Acompanhamento Processual
ADC/19 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
Origem:DF - DISTRITO FEDERAL
Relator:MIN. MARCO AURÉLIO
REQTE.(S)PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADV.(A/S)ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
INTDO.(A/S)CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
ADV.(A/S)MAURÍCIO GENTIL MONTEIRO E OUTROS
INTDO.(A/S)THEMIS - ASSESSORIA JURÍDICA E ESTUDOS DE GÊNERO
INTDO.(A/S)IPÊ - INSTITUTO PARA A PROMOÇÃO DA EQUIDADE
INTDO.(A/S)INSTITUTO ANTÍGONA
ADV.(A/S)RÚBIA ABS DA CRUZ
Documento
06/03/2009
Conclusos ao(à) Relator(a)
ATENÇÃO STJ & LEI MARIA DA PENHA
Na jornada no STF- ação da Constitucionalidade da Lei Maria da Penha
e então????
