A Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres completa sua maioridade. Com o slogan Há momentos em que sua atitude faz a diferença. Lei Maria da Penha. Comprometa-se! o foco da Campanha continua sendo a lei, que completou dois anos em vigor, e tem como objetivo conscientizar as pessoas de que, diante de um ato de violência, é indispensável tomar uma atitude: denunciar, apoiar, buscar e oferecer ajuda. A Campanha será realizada de 25 de novembro a 10 de dezembro, em 154 países. No Brasil, ela começa mais cedo, em 20 de Novembro, Dia da Consciência Negra, representando a dupla discriminação sofrida pelas mulheres negras.
Este ano, a Campanha vai ressaltar 16 pessoas de diferentes segmentos, que vivenciaram situações de violência ou apoiaram mulheres vitimadas e, têm histórias a contar. Histórias estas que demonstram atitudes que fizeram a diferença nas suas vidas, nas vidas de outras mulheres e homens, nas comunidades onde moram, no funcionamento das organizações onde atuam e serviços onde trabalham.
Criada em 1991, pelo Centro para Liderança Global das Mulheres (Center for Womens´s Global Leadership), a Campanha 16 Dias de Ativismo desempenha um papel fundamental na luta pela erradicação da violência contra as mulheres em todo o mundo. No Brasil, ela está, há seis anos, sob a coordenação da Agende Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento – AGENDE e, desde 2007, promovida conjuntamente por AGENDE e Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - SPM, apoiadora e parceira desde 2003, envolvendo a parceria de redes e articulações nacionais de mulheres e de direitos humanos, órgãos do executivo e legislativo federal, empresas públicas, estatais e privadas e representações das agências das Nações Unidas no Brasil.
A co-promoção da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres – SPM traz uma nova dimensão para a Campanha 16 Dias de Ativismo: a de constituir-se em uma campanha educativa contemplada no Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres, coordenado pela SPM, contemplando ações que envolvem 14 ministérios, numa perspectiva de transversalidade da Política Nacional nesta área. É importante observar que o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (II PNPM), da SPM, traz no capítulo 4 o seguinte título: "Todas as formas de violência contra as mulheres", e alerta que a violência contra mulheres constitui-se em uma das principais formas de violação dos direitos humanos, atingindo-as em seus direitos à vida, à saúde e à integridade física
Em 2008, a Campanha coincide com o aniversário de 60 anos da promulgação da Declaração dos Direitos Humanos e dos 20 anos da Constituição Federal – documentos essenciais na luta pela igualdade de direitos. Uma vida livre de violência é um direito de todas/os resguardado na Constituição Federal de 1988 § 8º do art. 226 e em Declaração e Tratados Internacionais que o Brasil faz parte. O principal documento dentre os Tratados Internacionais é a Declaração Universal dos Direito Humanos, de 1948, considerado um marco na evolução das relações humanas no planeta e que, neste ano, comemora 60 anos da sua promulgação.
Para esta edição, a mensagem é focada no grande público final, composto pelas mulheres vitimadas, pessoas do seu círculo social (familiares, vizinhos, colegas de trabalho), pessoas que estão nos serviços da rede de atendimento às mulheres em situação de violência e cidadãs/os comuns, convidando a todas as pessoas ao comprometimento com a participação nesta luta. Vamos falar com os diversos setores da sociedade, cujo engajamento na luta é fundamental para que resultados positivos sejam alcançados.
Mobilizações como a Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres são fundamentais para que as mulheres em situação de violência saibam mais sobre seus direitos e serviços de atendimento disponíveis. São importantes, principalmente, para elas perceberem que não estão sozinhas. Existem outras mulheres na mesma situação que conseguiram dar a volta por cima. Há muita gente compartilhando a sua luta! Assim, A Campanha 16 Dias de Ativismo, edição 2008, convoca toda a sociedade a tomar uma atitude diante de uma situação de violência contra as mulheres, a se comprometer com uma vida sem violência para todos. Não se omita. Você pode salvar uma vida. COMPROMETA-SE!
