Um chute no combate a violência contra a mulher no Brasil

"...A outra bola é igual a mulher de malandro: você chuta e ela continua ali. Essa de agora é igual Patricinha, que não quer ser chutada de jeito nenhum – disse Melo". 

Do Globo esportes   Declaração do Jogador Felipe Melo.

 

......

 

INFELIZ declaração do jogador FELIPE MELO  - da Rede Lei Maria da Penha

 

A luta pela violência contra a mulher é constante. Ficamos horrorizadas com a infeliz declaração do Jogador Felipe Melo, um dos contratados por Dunga para a seleção brasileira, nesta copa do mundo.

Na coletiva, visivelmente irritado com a qualidade da "bola" que eles jogarão nesta copa, Felipe Melo fez uma declaração absurda comparando a péssima bola à "mulher de malandro" e a  boa "bola" à uma "mulher Patricinha", ao afirmar:

"...A outra bola é igual a mulher de malandro: você chuta e ela continua ali. Essa de agora é igual Patricinha, que não quer ser chutada de jeito nenhum – disse Melo".  veja a íntegra aqui.

Realmente não tem muito o que comentar a respeito. Um comentário extremamente infeliz, machista, primeiro pelas caracterizações dadas a mulher (mulher de malandro e mulher patrícia),  e segundo pela referência a violência.

NÃO, Sr. Felipe Melo, nós MULHERES não queremos, não toleramos e  não aceitamos sermos "CHUTADAS" em hipótese alguma. Inclusive, ser "chutada" caracteriza-se CRIME de violência fisica. A cada 15 minutos uma mulher é agredida covardemente no Brasil. Pessoas públicas como este senhor tem que analisar bem o que fala em entrevista.

Nós execramos com veemência tais palavras e estamos indignadas.

Exigimos RETRATAÇÃO.  Citaçoes como estas estão estampadas todos os dias na mídia. Uma atitude totalmente misógena e de total apologia à violência contra as mulheres.

Solicitamos das AUTORIDADES que exijam Retratação. Já enviamos email com o mesmo teor para as assessorias da Confederação Brasileira de Futebol e aguardamos respostas.

Com muita indignação,

Equipe de Moderação e Apoio da Rede Social Lei Maria da Penha
www.leimariadapenha.com.br

...

 

E ainda vamos ter de torcer para um cara deste chutar!

 

Aguardamos posição da Confederação Brasileira de Futebol.

Lei Maria da Penha no STF

Sobre a Constitucionalidade da Lei 11.340. Lei Maria da Penha no STF

 

----- Original Message -----

From: nao_responda@stf.jus.br

To: mulher@territoriomulher.com.br

Sent: Wednesday, May 19, 2010 11:09 AM

Subject: Central do Cidadão

Protocolo de nº 35685

À Senhora

ANA MARIA C. BRUNI

Prezado (a) Senhor (a),

A propósito, permitimo-nos trazer a Vossa Senhoria algumas informações. Por lei, somente têm prioridade de tramitação os processos nos quais figurem como parte ou como interveniente as pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos ou as portadoras de necess idades especiais, desde que a causa em discussão tenha vínculo com a deficiência. Os pedidos de preferência devem ser formulados em petição a ser juntada aos autos, acompanhada de comprovação da idade ou da necessidade especial e sua vinculação ao processo. A análise dos processos no Supremo Tribunal Federal - STF obedece à pauta temática e à ordem cronológica de distribuição, conjugação de critérios que visa a agilização do julgamento dos processos. Com a utilização dos novos institutos da repercussão geral e da súmula vinculante, já houve redução de cerca de 40% no número de processos distribuídos no STF em 2008, em comparação a 2007, o que permite ao STF concentrar-se em assuntos mais variados e grandes controvérsias constitucionais e contribui para a redução do tempo de análise dos processos em geral. Quanto à solicitação de V.Sa., informamos que foi encaminhada ao gabinete de Sua Excelência o Senhor Ministro Marco A urélio relator da ADC/19.

A Central do Cidadão agradece o seu contato, em nome de Sua Excelência o Senhor Ministro Cezar Peluso, Presidente do Supremo Tribunal Federal. Atenciosamente,

Supremo Tribunal Federal

Central do Cidadão

Edifício Sede - Sala 309 - Brasília (DF) - 70175-900

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Nome: ANA MARIA C. BRUNI

Recebido em: 14 de Maio de 2010

AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 19-3 http://www.stf.gov.br/portal/peticaoInicial/verPeticaoInicial.asp?base=ADCN&s1=19&processo=19 São anos que a ação está no STF, o não reconhecimento por parte do StF continua gerando uma infinidade de questões jurídicas. Quantos anos mais será necessário para que tomem uma decisão?

Este é um e-mail automático. Por favor, não responda.
Para entrar em contato, utilize o Formulário Elet rônico do serviço "Central do Cidadão" situado no endereço http://www.stf.jus.br/portal/centralCidadao/mensagem.asp
Este é um serviço meramente informativo, não tendo, portanto, cunho oficial.

SOLTEM-ME de Yoani Sanchez

…

Vão ter de escutar Porque se algo tenho é a palavra para falar

Yoani Sanchez

Uma jovem mulher de Cuba que sofreu violência institucional.

Quantas de nós aqui também no Brasil sofreram de violência policial!

Na Integra aqui e aqui

Minha última pitada de fé - Sequestro de Yoani Sanchez em fevereiro 2010 - Vão ter de escutar

Minha última pitada de fé - Sequestro de Yoani Sanchez em fevereiro 2010 - Vão ter de escutar

Vamos fazê-los obedecer a lei. Julio, advogado

Há mais de 60 dias enviei à várias instituições cubanas uma denúncia por detenção ilegal, violência policial e prisão arbitrária. A partir da morte de Orlando Zapata Tamayo sucessivas prisões ilegais impediram mais de uma centena de pessoas de participarem das atividades relacionadas com seu funeral. Estive entre os muitos que terminaram no calabouço em 24 de fevereiro quando íamos assinar o livro de condolências aberto em seu nome. O grau de violência empregado contra mim e o abuso no procedimento de prisão de um indivíduo numa delegacia de polícia, fizeram-me interpor uma demanda com poucas esperanças que fosse discutida num tribunal. Durante todo este tempo esperei a resposta tanto da Fiscalia Militar (promotoria) como da Fiscalia Geral, fazendo um esforço para não trazer `luz este testemunho revelador, evidência dolorosa de quão vulneráveis são os nossos direitos.

Afortunadamente meu telefone celular gravou o áudio do acontecido naquela quarta-feira cinzenta, e inclusive, depois de ser confiscado gravou as conversações que mantinham os agentes da segurança do estado e os policiais - sem identificações - que nos haviam trancado a força na delegacia de Infanta e Manglar. A evidência contém os nomes de alguns responsáveis e revela o fundo político da operação contra os opositores, jornalistas independentes e blogueiros. Enviei cópias deste processo de "sequestro" também para organismos internacionais de Direitos Humanos, proteção de repórteres e todos aqueles relacionados com maus tratos. Vários advogados da Associação Jurídica de Cuba me assessoraram neste empenho.

Mesmo que existam poucas possibilidades de que alguém vá à julgamento, ao menos os responsáveis saberão que suas atrocidades já não ficam no silêncio da vítima. A tecnologia tem permitido que tudo isto venha à luz.
__________

*Alguns elementos para completar este dossiê de "sequestro":

-A voz feminina que me acompanha na gravação é da minha irmã Yunia Sánchez.

-Transcrição da gravação.

-Recibos da Fiscalia Militar, Fiscalia Geral, Assembléia Nacional do Poder Popular, Delegacia de Polícia onde ocorreram os fatos, Conselho de Estado e Sede Nacional da PNR

Traduzido por Humberto Sisley de Souza Neto

Do Geração Y da Yoani Sanchez  Assistam os videos na matéria - Minha última pitada de fé

http://www.desdecuba.com/generaciony_pt/?p=1085

 

Ou nos links abaixo, podendo selecionar a tradução  para portugues -CC-  das legendas originais

 

Secuestro parte 1.wmv

 http://www.youtube.com/watch?v=AV9zZ2gOWBg

 

Secuestro parte 2.wmv

http://www.youtube.com/watch?v=AV9zZ2gOWBg

...

 

Vão ter de escutar

Porque se algo tenho é a palavra para falar

Yoani Sanchez

 

Por que os estados e municípios brasileiros não assinam o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher ?

A SPM informa que após tantos anos mais um estado Mato Grosso o 24º estado aderiu ao  Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher mas ainda faltam alguns estados!

 

O Brasil é dividido em 27 unidades federativas, sendo 26 estados e 01 distrito federal.

 

Não é incrível? Não assinam!

E quando o fazem ainda devemos comemorar!!!

VERGONHA!

Estes são os/as que colocamos no poder, demoram para assinar enquanto o índice da violência cresce!

Lembrem-se dos feitos destes/destas quando forem votar!

...

 

Secretaria de Políticas para as Mulheres

 

O Pacto é uma iniciativa do governo federal, sob a coordenação da SPM, voltado para o desenvolvimento de um conjunto de ações, para os próximos quatro anos, em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Até 2011, serão aplicados R$ 1 bilhão em quatro eixos estruturantes: consolidação da Política de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e implementação da Lei Maria da Penha; promoção dos Direitos Sexuais e Reprodutivos das Mulheres; combate à Exploração Sexual de Meninas e Adolescentes e ao Tráfico de Mulheres; promoção dos Direitos Humanos das Mulheres em Situação de Prisão

O que é o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher?

Este são os estados que assinaram segundo a SPM:

Estados - AM, TO, PA, RR, RO, AC, MA, BA, PB, PE, RN, SP, RJ, RS, AL, SE, PI, MS, GO, AP, CE, ES e MG + o MT

...

 

 A TURMA DOS ESTADOS QUE NÃO ASSINARAM ATÉ HOJE: SÓ VER OS QUE FALTAM!

 

E dos 5.565 municípios quantos aderiram ? Quer saber ?  Quem sabe dá sorte de encontrar o seu na listagem da SPM!

 

Relação de estados e municípios que aderiram ao I Plano Nacional de Políticas para as Mulheres

 

Leia mais:

O que o Brasil NÃO faz no combate a violência contra a Mulher- DADOS DO IBGE

O que na realidade nos dizem...

"Francamente, minhas queridas, não estamos nem aí"

O que o Brasil NÃO faz no combate a violência contra a Mulher- DADOS DO IBGE

Menos de 10% dos municípios têm delegacia da mulher, diz IBGE

Instituto divulgou nesta quinta-feira pesquisa que traça o perfil das cidades brasileiras

Passados 25 anos da criação da primeira delegacia da mulher, em São Paulo, somente 7,1% dos 5.565 municípios do Brasil têm essas unidades especializadas. A informação é da Pesquisa de Informações Básica Municipais, a Munic, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), divulgada nesta quinta-feira (13).

A pesquisa, com dados de 2009, foi feita dez anos depois de sua primeira edição, em 1999, e coletou informações a partir de questionários respondidos pelas prefeituras. Além de temas ligados à administração, habitação, esporte, cultura, segurança, transporte e meio ambiente, foram incluídos três novos enfoques no questionário: direitos humanos, saúde, e políticas de gênero dos municípios brasileiros.

Os resultados mostram que apenas 18,7% dos municípios brasileiros têm organismos voltados para as mulheres. O país tem 512 municípios (9,2%) com prefeitas mulheres, das quais 62,7% tinham, em 2009, curso superior. Entre os prefeitos homens, menos da metade (45,9%) tem formação universitária.

O país tem atualmente 262 municípios com casas-abrigo voltadas a mulheres vítimas de violência, 559 com centros de referência de atendimento à mulher, 469 com núcleos especializados de atendimento à mulher das Defensorias Públicas e 274 com Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

A primeira Delegacia da Mulher foi criada em 1985 na capital paulista, por meio de um decreto do então governador Franco Montoro (1983-87). No mesmo ano, foi criado o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, vinculado ao Ministério da Justiça.

Somente em 2006, entrou em vigor a lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Com a nova lei, acabou a punição ao agressor por meio de pagamento de cesta básica ou de multas. Agora, os autores de violência contra a mulher são presos e indiciados, quando enquadrados pela nova lei.

Mesmo com a Maria da Penha, no entanto, não há nenhum decreto ou lei que torne obrigatória a criação das delegacias especializadas.

No Estado do Rio de Janeiro são 11 Deam (Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher), além de centros de referência em atendimento espalhados por diversos municípios.

Embora as denúncias de agressão também possam ser feitas em delegacias comuns, a advogada Gleide Selma da Hora, da OAB-Mulher, comissão da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, diz que delegacias especializadas são importantes porque têm um modelo de atendimento diferenciado para a vítima.

- O atendimento [na Deam] é humanizado, tem uma escuta ativa, e a mulher se sente mais acolhida. Geralmente a violência doméstica é de gênero, vem de uma situação de submissão. Às vezes quando a mulher vai fazer a denúncia ela já sofre há anos de violência, que nem sempre é só física, mas psicológica também.

No entanto, segundo Gleide, somente a delegacia não é suficiente. Segundo a advogada, é necessária uma rede de atendimento à mulher, como centros de referência, casas-abrigo, entre outros locais, que vão ajudar a vítima a sair da situação de violência.

- A delegacia é a porta de entrada ao mundo externo. Têm de haver um centro de referência com atendimento com psicólogo e assistente social que vão ver onde e como essa mulher poderá ser atendida.

Geralmente nesses casos o que a mulher precisa é recuperar a autoestima e para sair dessa situação ela tem de ter alternativas.

Carolina Farias, do R7, no Rio

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IBGE Munic 2009: apenas 7,1% dos municípios têm delegacia da mulher

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Apenas 397 cidades brasileiras têm delegacias da mulher, diz IBGE - G1

Apenas 397 municípios brasileiros possuem delegacias especializadas de atendimento à mulher. O número corresponde a cerca de 7% do total de 5.565 municípios do país. O dado faz parte da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC). O estudo, com números referentes a 2009, foi divulgado nesta quinta-feira (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A MUNIC coleta informações a partir de questionários respondidos pelas prefeituras.

De acordo com o IBGE, em 2009, havia 1.043 municípios com algum tipo de estrutura direcionada à mulher, o que representa 18,7% do total de municípios brasileiros. Desses, 262 tinham Casas Abrigos para atendimento a mulheres vítimas de violência, 559 tinham centros de referência de atendimento à mulher, 469 possuíam núcleos especializados de atendimento à mulher das Defensorias Públicas, e 274 tinham Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

De maneira geral, ainda segundo o estudo, os municípios com esses serviços estão concentrados na Região Sudeste (35,1% dos municípios que possuem Casas Abrigos pertencem à região e 32,2% dos que contam com centros de referência). As regiões com menores disponibilidades desses serviços são a Norte e a Centro-Oeste.

ONG lista melhores e piores locais para ser mãe - Brasil está em 58º

ONG lista melhores e piores locais para ser mãe

Relatório da Save the Children afirma que a Noruega é quem dá mais condições para ser mãe; Brasil está em 58º e Afeganistão está em último

por Tiago Mali

Dos 10 piores países para ser mãe, 8 ficam na África (Crédito: Shutterstock)

O melhor lugar do mundo para ser mãe é a Noruega e o pior, o Afeganistão. É isso o que diz o 11º Índice Anual das Mães, publicado nesta terça-feira (4/05) pela ONG Save the Children. No total, foram avaliados 160 países, com 43 nações desenvolvidas e 117 em desenvolvimento.
O Brasil está em 58º no ranking, ou 13º entre os países considerados menos desenvolvidos na questão. Ficamos à frente de África do Sul, mas atrás de Chile e Colômbia.O Índice é publicado junto com o Relatório da Save the Children sobre o Estado das Mães do Mundo para 2010, que examina as condições e os riscos que as mulheres têm em seus países para criar os filhos.
>> Estresse da mãe (um pouco) pode ajudar a desenvolver feto, diz estudo
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O Índice baseia-se numa análise de indicadores da saúde e do bem-estar das mulheres e das crianças, com informações sobre o acesso das mães ao ensino, a oportunidades económicas e a cuidados de saúde materno-infantil. O índice pretende avaliar onde há melhores possibilidades de as mães e filhos sobreviverem e desenvolverem-se.

Os 10 melhores lugares, de acordo com a ONG, são:

1.Noruega
2. Austrália
3. Islândia
4. Suécia
5. Dinamarca
6. Nova Zelândia
7. Finlândia
8. Países Baixos
9. Bélgica
10. Alemanha.

Já os 10 piores são, por ordem do índice mais baixo:
160. Afeganistão
159. Níger
158 .Chade
157. Guiné-Bissau
156. Iemen
155.  República Democrática do Congo
154. Mali
153. Sudão
152. Eritreia
151. Guiné Equatorial.

Exemplos do que acontece nos piores países são citados no relatório, como o fato de que, no Níger, uma mulher em cada sete morre durante a gravidez ou parto. O risco é de uma em cada oito no Afeganistão e em Serra Leoa. Na Bósnia-Herzegovina, na Grécia e na Itália, o risco de morte materna é de menos de 1 em 25.000, sendo na Irlanda de menos de 1 em 47.600.
Outros fatos assustadores mostrados no relatório:
• Em Angola, no Chade, na República Democrática do Congo e na Somália, uma criança em cinco não chega a atingir o seu quinto aniversário. No Afeganistão, uma criança em cada quatro morre antes dos 5 anos de idade. Em Moçambique, a proporção é de uma em cada 7 criancas.

• No Afeganistão, Jordânia, Líbano,  Marrocos, Omã, Paquistão, Síria e Iémen, as mulheres ganham 25 centavos ou menos por cada dólar recebido pelos homens. Na mesma relação, as sauditas e palestinas ganham apenas 16 e 12 centavos, respectivamente.

Para mais informações, acesse o site do relatório clicando aqui. 
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STATE OF THE WORLD'S MOTHERS REPORT 2010

On Tuesday, May 4  we release our annual report which identifies which countries are succeeding - and countries that are failing - to improve the lives of the poorest mothers and children. With a focus on the critical importance of community health workers, it recommends effective solutions to this challenge.  The 11^th annual Mothers' Index (based on the latest data on health, nutrition, education and political participation) ranks 160 countries - both in the industrialized and developing world - to show where mothers fare best and where they face the greatest hardships.

• Women on the Front Lines of Health Care: 2010 Report  [Adobe PDF, 4 MB]
• 
  Executive Summary   short version [Adobe PDF, 1 MB]
  
• 
  Release: The Best and Worst Places to be a Mother
  Norway tops the List; Afghanistan ranks last        French    Spanish    Portuguese
  
• 
  Release: For a Mother's Day Gift with Lasting Appeal
  Overview of Report Findings     

• 
  http://www.savethechildren.net/alliance/what_we_do/every_one/news.html
  

...

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CNJ elaborará manual de rotinas para juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá aprovar um manual de rotinas e estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Nesta segunda-feira (15/03), os participantes da IV Jornada Lei Maria da Penha aprovaram a versão preliminar do manual, que ficará sob consulta pública durante 20 dias. O manual contém informações técnicas de como deve ser a estrutura mínima para o funcionamento dessas varas e como os juízes agirão no recebimento desses casos. Segundo a conselheira Morgana Richa, o objetivo é contribuir para a celeridade no julgamento dessas ações e uniformizar o atendimento das Varas. "O Judiciário é nacional e deve ter o mesmo padrão de atendimento", afirmou.

A versão preliminar será finalizada após os 20 dias de consulta pública, que é aberta apenas para os juízes que atuam nesses juizados. Os juízes deverão encaminhar suas críticas e sugestões para o e-mail: 4jornadamariadapenha@cnj.jus.br   . Após a finalização do manual, o texto deve ser apresentado ao plenário do CNJ e, somente após essa aprovação, passará a vigorar. Clique aqui para ler o texto do projeto do manual.

O manual foi coordenado pela conselheira Morgana Richa e elaborado pelos juízes Adriana Ramos de Mello, do Rio de Janeiro; Luciane Bortoleto, do Paraná; Renato Magalhães, do Rio Grande do Norte; e pela juíza Maria Thereza Sá Machado, de Pernambuco. Segundo Morgana Richa, o manual segue o mesmo parâmetro do elaborado pelo CNJ para a área de execução criminal. "Deverão ser propostas resoluções, recomendações e enunciados", explica a conselheira.

A versão preliminar contém orientações para que os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher tenham uma estrutura mínima de atendimento com um gabinete, sala de audiências, espaço para a secretaria (cartório), salas de atendimento para a equipe multidisciplinar, brinquedoteca, entre outros. O texto também traz recomendações para que os juizados contenham um setor de penas e medidas alternativas com servidores e equipe técnica composta de profissionais do serviço social e de psicologia.

Há ainda a recomendação de que os juízes dessa área mantenham contato com a rede de atendimento à mulher para auxiliar no combate e prevenção da violência doméstica. Essas redes são compostas por centros de referência, casas-abrigo, delegacias especializadas de atendimento à mulher, defensorias de mulher, central de atendimento à mulher (180) e ouvidorias. A lista completa de toda a rede de atendimento à mulher está disponível no link: http://sistema3.planalto.gov.br/spmu/atendimento/atendimento_mnulher.php

EN/MM Agência CNJ de Notícias

Do CNJ

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Projeto Proposta preliminar do Manual

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Até 2011 todos os estados terão juizados de combate à violência contra a mulher