A Comissão de Legislação Participativa e a Comissão Especial da Representação Proporcional da Mesa realizam hoje audiência pública para discutir a exclusão das mulheres nos espaços de poder.
O debate foi proposto pelos deputados Iran Barbosa (PT-SE) e Emília Fernandes (PT-RS), presidente da comissão especial.Foram convidados para o debate a ministra Nilcea Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres; a ministra Fátima Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e um representante do Fórum Nacional de Instância de Mulheres dos Partidos Políticos.
Emenda constitucional
A Comissão Especial da Representação Proporcional da Mesa analisa a PEC 590/06, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que estabelece a representação proporcional dos sexos nas Mesas Diretoras da Câmara, do Senado e de todas as comissões das Casas, permanentes ou temporárias.
AGÊNCIA CÂMARA
Proposição: PEC-590/2006 ; Íntegra disponível em formato pdf
| Autor: | Luiza Erundina - PSB/SP e co-autores. |
http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=339287
Comissão analisa obrigatoriedade de mulheres na Mesa Diretora da Câmara
Foi instalada na última terça-feira, 14/04, a Comissão Especial que irá analisar a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece representação proporcional de mulheres e homens nas Mesas Diretoras da Câmara, do Senado e de todas as Comissões das duas Casas, permanentes ou temporárias.
A deputada federal Emilia Fernandes (PT-RS) será a presidente da Comissão e a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), a relatora. Como primeira, segunda e terceiro vice-presidentes, estão, respectivamente as deputadas Solange Amaral (DEM-RJ), Jô Moraes (PCdoB-MG) e o deputado Marcelo Ortiz (PV-SP).
A Proposta de Emenda à Constituição 590/06 é de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que questiona o fato de nunca uma mulher ter ocupado cargo efetivo na Mesa da Câmara, apesar das mulheres representarem mais da metade da população brasileira. Segunda a Agência Câmara, a deputada afirmou que "se quisermos acompanhar a tendência mundial de redução da desigualdade de gênero, principalmente em termos de participação política, precisamos reverter esse quadro de discriminação política contra as mulheres no Brasil, por meio de ações concretas".
A PEC foi aprovada na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com relação à sua constitucionalidade. Agora a Comissão criada para analisá-la tem um prazo de 40 seções do Plenário para proferir parecer. Logo após esse parecer, poderá ser votada em dois turnos e precisa ser aprovada por pelo menos 3/5 dos deputados, em cada uma das votações para chegar ao Senado.
A próxima reunião da Comissão que analisa a PEC 590/06 será realizada no dia 23/04, às 9h30, no Plenário 14 da Câmara dos Deputados.
http://www.maismulheresnopoderbrasil.com.br/_noticias170409.html
