Mudança na Lei é retrocesso em direitos humanos
De acordo com a promotora Fernanda Marinho, titular da Promotoria de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher na Comarca de Fortaleza, a possibilidade de mudança é "gravíssima". Isso porque os 32 artigos da norma, se o projeto for aprovado, serão copiados dentro do Código de Processo Penal, e a LMP, extinta.
Significa que o que hoje é tratado como crime de maior potencial ofensivo será abrandado. A punição que hoje se configura prisão, por exemplo, pode ser restrita ao pagamento de cestas básicas, à prestação de serviços comunitários. Em um ano de existência, a Promotoria da Mulher em Fortaleza aumentou de 2.800 para 6.923 processos. "Estamos reescrevendo a história. Se não fizermos isso, corremos o risco de, daqui a 20 anos, as pessoas até esquecerem o que é Lei Maria da Penha", alerta.
Significa que o que hoje é tratado como crime de maior potencial ofensivo será abrandado. A punição que hoje se configura prisão, por exemplo, pode ser restrita ao pagamento de cestas básicas, à prestação de serviços comunitários. Em um ano de existência, a Promotoria da Mulher em Fortaleza aumentou de 2.800 para 6.923 processos. "Estamos reescrevendo a história. Se não fizermos isso, corremos o risco de, daqui a 20 anos, as pessoas até esquecerem o que é Lei Maria da Penha", alerta.
Para Maria da Penha Maia Fernandes, que dá nome à lei, isso representa uma tolerância no trato da violência contra a mulher. "O Projeto de Lei é uma ameaça aos avanços conquistados pelas mulheres".
Leia na íntegra no Diario do Nordeste.Globo.com
