Ana Maria C. Bruni
ITACARÉ - BAHIA
sábado, maio 30, 2009
quarta-feira, maio 20, 2009
Seminário discute Lei Maria da Penha em Porto Alegre
Há cerca de três anos a mulher brasileira conta com uma lei específica contra agressões, principalmente dentro de sua própria casa: a Maria da Penha. O Ministério da Justiça (MJ) quer difundir ainda mais esse importante instrumento e realiza, nos dias 21 e 22, em Porto Alegre, um seminário específico de capacitação, sobretudo junto aos Promotores de Justiça, que atuam diariamente na área. O seminário é resultado de uma parceria com o Ministério Público do Rio grande do Sul (MP/RS) e também servirá para o lançamento no estado de um cadastro que permitirá traçar um perfil social das vítimas e dos agressores envolvidos. Será como um banco de dados, que permitirá um panorama exato dos índices de violência doméstica e familiar, e que deverá ser estendido a todo o país.
O ministro Tarso Genro e o secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, participarão da abertura do encontro, que é mais uma iniciativa do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Em 2008, o MP/RS recebeu R$ 200 mil para criação e estruturação de um núcleo de apoio com a função de fomentar a atuação uniformizada das Promotorias de Justiça, especialmente no cadastro dos casos ocorridos.
Uma campanha educativa de conscientização também está sendo desenvolvida pelo MJ e MP/RS. O evento na capital gaúcha reunirá, ainda, promotores de Justiça do Pará, Alagoas e Pernambuco como palestrantes e replicadores das experiências exitosas em seus estados no tema. Clique aqui e tenha acesso à programação. Do MJ
domingo, maio 17, 2009
CCJ aprova mais recursos para partido que eleger 30% de mulheres
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou ontem
(14/05) o Projeto de Lei 3563/08, da deputada Íris de Araújo (PMDB-GO), que destina 10% dos recursos do Fundo Partidário para partidos que elegerem pelo menos 30% de mulheres para a Câmara. Ou seja, do total de deputados federais eleitos pelo partido, 30% deverão ser mulheres, para que o partido entre na partilha desses 10% do Fundo Partidário. A proposta altera a Lei dos Partidos Políticos (9.096/95).
A relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que deu parecer favorável, afirma que o projeto representa um "novo passo na direção de oferecer às mulheres mais espaço de poder político". A relatora concorda com a autora quando observa que é insuficiente a cota de gênero de 30% das vagas de candidatos nas eleições proporcionais, já garantida pela lei.
Forma de distribuiçãoAtualmente, 95% do Fundo Partidário são distribuídos aos partidos na proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados, e os restantes 5% são divididos em partes iguais entre os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O projeto mantém os 5% divididos em partes iguais entre os partidos e reduz de 95% para 85% a parcela distribuída com base na proporção do voto. O objetivo do projeto é estimular os partidos a capacitar e fomentar candidaturas femininas, aumentando o acesso das mulheres à vida política.
O Brasil tem um dos piores índices de representação de mulheres no poder público, segundo a União Interparlamentar. Entre 156 países, o Brasil ocupa a posição de número 108 quanto ao número de mulheres na Câmara Federal. São apenas 46 deputadas no total de 513, e 11 senadoras de um total de 81, média abaixo tanto da mundial como da latino-americana.
Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade e segue para o Plenário.
Por Luiz Claudio Pinheiro, da Agência Câmara(Envolverde/Agência Câmara)
...
Projeto de Lei 3563/08
14/5/2009 - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - Aprovado por Unanimidade o Parecer.
terça-feira, maio 12, 2009
Não todo o dia, mas quase sempre...
Um homem, que vivenciou horrores em tempos de guerra, questionado se este sofrimento retornava sempre a sua mente respondeu, que mais tempo transcorria, mais sonhava com o que havia passado.Todas as noites perguntaram?
Não, mas frequentemente.
...
Não todo o dia, mas quase sempre...
Como sombras malditas, lembranças nefastas assolam a mente.
Um olhar, nos transporta a olhares repletos de ódio
Notícia de agressão recorda às nossas dores físicas e morais.
Uma denúncia sabida transporta aos apertos de mãos crédulos e esperançosos com respostas hipócritas e indiferentes.
Uma reportagem que promete mudanças, transporta a apelos e denúncias silenciadas.
Passagem de tempo, leva a contabilizar os dias, anos de dores
Um nome, uma foto, lembra a outra época no vácuo de emoções vividas.
Um grito, um som mais alto, nos faz ouvir nossos gritos e de nossos filhos.
Suor lembra a aflição, o medo.
Quando alguém fala que dói nos lembramos de nossas dores e dói
Quando falam da memória, lembramos como consideraram banal nossa única vida.
Campanhas solidárias e manifestações nos levam as promessas não cumpridas, a sensação de abandono.
O frio, nos traz a gélida atmosfera entre indignos seres viventes.
Datas comemorativas de amizade e solidariedade nos transportam ao descaso, a indiferença,a traição.
O sol, nos lembra que fomos massacrados as claras sem disfarces.
Demonstrações de amor nos transportam a enganos, maquinações, violência,hipocrisia,silêncio e mentiras de magnitude jamais considerada.
A vida gerada, nos leva a considerar quanto tempo ainda teremos de viver com as sombras
Não todo o dia, mas quase sempre...
domingo, maio 10, 2009
sábado, maio 09, 2009
Netinho e Maria da Penha
Sabado 09/05. No programa do Netinho.Encontro do Netinho e Maria da Penha sobre violência contra a mulher
Netinho pede desculpas as mulheres por agressão cometida no passado
Maria da Penha relatou seu caso e a razão da homenagem que recebeu da Lei 11.340 ter o seu nome.
Não permita que a Lei Maria da Penha morra junto com as mulheres que sofrem de violência
Pesquisem Projetos de Leis e outras proposições
Pesquisem: Mulher, Violencia contra a mulher, Violencia contra mulher,direitos da mulher
Cobrem de nossos Deputados AÇÃO
e de nosso STF
sexta-feira, maio 08, 2009
A ignorância não livrará as mulheres da violência e da desigualdade
Conheçam e divulguem a Lei Maria da Penha.
Conheçam a Secretaria Especial de Politica para Mulheres SPM
Conheçam o Plano Nacional de Politica para mulheres l - ll
Conheçam o Pacto
Conheçam os Orçamentos
Conheçam os Projetos de leis
Conheçam o processo sobre a Constitucionalidade da Lei 11340
Conheçam a Constituição e seus direitos
Pelos direitos a que temos direito em nosso país conheçam seus direitos
quinta-feira, maio 07, 2009
Descendo o Degrau ...
Retrocesso. Essa é a palavra certa para definir a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) ao arquivar definitivamente, no dia 27 de abril, o processo do caso do homem que espancou e queimou o corpo da companheira grávida de seis meses, em novembro de 2006, na cidade de Samambaia.
Essa decisão contraria a Lei Maria da Penha (11.340/06), que não permite acordos e diz que a continuidade da ação não depende da vontade da vítima, e está na contramão do que diz respeito à garantia dos direitos das mulheres. Diante desse e de outros casos, não se pode exigir da mulher que sofre violência doméstica, e que por vezes enfrenta situações de ameaça de morte ou se encontra frente à promessa de uma mudança do companheiro, que ela se responsabilize pela decisão de dar continuidade ao processo nos casos de lesão corporal. Dados da Pesquisa “Percepções sobre a Violência Doméstica contra a Mulher no Brasil”, divulgada, em abril, pelo Ibope, Instituto Avon e Instituto Patrícia Galvão, mostram que 17% afirmam que o medo de morrer caso rompa a relação é vista como a principal causa para continuar com o agressor.
Leia na Integra
Está na Lei: é pra valer!
05/05/2009 - 10:58
É o artigo da ministra Nilcéa Freire, publicado na edição de hoje do jornal Correio Braziliense, sobre a decisão do TJDFT de arquivar um caso de violência doméstica, onde um homem espancou e ateou fogo n o corpo da companheira grávida de seis meses
05/05/2009 - 10:58
É o artigo da ministra Nilcéa Freire, publicado na edição de hoje do jornal Correio Braziliense, sobre a decisão do TJDFT de arquivar um caso de violência doméstica, onde um homem espancou e ateou fogo n o corpo da companheira grávida de seis meses
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E nos deram Um Degrau Sabem como são as coisas dizem que se sentem honrados por nos darem UM Degrau... depois tiram e nos fazer subir os 365 da Igreja da Penha.
Fazemos seminários, participamos de audiências, lançamos PL, Pec e tudo o mais, mas não respeitam nossos direitos nesta Democracia.
Queremos mais mulheres no Poder mas sinceramente vocês acham, ainda acreditam que vão permitir?
Nossa abordagem tem de ser diferente. Não conciliadora!
Nosso inimigo é o Homem ! Percebam isto e defendam seus direitos!
Acontece em Maio
17 de maio – Dia Internacional contra a Homofobia
Neste dia, no ano de 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) eliminou a
homossexualidade da sua lista de transtornos mentais, e por não ser uma doença
não precisa ser “tratada”. Por esta razão, todos os anos, nesta data, se comemora o
Dia Internacional contra a Homofobia.
18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual
de Crianças e Adolescentes
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes foi instituído com o propósito de congregar a sociedade civil, a mídia e
o governo para o enfrentamento desta grave problema brasileiro.
A data escolhida é a da morte de Araceli, menina de oito anos, violentada e morta de
forma hedionda em meio a uma orgia sexual regada a drogas, no estado do Espírito
Santo. Apesar de identificados, os culpados por sua morte nunca foram punidos em
função do alto poder aquisitivo de suas famílias.
28 de maio – Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e Dia
Nacional de Redução da Morte Materna
O Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher foi tirado em uma reunião da Rede
Mundial de Mulheres pelos Direitos Reprodutivos (RMMDR), realizada no V Encontro
Internacional sobre Saúde da Mulher, na Costa Rica, em maio de 1987.
Em 1988, o governo brasileiro determinou este mesmo dia como a data nacional
para combate à morte materna, instituindo a comemoração neste mesmo 28 de
maio, do Dia Nacional de Redução da Morte Materna.
Neste dia, no ano de 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) eliminou a
homossexualidade da sua lista de transtornos mentais, e por não ser uma doença
não precisa ser “tratada”. Por esta razão, todos os anos, nesta data, se comemora o
Dia Internacional contra a Homofobia.
18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual
de Crianças e Adolescentes
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes foi instituído com o propósito de congregar a sociedade civil, a mídia e
o governo para o enfrentamento desta grave problema brasileiro.
A data escolhida é a da morte de Araceli, menina de oito anos, violentada e morta de
forma hedionda em meio a uma orgia sexual regada a drogas, no estado do Espírito
Santo. Apesar de identificados, os culpados por sua morte nunca foram punidos em
função do alto poder aquisitivo de suas famílias.
28 de maio – Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e Dia
Nacional de Redução da Morte Materna
O Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher foi tirado em uma reunião da Rede
Mundial de Mulheres pelos Direitos Reprodutivos (RMMDR), realizada no V Encontro
Internacional sobre Saúde da Mulher, na Costa Rica, em maio de 1987.
Em 1988, o governo brasileiro determinou este mesmo dia como a data nacional
para combate à morte materna, instituindo a comemoração neste mesmo 28 de
maio, do Dia Nacional de Redução da Morte Materna.
Lei da Igualdade em discussão
Lei da Igualdade em discussão
Ministério Público Estadual deve ter legitimidade para defender mulheres
Em audiência pública, promotor Ricardo de Carvalho defende que Lei da Igualdade, em tramitação na Câmara, deve prever legitimidade do Ministério Público para defesa dos direitos das mulheres.
Precisamos promover a igualdade efetiva para as Mulheres em todos os ramos e o Ministério Público é fundamental nesse processo. A afirmação foi feita pelo promotor de Justiça no Acre Ricardo Coelho de Carvalho, durante audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em que foi discutido o Projeto de Lei n.°4857 de 2009, que criminaliza a discriminação de gênero contra a mulher. O promotor participou do debate, que contou também com a presença da secretária especial de Políticas para Mulheres, Nilcéa Freire, como representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).De autoria do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), o PL, conhecido como Lei da Igualdade, diz que a discriminação de gênero submete a mulher à condição de inferioridade, que fica vítima de constrangimentos, restrições diferenciadas ou humilhações ofensivas à sua dignidade. O PL tipifica a discriminação em diversas situações como condições degradantes de trabalhoperante aos demais colegas ou em ações que inibam o acesso e a participação da mulher em igualdade de condições. A pena prevista na proposta para o crime é de detenção de 6 meses a três anos mais multa.
O representante da CONAMP apresentou três sugestões de emendas aditivas ao Projeto de Lei. Uma das propostas do promotor Ricardo de Carvalho é que a nova legislação traga a previsão expressa da legitimidade do Ministério Público para a defesa dos direitos das mulheres, tendo como inspiração as disposições contidas nos Estatutos da Criança e Adolescente e do Idoso e na Lei Maria da Penha.
Também participaram do debate na CCJ o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio José Montesso, a representante da Associação de Magistrados Mato-Grossenses, juíza Amini Haddad, a assessora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro, a representante da seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Ana Lúcia Ricarti, as representantes da Associação Nacional de Magistradas, juízas Ana Cristina da Silva Mendes e Lindalva Rodrigues Corrêa, a representante da Federação das Associações de Mulheres de Negócios, Jane Lando, e a representante da Associação Mato-Grossense do Ministério Público - AMMP, Fânia Helena Amorim.
O PL 4857/09 está atualmente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. De lá, ele ainda tem que passar pela Comissão de Seguridade Social e Família e pela CCJ, antes de seguir para o plenário da Câmara.
PÁGINA 20
POLÍTICA
2009-05-06 09:23:00
Do Clipping Mais Mulheres no Poder
| Proposição: PL-4857/2009 Íntegra disponível em formato pdf Ementa: Cria mecanismos para coibir e prevenir a discriminação contra a mulher, garantindo as mesmas oportunidades de acesso e vencimentos, nos termos dos arts. 1º, inciso III, 3º, I e IV, bem como arts. 4º, incisos II e IX e 5º, inciso I, da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências. |
ONG diz que deputados são contra ações afirmativas para mulheres
A socióloga Natália Mori Cruz, representante do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) na comissão geral que debate a reforma política, apresentou o resultado de uma pesquisa realizada por sua instituição.
Segundo o Cfemea, que há 20 anos monitora a atuação dos deputados sobre direitos das mulheres, a maior parte dos parlamentares homens são contrários a ações afirmativas que aumentem a participação das mulheres, como a lista fechada com alternância entre homens e mulheres.Segundo a pesquisa, a maioria dos parlamentares do sexo masculino também é contra a punição dos partidos que não cumprem a cota de 30% para Mulheres no total de candidatos. Esse percentual está previsto na Lei 9.504/97."Nenhum partido brasileiro respeita a única lei que existe, a única ação para tornar mais igual a representação de mulheres", disse a socióloga. Ela lembrou que há dois anos esteve em um debate semelhante em plenário e que, na ocasião, o Brasil foi considerado um dos piores países na participação de Mulheres nos espaços de poder, como o Parlamento.
Art. 10. Cada partido poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, até cento e cinqüenta por cento do número de lugares a preencher.
§ lº No caso de coligação para as eleições proporcionais, independentemente do número de partidos que a integrem, poderão ser registrados candidatos até o dobro do número de lugares a preencher.
§ 2º Nas unidades da Federação em que o número de lugares a preencher para a Câmara dos Deputados não exceder de vinte, cada partido poderá registrar candidatos a Deputado Federal e a Deputado Estadual ou Distrital até o dobro das respectivas vagas; havendo coligação, estes números poderão ser acrescidos de até mais cinqüenta por cento.
§ 3º Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação deverá reservar o mínimo de trinta por cento e o máximo de setenta por cento para candidaturas de cada sexo.
Art. 10. Cada partido poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, até cento e cinqüenta por cento do número de lugares a preencher.
§ lº No caso de coligação para as eleições proporcionais, independentemente do número de partidos que a integrem, poderão ser registrados candidatos até o dobro do número de lugares a preencher.
§ 2º Nas unidades da Federação em que o número de lugares a preencher para a Câmara dos Deputados não exceder de vinte, cada partido poderá registrar candidatos a Deputado Federal e a Deputado Estadual ou Distrital até o dobro das respectivas vagas; havendo coligação, estes números poderão ser acrescidos de até mais cinqüenta por cento.
§ 3º Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação deverá reservar o mínimo de trinta por cento e o máximo de setenta por cento para candidaturas de cada sexo.
Mais Mulheres no Poder
O site www.maismulheresnopoderbrasil.com.br faz parte da campanha nacional Mais Mulheres no Poder. Eu assumo este compromisso! que pretende estimular a participação das mulheres nos espaços de poder e decisão no Brasil. O trabalho é uma iniciativa do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e do Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos, que tem caráter suprapartidário e é integrado por secretarias de mulheres dos partidos políticos brasileiros.
O portal é a concretização de uma das ações do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, aprovado na II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres em 2007. Entre seis novas áreas estratégicas do II Plano está o capítulo V: "Participação das mulheres nos espaços de poder e decisão", que tem entre seus objetivos a promoção de mudança cultural na sociedade visando à formação de valores e atitudes em relação à autonomia e ao empoderamento das mulheres e o estímulo à ampliação da participação feminina nos cargos de decisão dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nos partidos políticos, nas empresas públicas e privadas, assim como em entidades representativas de movimentos sociais, como sindicatos, conselhos e associações, promovendo uma participação igualitária, plural e multirracial.
Para que possamos transformar o quadro de sub-representação das mulheres nos espaços de poder e decisão há a necessidade de adoção de um conjunto de ações estruturais, permanentes e eficazes, repassando informações, estimulando a discussão, a reflexão e o debate sobre a participação das mulheres nos diversos espaços da sociedade, especialmente no espaço da política pública. O objetivo é promover uma ação transformadora de estruturas de poder e das instituições, assim como de cultura e mentalidade que gerem novas relações sociais entre mulheres e homens, e entre as próprias mulheres, possibilitando o aperfeiçoamento e a consolidação da democracia.
quarta-feira, maio 06, 2009
Mulheres sem direitos no Corão
10.O MARIDO PODE TER SEXO COM SUA ESPOSA COMO UMA SEMENTE NA TERRA, OU SEJA, A VONTADE DELA NÃO IMPORTA...
Sura 2:223- Vossas mulheres são, para vós, campo lavrado. Então, achegai-vos a vosso campo lavrado, como e quando quiserdes. E antecipai boas obras, para vós mesmos. E temei a Allah, e sabei que deparareis com Ele. E alvíssara,Muhammad, aos crentes o Paraíso!
9.OS MARIDOS ESTÃO UM DEGRAU MAIS ALTO DO QUE AS ESPOSAS.
Sura 2:228-...E elas teem direitos iguais às suas obrigações, convenientemente. E há para os homens um degrau acima delas. E Allah é Todo-Poderoso,Sábio.
8.OS HOMENS GANHAM O DOBRO DA HERANÇA DAS MULHERES.
Sura 4:11- Allah recomenda-vos, acerca da herança de vossos filhos: ao homem cota igual à de duas mulheres. Então, se forem mulheres, duas ou acima de duas, terão dois terços do que deixar o falecido. E, se for uma, terá a metade....
7.O TESTEMUNHO DE UMA MULHER VALE A METADE DO TESTEMUNHO DE UM HOMEM, DAÍ SER QUASE IMPOSSÍVEL MULHER PROVAR QUE FOI ESTUPRADA.
Sura 2:282- ...E tomai duas testemunhas, dentre os vossos homens. E, se não houver dois homens, então um homem e duas mulheres, dentre vós aceitais por testemunhas, pois, se uma delas se descaminha da lembrança de algo, a outra a fará lembrar....
6.UMA MULHER PODE SE CASAR DE NOVO COM O EX-MARIDO SOMENTE SE CASAR COM OUTRO HOMEM E ESTE SE DIVORCIAR DELA.
Sura 2:230- E, se ele se divorcia dela, pela terceira vez, ela lhe não será lícita, novamente, até esposar outro marido. E, se este se divorcia dela, não haverá culpa, sobre ambos, ao retornarem um ao outro, se pensam observar os limites de Allah, que Ele torna evidentes, para um povo que sabe.
5.MENINAS-ESCRAVAS SÃO A PROPRIEDADE SEXUAL DE SEUS PROPRIETÁRIOS HOMENS.
Sura 4:24- E vos é proibido esposardes as mulheres casadas, exceto as escravas que possuis. É prescrição de Allah para vós...
4.UM HOMEM PODE SER POLÍGAMO E TER ATÉ 4 ESPOSAS.
Sura 4:3- E, se temeis não ser eqüitativos para com os órfãos, esposai as que vos aprazam das mulheres: sejam duas, três ou quatro...
3.UM MARIDO PODE SE LIVRAR DE UMA DE SUAS MULHERES SE FOR INDESEJÁVEL.
Sura 4:129- E não podereis ser justos com vossas mulheres, ainda que sejais zelosos disso. E não vos desvieis, com total desviar, de nenhuma delas, então a deixaríeis como que suspensa...
2.O MARIDO PODE BATER NA ESPOSA.
Sura 4:34- Os homens teem autoridade sobre as mulheres, pelo que Allah preferiu alguns a outros, e pelo que despendem de suas riquezas. Então, as íntegras são devotas, custódias da honra, na ausência dos maridos. E àquelas de quem temeis a desobediência, exortai-as, pois, e abandonai-as no leito, e batei-lhes....
1.HOMENS MADUROS PODEM CASAR COM MENINAS IMPÚBERES.
Sura 2:223- Vossas mulheres são, para vós, campo lavrado. Então, achegai-vos a vosso campo lavrado, como e quando quiserdes. E antecipai boas obras, para vós mesmos. E temei a Allah, e sabei que deparareis com Ele. E alvíssara,Muhammad, aos crentes o Paraíso!
9.OS MARIDOS ESTÃO UM DEGRAU MAIS ALTO DO QUE AS ESPOSAS.
Sura 2:228-...E elas teem direitos iguais às suas obrigações, convenientemente. E há para os homens um degrau acima delas. E Allah é Todo-Poderoso,Sábio.
8.OS HOMENS GANHAM O DOBRO DA HERANÇA DAS MULHERES.
Sura 4:11- Allah recomenda-vos, acerca da herança de vossos filhos: ao homem cota igual à de duas mulheres. Então, se forem mulheres, duas ou acima de duas, terão dois terços do que deixar o falecido. E, se for uma, terá a metade....
7.O TESTEMUNHO DE UMA MULHER VALE A METADE DO TESTEMUNHO DE UM HOMEM, DAÍ SER QUASE IMPOSSÍVEL MULHER PROVAR QUE FOI ESTUPRADA.
Sura 2:282- ...E tomai duas testemunhas, dentre os vossos homens. E, se não houver dois homens, então um homem e duas mulheres, dentre vós aceitais por testemunhas, pois, se uma delas se descaminha da lembrança de algo, a outra a fará lembrar....
6.UMA MULHER PODE SE CASAR DE NOVO COM O EX-MARIDO SOMENTE SE CASAR COM OUTRO HOMEM E ESTE SE DIVORCIAR DELA.
Sura 2:230- E, se ele se divorcia dela, pela terceira vez, ela lhe não será lícita, novamente, até esposar outro marido. E, se este se divorcia dela, não haverá culpa, sobre ambos, ao retornarem um ao outro, se pensam observar os limites de Allah, que Ele torna evidentes, para um povo que sabe.
5.MENINAS-ESCRAVAS SÃO A PROPRIEDADE SEXUAL DE SEUS PROPRIETÁRIOS HOMENS.
Sura 4:24- E vos é proibido esposardes as mulheres casadas, exceto as escravas que possuis. É prescrição de Allah para vós...
4.UM HOMEM PODE SER POLÍGAMO E TER ATÉ 4 ESPOSAS.
Sura 4:3- E, se temeis não ser eqüitativos para com os órfãos, esposai as que vos aprazam das mulheres: sejam duas, três ou quatro...
3.UM MARIDO PODE SE LIVRAR DE UMA DE SUAS MULHERES SE FOR INDESEJÁVEL.
Sura 4:129- E não podereis ser justos com vossas mulheres, ainda que sejais zelosos disso. E não vos desvieis, com total desviar, de nenhuma delas, então a deixaríeis como que suspensa...
2.O MARIDO PODE BATER NA ESPOSA.
Sura 4:34- Os homens teem autoridade sobre as mulheres, pelo que Allah preferiu alguns a outros, e pelo que despendem de suas riquezas. Então, as íntegras são devotas, custódias da honra, na ausência dos maridos. E àquelas de quem temeis a desobediência, exortai-as, pois, e abandonai-as no leito, e batei-lhes....
1.HOMENS MADUROS PODEM CASAR COM MENINAS IMPÚBERES.
Sura 65:1- Ó Profeta! Quando vos divorciardes das mulheres, divorciais-vos delas no início de sua menstruação, seu tempo de espera. E enumerai o tempo de espera. E temei a Allah, vosso Senhor. Não as façais sair de suas casas, e que elas não saiam, exceto se cometerem evidente obscenidade. ..
Sura é o capítulo onde está o mandamento e os textos foram extraídos do Nobre Alcorão para a língua portuguesa
Comissões discutem exclusão de mulheres de espaços de poder
A Comissão de Legislação Participativa e a Comissão Especial da Representação Proporcional da Mesa realizam hoje audiência pública para discutir a exclusão das mulheres nos espaços de poder.
O debate foi proposto pelos deputados Iran Barbosa (PT-SE) e Emília Fernandes (PT-RS), presidente da comissão especial.Foram convidados para o debate a ministra Nilcea Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres; a ministra Fátima Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e um representante do Fórum Nacional de Instância de Mulheres dos Partidos Políticos.
Emenda constitucional
A Comissão Especial da Representação Proporcional da Mesa analisa a PEC 590/06, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que estabelece a representação proporcional dos sexos nas Mesas Diretoras da Câmara, do Senado e de todas as comissões das Casas, permanentes ou temporárias.
AGÊNCIA CÂMARA
Proposição: PEC-590/2006 ; Íntegra disponível em formato pdf
| Autor: | Luiza Erundina - PSB/SP e co-autores. |
http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=339287
Comissão analisa obrigatoriedade de mulheres na Mesa Diretora da Câmara
Foi instalada na última terça-feira, 14/04, a Comissão Especial que irá analisar a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece representação proporcional de mulheres e homens nas Mesas Diretoras da Câmara, do Senado e de todas as Comissões das duas Casas, permanentes ou temporárias.
A deputada federal Emilia Fernandes (PT-RS) será a presidente da Comissão e a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), a relatora. Como primeira, segunda e terceiro vice-presidentes, estão, respectivamente as deputadas Solange Amaral (DEM-RJ), Jô Moraes (PCdoB-MG) e o deputado Marcelo Ortiz (PV-SP).
A Proposta de Emenda à Constituição 590/06 é de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que questiona o fato de nunca uma mulher ter ocupado cargo efetivo na Mesa da Câmara, apesar das mulheres representarem mais da metade da população brasileira. Segunda a Agência Câmara, a deputada afirmou que "se quisermos acompanhar a tendência mundial de redução da desigualdade de gênero, principalmente em termos de participação política, precisamos reverter esse quadro de discriminação política contra as mulheres no Brasil, por meio de ações concretas".
A PEC foi aprovada na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com relação à sua constitucionalidade. Agora a Comissão criada para analisá-la tem um prazo de 40 seções do Plenário para proferir parecer. Logo após esse parecer, poderá ser votada em dois turnos e precisa ser aprovada por pelo menos 3/5 dos deputados, em cada uma das votações para chegar ao Senado.
A próxima reunião da Comissão que analisa a PEC 590/06 será realizada no dia 23/04, às 9h30, no Plenário 14 da Câmara dos Deputados.
http://www.maismulheresnopoderbrasil.com.br/_noticias170409.html
terça-feira, maio 05, 2009
E se passarem por paraísos...
Não permaneçam!
Lembrem-se
Deus expulsou o Homem e a Mulher do Paraíso
O Inferno é mascarado!
Armadilha de demônios
Jamais pensem passar seus últimos dias,
em cidades aparentemente pacatas e acolhedoras.
Jamais!
Caso sejam atraídos pela Teia Ardilosa!
Jamais se iludam que terão paz e segurança!
Jamais considerem que terão amizades verdadeiras!
Jamais contem com seus credos e templos!
Jamais considerem que terão suas famílias protegidas!
Jamais considerem que terão empregados fiéis!
Jamais considerem que terão apoio dos poderes!
Jamais considerem que seu pedido de socorro terá eco!
Jamais considerem que preservam valores éticos e morais!
Jamais considerem que viverão em liberdade!
Jamais!
Caso insistam em viverem a Farsa do Paraíso:
Considerem que viverão em liberdade controlada.
Considerem que não terão a quem apelar
Considerem que todos se calarão
Considerem a covardia!
Considerem que todos sabem de tudo sobre vocês,
e sobre pessoas ligadas a vocês.
Considerem que não se importam com vocês!
Considerem a traição e omissão como meio de vida.
Considerem que se indispondo com alguns dos poderes:
Serão perseguidos, isolados, ignorados, exilados por todos os poderes!
Serão agredidos, difamados, abusados de seus direitos!
Considerem que não terão a quem recorrer!
Considerem que sentirão vergonha por estar nesta sociedade!
Considerem que viverão entre pessoas medrosas e covardes
Considerem que são indiferentes ao valor de suas vidas
Considere que perderão suas vidas!
Entre jamais e considerem,
optem pelas grandes cidades,
capitais de preferência.
Terão a diversidade, a escolha dentre a multidão
Encontrarão gente como vocês!
Matas verdes, céu azul , águas límpidas,
casinhas coloridas e clima festivo
É a imagem atual dos Infernos Terrestres
Não se iludam Jamais e caso insistam em viver na farsa, rezem !
Aceitem o Mea Culpa pela opção
E sejam Bem vindos ao Inferno!
Senhor Deus,aprendemos
Aprendemos que não somos livres
Aprendemos como são os seres implacáveis
Aprendemos como são os maus e os perversos
Aprendemos o tamanho da violência
Aprendemos à extensão da injustiça
Aprendemos a escutar o som da dor
Aprendemos a perceber a dimensão do sofrimento
Aprendemos que vivemos uma farsa em nosso país
Aprendemos
Aprendemos a não alimentar urubus
Aprendemos a reconhecer a corrupção
Aprendemos a fome
Aprendemos que não progredimos
Aprendemos a imoralidade
Aprendemos como agem os poderosos
Aprendemos a considerar nossas limitações
Aprendemos a ironizar nosso medo
Aprendemos à afastar imundos, imundas
Aprendemos a perceber nossa ignorância,
ingenuidade, credulidade
Aprendemos como perdemos nossa vida
Aprendemos
Fez-se necessário, este duro aprendizado.
Soberbos como somos, rompemos o elo com o divino
E nos proclamamos deuses
Perdoai-nos Senhor pois não sabíamos o que fazíamos
Perdoai-nos!
Aprendemos!
Ana Maria C. Bruni
sexta-feira, maio 01, 2009
Territorio Mulher
A quem foi dado o saber!
A quem foi permitido conhecer!
A ti mulher!
Prova a tua força!
Honra a tua fé!
2006 > 2009
Itacaré - Bahia
Ana Maria C. Bruni
"Lei Maria da Penha tem que ser divulgada,"
"Lei Maria da Penha tem que ser divulgada," diz Veloso em discurso na quinta-fveira (23), durante o grande expediente da Câmara Federal. O deputado Raymundo Veloso (PMDB) cobrou maior conscientização da Lei Maria da Penha, que protege as mulheres contra as agressões.
O deputado divulgou um estudo do Conselho Nacional de Justiça, segundo o qual existem mais de 150 mil processos tramitando nas varas especializadas de violência doméstica e familiar.
"Muitas vezes a mulher suporta ser agredida por medo e vergonha da comunidade ou até mesmo pela esperança de que o comportamento do companheiro mude, mas estes são dilemas que não cabem mais na sociedade moderna".
Veloso lembra que "as mulheres conquistaram a emancipação, o respeito e a igualdade de tratamento, não prevalecendo mais a posição de submissão". Ele ressaltou os avanços da legislação e afirmou que as mulheres precisam ser estimuladas a denunciar os agressores.
"A lei garante que a polícia ofereça proteção à vítima, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e o Poder Judiciário, encaminhe-a ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal".
A lei ainda obriga as autoridades a fornecer transporte a ela e seus dependentes para abrigo ou local seguro quando houver risco de vida e até a acompanhe para retirar seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar.
Repercussão
O discurso do deputado teve ampla repercussão e contou com apartes dos deputados Colbert Martins (PMDB-BA), Nilson Mourão (PT-AC) e Luiz Couto (PT-PB) que é presidente da Comissão de Direitos Humanos.
O tema foi divulgado ainda pelo programa de rádio "Voz do Brasil" e foi destaque no jornal oficial da Câmara dos Deputados. Veloso demonstrou preocupação com os índices divulgados recentemente pela imprensa.
"Apenas 2% dos processos concluídos pela Justiça resultaram em condenação aos agressores. Dos 75.829 processos sentenciados, apenas 1.801 teriam resultado em punição a homens acusados de agredir mulheres. "O índice de condenação é bastante insignificante".
Veloso apontou que muitas penas aplicadas são "irrelevantes" e a Justiça não vem dando a devida importância ao tema. "A agressão continua porque o agressor tem a sensação de que não será punido".
"Quando há qualquer tipo de pena, ele não tem nenhuma dúvida de que será bastante branda. É preciso endurecer a dosagem da pena para que as mulheres se sintam plenamente protegidas e estimuladas a denunciar", finalizou.
Do Uol A Região
O deputado divulgou um estudo do Conselho Nacional de Justiça, segundo o qual existem mais de 150 mil processos tramitando nas varas especializadas de violência doméstica e familiar.
"Muitas vezes a mulher suporta ser agredida por medo e vergonha da comunidade ou até mesmo pela esperança de que o comportamento do companheiro mude, mas estes são dilemas que não cabem mais na sociedade moderna".
Veloso lembra que "as mulheres conquistaram a emancipação, o respeito e a igualdade de tratamento, não prevalecendo mais a posição de submissão". Ele ressaltou os avanços da legislação e afirmou que as mulheres precisam ser estimuladas a denunciar os agressores.
"A lei garante que a polícia ofereça proteção à vítima, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e o Poder Judiciário, encaminhe-a ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal".
A lei ainda obriga as autoridades a fornecer transporte a ela e seus dependentes para abrigo ou local seguro quando houver risco de vida e até a acompanhe para retirar seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar.
Repercussão
O discurso do deputado teve ampla repercussão e contou com apartes dos deputados Colbert Martins (PMDB-BA), Nilson Mourão (PT-AC) e Luiz Couto (PT-PB) que é presidente da Comissão de Direitos Humanos.
O tema foi divulgado ainda pelo programa de rádio "Voz do Brasil" e foi destaque no jornal oficial da Câmara dos Deputados. Veloso demonstrou preocupação com os índices divulgados recentemente pela imprensa.
"Apenas 2% dos processos concluídos pela Justiça resultaram em condenação aos agressores. Dos 75.829 processos sentenciados, apenas 1.801 teriam resultado em punição a homens acusados de agredir mulheres. "O índice de condenação é bastante insignificante".
Veloso apontou que muitas penas aplicadas são "irrelevantes" e a Justiça não vem dando a devida importância ao tema. "A agressão continua porque o agressor tem a sensação de que não será punido".
"Quando há qualquer tipo de pena, ele não tem nenhuma dúvida de que será bastante branda. É preciso endurecer a dosagem da pena para que as mulheres se sintam plenamente protegidas e estimuladas a denunciar", finalizou.
Do Uol A Região
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A lei, ao ser sancionada pelo Presidente Lula, teve comemoração por parte de algumas mulheres, principalmente as que já tinham sido agredidas física, moral e psicologicamente pelo marido, companheiro ou namorado. Atualmente a imprensa tem divulgado que somente 2% dos agressores foram condenados. Muito pouco. V.Exas. não acham? Verifica-se que o índice de condenação é bastante insignificante.
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