O ministro Gilmar Mendes, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal de Federal (STF) destacou, nesta segunda-feira (30/03), os avanços obtidos no combate à violência contra a mulher, desde a edição da Lei Maria da Penha em 2006. "Apesar das críticas que se fazem quanto às dificuldades de aplicação da lei, a experiência está sendo bem sucedida", declarou o ministro, ao abrir a 3ª Jornada de Trabalho sobre a Lei 11.340, esta manhã no plenário do CNJ em Brasília. O evento, coordenado pela conselheira Andréa Pachá, presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Juizados Especiais do CNJ, reúne autoridades e juízes especializados no tratamento da questão, para discutir a efetividade da lei e propor medidas para avançar na sua aplicação.
Apesar dos avanços obtidos, como a implantação de Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher em 85% dos tribunais brasileiros, o ministro ressaltou que ainda existem muitos desafios pela frente. Um exemplo é a dificuldade ainda enfrentada por muitas vítimas de denunciar os casos de violência doméstica. "Todos nós sabemos das dificuldades de se realizar transformações culturais e sociais a partir de iniciativas jurídicas", enfatizou Gilmar Mendes. A idéia é, segundo o ministro, que a lei seja capaz de inibir esse tipo de violência, para que no futuro o Brasil possa dizer que tem poucos casos na Justiça ligados à lei Maria da Penha.
A complexidade do tema do ponto de vista social, cultural, humanitário e jurídico, foi outro ponto salientado pelo presidente do CNJ. Nesse sentido, ele pediu "humildade" aos juristas para escutar profissionais de outras áreas que também trabalham com a questão, como forma de avançar na aplicação efetiva da lei. "A nossa ciência e a força das nossas decisões tem eficácia limitada diante dessa realidade complexa. A atuação de outros profissionais pode nos ajudar a compreender e lidar com esse assunto que é extremamente delicado", ressaltou.
O ministro lembrou ainda que muitos países supostamente mais desenvolvidos que o Brasil também enfrentam dificuldades no combate à violência contra a mulher. Como exemplo, ele citou o caso da Espanha, em que se questiona a constitucionalidade de uma lei similar à brasileira. O ministro Gilmar Mendes concluiu dizendo que o combate à violência doméstica contra as mulheres é uma tarefa central no trabalho do Conselho Nacional de Justiça.
Também participaram da abertura do evento o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Nilson Naves, a ministra do STF Cármen Lúcia, a subsecretária da Secretaria de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Presidência da República, Aparecida Gonçalves, o secretário da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto e a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, cujo caso inspirou a edição da Lei 11.340/2006.
MB/SR
Agência CNJ de Notícias
