras.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="282" rw="true" src="http://4.bp.blogspot.com/_V_TX-Y3ERfY/TC6Bs-1c6vI/AAAAAAAABcM/7iR_ovaRZL0/s400/Guerreiras.jpg" width="400" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><strong><span style="font-size: large;">Protejam-se e Aprendam a se defenderem:</span></strong></div><br />
Segue uma lista de links de Videos de Autodefesa, em cada encontrarão técnicas que poderão salvar suas vidas, defende-las de agressões, escaparem de estupros.<br />
Assistam diversas vezes os videos, estejam sempre preparadas para a reação que poderá salvar suas vidas!<br />
...<br />
Programa do Jô - Autodefesa para mulheres<br />
<a href="http://www.youtube.com/watch?v=GfrEi9BEPYA">http://www.youtube.com/watch?v=GfrEi9BEPYA</a><br />
<br />
Curso de DEFESA PESSOAL FEMININA<br />
<a href="http://www.youtube.com/watch?v=_g6qjSKBzRk">http://www.youtube.com/watch?v=_g6qjSKBzRk</a><br />
<br />
<span style="font-size: x-small;">TÉCNICAS DE DEFESA PESSOAL - PROF. ADRIEN DOMINGUES - LIMEIRA</span><br />
<a href="http://www.youtube.com/watch?v=Q9MeCWboMbQ">http://www.youtube.com/watch?v=Q9MeCWboMbQ</a><br />
<br />
DEFESA PESSOAL CONTRA SOCOS NICON 2º BPE<br />
<a href="http://www.youtube.com/watch?v=_6fXy6k0KlU&NR=1">http://www.youtube.com/watch?v=_6fXy6k0KlU&NR=1</a><br />
<br />
2009/01/25 - Curso de Defesa Pessoal Feminina<br />
<a href="http://www.youtube.com/watch?v=ZngL-Hw9rCg">http://www.youtube.com/watch?v=ZngL-Hw9rCg</a><br />
<br />
Dicas de defesa pessoal para as mulheres<br />
<a href="http://www.youtube.com/watch?v=N2BM9N1nU3E">http://www.youtube.com/watch?v=N2BM9N1nU3E</a><br />
<br />
Reportagem na SIC - Curso de Defesa Pessoal Para Mulheres<br />
<a href="http://www.youtube.com/watch?v=Gpk4Fm5_MMw">http://www.youtube.com/watch?v=Gpk4Fm5_MMw</a><br />
<br />
Defesa Pessoal Feminina<br />
<a href="http://www.youtube.com/watch?v=QVJbrk6bfUI">http://www.youtube.com/watch?v=QVJbrk6bfUI</a><br />
<br />
Curso de defesa pessoal para mulheres II<br />
<a href="http://www.youtube.com/watch?v=Bt_mNhvDGLw">http://www.youtube.com/watch?v=Bt_mNhvDGLw</a><br />
<br />
Defensa personal para mujeres: Agresión inesperada<br />
<a href="http://www.youtube.com/watch?v=OD6kA1nFSdM&feature=fvw"><span style="font-size: x-small;">http://www.youtube.com/watch?v=OD6kA1nFSdM&feature=fvw</span></a><br />
<br />
Defensa personal para mujeres: Distancia corta<br />
<a href="http://www.youtube.com/watch?v=4hUGc_Brqoc">http://www.youtube.com/watch?v=4hUGc_Brqoc</a><br />
<br />
Defensa personal para mujeres: Agresión en parking<br />
<a href="http://www.youtube.com/watch?v=LlSivUQxk7k">http://www.youtube.com/watch?v=LlSivUQxk7k</a><br />
<br />
Defensa personal de mujeres: Agresión en coche<br />
<a href="http://www.youtube.com/watch?v=s5NFc_1iNcw&NR=1">http://www.youtube.com/watch?v=s5NFc_1iNcw&NR=1</a><br />
<br />
Defensa personal de mujeres: Agresión con arma blanca<br />
<a href="http://www.youtube.com/watch?v=H19TwpYhm5g">http://www.youtube.com/watch?v=H19TwpYhm5g</a><br />
<br />
Violencia de Genero, Defensa Personal Femenina<br />
<a href="http://www.youtube.com/watch?v=tgABZt53vk8">http://www.youtube.com/watch?v=tgABZt53vk8</a><br />
<br />
<span style="font-size: x-small;">DEFENSA PERSONAL TECNICA DE LA MUÑECA</span><br />
<a href="http://www.youtube.com/watch?v=7UGuLLW7CDE">http://www.youtube.com/watch?v=7UGuLLW7CDE</a><br />
<br />
Defensa personal estrangulaciones<br />
<a href="http://www.youtube.com/watch?v=c8L56gpTWXs">http://www.youtube.com/watch?v=c8L56gpTWXs</a><br />
<br />
<span style="font-size: large;"><strong>Livro :</strong></span><br />
<br />
<span style="font-size: x-small;">GUIA DE AUTO DEFESA PARA MULHERES ESPERTAS - CARLOS ALBERTO GALVÃO ROCHA</span><br />
<a href="http://lptbr.tatame.com.br/produto/Guia_de_Auto_Defesa_para_Mulheres_Espertas_-_Carlos_Alberto_Galvao_Rocha">http://lptbr.tatame.com.br/produto/Guia_de_Auto_Defesa_para_Mulheres_Espertas_-_Carlos_Alberto_Galvao_Rocha</a><br />
<br />
<strong><span style="font-size: large;">Alguns Artigos:</span></strong><br />
<br />
<a href="http://www.espacomulher.com.br/ead/aula/guia_defesa_mulher.pdf">http://www.espacomulher.com.br/ead/aula/guia_defesa_mulher.pdf</a><br />
<br />
<a href="http://www.sotai.com.br/Artigos/defesamulher.pdf">http://www.sotai.com.br/Artigos/defesamulher.pdf</a><br />
<br />
<strong><span style="font-size: large;">Aprendam a lutar por suas vidas!</span></strong>Ana Maria C. Brunihttp://www.blogger.com/profile/17069773036569721850noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-37940021.post-16255806910548234062010-06-28T21:41:00.000-03:002010-06-28T21:41:37.199-03:00FALA CORA na Rede Lei Maria da Penha<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://4.bp.blogspot.com/_V_TX-Y3ERfY/TCk4R-NZ14I/AAAAAAAABcE/m80D0jwNYaw/s1600/Cora+Rede+Lei+11.340.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="515" ru="true" src="http://4.bp.blogspot.com/_V_TX-Y3ERfY/TCk4R-NZ14I/AAAAAAAABcE/m80D0jwNYaw/s640/Cora+Rede+Lei+11.340.jpg" width="640" /></a></div><br />
<strong><span style="font-size: large;"><a href="http://leimariadapenha.com.br/diretorio/index.php?option=com_content&view=article&id=50:lei-no-11340&catid=48:guia-digital&Itemid=65">Lei Maria da Penha</a></span></strong><br />
<br />
<strong><span style="font-size: large;"><a href="http://leimariadapenha.com.br/diretorio/index.php?option=com_content&view=article&id=56:como-identificar-o-agressor&catid=48:guia-digital&Itemid=78">Identificando o agressor</a></span></strong><br />
<br />
<span style="font-size: large;"><strong><a href="http://leimariadapenha.com.br/diretorio/index.php?option=com_content&view=article&id=58:violencia-domestica&catid=48:guia-digital&Itemid=74">Violência Doméstica</a></strong></span><br />
<br />
<strong><span style="font-size: large;"><a href="http://leimariadapenha.com.br/diretorio/index.php?option=com_content&view=article&id=60&Itemid=75">Violência Sexual</a></span></strong><br />
<br />
<strong><span style="font-size: large;"><a href="http://www.leimariadapenha.com.br/diretorio/index.php?option=com_content&view=article&id=78%3Aviolencia-domestica-e-escola&catid=48%3Aguia-digital&Itemid=1">Violência Doméstica e educação</a></span></strong><br />
<br />
<strong><span style="font-size: large;"><a href="http://leimariadapenha.com.br/diretorio/index.php?option=com_content&view=article&id=51:como-proceder-em-caso-de-agressao&catid=48:guia-digital&Itemid=6">Você foi agredida?</a></span></strong><br />
<br />
<strong><span style="font-size: large;"><a href="http://www.leimariadapenha.com.br/diretorio/index.php?option=com_content&view=article&id=61:ciclo-da-violencia&catid=48:guia-digital&Itemid=74">Ciclo de Violência</a></span></strong><br />
<br />
<strong><span style="font-size: large;"><a href="http://www.leimariadapenha.com.br/diretorio/index.php?option=com_content&view=article&id=55:da-autoridade-policial-&catid=48:guia-digital&Itemid=1">Da Autoridade Policial</a></span></strong><br />
<br />
<strong><span style="font-size: large;"><a href="http://leimariadapenha.com.br/diretorio/index.php?option=com_content&view=article&id=57:os-12-direitos-da-mulher-segundo-a-onu&catid=48:guia-digital">Direitos da Mulher</a></span></strong><br />
<br />
<strong><span style="font-size: large;"><a href="http://leimariadapenha.com.br/diretorio/index.php?option=com_content&view=article&id=49:quem-e-maria-da-penha&catid=48:guia-digital&Itemid=67">Quem é Maria da Penha?</a></span></strong><br />
<strong><span style="font-size: large;">...</span></strong><br />
<br />
<span style="background-color: white;">Na <strong><span style="font-size: large;">Rede Lei Maria da Penha</span></strong></span><br />
<a href="http://www.leimariadapenha.com.br/"><span style="font-size: large;">www.leimariadapenha.com.br</span></a><br />
<br />
<div style="text-align: left;"><strong><span style="font-size: large;">Diretório da Rede Lei Maria da Penha com a <span style="color: #c27ba0;">Cora</span>, falando nos links acima e mais notícias, aplicabilidade da lei,</span></strong></div><div style="text-align: left;"><strong><span style="font-size: large;">estatísticas,casos fatais,agressões, polícia,ações e movimentos.</span></strong></div><a href="http://www.leimariadapenha.com.br/diretorio"><strong><span style="font-size: large;">www.leimariadapenha.com.br/diretorio</span></strong></a>Ana Maria C. Brunihttp://www.blogger.com/profile/17069773036569721850noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-37940021.post-43510070800340739412010-06-28T20:42:00.001-03:002010-06-28T20:47:15.712-03:00CORA - na Rede Lei Maria da Penha<div style="text-align: justify;"></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><a href="http://3.bp.blogspot.com/_V_TX-Y3ERfY/TCkwszSYQDI/AAAAAAAABb8/lERuJQ3A-8o/s1600/Cora+Lei+Maria+da+Penha.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="387" ru="true" src="http://3.bp.blogspot.com/_V_TX-Y3ERfY/TCkwszSYQDI/AAAAAAAABb8/lERuJQ3A-8o/s400/Cora+Lei+Maria+da+Penha.png" width="400" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">É com entusiasmo que anunciamos que já está no ar o nosso diretório de conteúdos sobre as questões específicas da Lei Maria da Penha, violência contra a mulher, questões de gênero, entre outras. Existem muitos conteúdos sobre a Lei já produzido e disponível na internet, contudo, sentimos dificuldades em</div><div style="text-align: justify;"></div><div style="text-align: justify;">encontrar dados e estatísticas recentes ou mesmo, qual o número de atendimentos? quantos processos? Ações? Medidas Protetivas?</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">É muito importante que reunamos esses dados, até para servir-nos como um ponto "norteador" para as nossas estratégias de divulgação no meio eletrônico. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">O diretório é um espelho da nossa Rede Social. Um ambiente de consultas, pesquisas, trabalhos acadêmicos, endereços, links de apoio. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">O que ocorria é que todas as vezes que a plataforma estava em manutenção (o que é necessário para o bom funcionamento), muitos dos dados eram perdidos. Por isso achamos mais seguro e prudente organizar tudo em outro espaço. O endereço é <a href="http://www.leimariadapenha.com.br/diretorio">www.leimariadapenha.com.br/diretorio</a></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Da <a href="http://www.leimariadapenha.com.br/">Rede Lei Maria da Penha</a> <a href="http://www.leimariadapenha.com/forum/topics/esta-no-ar-diretorio-da-rede">+ aqui</a></div><div style="text-align: justify;">....</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><strong>Participe da rede e conheça a <span style="color: magenta;">Cora</span>, nossa nova amiga virtual que nos dá a voz e em imagem todas as explicações necessárias, inclusive a lei11.340 na íntegra.</strong></span></div>Ana Maria C. Brunihttp://www.blogger.com/profile/17069773036569721850noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-37940021.post-36835425477910464022010-06-28T19:29:00.000-03:002010-06-28T19:29:25.616-03:0024 horas: Aprovado - Projeto de lei 6340/2009<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://4.bp.blogspot.com/_V_TX-Y3ERfY/TCkhBl9CTPI/AAAAAAAABbk/hu4omhBWfrU/s1600/6340+2009.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="251" ru="true" src="http://4.bp.blogspot.com/_V_TX-Y3ERfY/TCkhBl9CTPI/AAAAAAAABbk/hu4omhBWfrU/s400/6340+2009.JPG" width="400" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br />
</div><br />
14.06.2010 - Comissão da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, um Projeto de Lei que acelera a adoção de medidas urgentes em casos de violência contra a mulher<br />
<br />
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 9 de junho, o Projeto de Lei 6340/09, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES). O projeto modifica a Lei Maria da Penha com o objetivo de acelerar a adoção de medidas urgentes de combate à violência contra as mulheres.<br />
De acordo com o texto, fica acrescido ao artigo 12º da Lei Maria da Penha, um inciso que reduz de 48 para 24 horas o prazo dado à autoridade policial para enviar ao juiz o pedido da mulher ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência. O projeto determina ainda que, recebido o expediente com o pedido da ofendida, cabe ao juiz o prazo de 24 horas (não mais de 48 horas) para adotar as providências cabíveis.<br />
<br />
O projeto será analisado também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e não deverá ser votado pelo Plenário, pois tramita em caráter conclusivo. Nesse tipo de tramitação, o projeto precisa ser votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, sem a necessidade de passar pela aprovação no Plenário. No entanto, se houver parecer divergente entre as comissões ou recurso contra o rito por parte de 51 deputados, o projeto perde o caráter conclusivo.<br />
<br />
Do <a href="http://www.observatoriodegenero.gov.br/menu/noticias/aprovado-em-comissao-projeto-de-lei-que-modifica-a-lei-maria-da-penha">Observatorio de Genero</a><br />
<br />
<br />
<strong><span style="font-size: large;">Na <a href="http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=458299">Câmara</a></span></strong><br />
<br />
Proposição: PL-6340/2009 Avulso <br />
<br />
Autor: Capitão Assumção - PSB /ES <br />
<br />
Data de Apresentação: 04/11/2009<br />
<br />
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II<br />
<br />
Regime de tramitação: Ordinária<br />
<br />
Situação: CCJC: Aguardando Designação de Relator.<br />
<br />
Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e dá outras providências.<br />
<br />
Explicação da Ementa: Reduz para 24 (vinte e quatro) horas o prazo para que a autoridade policial envie o pedido da mulher ofendida ao juiz, para a concessão de medidas protetivas de urgência, e igual prazo para que o juiz tome as providências cabíveis.<br />
<br />
Indexação: Alteração, Lei Maria da Penha, redução, prazo, autoridade policial, remessa, juiz, pedido, ofendido, mulher, vítima, violência doméstica, concessão, urgência, medida, proteção, ofensor.<br />
<br />
Despacho: <br />
<br />
18/11/2009 - Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: OrdináriaAna Maria C. Brunihttp://www.blogger.com/profile/17069773036569721850noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-37940021.post-58681659089647248252010-06-24T00:23:00.000-03:002010-06-24T00:24:02.213-03:00CNJ elabora manual de rotinas para Juizados de Violência Doméstica e Familiar<FONT face=Arial size=2> <P align=justify>O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaborou um Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher com o objetivo de dar efetividade à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). O manual foi apresentado nesta terça-feira (22/06), durante o lançamento do projeto Mutirões da Cidadania do CNJ. O documento traz uma série de recomendações sobre a estrutura e o funcionamento das varas que são responsáveis pelo julgamento das ações que tratam da violência praticada contra as mulheres.</P> <DIV align=justify>O texto propõe que os juizados possuam uma estrutura mínima de atendimento com gabinete, sala de audiências, espaço para a secretaria (cartório), salas de atendimento para a equipe multidisciplinar (composta por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos), brinquedoteca, entre outros. O documento também traz recomendações sobre a adoção de medidas protetivas de urgência que são sugeridas quando há risco iminente à integridade física e psicológica da mulher. Detalha ainda uma série de rotinas a serem adotadas pelos juizados na fase do inquérito, do processo e da execução penal. Outros pontos destacados são a atuação dos oficiais de justiça e das equipes multidisciplinares. Essa última, segundo o manual, tem o papel de auxiliar o juiz na compreensão do contexto familiar em que se deu a situação de violência.</DIV> <P align=justify> A produção do manual foi coordenada pela presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ, conselheira Morgana Richa. O texto foi elaborado pelos juízes Adriana Ramos de Mello, do Rio de Janeiro; Luciane Bortoleto, do Paraná; Renato Magalhães, do Rio Grande do Norte; e pela juíza Maria Thereza Sá Machado, de Pernambuco. A ideia de criar o documento surgiu durante a realização da 4ª Jornada da Lei Maria da Penha, em março deste ano, que é promovida anualmente pelo CNJ e outros órgãos, com o propósito de dar cumprimento à Lei Maria da Penha.</P> <P align=justify>"E necessário que haja uma vara especializada em todos os estados com uma estrutura mínima para dar maior apoio a essas mulheres, comenta Adriana Melo. Hoje existem 43 juizados especiais contra a violência doméstica da mulher. Foram disponibilizados, ao todo, R$ 14 milhões para que os tribunais de Justiça, dos sete estados que ainda não contam com o juizado especial, o implementem. "A criação, a manutenção e a especialização das novas unidades jurisdicionais devem ser pautadas para dar maior eficiência nos serviços", explica a juíza.</P> <P align=justify>Redes- Ela destaca também que a rede de atendimento à mulher é uma importante ferramenta de prevenção, assistência e combate da violência contra as mulheres. O documento destina um capítulo às redes e sugere que juizados trabalhem de forma integrada. "Recomenda-se que o juiz procure a rede de atendimento à mulher da sua comarca e que se articule com a rede já existente, notadamente com as Delegacias de Defesa da Mulher, as casas-abrigo e os centros multiprofissionais", diz o manual. As redes de atendimento à mulher são compostas por centros de referência, casas-abrigo, delegacias especializadas de atendimento à mulher, defensorias de mulher, central de atendimento à mulher (180) e ouvidorias. A lista completa de toda a rede de atendimento à mulher está disponível no link: <A href="http://sistema3.planalto.gov.br/spmu/atendimento/atendimento_mnulher.php"><FONT color=#1857b2>http://sistema3.planalto.gov.br/spmu/atendimento/atendimento_mnulher.php</FONT></A></P> <P align=justify>O Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher está inserido dentro do projeto dos Mutirões da Cidadania que se propõe a dar atenção especial aos idosos, crianças e adolescentes, mulheres e pessoas portadoras de necessidades especiais. O documento preliminar foi aprovado no dia 15 de março e ficou sob consulta pública durante 20 dias. Após esse período, foi consolidado, e será encaminhado aos tribunais de justiça para implantação pelos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.</P> <P align=justify><EM>EN/IC/MM</EM></P> <P align=justify><EM><A href="http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=11333:cnj-elabora-manual-de-rotinas-para-juizados-de-violencia-domestica-e-familiar&catid=1:notas&Itemid=675">Agência CNJ de Notícias</A></EM></P></FONT>Ana Maria C. Brunihttp://www.blogger.com/profile/17069773036569721850noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-37940021.post-27515221464179620372010-06-08T17:53:00.000-03:002010-06-08T17:54:22.652-03:00PGR: Lei Maria da Penha não deve depender de representação<p class="mobile-photo"><a href="http://1.bp.blogspot.com/_V_TX-Y3ERfY/TA6t_qPWhBI/AAAAAAAABa8/VTiR0UFd9FU/s1600/mulher+violencia-762653.JPG"><img src="http://1.bp.blogspot.com/_V_TX-Y3ERfY/TA6t_qPWhBI/AAAAAAAABa8/VTiR0UFd9FU/s320/mulher+violencia-762653.JPG" border="0" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5480509105738515474" /></a></p><DIV><FONT face=Arial size=2> <P align=justify>O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, para que se torne mais rígida a interpretação da Lei Maria da Penha. A procuradoria quer que os processos por violência doméstica não dependam da representação da vítima.</P> <P align=justify>Para a PGR, a interpretação que entende ser o crime de ação penal pública incondicionada à vontade da vítima é a única compatível com a Constituição. Isso porque a interpretação contrária apresenta diversas violações a preceitos constitucionais, como a dignidade da pessoa humana.</P> <P align=justify>"Condicionar a ação penal à representação da ofendida é perpetuar, por ausência de resposta penal adequada, o quadro de violência física contra a mulher e, com isso, a violação ao princípio da dignidade da pessoa humana", dizem os procuradores.</P> <P align=justify>A ação também defende que a interpretação contestada, embora não seja intencionalmente discriminatória, produz impactos "nefastos e desproporcionais" para as mulheres, sendo incompatível com o princípio constitucional da igualdade. "É que ela, por razões históricas, acaba dando ensejo a um quadro de impunidade, que, por sua vez, reforça a violência doméstica e a discriminação contra a mulher", afirmam.</P> <P align=justify>A ação destaca ainda que cada membro da família deve ter prevalência sobre a unidade familiar, quando se trata de coibir violência nesse meio, e acrescenta que os crimes que dependem de representação, em regra, são aqueles em que o interesse privado à intimidade das vítimas excede o interesse público em sua punição. "No caso de violência doméstica, tem-se, a um só tempo, grave violação a direitos humanos e expressa previsão constitucional da obrigação estatal de coibir e prevenir sua ocorrência. Nesse contexto, a violência doméstica não pode ser tolerada pelo Estado em hipótese alguma</P> <P>Do <A href="http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4477270-EI306,00-PGR+Lei+Maria+da+Penha+nao+deve+depender+de+representacao.html">Terra</A> </P></FONT></DIV>Ana Maria C. Brunihttp://www.blogger.com/profile/17069773036569721850noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-37940021.post-70144584213143207152010-05-31T21:01:00.000-03:002010-05-31T21:02:00.984-03:00Um chute no combate a violência contra a mulher no Brasil<p class="mobile-photo"><a href="http://4.bp.blogspot.com/_V_TX-Y3ERfY/TARN-RfMCNI/AAAAAAAABa0/b4i9Rxlse2w/s1600/sem+chutes+territoriomulher+-720985.JPG"><img src="http://4.bp.blogspot.com/_V_TX-Y3ERfY/TARN-RfMCNI/AAAAAAAABa0/b4i9Rxlse2w/s320/sem+chutes+territoriomulher+-720985.JPG" border="0" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5477588779030808786" /></a></p><DIV><FONT face=Arial size=2><SPAN style="FONT-WEIGHT: bold">"...A outra bola é igual a mulher de malandro: você chuta e ela continua ali. Essa de agora é igual Patricinha, que não quer ser chutada de jeito nenhum disse Melo". </SPAN> <STRONG></DIV> <DIV><FONT color=#000000>Do <A href="http://globoesporte.globo.com/futebol/selecao-brasileira/noticia/2010/05/felipe-melo-muda-nome-da-jabulani-bola-da-copa-agora-e-patricinha.html">Globo esportes</A> </FONT></STRONG> Declaração do Jogador <SPAN style="FONT-WEIGHT: bold">Felipe Melo</SPAN>. </DIV> <DIV> </DIV> <DIV>......</DIV> <DIV> </DIV> <DIV><STRONG><FONT size=3>INFELIZ declaração do jogador FELIPE MELO</FONT></STRONG> - da<STRONG> </STRONG><A href="http://www.leimariadapenha.com/forum/topics/infeliz-declaracao-do-jogador"><STRONG>Rede Lei Maria da Penha</STRONG></A></DIV> <DIV> </DIV> <DIV class=description align=justify>A luta pela violência contra a mulher é constante. Ficamos horrorizadas com a infeliz declaração do Jogador <SPAN style="FONT-WEIGHT: bold">Felipe Melo</SPAN>, um dos contratados por Dunga para a seleção brasileira, nesta copa do mundo. <BR><BR>Na coletiva, visivelmente irritado com a qualidade da "bola" que eles jogarão nesta copa, Felipe Melo fez uma declaração absurda comparando a péssima bola à "mulher de malandro" e a boa "bola" à uma "mulher Patricinha", ao afirmar:<BR><BR style="FONT-WEIGHT: bold"><SPAN style="FONT-WEIGHT: bold">"...A outra bola é igual a mulher de malandro: você chuta e ela continua ali. Essa de agora é igual Patricinha, que não quer ser chutada de jeito nenhum disse Melo". </SPAN> <A href="http://globoesporte.globo.com/futebol/selecao-brasileira/noticia/2010/05/felipe-melo-muda-nome-da-jabulani-bola-da-copa-agora-e-patricinha.html"><FONT color=#315288>veja a íntegra aqui.</FONT></A> <BR><BR>Realmente não tem muito o que comentar a respeito. Um comentário extremamente infeliz, machista, primeiro pelas caracterizações dadas a mulher (mulher de malandro e mulher patrícia), e segundo pela referência a violência. <BR><BR><SPAN style="FONT-WEIGHT: bold">NÃO</SPAN>, Sr. Felipe Melo, nós <SPAN style="FONT-WEIGHT: bold">MULHERES</SPAN> não queremos, não toleramos e não aceitamos sermos "<SPAN style="FONT-WEIGHT: bold">CHUTADAS</SPAN>" em hipótese alguma. Inclusive, ser "chutada" caracteriza-se CRIME de violência fisica. A cada 15 minutos uma mulher é agredida covardemente no Brasil. Pessoas públicas como este senhor tem que analisar bem o que fala em entrevista.<BR><BR>Nós execramos com veemência tais palavras e estamos indignadas. <BR><BR>Exigimos RETRATAÇÃO. Citaçoes como estas estão estampadas todos os dias na mídia. Uma atitude totalmente misógena e de total apologia à violência contra as mulheres.<BR><BR>Solicitamos das AUTORIDADES que exijam Retratação. Já enviamos email com o mesmo teor para as assessorias da Confederação Brasileira de Futebol e aguardamos respostas. <BR><BR>Com muita indignação, <BR><BR>Equipe de Moderação e Apoio da Rede Social Lei Maria da Penha<BR><A href="http://www.leimariadapenha.com.br/"><FONT color=#315288>www.leimariadapenha.com.br</FONT></A> </DIV> <DIV><BR><STRONG>...</STRONG></DIV> <DIV><STRONG></STRONG> </DIV> <DIV><STRONG><FONT size=3><EM>E ainda vamos ter de torcer para um cara deste chutar!</EM></FONT></STRONG></DIV> <DIV><STRONG><FONT size=3><EM></EM></FONT></STRONG> </DIV> <DIV><STRONG><FONT size=3><EM>Aguardamos posição da Confederação Brasileira de Futebol.</EM></FONT></STRONG><BR></DIV></FONT>Ana Maria C. Brunihttp://www.blogger.com/profile/17069773036569721850noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-37940021.post-28050612543849990972010-05-19T12:48:00.000-03:002010-05-19T12:49:30.422-03:00Lei Maria da Penha no STF<p class="mobile-photo"><a href="http://2.bp.blogspot.com/_V_TX-Y3ERfY/S_QIio0lXFI/AAAAAAAABaU/P_tjbFk3LBs/s1600/%3D%3Fiso-8859-1%3FQ%3FSTF_RECLAMA%3DC7%3DC3O_ADC_19_LEI_MARIA_DA_PENHA-770423.JPG%3F%3D"><img src="http://2.bp.blogspot.com/_V_TX-Y3ERfY/S_QIio0lXFI/AAAAAAAABaU/P_tjbFk3LBs/s320/%3D%3Fiso-8859-1%3FQ%3FSTF_RECLAMA%3DC7%3DC3O_ADC_19_LEI_MARIA_DA_PENHA-770423.JPG%3F%3D" border="0" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5473008838328540242" /></a></p><p class="mobile-photo"><a href="http://2.bp.blogspot.com/_V_TX-Y3ERfY/S_QIjNmvfcI/AAAAAAAABac/td8RTYy_SbI/s1600/Resposta+STF+AD+19+lei+maria+da+penha-772099.JPG"><img src="http://2.bp.blogspot.com/_V_TX-Y3ERfY/S_QIjNmvfcI/AAAAAAAABac/td8RTYy_SbI/s320/Resposta+STF+AD+19+lei+maria+da+penha-772099.JPG" border="0" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5473008848202595778" /></a></p><DIV><FONT face=Arial><STRONG>Sobre a Constitucionalidade da Lei 11.340. Lei Maria da Penha no STF</STRONG></FONT></DIV> <DIV><FONT face=Arial size=2></FONT> </DIV> <DIV>----- Original Message ----- </DIV> <DIV style="FONT: 10pt arial"> <DIV style="BACKGROUND: #e4e4e4; font-color: black"><B>From:</B> <A title=nao_responda@stf.jus.br href="mailto:nao_responda@stf.jus.br">nao_responda@stf.jus.br</A> </DIV> <DIV><B>To:</B> <A title=mulher@territoriomulher.com.br href="mailto:mulher@territoriomulher.com.br">mulher@territoriomulher.com.br</A> </DIV> <DIV><B>Sent:</B> Wednesday, May 19, 2010 11:09 AM</DIV> <DIV><B>Subject:</B> Central do Cidadão</DIV></DIV> <DIV><BR></DIV> <TABLE><BR> <TBODY> <TR style="FONT-SIZE: 12pt; MARGIN: 0cm 0cm 0pt"> <TD>Protocolo de nº <B>35685</B></TD></TR> <TR style="FONT-SIZE: 12pt; MARGIN: 0cm 0cm 0pt"> <TD>À Senhora</TD></TR> <TR> <TD></TD></TR> <TR> <TD></TD></TR> <TR style="FONT-SIZE: 12pt; MARGIN: 0cm 0cm 0pt"> <TD>ANA MARIA C. BRUNI</TD></TR> <TR> <TD></TD></TR> <TR> <TD></TD></TR> <TR style="FONT-SIZE: 12pt; MARGIN: 0cm 0cm 0pt"> <TD>Prezado (a) Senhor (a),<BR><BR></TD></TR> <TR style="FONT-SIZE: 12pt; MARGIN: 0cm 0cm 0pt"> <TD>A propósito, permitimo-nos trazer a Vossa Senhoria algumas informações.<BR><BR>Por lei, somente têm prioridade de tramitação os processos nos quais figurem como parte ou como interveniente as pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos ou as portadoras de necess idades especiais, desde que a causa em discussão tenha vínculo com a deficiência.<BR><BR>Os pedidos de preferência devem ser formulados em petição a ser juntada aos autos, acompanhada de comprovação da idade ou da necessidade especial e sua vinculação ao processo. <BR><BR>A análise dos processos no Supremo Tribunal Federal - STF obedece à pauta temática e à ordem cronológica de distribuição, conjugação de critérios que visa a agilização do julgamento dos processos. <BR><BR>Com a utilização dos novos institutos da repercussão geral e da súmula vinculante, já houve redução de cerca de 40% no número de processos distribuídos no STF em 2008, em comparação a 2007, o que permite ao STF concentrar-se em assuntos mais variados e grandes controvérsias constitucionais e contribui para a redução do tempo de análise dos processos em geral. <BR><BR>Quanto à solicitação de V.Sa., informamos que foi encaminhada ao gabinete de Sua Excelência o Senhor Ministro Marco A urélio relator da ADC/19.<BR><BR><BR><BR></TD></TR> <TR style="FONT-SIZE: 12pt; MARGIN: 0cm 0cm 0pt"> <TD>A Central do Cidadão agradece o seu contato, em nome de Sua Excelência o Senhor Ministro Cezar Peluso, Presidente do Supremo Tribunal Federal. Atenciosamente,</TD></TR> <TR> <TD></TD></TR> <TR> <TD></TD></TR> <TR style="FONT-SIZE: 10pt; MARGIN: 0cm 0cm 0pt"> <TD><IMG height=30 alt=stf hspace=0 src="http://www.stf.jus.br/portal/util/imagem/header/logo.gif" width=90 align=baseline border=0></TD></TR> <TR style="FONT-SIZE: 10pt; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; FONT-FAMILY: Georgia; TEXT-ALIGN: left"> <TD><B>Supremo Tribunal Federal</B></TD></TR> <TR style="FONT-SIZE: 10pt; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; FONT-FAMILY: Georgia; TEXT-ALIGN: left"> <TD><B>Central do Cidadão</B></TD></TR> <TR style="FONT-SIZE: 10pt; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; FONT-FAMILY: Arial; TEXT-ALIGN: left"> <TD><I>Edifício Sede - Sala 309 - Brasília (DF) - 70175-900</I></TD></TR> <TR> <TD>--------------------------------------------------- </TD></TR> <TR> <TD></TD></TR> <TR style="FONT-SIZE: 12pt; MARGIN: 0cm 0cm 0pt"> <TD>Nome: ANA MARIA C. BRUNI</TD></TR> <TR style="FONT-SIZE: 12pt; MARGIN: 0cm 0cm 0pt"> <TD>Recebido em: 14 de Maio de 2010</TD></TR> <TR style="FONT-SIZE: 12pt; MARGIN: 0cm 0cm 0pt"> <TD>AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 19-3 <TABLE> <TBODY> <TR> <TD></TD></TR> <TR> <TD></TD></TR></TBODY></TABLE> <TABLE> <TBODY> <TR> <TD></TD></TR> <TR> <TD></TD></TR></TBODY></TABLE>http://www.stf.gov.br/portal/peticaoInicial/verPeticaoInicial.asp?base=ADCN&s1=19&processo=19 <TABLE> <TBODY> <TR> <TD></TD></TR> <TR> <TD></TD></TR></TBODY></TABLE> <TABLE> <TBODY> <TR> <TD></TD></TR> <TR> <TD></TD></TR></TBODY></TABLE>São anos que a ação está no STF, o não reconhecimento por parte do StF continua gerando uma infinidade de questões jurídicas. <TABLE> <TBODY> <TR> <TD></TD></TR> <TR> <TD></TD></TR></TBODY></TABLE> <TABLE> <TBODY> <TR> <TD></TD></TR> <TR> <TD></TD></TR></TBODY></TABLE>Quantos anos mais será necessário para que tomem uma decisão? </TD></TR></TBODY></TABLE><BR>Este é um e-mail automático. Por favor, não responda.<BR>Para entrar em contato, utilize o Formulário Elet rônico do serviço "Central do Cidadão" situado no endereço http://www.stf.jus.br/portal/centralCidadao/mensagem.asp<BR>Este é um serviço meramente informativo, não tendo, portanto, cunho oficial. Ana Maria C. Brunihttp://www.blogger.com/profile/17069773036569721850noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-37940021.post-65718379965648542402010-05-18T19:54:00.000-03:002010-05-18T19:54:49.663-03:00SOLTEM-ME de Yoani Sanchez<object height="314" width="415"><param name="movie" value="http://swf.tubechop.com/tubechop.swf?vurl=AV9zZ2gOWBg&start=140&end=234&cid=68242"></param><embed src="http://swf.tubechop.com/tubechop.swf?vurl=AV9zZ2gOWBg&start=140&end=234&cid=68242" type="application/x-shockwave-flash" allowfullscreen="true" width="415" height="314"></embed></object><br />
<br />
<br />
…<br />
<br />
Vão ter de escutar Porque se algo tenho é a palavra para falar<br />
<br />
Yoani Sanchez <br />
<br />
Uma jovem mulher de Cuba que sofreu violência institucional.<br />
<br />
Quantas de nós aqui também no Brasil sofreram de violência policial! <br />
<br />
Na Integra <a href="http://www.youtube.com/watch?v=AV9zZ2gOWBg">aqui</a> e<a href="http://www.youtube.com/watch?v=BbuK3gxn0XY"> aqui</a><br />
<br />
<a href="http://itacarenews.blogspot.com/2010/05/minha-ultima-pitada-de-fe-sequestro-de_17.html">Minha última pitada de fé</a> - Sequestro de Yoani Sanchez em fevereiro 2010 - Vão ter de escutarAna Maria C. Brunihttp://www.blogger.com/profile/17069773036569721850noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-37940021.post-6700267828354956832010-05-16T20:46:00.000-03:002010-05-16T20:47:16.288-03:00Minha última pitada de fé - Sequestro de Yoani Sanchez em fevereiro 2010 - Vão ter de escutar<p class="mobile-photo"><a href="http://1.bp.blogspot.com/_V_TX-Y3ERfY/S_CEBEVe1LI/AAAAAAAABZ0/0z-8V9UHzow/s1600/solta-me+Yoani+Sanchez-736289.JPG"><img src="http://1.bp.blogspot.com/_V_TX-Y3ERfY/S_CEBEVe1LI/AAAAAAAABZ0/0z-8V9UHzow/s320/solta-me+Yoani+Sanchez-736289.JPG" border="0" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5472018701133730994" /></a></p><FONT face=Arial size=2> <P align=justify>Vamos fazê-los obedecer a lei. Julio, advogado</P> <P align=justify>Há mais de 60 dias enviei à várias instituições cubanas uma denúncia por detenção ilegal, violência policial e prisão arbitrária. A partir da morte de Orlando Zapata Tamayo sucessivas prisões ilegais impediram mais de uma centena de pessoas de participarem das atividades relacionadas com seu funeral. Estive entre os muitos que terminaram no calabouço em 24 de fevereiro quando íamos assinar o livro de condolências aberto em seu nome. O grau de violência empregado contra mim e o abuso no procedimento de prisão de um indivíduo numa delegacia de polícia, fizeram-me interpor uma demanda com poucas esperanças que fosse discutida num tribunal. Durante todo este tempo esperei a resposta tanto da Fiscalia Militar (promotoria) como da Fiscalia Geral, fazendo um esforço para não trazer `luz este testemunho revelador, evidência dolorosa de quão vulneráveis são os nossos direitos.</P> <P align=justify>Afortunadamente meu telefone celular gravou o áudio do acontecido naquela quarta-feira cinzenta, e inclusive, depois de ser confiscado gravou as conversações que mantinham os agentes da segurança do estado e os policiais - sem identificações - que nos haviam trancado a força na delegacia de Infanta e Manglar. A evidência contém os nomes de alguns responsáveis e revela o fundo político da operação contra os opositores, jornalistas independentes e blogueiros. Enviei cópias deste processo de "sequestro" também para organismos internacionais de Direitos Humanos, proteção de repórteres e todos aqueles relacionados com maus tratos. Vários advogados da <A onclick="javascript:pageTracker._trackPageview('/outbound/article/ajudicuba.wordpress.com');" href="http://ajudicuba.wordpress.com/"><FONT color=#3583e8>Associação Jurídica de Cuba </FONT></A>me assessoraram neste empenho.</P> <P align=justify>Mesmo que existam poucas possibilidades de que alguém vá à julgamento, ao menos os responsáveis saberão que suas atrocidades já não ficam no silêncio da vítima. A tecnologia tem permitido que tudo isto venha à luz.<BR>__________</P> <P>*Alguns elementos para completar este dossiê de "sequestro":</P> <P>-A voz feminina que me acompanha na gravação é da minha irmã Yunia Sánchez.</P> <P>-<A onclick="javascript:pageTracker._trackPageview('/downloads/generaciony/wp-content/uploads/2010/05/transcripcion_grabacion.pdf');" href="http://www.desdecuba.com/generaciony/wp-content/uploads/2010/05/transcripcion_grabacion.pdf"><FONT color=#3583e8>Transcrição da gravação</FONT></A>.</P> <P>-<A onclick="javascript:pageTracker._trackPageview('/downloads/generaciony/wp-content/uploads/2010/05/acuse-recibo.pdf');" href="http://www.desdecuba.com/generaciony/wp-content/uploads/2010/05/acuse-recibo.pdf"><FONT color=#3583e8>Recibos </FONT></A>da Fiscalia Militar, Fiscalia Geral, Assembléia Nacional do Poder Popular, Delegacia de Polícia onde ocorreram os fatos, Conselho de Estado e Sede Nacional da PNR</P> <P>Traduzido por Humberto Sisley de Souza Neto</P> <DIV><FONT size=3><STRONG>Do Geração Y da Yoani Sanchez Assistam os videos na matéria - </STRONG><A title="Enlace permanente a Minha última pitada de fé" href="http://www.desdecuba.com/generaciony_pt/?p=1085" rel=bookmark><FONT color=#666666><STRONG><FONT color=#000000>Minha última pitada de fé</FONT></STRONG> </FONT></A></FONT></DIV> <DIV><A href="http://www.desdecuba.com/generaciony_pt/?p=1085">http://www.desdecuba.com/generaciony_pt/?p=1085</A></DIV> <DIV> <DIV> </DIV> <DIV>Ou nos links abaixo, podendo selecionar a tradução para portugues -CC- das legendas originais</DIV> <DIV> </DIV> <DIV> <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><B><SPAN lang=PT style="FONT-SIZE: 20pt; COLOR: #333333; mso-font-kerning: 18.0pt; mso-ansi-language: PT"><FONT face="Times New Roman">Secuestro parte 1.wmv</FONT></SPAN></B></P> <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><o:p><FONT face="Times New Roman" size=3> </FONT></o:p><A href="http://www.youtube.com/watch?v=AV9zZ2gOWBg"><FONT face="Times New Roman" size=3>http://www.youtube.com/watch?v=AV9zZ2gOWBg</FONT></A></P> <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"> </P> <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN lang=PT style="FONT-SIZE: 20pt; COLOR: #333333; mso-font-kerning: 18.0pt; mso-ansi-language: PT"><FONT face="Times New Roman"><STRONG>Secuestro parte 2.wmv</STRONG></FONT></SPAN></P> <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN lang=EN-US style="mso-ansi-language: EN-US"><A href="http://www.youtube.com/watch?v=AV9zZ2gOWBg"><FONT face="Times New Roman" size=3>http://www.youtube.com/watch?v=AV9zZ2gOWBg</FONT></A></SPAN></P> <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN lang=EN-US style="mso-ansi-language: EN-US">...</SPAN></P> <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN lang=EN-US style="mso-ansi-language: EN-US"></SPAN><SPAN lang=EN-US style="mso-ansi-language: EN-US"></SPAN> </P><SPAN lang=EN-US style="mso-ansi-language: EN-US"> <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><FONT face="Times New Roman" size=4><STRONG><EM>Vão ter de escutar</EM></STRONG></FONT></P> <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><FONT face="Times New Roman" size=4><STRONG><EM>Porque se algo tenho é a palavra para falar</EM></STRONG></FONT></P> <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><FONT face="Times New Roman" size=4><STRONG><EM>Yoani Sanchez</EM></STRONG></FONT></SPAN></P> <P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"> </P></DIV></FONT></DIV>Ana Maria C. Brunihttp://www.blogger.com/profile/17069773036569721850noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-37940021.post-40351448543562634822010-05-13T19:58:00.001-03:002010-05-13T19:58:52.528-03:00Por que os estados e municípios brasileiros não assinam o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher ?<p class="mobile-photo"><a href="http://3.bp.blogspot.com/_V_TX-Y3ERfY/S-yELDmEwnI/AAAAAAAABZk/KAF4alJ1TWI/s1600/Pacto+territorio+mulher-732530.JPG"><img src="http://3.bp.blogspot.com/_V_TX-Y3ERfY/S-yELDmEwnI/AAAAAAAABZk/KAF4alJ1TWI/s320/Pacto+territorio+mulher-732530.JPG" border="0" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5470892972826739314" /></a></p><DIV align=justify>A <A href="http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sepm/noticias/ultimas_noticias/not_mt_pacto_estado/"><FONT size=4><STRONG>SPM</STRONG></FONT></A> informa que após tantos anos mais um estado Mato Grosso o 24º estado aderiu ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher mas ainda faltam alguns estados!</DIV> <DIV align=justify> </DIV> <DIV align=justify> <DIV align=justify><FONT face=Arial size=2>O Brasil é dividido em 27 unidades federativas, sendo 26 estados e 01 distrito federal.</FONT></DIV></DIV> <DIV align=justify> </DIV> <DIV align=justify><FONT face=Arial size=4><STRONG>Não é incrível? Não assinam!</STRONG></FONT></DIV> <DIV align=justify><STRONG><FONT face=Arial size=4>E quando o fazem ainda devemos comemorar!!!</FONT></STRONG></DIV> <DIV align=justify><STRONG><FONT face=Arial size=4>VERGONHA!</FONT></STRONG></DIV> <DIV align=justify><STRONG><FONT face=Arial size=4>Estes são os/as que colocamos no poder, demoram para assinar enquanto o índice da violência cresce!</FONT></STRONG></DIV> <DIV align=justify><STRONG><FONT face=Arial size=4>Lembrem-se dos feitos destes/destas quando forem votar!</FONT></STRONG></DIV> <DIV align=justify><STRONG><FONT face=Arial size=4>...</FONT></STRONG></DIV> <DIV align=justify><FONT face=Arial size=4><STRONG></STRONG></FONT> </DIV> <DIV align=justify><FONT face=Arial><FONT size=2><SPAN class=titulos><STRONG>Secretaria de Políticas para as Mulheres</STRONG></SPAN> </FONT></FONT></DIV> <DIV align=justify><FONT face=Arial size=2></FONT> </DIV> <DIV align=justify><FONT face=Arial size=2>O Pacto é uma iniciativa do governo federal, sob a coordenação da SPM, voltado para o desenvolvimento de um conjunto de ações, para os próximos quatro anos, em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Até 2011, serão aplicados R$ 1 bilhão em quatro eixos estruturantes: consolidação da Política de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e implementação da Lei Maria da Penha; promoção dos Direitos Sexuais e Reprodutivos das Mulheres; combate à Exploração Sexual de Meninas e Adolescentes e ao Tráfico de Mulheres; promoção dos Direitos Humanos das Mulheres em Situação de Prisão</FONT></DIV> <DIV align=justify> <H3 class="post-title entry-title"><A href="http://leimariadapenha.blogspot.com/2008/11/o-que-o-pacto-nacional-pelo.html">O que é o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher?</A> </H3></DIV> <DIV align=justify><FONT face=Arial size=2></FONT><FONT face=Arial size=2></FONT><BR><STRONG><FONT face=Arial>Este são os estados que assinaram segundo a SPM:</FONT></STRONG></DIV> <DIV align=justify><STRONG>Estados</STRONG> - <STRONG>AM, TO, PA, RR, RO, AC, MA, BA, PB, PE, RN, SP, RJ, RS, AL, SE, PI, MS, GO, AP, CE, ES e MG + o MT</STRONG></DIV> <DIV align=justify><STRONG>...</STRONG></DIV> <DIV align=justify><STRONG></STRONG> </DIV> <DIV align=justify> <DIV align=justify><STRONG><FONT face=Arial> A TURMA DOS ESTADOS QUE NÃO ASSINARAM ATÉ HOJE: SÓ VER OS QUE FALTAM!</FONT></STRONG></DIV> <DIV align=justify><STRONG><FONT face=Arial></FONT></STRONG> </DIV> <DIV align=justify><FONT face=Arial><STRONG>E dos 5.565 municípios quantos aderiram ? Quer saber ? Quem sabe dá sorte de encontrar o seu na listagem da SPM!</STRONG></FONT></DIV> <DIV align=justify><FONT face=Arial></FONT> </DIV> <DIV align=justify><FONT color=#ffffff><A href="http://200.130.7.5/spmu/portal_pr/plano_nacional/quadro_adesao.htm"><STRONG><FONT color=#000000>Relação de estados e municípios que aderiram ao I Plano Nacional de Políticas para as Mulheres</FONT> </STRONG></A></FONT></DIV> <DIV align=justify><FONT face=Arial size=2></FONT> </DIV> <DIV align=justify><FONT face=Arial size=2><STRONG>Leia mais:</STRONG></FONT></DIV> <DIV align=justify> <H3 class="post-title entry-title"><A href="http://leimariadapenha.blogspot.com/2010/05/o-que-o-brasil-nao-faz-no-combate.html">O que o Brasil NÃO faz no combate a violência contra a Mulher- DADOS DO IBGE</A> </H3> <H3 class="post-title entry-title"><FONT face=Arial size=4><STRONG><EM>O que na realidade nos dizem...</EM></STRONG></FONT></H3> <H3 class="post-title entry-title"> <DIV><STRONG><EM><FONT face=Arial size=4><FONT color=#ff0000 size=4> <P><A href="http://leimariadapenha.blogspot.com/2010/03/francamente-minhas-queridas-nao-estamos.html">"Francamente, minhas queridas, não estamos nem aí"</A></P></FONT></FONT></EM></STRONG></DIV><BR></H3></DIV></DIV>Ana Maria C. Brunihttp://www.blogger.com/profile/17069773036569721850noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-37940021.post-30719246477323760722010-05-13T17:17:00.001-03:002010-05-13T17:17:29.044-03:00O que o Brasil NÃO faz no combate a violência contra a Mulher- DADOS DO IBGE<p class="mobile-photo"><a href="http://2.bp.blogspot.com/_V_TX-Y3ERfY/S-xeWUiWV1I/AAAAAAAABZc/9DiWoU7usyw/s1600/Brasil+nada+faz+contra+a+violencia+a+mulher-749045.jpg"><img src="http://2.bp.blogspot.com/_V_TX-Y3ERfY/S-xeWUiWV1I/AAAAAAAABZc/9DiWoU7usyw/s320/Brasil+nada+faz+contra+a+violencia+a+mulher-749045.jpg" border="0" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5470851384911222610" /></a></p><FONT face=Arial size=2> <H3 id=h3_newstitle align=justify sb_id="ms__id237">Menos de 10% dos municípios têm delegacia da mulher, diz IBGE</H3> <P class=intro align=justify sb_id="ms__id239">Instituto divulgou nesta quinta-feira pesquisa que traça o perfil das cidades brasileiras</P> <P class=intro align=justify sb_id="ms__id239">Passados 25 anos da criação da primeira delegacia da mulher, em São Paulo, somente 7,1% dos 5.565 municípios do Brasil têm essas unidades especializadas. A informação é da Pesquisa de Informações Básica Municipais, a Munic, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), divulgada nesta quinta-feira (13).</P> <P align=justify sb_id="ms__id266">A pesquisa, com dados de 2009, foi feita dez anos depois de sua primeira edição, em 1999, e coletou informações a partir de questionários respondidos pelas prefeituras. Além de temas ligados à administração, habitação, esporte, cultura, segurança, transporte e meio ambiente, foram incluídos três novos enfoques no questionário: direitos humanos, saúde, e políticas de gênero dos municípios brasileiros.</P> <P align=justify sb_id="ms__id267">Os resultados mostram que apenas 18,7% dos municípios brasileiros têm organismos voltados para as mulheres. O país tem 512 municípios (9,2%) com prefeitas mulheres, das quais 62,7% tinham, em 2009, curso superior. Entre os prefeitos homens, menos da metade (45,9%) tem formação universitária.</P> <P align=justify sb_id="ms__id268">O país tem atualmente 262 municípios com casas-abrigo voltadas a mulheres vítimas de violência, 559 com centros de referência de atendimento à mulher, 469 com núcleos especializados de atendimento à mulher das Defensorias Públicas e 274 com Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.</P> <P align=justify sb_id="ms__id269">A primeira Delegacia da Mulher foi criada em 1985 na capital paulista, por meio de um decreto do então governador Franco Montoro (1983-87). No mesmo ano, foi criado o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, vinculado ao Ministério da Justiça.</P> <P align=justify sb_id="ms__id270">Somente em 2006, entrou em vigor a lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Com a nova lei, acabou a punição ao agressor por meio de pagamento de cesta básica ou de multas. Agora, os autores de violência contra a mulher são presos e indiciados, quando enquadrados pela nova lei.</P> <P align=justify sb_id="ms__id271">Mesmo com a Maria da Penha, no entanto, não há nenhum decreto ou lei que torne obrigatória a criação das delegacias especializadas.</P> <P align=justify sb_id="ms__id272">No Estado do Rio de Janeiro são 11 Deam (Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher), além de centros de referência em atendimento espalhados por diversos municípios.</P> <P align=justify sb_id="ms__id273">Embora as denúncias de agressão também possam ser feitas em delegacias comuns, a advogada Gleide Selma da Hora, da OAB-Mulher, comissão da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, diz que delegacias especializadas são importantes porque têm um modelo de atendimento diferenciado para a vítima.</P> <P align=justify sb_id="ms__id274">- O atendimento [na Deam] é humanizado, tem uma escuta ativa, e a mulher se sente mais acolhida. Geralmente a violência doméstica é de gênero, vem de uma situação de submissão. Às vezes quando a mulher vai fazer a denúncia ela já sofre há anos de violência, que nem sempre é só física, mas psicológica também.</P> <P align=justify sb_id="ms__id275">No entanto, segundo Gleide, somente a delegacia não é suficiente. Segundo a advogada, é necessária uma rede de atendimento à mulher, como centros de referência, casas-abrigo, entre outros locais, que vão ajudar a vítima a sair da situação de violência.</P> <P align=justify sb_id="ms__id276">- A delegacia é a porta de entrada ao mundo externo. Têm de haver um centro de referência com atendimento com psicólogo e assistente social que vão ver onde e como essa mulher poderá ser atendida.</P> <P align=justify sb_id="ms__id277">Geralmente nesses casos o que a mulher precisa é recuperar a autoestima e para sair dessa situação ela tem de ter alternativas.</P> <P align=justify sb_id="ms__id277"><SPAN>Carolina Farias, do <A href="http://noticias.r7.com/brasil/noticias/so-7-1-dos-municipios-do-brasil-tem-delegacia-da-mulher-diz-ibge-20100513.html"><STRONG><FONT size=3>R7</FONT></STRONG></A>, no Rio</SPAN></P> <P align=justify sb_id="ms__id277"><SPAN>...</SPAN></P> <P align=justify sb_id="ms__id277"><SPAN><FONT size=3><STRONG><A href="http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_visualiza.php?id_noticia=1612&id_pagina=1">IBGE Munic 2009: apenas 7,1% dos municípios têm delegacia da mulher</A></STRONG></FONT></SPAN></P> <P align=justify sb_id="ms__id277"><SPAN>...</SPAN></P> <P align=justify sb_id="ms__id277"><SPAN><STRONG><FONT size=3>Apenas 397 cidades brasileiras têm delegacias da mulher, diz IBGE</FONT></STRONG> - <FONT size=3><STRONG><A href="http://www.iparaiba.com.br/noticias,178386,1,apenas+397+cidades+brasileiras+tem+delegacias+da+mulher+diz+ibge.html">G1</A></STRONG></FONT></P></SPAN><SPAN> <DIV class=fonte1 id=HOTWordsTxt align=justify name="HOTWordsTxt">Apenas 397 municípios brasileiros possuem delegacias especializadas de atendimento à mulher. O número corresponde a cerca de 7% do total de 5.565 municípios do país. O dado faz parte da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC). O estudo, com números referentes a 2009, foi divulgado nesta quinta-feira (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A MUNIC coleta informações a partir de questionários respondidos pelas prefeituras.<BR><BR>De acordo com o IBGE, em 2009, havia 1.043 municípios com algum tipo de estrutura direcionada à mulher, o que representa 18,7% do total de municípios brasileiros. Desses, 262 tinham Casas Abrigos para atendimento a mulheres vítimas de violência, 559 tinham centros de referência de atendimento à mulher, 469 possuíam núcleos especializados de atendimento à mulher das Defensorias Públicas, e 274 tinham Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.<BR><BR>De maneira geral, ainda segundo o estudo, os municípios com esses serviços estão concentrados na Região Sudeste (35,1% dos municípios que possuem Casas Abrigos pertencem à região e 32,2% dos que contam com centros de referência). As regiões com menores disponibilidades desses serviços são a Norte e a Centro-Oeste. </DIV><!--/HOTWORDS/--></SPAN></FONT>Ana Maria C. Brunihttp://www.blogger.com/profile/17069773036569721850noreply@blogger.com