O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres reafirma a concepção de que o sistema de saúde público é uma das áreas fundamentais para a estruturação de uma política pública de enfrentamento à violência contra a mulher.
Portanto, nos próximos quatro anos, estão previstos investimentos para a garantia de atendimento nos serviços de saúde das mulheres que sofreram violência sexual. A ampliação proporcionará a adolescentes e mulheres o acesso imediato a cuidados de saúde, à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e à gravidez indesejada
Nessa direção, até 2011, será implementado um conjunto de iniciativas no âmbito da promoção dos direitos sexuais e reprodutivos e do enfrentamento à feminização da Aids que visa dar assistência às mulheres em situação de violência sexual.
Dentre elas:
Ampliação da oferta de métodos anticoncepcionais reversíveis, entre eles, a pílula de anticoncepção de emergência;
Garantia do abortamento legal;
Implementação do Plano Integrado de Enfrentamento à Feminização da Epidemia de Aids e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis;
Implementação das diretrizes, normas técnicas, protocolos e fl uxos de atendimento a mulheres em situação de violência sexual e doméstica.
...
A SPM terá R$ 117,4 milhões, neste período, para investir no enfrentamento à violência contra a mulher, o que representa um aumento de 300% em relação ao PPA anterior.
Ampliação da oferta de métodos anticoncepcionais reversíveis, entre eles, a pílula de anticoncepção de emergência;
Garantia do abortamento legal;
Implementação do Plano Integrado de Enfrentamento à Feminização da Epidemia de Aids e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis;
Implementação das diretrizes, normas técnicas, protocolos e fl uxos de atendimento a mulheres em situação de violência sexual e doméstica.
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A SPM terá R$ 117,4 milhões, neste período, para investir no enfrentamento à violência contra a mulher, o que representa um aumento de 300% em relação ao PPA anterior.
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