"Lei Maria da Penha tem que ser divulgada," diz Veloso em discurso na quinta-fveira (23), durante o grande expediente da Câmara Federal. O deputado Raymundo Veloso (PMDB) cobrou maior conscientização da Lei Maria da Penha, que protege as mulheres contra as agressões.
O deputado divulgou um estudo do Conselho Nacional de Justiça, segundo o qual existem mais de 150 mil processos tramitando nas varas especializadas de violência doméstica e familiar.
"Muitas vezes a mulher suporta ser agredida por medo e vergonha da comunidade ou até mesmo pela esperança de que o comportamento do companheiro mude, mas estes são dilemas que não cabem mais na sociedade moderna".
Veloso lembra que "as mulheres conquistaram a emancipação, o respeito e a igualdade de tratamento, não prevalecendo mais a posição de submissão". Ele ressaltou os avanços da legislação e afirmou que as mulheres precisam ser estimuladas a denunciar os agressores.
"A lei garante que a polícia ofereça proteção à vítima, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e o Poder Judiciário, encaminhe-a ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal".
A lei ainda obriga as autoridades a fornecer transporte a ela e seus dependentes para abrigo ou local seguro quando houver risco de vida e até a acompanhe para retirar seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar.
Repercussão
O discurso do deputado teve ampla repercussão e contou com apartes dos deputados Colbert Martins (PMDB-BA), Nilson Mourão (PT-AC) e Luiz Couto (PT-PB) que é presidente da Comissão de Direitos Humanos.
O tema foi divulgado ainda pelo programa de rádio "Voz do Brasil" e foi destaque no jornal oficial da Câmara dos Deputados. Veloso demonstrou preocupação com os índices divulgados recentemente pela imprensa.
"Apenas 2% dos processos concluídos pela Justiça resultaram em condenação aos agressores. Dos 75.829 processos sentenciados, apenas 1.801 teriam resultado em punição a homens acusados de agredir mulheres. "O índice de condenação é bastante insignificante".
Veloso apontou que muitas penas aplicadas são "irrelevantes" e a Justiça não vem dando a devida importância ao tema. "A agressão continua porque o agressor tem a sensação de que não será punido".
"Quando há qualquer tipo de pena, ele não tem nenhuma dúvida de que será bastante branda. É preciso endurecer a dosagem da pena para que as mulheres se sintam plenamente protegidas e estimuladas a denunciar", finalizou.
Do Uol A Região
O deputado divulgou um estudo do Conselho Nacional de Justiça, segundo o qual existem mais de 150 mil processos tramitando nas varas especializadas de violência doméstica e familiar.
"Muitas vezes a mulher suporta ser agredida por medo e vergonha da comunidade ou até mesmo pela esperança de que o comportamento do companheiro mude, mas estes são dilemas que não cabem mais na sociedade moderna".
Veloso lembra que "as mulheres conquistaram a emancipação, o respeito e a igualdade de tratamento, não prevalecendo mais a posição de submissão". Ele ressaltou os avanços da legislação e afirmou que as mulheres precisam ser estimuladas a denunciar os agressores.
"A lei garante que a polícia ofereça proteção à vítima, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e o Poder Judiciário, encaminhe-a ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal".
A lei ainda obriga as autoridades a fornecer transporte a ela e seus dependentes para abrigo ou local seguro quando houver risco de vida e até a acompanhe para retirar seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar.
Repercussão
O discurso do deputado teve ampla repercussão e contou com apartes dos deputados Colbert Martins (PMDB-BA), Nilson Mourão (PT-AC) e Luiz Couto (PT-PB) que é presidente da Comissão de Direitos Humanos.
O tema foi divulgado ainda pelo programa de rádio "Voz do Brasil" e foi destaque no jornal oficial da Câmara dos Deputados. Veloso demonstrou preocupação com os índices divulgados recentemente pela imprensa.
"Apenas 2% dos processos concluídos pela Justiça resultaram em condenação aos agressores. Dos 75.829 processos sentenciados, apenas 1.801 teriam resultado em punição a homens acusados de agredir mulheres. "O índice de condenação é bastante insignificante".
Veloso apontou que muitas penas aplicadas são "irrelevantes" e a Justiça não vem dando a devida importância ao tema. "A agressão continua porque o agressor tem a sensação de que não será punido".
"Quando há qualquer tipo de pena, ele não tem nenhuma dúvida de que será bastante branda. É preciso endurecer a dosagem da pena para que as mulheres se sintam plenamente protegidas e estimuladas a denunciar", finalizou.
Do Uol A Região
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A lei, ao ser sancionada pelo Presidente Lula, teve comemoração por parte de algumas mulheres, principalmente as que já tinham sido agredidas física, moral e psicologicamente pelo marido, companheiro ou namorado. Atualmente a imprensa tem divulgado que somente 2% dos agressores foram condenados. Muito pouco. V.Exas. não acham? Verifica-se que o índice de condenação é bastante insignificante.
