O Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher, da Universidade Federal da Bahia, é o consórcio vencedor da licitação para constituir o Observatório de Monitoramento da Implementação e Aplicação da Lei Maria da Penha (11.340/2006), por meio de convênio com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. O contrato tem a duração de dois anos, prorrogáveis.
O objetivo do Observatório é fazer um levantamento de informações sobre a aplicação da lei junto a delegacias, Ministério Público, Defensoria Pública, Judiciário, Executivo (por meio de políticas públicas) e Rede de Atendimento à Mulher - integrada por casas abrigos, centros de referência e delegacias especializadas, entre outros.
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Observe Observatório da Lei Maria da Penha
O trabalho do Observatório, iniciado em setembro de 2007, prevê, no período de dois anos, o desenvolvimento de um conjunto de atividades voltadas a dar visibilidade à Lei Maria da Penha, identificar os avanços e as dificuldades para a sua efetiva e plena aplicabilidade,gerando informações úteis para os movimentos de mulheres e para as instituições públicas responsáveis pelas políticas públicas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres.
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