Após 7 anos, Maria da Penha é indenizada
Cearense que deu nome a lei que pune com mais rigor os agressores de mulheres receberá R$ 60 mil do governo estadual
Em 2001, OEA determinou que o Estado do Ceará pagasse US$ 20 mil por não ter punido judicialmente o ex-marido que a agrediu
KAMILA FERNANDES
DA AGÊNCIA FOLHA, EM FORTALEZA
Com sete anos de atraso, Maria da Penha Maia Fernandes, 63 -que deu o nome à lei que pune com mais rigidez os agressores de mulheres-, receberá uma indenização de R$ 60 mil do governo do Ceará. O anúncio foi feito ontem.
Em 2001, a cearense conseguiu uma vitória na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), que determinou que o Estado do Ceará pagasse uma indenização de US$ 20 mil por não ter punido judicialmente o homem que a agredia e que até tentou matá-la: seu ex-marido.
Após postergar o pagamento, o Estado decidiu finalmente pagá-la, em valores corrigidos.
A lei Maria da Penha, aprovada em 2006, tornou o processo de punição aos agressores de mulheres mais célere e com penas mais duras.
Ela virou símbolo da luta contra a violência à mulher depois de sofrer agressões do então marido Marco Antônio Heredia Viveros durante seis anos. Foram ainda duas tentativas de homicídio praticadas por ele, em 1983. Em uma delas, com um tiro pelas costas, Viveros a deixou paraplégica.
Apesar das provas, o crime quase prescreveu. Viveros só foi à prisão um ano depois da decisão da OEA, em 2002, 19 anos e seis meses depois do crime. Ele foi condenado a dez anos de prisão, mas cumpriu menos de um terço da pena e logo foi colocado em liberdade.
Foi por causa da protelação da Justiça em concluir o caso que Maria da Penha procurou uma corte internacional.
O valor da indenização não chega nem a cobrir as despesas médicas que Maria da Penha teve depois das tentativas de homicídio. "Mas o significado vai muito além disso, tem uma dimensão internacional contra a impunidade", afirmou ela à Folha (leia texto nesta página).
O pagamento da indenização foi anunciado pelo Estado, por uma mensagem do governador Cid Gomes à Assembléia. No texto, Cid afirmou que "vale ressaltar a importância do reconhecimento das dificuldades singulares do caso Maria da Penha, não só para ela em particular, mas para a luta dos direitos humanos e para as mulheres em geral, num caso que se tornou emblemático e conhecido mundialmente, representando o restabelecimento da Justiça".
Para a chefe da Defensoria Pública do Ceará, Francilene Gomes, o Estado tinha de admitir a culpa nesse caso, pois falhou no seu dever de garantir o direito à vida e à integridade física. A demora em cumprir a determinação da OEA foi, para ela, uma omissão política.
"Houve um amadurecimento do Estado, que demonstra uma profunda preocupação com a questão social. Indenizar a Maria da Penha representa, sobretudo, um estímulo para as mulheres buscarem seus direitos."
quinta-feira, março 13, 2008
O DIA DA MULHER E A LIBERDADE DO BRINDE
Ano 8, nº 08, 10/03/08
O DIA DA MULHER E A LIBERDADE DO BRINDE
É a vez da mulher! Todos os meios de comunicação buscam os melhores ângulos para retratar a homenageada. São semeados textos que se referem às conquistas bem como as lutas que estão em curso. De um lado, a mulher que trabalha, associada à mulher independente; de outro lado, aquela que é vítima de desrespeito, que é submetida à dominação masculina. Para a primeira, a aprovação e, para a segunda, a denúncia. Em oito de março há espaço para todas!
A adesão midiática à onda de homenagens vai desde as reportagens balanceadas que tentam tratar de uma mulher incluída em uma nação, em uma geração, em um estrato social, em um causa, em uma família, em uma lei, em um conjunto de gostos e opiniões pessoais até à exploração de um aspecto bem específico a exemplo do concurso da garota do créu, promovido pelo programa do Bocão, na tv Record.
Percebe-se, pela disparidade de produtos midiáticos ofertados, uma falta de consenso a respeito do sentido da própria homenagem e da homenageada, podendo-se insinuar que alguns dos promotores das “oferendas” tomem aquele dia como seu para fazer o que bem quiser, inclusive recorrer ao criticado papel de mulher-objeto, tão denunciado pelas correntes feministas.
Diante do indício de que vale tudo quando se trata de homenagear cabe refletir sobre a oportunidade de se trazer para o âmbito desses tributos o sopro do politicamente correto. Grande parte da mídia, nos dias que antecederam ao oito de março, trouxeram informações relevantes acerca, por exemplo, da Lei Maria da Penha e da sua importância diante do quadro de desrespeito e violência sofridos por muitas mulheres ainda nos dias atuais. Também foi digna de nota a preocupação no que se refere às informações sobre a condição feminina no mercado de trabalho, ou ainda, as matérias voltadas à saúde da mulher. Ao lado disto, houve uma cobertura ampla a propósito da programação que marcou o dia. Matérias dessa natureza costumam ser publicadas, todos os anos quando desta comemoração e, com isto, contribuem para recordar a data e seu sentido, basta olhar para as edições de anos anteriores para encontrar conteúdos semelhantes.
Quando a homenagem, entretanto, contribui para reiterar os próprios valores de dominação e o estereótipo da mulher-objeto cria-se a impressão de que a liberdade de oferta ultrapassou a linha da máxima que afirma que a cavalo dado não se olham os dentes. Parece ser necessário olhar, e pensar: não seria esse um cavalo de Tróia? Que presente de grego é este que tenta brindar a festa através de uma circunstância que deve ser objeto de indignação?
O DIA DA MULHER E A LIBERDADE DO BRINDE
É a vez da mulher! Todos os meios de comunicação buscam os melhores ângulos para retratar a homenageada. São semeados textos que se referem às conquistas bem como as lutas que estão em curso. De um lado, a mulher que trabalha, associada à mulher independente; de outro lado, aquela que é vítima de desrespeito, que é submetida à dominação masculina. Para a primeira, a aprovação e, para a segunda, a denúncia. Em oito de março há espaço para todas!
A adesão midiática à onda de homenagens vai desde as reportagens balanceadas que tentam tratar de uma mulher incluída em uma nação, em uma geração, em um estrato social, em um causa, em uma família, em uma lei, em um conjunto de gostos e opiniões pessoais até à exploração de um aspecto bem específico a exemplo do concurso da garota do créu, promovido pelo programa do Bocão, na tv Record.
Percebe-se, pela disparidade de produtos midiáticos ofertados, uma falta de consenso a respeito do sentido da própria homenagem e da homenageada, podendo-se insinuar que alguns dos promotores das “oferendas” tomem aquele dia como seu para fazer o que bem quiser, inclusive recorrer ao criticado papel de mulher-objeto, tão denunciado pelas correntes feministas.
Diante do indício de que vale tudo quando se trata de homenagear cabe refletir sobre a oportunidade de se trazer para o âmbito desses tributos o sopro do politicamente correto. Grande parte da mídia, nos dias que antecederam ao oito de março, trouxeram informações relevantes acerca, por exemplo, da Lei Maria da Penha e da sua importância diante do quadro de desrespeito e violência sofridos por muitas mulheres ainda nos dias atuais. Também foi digna de nota a preocupação no que se refere às informações sobre a condição feminina no mercado de trabalho, ou ainda, as matérias voltadas à saúde da mulher. Ao lado disto, houve uma cobertura ampla a propósito da programação que marcou o dia. Matérias dessa natureza costumam ser publicadas, todos os anos quando desta comemoração e, com isto, contribuem para recordar a data e seu sentido, basta olhar para as edições de anos anteriores para encontrar conteúdos semelhantes.
Quando a homenagem, entretanto, contribui para reiterar os próprios valores de dominação e o estereótipo da mulher-objeto cria-se a impressão de que a liberdade de oferta ultrapassou a linha da máxima que afirma que a cavalo dado não se olham os dentes. Parece ser necessário olhar, e pensar: não seria esse um cavalo de Tróia? Que presente de grego é este que tenta brindar a festa através de uma circunstância que deve ser objeto de indignação?
Aplicação da Lei Maria da Penha depende de policiais qualificados,
Aplicação da Lei Maria da Penha depende de policiais qualificados, diz juíza
da Agência Brasil
A aplicação da Lei Maria da Penha no Rio de Janeiro depende da capacitação de profissionais, principalmente, dos policiais e da articulação da área jurídica com a social. O alerta foi feito hoje por participantes de um seminário sobre o tema na Defensoria Pública do Estado.
A juíza titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar da cidade do Rio, Adriana Ramos de Mello, falou sobre a importância de se aliar ao atendimento nas defensorias, programas das secretarias de trabalho e renda, habitação e assistência social.
Ela também destacou as dificuldades pelas quais passam as mulheres vítimas de violência que buscam a polícia. Segunda a juíza, o tratamento não é adequado e muitas delas não conseguem proteção. Às vezes, nem registrar ocorrência.
"Precisamos fazer um curso sério com a Polícia Militar. Esse é o primeiro contato que a vítima faz. O PM está na cena do crime e é ele quem faz o encaminhamento à delegacia. Se não estiver capacitado, ou der uma orientação inadequada, pode prejudicá-la."
A representante da Superintendência dos Direitos da Mulher, Gleide Selma, defendeu ainda a notificação dos casos de violência por hospitais e delegacias em um banco de dados e a divulgação dos serviços na área jurídica como os juizados especiais de combate à violência doméstica.
Para tentar resolver as questões, o Ministério da Justiça promete ajuda. O secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, disse que a idéia é investir na estrutura das Defensorias e dos Juizados Especiais com aquisição de carros e computadores, por meio de parcerias com o Tribunal de Justiça do Estado.
Já para melhorar o atendimento pelos policiais, a solução é capacitar. Favreto afirmou que a idéia é inserir módulos sobre a Lei Maria da Penha nos cursos de formação para os policiais do Rio, que vão receber uma bolsa de até R$ 400, complementar ao salário, que será pago pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
"Estamos discutindo para que nesses cursos, para os policiais militares e civis que recebam a bolsa, tenham módulos específicos sobre a Lei Maria da Penha."
A expectativa do ministério é atender com o dinheiro do Pronasci cerca de 20 mil policiais do Rio com salários de até R$ 1.400. Terão prioridade os que trabalham nas comunidades de Manguinhos, Rocinha e Complexo do Alemão, onde serão realizadas obras de infra-estrutura pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
da Agência Brasil
A aplicação da Lei Maria da Penha no Rio de Janeiro depende da capacitação de profissionais, principalmente, dos policiais e da articulação da área jurídica com a social. O alerta foi feito hoje por participantes de um seminário sobre o tema na Defensoria Pública do Estado.
A juíza titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar da cidade do Rio, Adriana Ramos de Mello, falou sobre a importância de se aliar ao atendimento nas defensorias, programas das secretarias de trabalho e renda, habitação e assistência social.
Ela também destacou as dificuldades pelas quais passam as mulheres vítimas de violência que buscam a polícia. Segunda a juíza, o tratamento não é adequado e muitas delas não conseguem proteção. Às vezes, nem registrar ocorrência.
"Precisamos fazer um curso sério com a Polícia Militar. Esse é o primeiro contato que a vítima faz. O PM está na cena do crime e é ele quem faz o encaminhamento à delegacia. Se não estiver capacitado, ou der uma orientação inadequada, pode prejudicá-la."
A representante da Superintendência dos Direitos da Mulher, Gleide Selma, defendeu ainda a notificação dos casos de violência por hospitais e delegacias em um banco de dados e a divulgação dos serviços na área jurídica como os juizados especiais de combate à violência doméstica.
Para tentar resolver as questões, o Ministério da Justiça promete ajuda. O secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, disse que a idéia é investir na estrutura das Defensorias e dos Juizados Especiais com aquisição de carros e computadores, por meio de parcerias com o Tribunal de Justiça do Estado.
Já para melhorar o atendimento pelos policiais, a solução é capacitar. Favreto afirmou que a idéia é inserir módulos sobre a Lei Maria da Penha nos cursos de formação para os policiais do Rio, que vão receber uma bolsa de até R$ 400, complementar ao salário, que será pago pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
"Estamos discutindo para que nesses cursos, para os policiais militares e civis que recebam a bolsa, tenham módulos específicos sobre a Lei Maria da Penha."
A expectativa do ministério é atender com o dinheiro do Pronasci cerca de 20 mil policiais do Rio com salários de até R$ 1.400. Terão prioridade os que trabalham nas comunidades de Manguinhos, Rocinha e Complexo do Alemão, onde serão realizadas obras de infra-estrutura pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
quinta-feira, março 06, 2008
desafios na América Latina
Criar leis e definir papel da mulher são desafios na América Latina
Por Ana Luiza Zenker, da Agência Brasil
Brasília - Criar leis, fazer com que as normas existentes sejam observadas e, principalmente, mudar o entendimento sobre qual é o papel e a posição das mulheres na sociedade. Na opinião da pesquisadora adjunta do Centro de Estudos Comparados das Américas (Cepac) da Universidade de Brasília (UnB), Mireya Suarez, esses são os principais desafios a serem enfrentados no que diz respeito aos direitos das mulheres na América Latina.
Ainda assim, a professora afirma que já se avançou muito. “Basicamente porque o problema foi colocado e hoje ninguém que se respeite vai dizer, 'balela, as mulheres estão falando de nada', todo mundo hoje aceita que há culturalmente um problema na sociedade e que deve ser corrigido.”
Entre os avanços obtidos, Mireya Suarez cita a criação das delegacias especializadas no atendimento às mulheres e dos programas de Saúde Integral da Mulher, que tinham como objetivo dar atendimento focado em problemas tipicamente femininos. "Mas, de maneira geral, [esses programas] não tiveram o sucesso que teve a delegacia, simplesmente porque nossos países são países com problemas para universalizar a saúde”.
A professora ainda destaca a criação de leis que combatem a violência contra a mulher, particularmente a doméstica, mas faz a ressalva de que as leis nem sempre são aplicadas adequadamente. “Esse é um problema que não é somente na América Latina, mas certamente aqui é maior por causa das grandes diferenças de classe e étnicas, que criam um estado de instabilidade e conflito, onde as mulheres acabam apanhando mais”, afirmou, em entrevista à Agência Brasil.
Um exemplo de violência contra a mulher é o caso de Ciudad Juárez, no México. De 1993 até 2001, segundo relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), foram assassinadas mais de 200 mulheres, todas de forma violenta.
Na opinião da professora, a localização da cidade na fronteira com os Estados Unidos é um dos fatores que podem explicar os números. Mireya Suarez, no entanto, acrescenta que essa é uma situação que não se limita à cidade mexicana, mas acontece em diversas regiões de fronteira no continente. “Há algo que chamou atenção em Ciudad Juárez porque o movimento conseguiu mobilizar, mas a violência contra as mulheres é algo que não conseguiu ser superado”, afirma.
Apesar dos problemas apontados, a professora acredita que o movimento feminista na América Latina é forte e bem articulado internacionalmente. “As redes feministas, principalmente de mulheres negras e de mulheres indígenas, são poderosas”, diz.
A pesquisadora explica que as indígenas tiveram mais sucesso pela identidade cultural mais forte, mas que as negras são mais incisivas na crítica social, dando destaque à organização das mulheres negras do Caribe. “Há uma luta de mulheres negras que é diferente da luta das mulheres feministas. Elas são feministas também, trabalham pelos direitos das mulheres, mas argumentam que além de ser mulheres, são negras”, destaca.
__________________
Igualdade entre homens e mulheres está longe de ser alcançada, avalia ativista
Apesar de a Constituição Federal de 1988 definir que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, esse princípio ainda está muito longe de ser alcançado, avalia a coordenadora-geral do Instituto Feminista para a Democracia (SOS Corpo), a socióloga Maria Betânia Ávila.
“A gente tem uma igualdade formal, algumas coisa mudaram, mas as mulheres ainda são profundamente discriminadas e desiguais no mercado de trabalho”, ressalta. A socióloga defende que, na prática, também é preciso avançar nas áreas de combate à violência contra a mulher e saúde.
Para ela, houve conquistas importantes no que se refere à criação de mecanismos legais para combater a violência, "mas ela ainda é uma realidade muito cruel para as mulheres no país”. Ela acrescenta que “as mulheres ainda têm muita dificuldade de acesso aos serviços de saúde no cotidiano e isso é uma marca da desigualdade”.
A sócia fundadora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) Gilda Cabral, concorda que, em termos legais, foram obtidos avanços importantes, especialmente na campanha em defesa dos direitos da mulheres durante a Assembléia Nacional Constituinte, entre 1986 e 1988. “Na lei já temos muitos direitos, precisamos é conseguir esses direitos na vida, para acabar com a discriminação e as diferenças que ainda há”, afirmou, em entrevista à Agência Brasil.
Gilda Cabral diz que uma das poucas questões em que ainda não há nem mesmo legislação é a legalização do aborto. “Fora esse aspecto, em que ainda há uma mistura de estado laico com a igreja, crenças religiosas, que não permitem à mulher essa liberdade, você tem grandes avanços, mas a sociedade e os governos não têm ainda as políticas públicas e os equipamentos necessários para garantir essa igualdade.”
A diretora da organização não-governamental (ONG) Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (Cepia), Jaqueline Pitanguy, lembra que, na década de 1980, quando foi aprovada a nova Constituição, as conquistas em termos de direitos da mulher colocaram o Brasil em posição de vanguarda.
De acordo com a diretora, essa posição permitiu ao Brasil defender propostas avançadas nas diversas conferências realizadas pelas Nações Unidas na década de 1990, como a de Direitos Humanos em Viena (Áustria), em 1993, a de População e Desenvolvimento no Cairo (Egito), em 1994, e a de Direitos da Mulher, em Pequim (China), em 1995.
“Em todas essas conferências o Brasil teve uma posição muito avançada, foi inclusive uma referência não só para países da América Latina, mas para vários outros países, porque lá as delegações oficiais, governamentais, podiam apoiar propostas avançadas, pois nós já tínhamos de uma certa forma feito o dever de casa aqui em 1988”, afirma.
Para Jaqueline Pitanguy, o Brasil continuou avançando nos últimos 20 anos, mas de forma desigual. “Nós não avançamos da mesma forma em todas as áreas, mesmo porque as pressões são muito diferentes; por exemplo, acredito que no campo da saúde reprodutiva nós não avançamos tanto quanto deveríamos.”
Nessa área, ela diz que falta mais esclarecimento sobre a contracepção de emergência, a esterilização como um direito da mulher e até mesmo o aborto.
Crédito de imagem: Rima Mozayen
(Envolverde/Agência Brasil)
Por Ana Luiza Zenker, da Agência Brasil
Brasília - Criar leis, fazer com que as normas existentes sejam observadas e, principalmente, mudar o entendimento sobre qual é o papel e a posição das mulheres na sociedade. Na opinião da pesquisadora adjunta do Centro de Estudos Comparados das Américas (Cepac) da Universidade de Brasília (UnB), Mireya Suarez, esses são os principais desafios a serem enfrentados no que diz respeito aos direitos das mulheres na América Latina.
Ainda assim, a professora afirma que já se avançou muito. “Basicamente porque o problema foi colocado e hoje ninguém que se respeite vai dizer, 'balela, as mulheres estão falando de nada', todo mundo hoje aceita que há culturalmente um problema na sociedade e que deve ser corrigido.”
Entre os avanços obtidos, Mireya Suarez cita a criação das delegacias especializadas no atendimento às mulheres e dos programas de Saúde Integral da Mulher, que tinham como objetivo dar atendimento focado em problemas tipicamente femininos. "Mas, de maneira geral, [esses programas] não tiveram o sucesso que teve a delegacia, simplesmente porque nossos países são países com problemas para universalizar a saúde”.
A professora ainda destaca a criação de leis que combatem a violência contra a mulher, particularmente a doméstica, mas faz a ressalva de que as leis nem sempre são aplicadas adequadamente. “Esse é um problema que não é somente na América Latina, mas certamente aqui é maior por causa das grandes diferenças de classe e étnicas, que criam um estado de instabilidade e conflito, onde as mulheres acabam apanhando mais”, afirmou, em entrevista à Agência Brasil.
Um exemplo de violência contra a mulher é o caso de Ciudad Juárez, no México. De 1993 até 2001, segundo relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), foram assassinadas mais de 200 mulheres, todas de forma violenta.
Na opinião da professora, a localização da cidade na fronteira com os Estados Unidos é um dos fatores que podem explicar os números. Mireya Suarez, no entanto, acrescenta que essa é uma situação que não se limita à cidade mexicana, mas acontece em diversas regiões de fronteira no continente. “Há algo que chamou atenção em Ciudad Juárez porque o movimento conseguiu mobilizar, mas a violência contra as mulheres é algo que não conseguiu ser superado”, afirma.
Apesar dos problemas apontados, a professora acredita que o movimento feminista na América Latina é forte e bem articulado internacionalmente. “As redes feministas, principalmente de mulheres negras e de mulheres indígenas, são poderosas”, diz.
A pesquisadora explica que as indígenas tiveram mais sucesso pela identidade cultural mais forte, mas que as negras são mais incisivas na crítica social, dando destaque à organização das mulheres negras do Caribe. “Há uma luta de mulheres negras que é diferente da luta das mulheres feministas. Elas são feministas também, trabalham pelos direitos das mulheres, mas argumentam que além de ser mulheres, são negras”, destaca.
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Igualdade entre homens e mulheres está longe de ser alcançada, avalia ativista
Apesar de a Constituição Federal de 1988 definir que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, esse princípio ainda está muito longe de ser alcançado, avalia a coordenadora-geral do Instituto Feminista para a Democracia (SOS Corpo), a socióloga Maria Betânia Ávila.
“A gente tem uma igualdade formal, algumas coisa mudaram, mas as mulheres ainda são profundamente discriminadas e desiguais no mercado de trabalho”, ressalta. A socióloga defende que, na prática, também é preciso avançar nas áreas de combate à violência contra a mulher e saúde.
Para ela, houve conquistas importantes no que se refere à criação de mecanismos legais para combater a violência, "mas ela ainda é uma realidade muito cruel para as mulheres no país”. Ela acrescenta que “as mulheres ainda têm muita dificuldade de acesso aos serviços de saúde no cotidiano e isso é uma marca da desigualdade”.
A sócia fundadora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) Gilda Cabral, concorda que, em termos legais, foram obtidos avanços importantes, especialmente na campanha em defesa dos direitos da mulheres durante a Assembléia Nacional Constituinte, entre 1986 e 1988. “Na lei já temos muitos direitos, precisamos é conseguir esses direitos na vida, para acabar com a discriminação e as diferenças que ainda há”, afirmou, em entrevista à Agência Brasil.
Gilda Cabral diz que uma das poucas questões em que ainda não há nem mesmo legislação é a legalização do aborto. “Fora esse aspecto, em que ainda há uma mistura de estado laico com a igreja, crenças religiosas, que não permitem à mulher essa liberdade, você tem grandes avanços, mas a sociedade e os governos não têm ainda as políticas públicas e os equipamentos necessários para garantir essa igualdade.”
A diretora da organização não-governamental (ONG) Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (Cepia), Jaqueline Pitanguy, lembra que, na década de 1980, quando foi aprovada a nova Constituição, as conquistas em termos de direitos da mulher colocaram o Brasil em posição de vanguarda.
De acordo com a diretora, essa posição permitiu ao Brasil defender propostas avançadas nas diversas conferências realizadas pelas Nações Unidas na década de 1990, como a de Direitos Humanos em Viena (Áustria), em 1993, a de População e Desenvolvimento no Cairo (Egito), em 1994, e a de Direitos da Mulher, em Pequim (China), em 1995.
“Em todas essas conferências o Brasil teve uma posição muito avançada, foi inclusive uma referência não só para países da América Latina, mas para vários outros países, porque lá as delegações oficiais, governamentais, podiam apoiar propostas avançadas, pois nós já tínhamos de uma certa forma feito o dever de casa aqui em 1988”, afirma.
Para Jaqueline Pitanguy, o Brasil continuou avançando nos últimos 20 anos, mas de forma desigual. “Nós não avançamos da mesma forma em todas as áreas, mesmo porque as pressões são muito diferentes; por exemplo, acredito que no campo da saúde reprodutiva nós não avançamos tanto quanto deveríamos.”
Nessa área, ela diz que falta mais esclarecimento sobre a contracepção de emergência, a esterilização como um direito da mulher e até mesmo o aborto.
Crédito de imagem: Rima Mozayen
(Envolverde/Agência Brasil)
EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER!!!
Mulheres que lutaram e revolucionaram a vida da mulher e seu papel no mundo:
1-Escritora Francesa Simone de Beauvoir (1908/1986) - inventora do feminismo, com o seu livro "O Segundo Sexo", lançado em 1949, que na época foi visto como atentado ao pudor, criou bases para o feminismo. Sem ele não existiria paridade, mulheres deputadas, governadoras, ministras e presidentes.
2-Behi Friecham (1921/2006) – lutou pelo direito da mulher ter uma profissão e exercê-la, atingindo todo seu potencial. Ela era americana.
3-Coco Chanel – incendiária da moda, nasceu na França, (1883/1971) livrou as mulheres dos espartilhos, das roupas apertadas e dos chapéus incômodos. As peças confortáveis e elegantes que hoje são usadas são invenções sua, ou nela foram inspiradas.
4-Bertha Lutz – uma brasileira pelo voto – (1894/1976) lutou pelo direito da mulher brasileira votar, organizando um vôo num aeroplano, lançando folhetos sobre o Congresso Nacional o Palácio do Catete e os jornais da cidade. Deus sugestões ao anteprojeto da constituição de 1934, ocupou uma cadeira na câmara dos Deputados, em 1936 representou o Brasil na Conferência Internacional do Trabalho, na Filadélfia, em 1944. Como resultado de sua luta, em 1932, Getúlio Vargas instituiu o voto feminino.
5-Carmem Silva - (1919/1985) - psicóloga, Gaúcha representou a vertente popular do feminismo brasileiro, sendo colunista da revista Cláudia por 22 anos consecutivos. Tornou-se a jornalista mais influente da imprensa feminina, abordando temas tabus, à época, como divórcio, anticoncepcionais, dupla jornada de trabalho e igualdade de direitos entre os sexos.
1-Escritora Francesa Simone de Beauvoir (1908/1986) - inventora do feminismo, com o seu livro "O Segundo Sexo", lançado em 1949, que na época foi visto como atentado ao pudor, criou bases para o feminismo. Sem ele não existiria paridade, mulheres deputadas, governadoras, ministras e presidentes.
2-Behi Friecham (1921/2006) – lutou pelo direito da mulher ter uma profissão e exercê-la, atingindo todo seu potencial. Ela era americana.
3-Coco Chanel – incendiária da moda, nasceu na França, (1883/1971) livrou as mulheres dos espartilhos, das roupas apertadas e dos chapéus incômodos. As peças confortáveis e elegantes que hoje são usadas são invenções sua, ou nela foram inspiradas.
4-Bertha Lutz – uma brasileira pelo voto – (1894/1976) lutou pelo direito da mulher brasileira votar, organizando um vôo num aeroplano, lançando folhetos sobre o Congresso Nacional o Palácio do Catete e os jornais da cidade. Deus sugestões ao anteprojeto da constituição de 1934, ocupou uma cadeira na câmara dos Deputados, em 1936 representou o Brasil na Conferência Internacional do Trabalho, na Filadélfia, em 1944. Como resultado de sua luta, em 1932, Getúlio Vargas instituiu o voto feminino.
5-Carmem Silva - (1919/1985) - psicóloga, Gaúcha representou a vertente popular do feminismo brasileiro, sendo colunista da revista Cláudia por 22 anos consecutivos. Tornou-se a jornalista mais influente da imprensa feminina, abordando temas tabus, à época, como divórcio, anticoncepcionais, dupla jornada de trabalho e igualdade de direitos entre os sexos.
terça-feira, março 04, 2008
Governo lançará plano para as mulheres nesta quarta
A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, anunciou há pouco que o governo federal lança amanhã o segundo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Segundo ela, terá destaque no plano um eixo de ações voltado para a participação feminina nos espaços de poder.
A ministra participa da comissão geral em comemoração ao Dia Internacional da Mulher (8 de março), que ocorre no plenário da Câmara. Ela disse que a função do governo nesse dia é prestar contas de suas atividades e anunciar políticas públicas em benefício da melhoria da qualidade de vida das mulheres.
Nilcéa também pediu que a votação do Orçamento pelo Congresso garanta recursos de R$ 1 bilhão destinados ao enfrentamento da violência praticada contra as mulheres em quatro áreas:
- consolidação da Lei Maria da Penha em âmbito nacional;
- garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres;
- combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres;
- promoção dos direitos humanos das mulheres que vivem encarceradas.
Patriarcado
A psicóloga Marisa Sanabria, que também participa da comissão geral, avaliou as diferenças entre sexo, gênero e feminino. Para ela, é possível trazer as questões do mundo privado, do respeito e da convivência para a vida pública onde ocorrem as decisões políticas. Essa seria uma das vantagens da participação feminina na política, capaz de modificar o atual patriarcado - sistema de preconceito e opressão contra as mulheres - e reduzir as diferenças.
(Envolverde/Agência Câmara)Por Rodrigo Bittar e Marcello Larcher, da Agência Câmara
A ministra participa da comissão geral em comemoração ao Dia Internacional da Mulher (8 de março), que ocorre no plenário da Câmara. Ela disse que a função do governo nesse dia é prestar contas de suas atividades e anunciar políticas públicas em benefício da melhoria da qualidade de vida das mulheres.
Nilcéa também pediu que a votação do Orçamento pelo Congresso garanta recursos de R$ 1 bilhão destinados ao enfrentamento da violência praticada contra as mulheres em quatro áreas:
- consolidação da Lei Maria da Penha em âmbito nacional;
- garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres;
- combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres;
- promoção dos direitos humanos das mulheres que vivem encarceradas.
Patriarcado
A psicóloga Marisa Sanabria, que também participa da comissão geral, avaliou as diferenças entre sexo, gênero e feminino. Para ela, é possível trazer as questões do mundo privado, do respeito e da convivência para a vida pública onde ocorrem as decisões políticas. Essa seria uma das vantagens da participação feminina na política, capaz de modificar o atual patriarcado - sistema de preconceito e opressão contra as mulheres - e reduzir as diferenças.
(Envolverde/Agência Câmara)Por Rodrigo Bittar e Marcello Larcher, da Agência Câmara
segunda-feira, março 03, 2008
Juizado da Mulher recebe alto volume de representações
Órgão recebe até 12 Medidas Protetivas de Urgência por dia
Escrivã diz que na segunda-feira o número de processos deve triplicar
Marcela Barrozo
Já em sua primeira semana de funcionamento, a Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher recebe uma média alta de termos de Medidas Protetivas de Urgência – entre 10 a 12 diárias, segundo informou a escrivã Ana Regina da Rocha.
Somente na manhã de ontem, havia sete representações na mesa da escrivã, a fim de serem cadastradas e enviadas para o Ministério Público. A expectativa é que esse número triplique na segunda-feira, uma vez que os termos se acumularão nas delegacias durante o fim de semana.
“A maioria dos casos são agressões, provocadas por maridos, padrastos e até tios”, afirmou Ana. Grande parte das medidas protetivas recomenda o afastamento do agressor do convívio com a vítima e possíveis testemunhas, ficando impedido até mesmo de entrar em contato por qualquer meio de comunicação.
Atuando em sistema informatizado, o parecer do juiz às solicitações demora, no máximo, 48 horas, informa a escrivã. “Cadastramos e enviamos tudo por meio da internet, o que dá mais celeridade ao processo”, comentou a escrivã. O link do Processo Judicial Digital (Projudi) está inserido na home page do Tribunal de Justiça na internet (www.tj.ac.gov.br). Isto se deve à parceria com o Supremo Tribunal Federal, que doou o equipamento e o software do sistema de tramitação eletrônica de processos.
“Mas vários processos correm em segredo de justiça. Até mesmo promotores e advogados que quiserem ter acesso ao andamento de algum processo, precisam estar cadastrado no sistema. Quem não é cadastrado, no máximo vai obter informações básicas se digitar o nome de uma das partes”, ressalva Ana Regina.
O prédio da “Vara da Mulher” é equipado com salas específicas de atendimento de assistentes sociais, psicólogos e advogados. Possui ainda uma brinquedoteca e salas separadas de audiência tanto para homens como para mulheres, que é uma maneira de evitar o encontro entre as partes no decorrer do processo.
Denuncie - Em funcionamento desde a última segunda-feira, a Vara atende no horário de 8h às 18h e está localizada na rua 24 de janeiro, 55 - Segundo Distrito. Balcão de informações: 3211-3815. Para denunciar casos de violência contra a mulher, disque 180.
http://www2.uol.com.br/pagina20/08032008/cot0408032008.html
Escrivã diz que na segunda-feira o número de processos deve triplicar
Marcela Barrozo
Já em sua primeira semana de funcionamento, a Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher recebe uma média alta de termos de Medidas Protetivas de Urgência – entre 10 a 12 diárias, segundo informou a escrivã Ana Regina da Rocha.
Somente na manhã de ontem, havia sete representações na mesa da escrivã, a fim de serem cadastradas e enviadas para o Ministério Público. A expectativa é que esse número triplique na segunda-feira, uma vez que os termos se acumularão nas delegacias durante o fim de semana.
“A maioria dos casos são agressões, provocadas por maridos, padrastos e até tios”, afirmou Ana. Grande parte das medidas protetivas recomenda o afastamento do agressor do convívio com a vítima e possíveis testemunhas, ficando impedido até mesmo de entrar em contato por qualquer meio de comunicação.
Atuando em sistema informatizado, o parecer do juiz às solicitações demora, no máximo, 48 horas, informa a escrivã. “Cadastramos e enviamos tudo por meio da internet, o que dá mais celeridade ao processo”, comentou a escrivã. O link do Processo Judicial Digital (Projudi) está inserido na home page do Tribunal de Justiça na internet (www.tj.ac.gov.br). Isto se deve à parceria com o Supremo Tribunal Federal, que doou o equipamento e o software do sistema de tramitação eletrônica de processos.
“Mas vários processos correm em segredo de justiça. Até mesmo promotores e advogados que quiserem ter acesso ao andamento de algum processo, precisam estar cadastrado no sistema. Quem não é cadastrado, no máximo vai obter informações básicas se digitar o nome de uma das partes”, ressalva Ana Regina.
O prédio da “Vara da Mulher” é equipado com salas específicas de atendimento de assistentes sociais, psicólogos e advogados. Possui ainda uma brinquedoteca e salas separadas de audiência tanto para homens como para mulheres, que é uma maneira de evitar o encontro entre as partes no decorrer do processo.
Denuncie - Em funcionamento desde a última segunda-feira, a Vara atende no horário de 8h às 18h e está localizada na rua 24 de janeiro, 55 - Segundo Distrito. Balcão de informações: 3211-3815. Para denunciar casos de violência contra a mulher, disque 180.
http://www2.uol.com.br/pagina20/08032008/cot0408032008.html
jogo do empurra
JUIZA Clarice Maria de Andrade
Um dos nomes..., certamente tem outros no jogo do empurra.
Quem são estes que tem o poder sobre vidas?
A indiferença e o descaso é aviltante!
Tratam vidas como se fossemos de papel! Uma pasta não reciclável jogada em um canto de uma mesa suja.
Enquanto a menina era estuprada, estuprada, ferida, maltratada, humilhada. faminta
Abomináveis seres estes a quem estamos entregues!
Silenciosa , omissa e cúmplice sociedade que permite tantas atrocidades
Ana Maria Bruni
www.territoriomulher.com.br
Pelos direitos a que temos direito
----------------------------------------------------------
Clarice defendeu-se dizendo que o delegado só informou que prendeu a adolescente no dia 7 de novembro, 17 após a prisão. No documento, a polícia pedia a transferência da adolescente, que estava em situação de risco, mas não relata que ela dividia celas com homens. No mesmo dia, segundo a defesa da juíza, Clarice despachou o pedido de autorização para a Corregedoria de Justiça do Interior. Mas ele só foi emitido dia 20 de novembro.
leia mais...
http://conjur.estadao.com.br/static/text/65187,1
Um dos nomes..., certamente tem outros no jogo do empurra.
Quem são estes que tem o poder sobre vidas?
A indiferença e o descaso é aviltante!
Tratam vidas como se fossemos de papel! Uma pasta não reciclável jogada em um canto de uma mesa suja.
Enquanto a menina era estuprada, estuprada, ferida, maltratada, humilhada. faminta
Abomináveis seres estes a quem estamos entregues!
Silenciosa , omissa e cúmplice sociedade que permite tantas atrocidades
Ana Maria Bruni
www.territoriomulher.com.br
Pelos direitos a que temos direito
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Clarice defendeu-se dizendo que o delegado só informou que prendeu a adolescente no dia 7 de novembro, 17 após a prisão. No documento, a polícia pedia a transferência da adolescente, que estava em situação de risco, mas não relata que ela dividia celas com homens. No mesmo dia, segundo a defesa da juíza, Clarice despachou o pedido de autorização para a Corregedoria de Justiça do Interior. Mas ele só foi emitido dia 20 de novembro.
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