Descendo o Degrau ...

Retrocesso. Essa é a palavra certa para definir a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) ao arquivar definitivamente, no dia 27 de abril, o processo do caso do homem que espancou e queimou o corpo da companheira grávida de seis meses, em novembro de 2006, na cidade de Samambaia.

Essa decisão contraria a Lei Maria da Penha (11.340/06), que não permite acordos e diz que a continuidade da ação não depende da vontade da vítima, e está na contramão do que diz respeito à garantia dos direitos das mulheres. Diante desse e de outros casos, não se pode exigir da mulher que sofre violência doméstica, e que por vezes enfrenta situações de ameaça de morte ou se encontra frente à promessa de uma mudança do companheiro, que ela se responsabilize pela decisão de dar continuidade ao processo nos casos de lesão corporal. Dados da Pesquisa “Percepções sobre a Violência Doméstica contra a Mulher no Brasil”, divulgada, em abril, pelo Ibope, Instituto Avon e Instituto Patrícia Galvão, mostram que 17% afirmam que o medo de morrer caso rompa a relação é vista como a principal causa para continuar com o agressor.

Leia na Integra

Está na Lei: é pra valer!
05/05/2009 - 10:58
É o artigo da ministra Nilcéa Freire, publicado na edição de hoje do jornal Correio Braziliense, sobre a decisão do TJDFT de arquivar um caso de violência doméstica, onde um homem espancou e ateou fogo n o corpo da companheira grávida de seis meses

////////

E nos deram Um Degrau Sabem como são as coisas dizem que se sentem honrados por nos darem UM Degrau... depois tiram e nos fazer subir os 365 da Igreja da Penha.

Fazemos seminários, participamos de audiências, lançamos PL, Pec e tudo o mais, mas não respeitam nossos direitos nesta Democracia.

Queremos mais mulheres no Poder mas sinceramente vocês acham, ainda acreditam que vão permitir?

Nossa abordagem tem de ser diferente. Não conciliadora!

Nosso inimigo é o Homem ! Percebam isto e defendam seus direitos!