| ADC/19 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Protocolado em 19/12/2007 |
| 05/03/2009 | Juntada | PG nº 7184/2009, da Presidência da República, requerendo preferencia no julgamento da presente ação declaratória. |
O ministro Gilmar Mendes, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal de Federal (STF) destacou, nesta segunda-feira (30/03), os avanços obtidos no combate à violência contra a mulher, desde a edição da Lei Maria da Penha em 2006. "Apesar das críticas que se fazem quanto às dificuldades de aplicação da lei, a experiência está sendo bem sucedida", declarou o ministro, ao abrir a 3ª Jornada de Trabalho sobre a Lei 11.340, esta manhã no plenário do CNJ em Brasília. O evento, coordenado pela conselheira Andréa Pachá, presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Juizados Especiais do CNJ, reúne autoridades e juízes especializados no tratamento da questão, para discutir a efetividade da lei e propor medidas para avançar na sua aplicação.
Apesar dos avanços obtidos, como a implantação de Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher em 85% dos tribunais brasileiros, o ministro ressaltou que ainda existem muitos desafios pela frente. Um exemplo é a dificuldade ainda enfrentada por muitas vítimas de denunciar os casos de violência doméstica. "Todos nós sabemos das dificuldades de se realizar transformações culturais e sociais a partir de iniciativas jurídicas", enfatizou Gilmar Mendes. A idéia é, segundo o ministro, que a lei seja capaz de inibir esse tipo de violência, para que no futuro o Brasil possa dizer que tem poucos casos na Justiça ligados à lei Maria da Penha.
A complexidade do tema do ponto de vista social, cultural, humanitário e jurídico, foi outro ponto salientado pelo presidente do CNJ. Nesse sentido, ele pediu "humildade" aos juristas para escutar profissionais de outras áreas que também trabalham com a questão, como forma de avançar na aplicação efetiva da lei. "A nossa ciência e a força das nossas decisões tem eficácia limitada diante dessa realidade complexa. A atuação de outros profissionais pode nos ajudar a compreender e lidar com esse assunto que é extremamente delicado", ressaltou.
O ministro lembrou ainda que muitos países supostamente mais desenvolvidos que o Brasil também enfrentam dificuldades no combate à violência contra a mulher. Como exemplo, ele citou o caso da Espanha, em que se questiona a constitucionalidade de uma lei similar à brasileira. O ministro Gilmar Mendes concluiu dizendo que o combate à violência doméstica contra as mulheres é uma tarefa central no trabalho do Conselho Nacional de Justiça.
Também participaram da abertura do evento o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Nilson Naves, a ministra do STF Cármen Lúcia, a subsecretária da Secretaria de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Presidência da República, Aparecida Gonçalves, o secretário da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto e a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, cujo caso inspirou a edição da Lei 11.340/2006.
MB/SR
Agência CNJ de Notícias
Levantamento parcial da eficácia da Lei Maria da Penha, sancionada em agosto de 2006 para punir a violência doméstica contra mulheres, revela que só 2% dos processos concluídos resultaram em condenação ao agressor. De setembro de 2006 ao fim de 2008, houve julgamento em 75.829 processos desse tipo, com apenas 1.801 casos de punição. As estatísticas também mostram que as mulheres ainda se arrependem das denúncias - especialmente nos casos em que dependem financeiramente do agressor. Dos 150.532 processos abertos, 13.828 acabaram arquivados em seguida, porque a vítima retirou a queixa. A desistência corresponde a 9% dos casos. Os dados foram compilados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e referem-se a varas especializadas de 15 estados. ( Saiba o que é e como surgiu a Lei Maria da Penha )
No Rio, 8.196 processos e 818 queixas retiradasOs números também mostram que as supostas vítimas de violência doméstica ficam desprotegidas do acusado de agressão após a queixa. No período, foram feitos 88.972 pedidos de medidas protetivas. Apenas 19.400 foram concedidas, correspondentes a 22% dos pedidos. Entre as medidas previstas na Lei Maria da Penha estão a obrigação de o acusado deixar o lar e o impedimento de se aproximar da vítima. O CNJ contabilizou 878 casos de reincidência por parte dos agressores.
Do total de queixas, 41.957 foram transformadas em ações penais e 19.803, em ações cíveis. No primeiro caso, a pena pode ser de prisão. No segundo, indenização para compensar danos morais sofridos. O levantamento informa que foram decretadas 915 prisões preventivas e 11.175 prisões em flagrante contra os agressores.
Hoje, 23 unidades da federação têm varas especializadas em violência doméstica contra a mulher, mas só 15 enviaram dados ao CNJ - e de forma parcial. Um dos levantamentos mais completos foi feito pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, onde, de setembro de 2006 a julho de 2008, foram abertos 9.291 processos, sem nenhuma desistência. Foram realizadas 1.442 prisões em flagrante. Não houve condenação.
Os dados enviados pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro são incompletos, sem informação do período apurado. Apenas na capital, foram abertos 8.196 processos, com posteriores 818 desistências. Das 1.841 medidas de proteção requeridas, apenas 362 foram concedidas. Foram realizadas 34 prisões preventivas e 134 prisões em flagrante. Não houve condenação. O estado com o maior número de condenações foi São Paulo, com 514 agressores punidos.
Encontro discutirá medidas para garantir eficácia da lei
O CNJ realiza hoje a 3 Jornada de Trabalho sobre a Lei Maria da Penha, com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Gilmar Mendes, da secretária especial de Políticas para as Mulheres, ministra Nilcéa Freire, e da farmacêutica Maria da Penha Fernandes, cujo caso inspirou a edição da lei. A intenção é aperfeiçoar o atendimento nas varas e dar mais eficácia à lei.
No O Globo
A farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes afirmou hoje (30) que a Lei 11.340/06 – que leva o seu nome – ainda é muito nova para apresentar o resultado desejado, mas que há resultados. Ela destacou, por exemplo, que a Delegacia Especializada em Atendimento a Mulheres do Pará, estado onde mora, já registra maior número de ocorrências de violência doméstica contra mulheres do que todas as outras delegacias especializadas do país juntas. Os dados se referem ao período de outubro de 2006 a dezembro de 2008.
Ao participar de um balanço do funcionamento das Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher no Brasil, apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ela destacou que um dos maiores obstáculos da violência doméstica contra mulheres é que ela passa pelo que chama de "ciclo da violência". Isso significa que, a partir do momento em que a mulher faz a denúncia, o agressor modifica seu comportamento até que a queixa seja retirada. Mas a agressão, acrescentou, passa a ocorrer em um outro momento.
"O homem agride, pede desculpas, presenteia e volta a agredir. O juiz tem que entender esse lado e evitar que a mulher seja assassinada. Uma mulher, quando chega à delegacia, é vítima de violência há muito tempo e já chegou ao limite. A falha não é na lei, é na estrutura", disse, ao lembrar que muitos municípos brasileiros não têm delegacias especializadas, centros de referência ou mesmo casas abrigo.
Diante dos dados divulgados pelo CNJ informando que a quantidade de processos de violência doméstica contra mulheres em tramitação em todo o país chega a 150.532, Maria da Penha avaliou que a violência contra as mulheres não aumentou, mas está aparecendo mais porque elas estão dando crédito à lei.
Durante a abertura da 3ª Jornada de Trabalho sobre a Lei Maria Penha, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia chegou a afirmar que "crescemos em uma sociedade que diz que em briga de marido e mulher ninguém mete a colher", mas que o Estado brasileiro "pode ter de meter a sua colher".
Para ela, a violência praticada dentro de um quarto é um problema da sociedade e não apenas das duas pessoas que lá se encontram. Ela avaliou que a Lei Maria da Penha representa um passo importante no combate à violência doméstica contra mulheres, mas que "há muito o que andar".
"Não é possível, em pleno século 21, ser tratada como a costela de Adão. Não se quer uniformidade. mas que sejamos respeitados todos de acordo com o que nos é peculiar. Falta isso ser posto na mesa como a lei foi posta na prateleira. É preciso efetividade social. Quem esconde a própria dor não cuida dela."
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/03/30/materia.2009-03-30.9919796316/view
Levantamento parcial da eficácia da Lei Maria da Penha, sancionada em agosto de 2006 para punir a violência doméstica contra mulheres, revela que só 2% dos processos concluídos resultaram em condenação ao agressor. De setembro de 2006 ao fim de 2008, houve julgamento em 75.829 processos desse tipo, com apenas 1.801 casos de punição.
No Jus Brasil
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| Brasíiia - O presidente do STF ,ministro Gilmar Mendes, participa da apresentaçã do balanço do funcionamento das Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher no Brasil, durante a 3ª Jornada de Trabalho sobre a Lei Maria Penha Foto: Antônio Cruz/ABr |
A 3ª Jornada da Lei Maria da Penha terminou nesta segunda-feira (30/03) com a criação do Fórum Permanente de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O Fórum é formado por magistrados dos Juizados e Varas especializados em violência contra mulher e passará a propor medidas para efetivação da Lei Maria da Penha. A Jornada foi realizada durante todo o dia no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Brasília.
O Fórum foi criado em substituição às cartas divulgadas ao final de cada Jornada, promovidas pelo CNJ em março de 2007 e de 2008. Segundo a conselheira Andréa Pachá, trata-se de um espaço permanente que proporá políticas da efetivação da Lei. "A possibilidade de trocar essas informações e experiências é uma forma de consolidar ainda mais a aplicabilidade", disse.
Dados consolidados - Tipos de punição e perfil dos agressores também serão analisados pelos integrantes do Fórum, que é composto por cinco juízes. Os magistrados vão atuar em conjunto com o Departamento de Pesquisa Judiciária do CNJ para consolidar dados estatísticos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha.
Os juízes vão analisar os dados referentes à aplicação da Lei e trabalhar em alternativas de ressocialização dos agressores. Irão atuar ainda na consolidação da jurisprudência que se refere à violência contra a mulher. "É uma matéria muito nova e é natural que cada juiz busque uma forma de dar efetividade à lei", comentou.
A conselheira Andréa Pachá destacou que o medo ainda é o grande problema para efetivação da Lei. "Falta de coragem e vergonha ainda são os grandes problemas na hora de denunciar", disse.
Veja abaixo a relação dos integrantes do Fórum:
1. Região Sul: Juíza Luciane Bortoleto – PR
2. Região Sudeste: Juíza Adriana Mello – RJ ( Presidente)
3. Região Centro-Oeste: Juiz Antônio Cezar Menezes – GO
4. Região Norte: Juiz Álvaro Kálix Ferro – RO
5. Região Nordeste: Juiz Renato Vasconcelos Magalhães – RN (Vice-presidente)
EN/SR
Agência CNJ de Notícias
De janeiro a novembro do ano passado, 14.200 mulheres sofreram agressões de companheiros somente no Subúrbio Ferroviário. Considerando outras regiões da Bahia, esse número chega a 50 mil.
Essa é apenas a estatística oficial, que contabiliza só os casos registrados pela polícia. Para incentivar e orientar as mulheres a denunciar agressões, as Secretarias de Segurança Pública (SSP), Promoção da Igualdade (Sepromi) e o Ministério Público Estadual promoveram ontem (28) o evento Enfrentando a Violência contra a Mulher, na Praça da Revolução, em Periperi.
Ao ser agredida, a mulher deve ligar imediatamente para o 180 (Central de Atendimento à Mulher). Outra opção é procurar a Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), em Brotas e em Periperi. Há também o disque- denúncia contra violência: 3235-0000.
Na integra no Correio
...
Certo, certo se denuncia e depois?
Quantas casas abrigos o Estado da Bahia tem?
Quantos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher?
Quantas Deams? Quantas cumprem horário integral e durante o fim de semana?
Quantos centros de educação e de reabilitação para os agressores?
Estatísticas contabilizadas não correspondem a realidade do abandono da mulher no estado da Bahia, denunciar sim, sempre, mas o depois é que é mortal!
Ana Maria C. Bruni
www.leimariadapenha.blogspot.com
No Itacare News
5. Padronização do atendimento:
Também estavam presentes na cerimônia a Ministra da Secretaria Especial para as Mulheres, Nilcéia Freire, o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a ministra do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, a deputada federal, Sandra Rosado, a secretária de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, Benedita da Silva, a diretora regional para a América Latina e Caribe do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher, Gladys Acosta e outras presenças ilustres.
"Estou honrada com esta homenagem e sei que represento muitas mulheres do Brasil. Nós, mulheres, precisamos conquistar a igualdade de direitos com a participação dos companheiros homens nesta construção. Não podemos admitir que mulheres firmes, determinadas e competentes sejam tituladas como mulheres duras. Por isso, concordo com a frase da Ministra Dilma quando ela disse 'sou uma mulher dura, cercada de homens meigos e suaves'", disse Serys.
Durante a solenidade, Lula informou que irá transformar a Secretaria Especial de Políticas Para as Mulheres em Ministério, garantindo a liberdade orçamentária, ajudando na elaboração e na execução das políticas públicas. Além disso, ressaltou a Lei Maria da Penha. "Obviamente que a lei, por si só, não vai resolver todos os problemas, porque tem uma questão cultural, tem uma questão de medo, uma questão de falta de proteção ou de garantia. Muitas vezes, as pessoas têm medo de denunciar. A lei vai sendo executada corretamente na medida em que as pessoas vão tendo consciência de que podem se valer daquele instrumento jurídico para se autodefender", disse Lula.
O presidente também ressaltou a presença das mulheres na política. Apenas nove Senadoras e 46 Deputadas Federais. "Na última reunião dos prefeitos, de quase seis mil prefeitos, apenas 9% eram mulheres. Tem problemas de ordem cultural, secular, milenar, que nós vamos ter que resolver. E vai resolver no debate político, quando todos os governos do mundo tiverem coragem de criar um Ministério para a mulher, quando as pessoas tiverem coragem de não ter medo de as mulheres se organizarem, esse é o desafio!"
Lula parabenizou todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher. "Quando eu deixar a Presidência, eu terei como legado a honra de poder dizer: no meu governo as mulheres subiram um degrau a mais na conquista dos seus direitos e da sua liberdade", finalizou.
do Dois em Cena
NÃO CONTEM COMIGO PARA MAIS ESSA DATA IRRITANTE: DIAS DAS MULHERES!
"Por que?" Explico...porque:
Se existe dia da mulher, tem que existir dia do homem
Se existe dia do índio, tem que existir dia do não-índio
Se existe dia da consciência negra, tem que existir dia da consciência branca.
Se tem parada do orgulho gay, cadê o orgulho hétero...?
Em sendo assim, nem vem..aqui não haverá menção....a não ser que ache por aí algo bem bacana que acompanhe o meu pensamento.
Sou pequena, porem, atrevida!
Se nós mulheres geramos e criamos....estamos falhando!
Pau nos botocudos, sem descriminação de sexo, cor e religião...ah, vá...já já começam aquelas homenagens ridículas.
Muito obrigada...estou dispensando hipocrisias.
Oxê!..
Aí que hoje, vou pegar no breu
Não me venham com flores...não me venham com carinhos ridículos. Hoje é dia 8 de março, um domingo qualquer.
Não há nada para se comemorar...
Nós mulheres, nos perdemos.
Fiquem aí berrando por direitos e aceitando leis idiotas e inconstitucionais que aparentemente, protegem, mas na verdade, separa.
Cada vez que uma é criada...um bando de malucas do megafone gritam e ameaçam....Viva, viva, conseguimos!
Conseguiram o quê, minhas filhas e irmãs?
Leis especiais que nos tornam especiais e por isso, sempre diferentes?
Ninaninanina...
Querem ser frutas, sejam
Querem ser machistas de saias? Sejam.
Problema de vocês, não meu.
Quando minhas irmãs pararem e fizerem uma auto-crítica, paro e me junto. Dói, mas é bom...tudo que arde, cura.
Fiquei sozinha...
Vão berrar pedindo a legalização geral do aborto?
Não contem comigo...prefiro trabalhar e ensinar a evitar filhos .
Prefiro pegar meu megafone e dizer em alto e bom som: Filho é responsabilidade. Sexo é prazer e há formas de conseguir o prazer sem ter que jogar vidas no lixo.
Homens fazem filhos a torto e a direito e somem...as mulheres também...e por isso brigam tanto ultimamente para receber pensão...até durante a gestação do homem/pai, presumível.
Leis especiais, para um grupo especial que em sendo especial, jamais será igual...
Hoje também não vou falar das mulheres oprimidas do mundo...por guerras e fome.
Falo nestas irmãs quase que todos os dias.
Então, fiquemos assim...eu sou mulher...me respeito, respeito todos que se dão ao respeito.
Hoje, nada tenho a dizer...
Dispenso gestos nobres...florezinhas....discursinhos sem-vergonhas.
Não vou ser manipulada..luto para não ser.
Fazendo crítica e auto-crítica posso até ir para o tanque...local que de forma alguma me parece desmerecedor.
Minha avó criou 6 filhos e mais marido doente usando-o.
Nasceu , viveu e morreu respeitada.
E nunca usou o megafone...
Beijonãobriga!
...
Da Ligia do Dois em Cena
Sobre a Lei Maria da Penha, ouça o áudio aqui.
Crédito da imagem no site Território Mulher.
Acompanhe o blog Lei Maria da Penha.
Não me deixe
Indignação
Preciso
Continuar pulsando
Não me deixe
Memória
e
Compaixão
Preciso
Continuar sendo humana
Não me deixe
Voz
e
mãos
Preciso
Continuar me expressando
Não me deixe
Visão do amanhecer
e
entardecer
Preciso
Continuar no ciclo da vida
Não me deixe
Medo
e
Valentia
Preciso, preciso
continuar
http://200.130.7.5/spmu/docs/violencia_2007.pdf
A Lei Maria da Penha - Lei 11.340
www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sepm/
O que é o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres ( l - ll)
http://200.130.7.5/spmu/portal_pr/destaques_plano_nacional_pr.htm
Confira se seu estado /Município aderiu ao Plano Nacional de Políticas para as Mulheres
http://200.130.7.5/spmu/portal_pr/plano_nacional/quadro_adesao.htm
Escrevam e Manifestem-se:
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - SPM
Nossos Representantes no Governo
A ausência da imagem e da voz de um Brasil plural, multicultural e multi-étnico faz com que a maioria das mulheres brasileiras não se reconheça na TV. São constantes na grade de programação a banalização do sexo e da violência, a fragilidade e subalternidade reforçadas como coisa natural, a maternidade e o casamento como única fonte de realização, a produção, espetacularização e interpretação da "realidade" segundo uma visão única e conservadora, o modelo inalcançável e impositivo de beleza.
Do site Articulação Mulher Midia
http://www.mulheremidia.org.br/site/quem-somos/
Seminário O controle Social da Imagem da Mulher na Midia em Março
http://www.mulheremidia.org.br/site/apresentacao/
