Soltem-me, pedia Yoani

... Vão ter de escutar Porque se algo tenho é a palavra para falar Yoani Sanchez Uma jovem mulher de Cuba que sofreu violência institucional. Quantas de nós aqui também no Brasil sofreram de violência policial! ...
...
"As duas violências foram muito graves, a doméstica e a institucional. Em ambas, me senti impotente. Mas não ver a quem recorrer é algo que deixa a pessoa muito frustrada, deprimida"

Maria da Penha

quarta-feira, outubro 28, 2009

Bahia é recorde de atendimentos na região Nordeste no Ligue 180

Bahia é recorde de atendimentos na região Nordeste

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, serviço criado pela Secretaria Especial de

Políticas para as Mulheres (SPM), computou 161.774 atendimentos no primeiro semestre

deste ano, ultrapassando em 32,36% a quantidade de atendimentos no mesmo período em

2008 (122.222). A região Nordeste contabiliza 18,96% do total nacional, com 30.667

registros.

Parte significativa do total de atendimentos deve-se à busca por informações sobre a Lei

Maria da Penha que registrou, neste primeiro semestre, 13.766 atendimentos. O total

nacional referente a informações sobre a legislação é de 76.638 atendimentos, o que

corresponde a 17,96%.

Na maioria das denúncias registradas no Ligue 180, na região Nordeste, as usuárias do

serviço declaram sofrer violência diariamente (67,15%). Dos tipos de violência (física,

moral, psicológica e material), a física é a que tem o maior número de relatos na região,

com 1.779 do total de 3.151. O perfil de usuários é composto por mulheres casadas

(50,84%), negras (51,69%), com ensino fundamental completo e incompleto (32,76%), na

faixa de 20 a 40 anos.

Bahia, recorde de atendimentos

O estado da Bahia é o campeão de acessos à Central 180. Líder do ranking regional com

38,41% dos atendimentos, a Bahia é seguido por Pernambuco, com 15,48%. No terceiro

lugar está o estado do Rio Grande do Norte com 8,96% de procura.

Tabela do ranking regional

REGIÃO NORDESTE

BA 9.887 38,41% 1º

PE 3.983 15,48% 2º

RN 2.306 8,96% 3º

AL 2.035 7,91% 4º

CE 1.977 7,68% 5º

MA 1.957 7,60% 6º

PB 1.604 6,23% 7º

PI 1.063 4,13% 8º

SE 926 3,60% 9º

TOTAL 25.738 100,00%

Central de Atendimento à Mulher

 Dados disponibilizados em agosto de 2009 pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - SPM:

Central de Atendimento à Mulher
A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 -, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, registrou, de janeiro a junho deste ano, 161.774 atendimentos – um aumento de 32,36% em relação ao mesmo período de 2008, quando houve 122.222 atendimentos. Em números absolutos, o estado de São Paulo é o líder do ranking nacional com um terço dos atendimentos (54.137), que é seguido pelo Rio de Janeiro, com 12,28% (19.867). Em terceiro lugar está Minas Gerais com 6,83% (11.056).

Tabela do ranking nacional


Parte significativa do total de atendimentos (47,37%) deve-se à busca por informações sobre a Lei Maria da Penha que registrou, no primeiro semestre deste ano, 76.638 atendimentos contra 49.416, no primeiro semestre de 2008. O crescimento corresponde, de um semestre para o outro, a 55,09%.

Tipos de violência - Dos 17.231 relatos de violência:
93% são relacionados à violência doméstica e familiar, sendo que em 67% desse, os agressores são, na sua maioria, os próprios companheiros.
9.283 do total desses relatos foram de violência física;
5.734 violência psicológica;
1.446 violência moral;
256 de violência sexual;
54 de cárcere privad;
17 de tráfico de mulheres; e 60 outros.


Na maioria das denúncias/relatos de violência registrados no Ligue 180, as usuárias do serviço declaram sofrer agressões diariamente (69,28%).

No primeiro semestre de 2009, houve 811 relatos de violência, classificadas como dano emocional ou diminuição da auto-estima. A categoria foi inserida no sistema a partir de março deste ano para dar visibilidade a uma demanda recorrente, que apesar de não estar tipificada no código penal como crime, está muito presente no discurso das mulheres que utilizam os serviços da Central.

Perfil - A maior parte das mulheres que entrou em contato com a central é negra (43,26%), tem entre 20 e 40 anos (66,97%), é casada (55,55%) e um terço delas cursou até o ensino médio.

Quando considerada a quantidade de atendimentos, relativa à população feminina de cada estado, o Distrito Federal é a unidade da federação que mais entrou em contato com a Central, com 242,1 atendimentos para cada 50 mil mulheres. Em segundo lugar está São Paulo com 129,6 e em terceiro, Espírito Santo, com 123,3.

Balanço da Central de Atendimento à Mulher por Região: (clique e veja os dados)


Região Centro Oeste
 
Região Nordeste
 
Região Norte
 
Região Sudeste
Região Sul

segunda-feira, outubro 19, 2009

Doenças: Consequências criminosas da Traição

Homens casados traem. Mais do que as mulheres. Até aqui nenhuma novidade. O Ministério da Saúde divulgou o resultado da mais ampla pesquisa sobre o comportamento sexual do brasileiro. Foram realizadas 8 mil entrevistas com homens e mulheres de 15 a 64 anos de todas as regiões do país. No quesito fidelidade, confirmou o que todos nós imaginávamos: 21% dos homens casados ou que vivem com companheiras têm parceiras eventuais. Entre as mulheres, apenas 11% têm relações fora do casamento.
A diferença não surpreende. Nossa cultura tolera - e até enaltece - as escapadelas masculinas. Não faz o mesmo com as femininas. Mulheres que traem são punidas com a execração familiar e social. É comum encontrar matronas que protegem os filhos que pulam a cerca. Às filhas que fazem o mesmo reservam a mais dura censura.
Os números do governo apontam algo mais grave: os homens traem sem camisinha. A maioria dos casados que buscaram outras parceiras não usou preservativo em todas as relações. No grupo dos traidores, 57% dispensaram a camisinha.

Isso é criminoso. De uma ignorância atroz. De uma irresponsabilidade sem tamanho. Continue lendo aqui 

Do Dois em Cena

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No Itacaré News

Além da Aids,são transmitidas sérias doenças que requerem longos tratamentos. Assim agem os criminosos (as) que não poupam seus companheiras (os)das consequências de suas relações extra-conjugais.

Mulher Proteja-se

Doenças do Beijo "Não Fiquem com elas "

Métodos Anticoncepcionais  AIDS na Bahia também tem!

Período de Incubação AIDS
De 3 a 10 (ou mais) anos entre a contaminação e o aparecimento de sintomas sugestivos de AIDS.
http://www.dst.com.br/pag08.htm
 
Protejam-se!

Não sejam cúmplices destes crimes. As vitimas contaminadas agradecem

quarta-feira, outubro 14, 2009

Lei Orgânica da Defensoria Pública

Conheça a nova Lei Orgânica da Defensoria Pública


Sancionada pelo presidente Lula durante cerimônia, na quarta-feira (7/10), a nova Lei Orgânica da Defensoria Pública nasceu com a função de organizar, ampliar e modernizar o papel da órgão. A lei regulamenta a autonomia da Defensoria, permitindo que a órgão promova concursos e nomeie defensores. Entre as suas novas funções está a de incentivar a solução extrajudicial dos litígios por meio de mediação e conciliação.

Para reiterar o foco na população carente, a lei determina que a atuação do órgão será descentralizada, priorizando as regiões "com maiores índices de exclusão e adensamento populacional". A defesa dos direitos fundamentais deverá se dar de forma especial em relação a crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiências e mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar.

Entre outras inovações apresentadas pela nova lei, estão a previsão de edição de normas, pelo Conselho Superior, que regulamentem a eleição do defensor público-geral federal; a participação de defensores públicos federais no Conselho Penitenciário, com direito a voz e voto; e o estabelecimento de prerrogativas, como o livre ingresso em estabelecimentos policiais, prisionais e de internação coletiva, independentemente de prévio agendamento.
Fonte: Conjur-  Do Blog Karina Merlo
...
 

LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009

Mensagem de veto

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, e dá outras providências. 

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: 

Art. 1º  Os arts. 1º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 15, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 26, 29, 31, 32, 38, 44, 54, 57, 58, 64, 89, 98, 99, 101, 102, 104, 105, 107, 108, 123, 128 e 136 da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, passam a vigorar com a seguinte redação: 

"Art. 1º  A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal." (NR) 

"Art. 4º  ....................................................................... 

I – prestar orientação jurídica e exercer a defesa dos necessitados, em todos os graus; 

II – promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos; 

III – promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico; 

IV – prestar atendimento interdisciplinar, por meio de órgãos ou de servidores de suas Carreiras de apoio para o exercício de suas atribuições; 

V – exercer, mediante o recebimento dos autos com vista, a ampla defesa e o contraditório em favor de pessoas naturais e jurídicas, em processos administrativos e judiciais, perante todos os órgãos e em todas as instâncias, ordinárias ou extraordinárias, utilizando todas as medidas capazes de propiciar a adequada e efetiva defesa de seus interesses; 

VI – representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, postulando perante seus órgãos; 

VII – promover ação civil pública e todas as espécies de ações capazes de propiciar a adequada tutela dos direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos quando o resultado da demanda puder beneficiar grupo de pessoas hipossuficientes; 

VIII – exercer a defesa dos direitos e interesses individuais, difusos, coletivos e individuais homogêneos e dos direitos do consumidor, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal; 

IX – impetrar habeas corpus, mandado de injunção, habeas data e mandado de segurança ou qualquer outra ação em defesa das funções institucionais e prerrogativas de seus órgãos de execução; 

X – promover a mais ampla defesa dos direitos fundamentais dos necessitados, abrangendo seus direitos individuais, coletivos, sociais, econômicos, culturais e ambientais, sendo admissíveis todas as espécies de ações capazes de propiciar sua adequada e efetiva tutela; 

XI – exercer a defesa dos interesses individuais e coletivos da criança e do adolescente, do idoso, da pessoa portadora de necessidades especiais, da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de outros grupos sociais vulneráveis que mereçam proteção especial do Estado;

............................................................................................. 

XIV – acompanhar inquérito policial, inclusive com a comunicação imediata da prisão em flagrante pela autoridade policial, quando o preso não constituir advogado; 

XV – patrocinar ação penal privada e a subsidiária da pública; 

XVI – exercer a curadoria especial nos casos previstos em lei; 

XVII – atuar nos estabelecimentos policiais, penitenciários e de internação de adolescentes, visando a assegurar às pessoas, sob quaisquer circunstâncias, o exercício pleno de seus direitos e garantias fundamentais; 

XVIII – atuar na preservação e reparação dos direitos de pessoas vítimas de tortura, abusos sexuais, discriminação ou qualquer outra forma de opressão ou violência, propiciando o acompanhamento e o atendimento interdisciplinar das vítimas; 

XIX – atuar nos Juizados Especiais; 

XX – participar, quando tiver assento, dos conselhos federais, estaduais e municipais afetos às funções institucionais da Defensoria Pública, respeitadas as atribuições de seus ramos; 

XXI – executar e receber as verbas sucumbenciais decorrentes de sua atuação, inclusive quando devidas por quaisquer entes públicos, destinando-as a fundos geridos pela Defensoria Pública e destinados, exclusivamente, ao aparelhamento da Defensoria Pública e à capacitação profissional de seus membros e servidores; 

XXII – convocar audiências públicas para discutir matérias relacionadas às suas funções institucionais.

............................................................................................. 

§ 4º  O instrumento de transação, mediação ou conciliação referendado pelo Defensor Público valerá como título executivo extrajudicial, inclusive quando celebrado com a pessoa jurídica de direito público. 

§ 5º  A assistência jurídica integral e gratuita custeada ou fornecida pelo Estado será exercida pela Defensoria Pública. 

§ 6º  A capacidade postulatória do Defensor Público decorre exclusivamente de sua nomeação e posse no cargo público. 

§ 7º  Aos membros da Defensoria Pública é garantido sentar-se no mesmo plano do Ministério Público. 

§ 8º  Se o Defensor Público entender inexistir hipótese de atuação institucional, dará imediata ciência ao Defensor Público-Geral, que decidirá a controvérsia, indicando, se for o caso, outro Defensor Público para atuar. 

§ 9º  O exercício do cargo de Defensor Público é comprovado mediante apresentação de carteira funcional expedida pela respectiva Defensoria Pública, conforme modelo previsto nesta Lei Complementar, a qual valerá como documento de identidade e terá fé pública em todo o território nacional. 

§ 10.  O exercício do cargo de Defensor Público é indelegável e privativo de membro da Carreira. 

§ 11.  Os estabelecimentos a que se refere o inciso XVII do caput reservarão instalações adequadas ao atendimento jurídico dos presos e internos por parte dos Defensores Públicos, bem como a esses fornecerão apoio administrativo, prestarão as informações solicitadas e assegurarão acesso à documentação dos presos e internos, aos quais é assegurado o direito de entrevista com os Defensores Públicos." (NR) 

Na integra no http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp132.htm

segunda-feira, outubro 12, 2009

Sempre Maria,Aparecida

Olhai por nós Nossa Senhora
Perdoe-nos
Nossos atos e a falta deles não nos fazem dignos da padroeira do Brasil.
 
MARIA MÃE MULHER

quinta-feira, outubro 08, 2009

Aos do Manto Negro:Deixem a Lei Maria da Penha na procura da paz!



Querem leis? Usem a Lei 10.455 que alterou o art.69 da Lei 9.099 mas não apelem para a Lei 11.340 - Lei Maria da Penha quando a vítima não for a mulher.

Parem com isto! Não destruam o trabalho de décadas no combate a violência contra a mulher!

PAREM COM ISTO!

Ana Maria C. Bruni

quarta-feira, setembro 30, 2009

Quer sobreviver? Reconheça um Psicopata!

Personalidade Perversas dos Psicopatas

Os psicopatas costumam ser perigosos, tendo em vista sua maneira dissimulada de ocultar a índole contraventora.
A ausência de sentimentos éticos e altruístas, unidos à falta de sentimentos morais, impulsiona o psicopata a cometer brutalidades, crueldades e crimes

Personalidade Perversa – Caracteriza-se por uma acentuada debilidade dos sentimentos sociais que pode resultar da ignorância das normas éticas habituais, das exageradas tendências instintivas anti-sociais, da incapacidade de compreensão das obrigações morais.
Nos casos de personalidade perversa, a inteligência quanto mais desenvolvida, mais grave torna o caso, porquanto ela é, então, utilizada para mascarar melhor os atos amorais.

Sindrome Narciso Maligno

- Encanto superficial e manipulação
- Mentiras sistemáticas e Comportamento fantasioso.
- Ausência de Sentimentos Afetuosos
– Amoralidade
– Impulsividade
- Incorregibilidade
- Falta de Adaptação Social
 

Seu amigo Psicopata  A mente do Psicopata

Mandamentos dos Psicopatas

Entrevista com Psicopatas

Síndrome do Narciso Maligno  A Síndrome de Don Juan

Psicopatas eles estão entre nós

POR ONDE ANDAM OS PSICOPATAS

Reconhecer um psicopata não é tarefa fácil

Acesse os links no Blog Psicopatass

 

segunda-feira, setembro 28, 2009

Tipos de violência contra a Mulher

Alguns tipos de violência

Violência física – Qualquer agressão que se dê sobre o corpo da mulher. Esta violência se dá por meio de empurrões, beliscões, queimaduras, mordidas, chutes, socos ou, ainda, pelo uso de armas brancas como facas, estiletes, móveis, etc. ou armas de fogo.

Violência sexual – Qualquer ato onde a vítima é obrigada, por meio de força, coerção ou ameaça, a praticar atos sexuais degradantes ou que não deseja. Este tipo de violência também pode ser perpretada pelo próprio marido ou companheiro da vítima.

Violência psicológica e moral – Este tipo de violência se dá no abalo da auto-estima da mulher, por meio de palavras ofensivas, desqualificação, difamação, proibições de estudar, trabalhar, se expressar, manter uma vida social ativa com familiares e amigas (os), etc.

Violência patrimonial – Qualquer ato que tem por objetivo dificultar o acesso da vítima à autonomia feminina, utilizando como meio a retenção, perda, dano ou destruição de bem e valores da mulher vitimizada.

Violência intrafamiliar / doméstica - É perpetrada no lar ou na unidade doméstica, geralmente por um membro da família que viva com a vítima, podendo ser esta um homem ou mulher, criança ou adolescente ou adulto.

Violência conjugal - É a que se dá entre cônjuges, companheiros, podendo incluir outras relações interpessoais (ex: noivos, namorados).

Violência institucional – Qualquer ato constrangedor, fala inapropriada ou omissão de atendimento realizado por agentes de órgãos públicos prestadores de serviços que deveriam proteger as vítimas dos outros tipos de violência e reparar as conseqüências por eles causadas.
 
Disque 180 Denuncie

sexta-feira, setembro 25, 2009

Notificação judicial contra o Estado da Bahia visando que presos perigosos não se beneficiem de indulto.

Vera Mattos - Sociedade civil organizada entra com notíficação ao Estado da Bahia
Representantes da sociedade civil organizada entram com notificação judicial contra o Estado da Bahia visando que presos que não tiverem condições de convívio em sociedade, permaneçam obrigatoriamente sob a tutela do estado , fora do convívio dos demais membros da sociedade , sob pena de gerar séria insegurança jurídica ao todo social.
A notificação judicial é contra o Estado da Bahia, com o objetivo de adverti-lo, o Estado de que, segundo a constituição federal de 1988, o ato do Estado, tem que ser revestidos de legalidade e moralidade, e caso sejam, de forma a ferir a moralidade administrativa ou a legalidade, estaremos diante de um ato que pode ser anulado, via ação popular, que segundo a CF/88 - art. 5.o inciso lxxiii e a lei n.o.717/1965, pode qualquer cidadão, ingressar pleiteando a anulação do ato, ou o obrigação de não fazer algo que está errado.  
 
 
Rita de Cássia Martinez foi mais uma vítima do Estado da Bahia.

O assassino de Rita de Cássia Martinez foi liberado para passar o Dia dos Pais em casa. Ele que já havia violentado outras mulheres teve direito a este indulto por qual motivo? Quem assinou a liberação deste bandido? Não nos interessa se ele se matou.

A pergunta é: quantos monstros iguais a este serão liberados no Dia das crianças? E no Natal? Quantas mulheres serão violentadas e abusadas por monstros como este?

 
Jornalista Vera Mattos
Presidente da Fundação Maria Lúcia Jaqueira de Mattos
Dirigente da Seção Bahia - do Capítulo Brasil
do Fórum de Mulheres do Mercosul
Dirigente da Rede Risco Mulher Brasil

Vítimas de Violência Sexual

Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Sexual

A primeira providência do policial, familiar ou qualquer pessoa que tenha contato com a vítima é: encaminhá-la ao hospital ou pronto-socorro, com as mesmas roupas que usava na hora do estupro, sem se lavar, sem tomar banho, para exames e tratamentos que precisam ser imediatos.

Caso troque de roupa, guarde as roupas que estava usando para não limpar as provas, futuramente poderá ser feito exame mo IML.
O serviço médico deve ser procurado o mais rápido possível, pois a prevenção de gravidez e de doenças sexualmente transmissíveis é mais eficaz quanto menor o tempo transcorrido entre a agressão e o atendimento.
O atendimento imediato deve ser realizado por uma equipe multiprofissional que inclui médico, enfermeira, psicóloga e assistente social.
O hospital deve dispor de equipe treinada para fazer o acolhimento da mulher. As consultas devem transcorrer em ambiente adequado onde prevalecem as premissas de uma atitude compreensiva e solidária da equipe de atendimento, evitando-se comportamentos inquisitivos e juízos de valores.
O atendimento imediato consiste em entrevista e exame físico com a enfermagem, consulta médica, anticoncepção de emergência, profilaxia de doenças sexualmente transmitidas, incluindo hepatite B e HIV-AIDS, atendimento psicológico e orientações legais. Todos os medicamentos são fornecidos gratuitamente pelo hospital neste primeiro atendimento.
As observações dos diferentes profissionais são anotadas em uma única ficha clínica, que deve ficar arquivada no serviço. Se for necessário, cópia desta ficha poderá ser disponibilizada para a mulher ou seu representante legal (se menor).
A comunicação do crime é prerrogativa da mulher. É ela quem decide se deve dar queixa à polícia ou não. As mulheres, ou seus representantes legais, devem ser estimuladas a comunicar o acontecido às autoridades policiais e judiciárias, porém a decisão final é delas. O hospital somente comunicará a violência às autoridades nos casos previstos em lei.

Após o atendimento inicial devem ser agendados retornos em ambulatório específico para acompanhamento, durante seis meses, com ginecologista, infectologista, psicóloga, enfermeira e assistente social.
Devem ser realizados exames laboratoriais específicos para doenças de transmissão sexual, hepatite B, hepatite C e AIDS.
Para os casos de gravidez decorrente de estupro a mulher deve ser atendida em primeiro lugar pela assistente social do hospital. Posteriormente, é atendida pela psicóloga, pela enfermagem e pelo médico. Quando a mulher decide continuar com a gravidez, é acompanhada por equipe especializada que, se for o seu desejo, providenciará a doação da criança por ocasião do nascimento.
Se a mulher solicitar a interrupção da gravidez, esta solicitação deve ser discutida em reunião multidisciplinar, com a participação da diretoria clínica e da comissão de ética do hospital. A decisão de interromper a gestação depende de fatores médicos e psicológicos, entre os quais, a idade da gestação. Decisão favorável à interrupção somente será tomada se atendidos todos os requisitos da legislação brasileira.

Adaptado do texto do CAISM e aprovado pelo Dr. Aloisio Jose Bedone
http://www.caism.unicamp.br/programas/prog-violencia.html

Este texto também é baseado em informações do Ministério da Saúde
http://www.portaldeginecologia.com.br/modules.php?name=News&fil...

do Portal da Ginegologia
http://www.portaldeginecologia.com.br/modules.php?name=News&fil...

Projeto Iluminar
http://www.campinas.sp.gov.br/extras/?codModelo=22&busca=Ilumin...
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Atendimento imediato

A médica sanitarista Verônica Gomes Alencar, coordenadora do Iluminar de Campinas, informa que grande parte das ocorrências deste tipo de violência é registrada à noite e durante os finais de semana e feriados, quando a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) encontra-se fechada.
As pessoas que sofrerem qualquer tipo de violência sexual devem procurar um serviço de saúde antes de 72 horas. Segundo Verônica Alencar quanto mais cedo as vítimas procurarem um atendimento de saúde mais rápido o trauma físico poderá ser diminuído através da prevenção de doenças sexuais e, no caso de mulheres, de uma gravidez por estupro.
"Por isso, é fundamental que os profissionais de saúde estejam preparados para acolher e encaminhar as pessoas para os primeiros cuidados relacionados à saúde física e mental", diz.
Após o atendimento, a vítima é orientada a fazer Boletim de Ocorrência e o caso é notificado aos serviços de saúde.

Ouçam uma entrevista da Drª Verônica Gomes Alencar através do
Windows Média Player
http://www.campinas.sp.gov.br/extras/entrevistas/mp3/2006/janeiro/V...

Esta entrevista fala sobre o atendimento em Campinas, mas a maioria das informações podem ser seguidas em qualquer localidade.

A entrevista é muito instrutiva. Vale a pena ouvir.
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Onde procurar serviços de atendimento à vítima de violência sexual

Veja o endereço mais próximo da sua casa na página da Secretaria Nacional das Mulheres

http://200.130.7.5/spmu/docs/atendimento_mulher/serv_viol_sexual.pdf
 
 
LEI Nº 12.015, DE 7 DE AGOSTO DE 2009

quinta-feira, setembro 24, 2009

Roteiro de Ação! Grande passo pelas vítimas da violência dos Homens!



O Ministério Público do Estado de São Paulo apresentou à Secretaria Estadual de Segurança Pública a sugestão de implantação de um roteiro que permitirá a atuação integrada das autoridades policiais com a atividade ministerial, a fim de garantir melhor atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar, que procuram as Delegacias de Polícia. A sugestão foi apresentada nesta quinta-feira (17), durante encontros ocorridos entre o procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, o secretário estadual de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, e o delegado geral de Policial, Domingos Paulo Neto, do qual participaram, ainda, o coordenador e o coordenador-adjunto do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais, respectivamente, promotores de Justiça Augusto Eduardo de Souza Rossini e Maximiliano Rosso, e as promotoras de Justiça Criminais Beatriz Augusta Pinheiro e Lílian Cavalcante de Albuquerque, do Núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

A proposta nasceu de um roteiro de uniformização concebido pela promotora de Justiça Criminal Beatriz Augusta Pinheiro, visando aprimorar o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, orientando-as de maneira mais ampla sobre as possibilidades que a Lei Maria da Penha oferece para a defesa de seus direitos pessoais e de sua proteção.

A sugestão atende às diretrizes enunciadas pela própria Lei Maria da Penha, que preconiza a integração operacional do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública e das áreas de segurança pública.

O roteiro elaborado elenca todas as possibilidades de auxílio e atendimento às vítimas. Com isso, os agentes públicos envolvidos poderão oferecer um serviço de proteção de maior amplitude, que abrange, por exemplo, a orientação sobre os casos em que necessária a representação da vítima contra o agressor, sobre o prazo legal para essa providência, até o esclarecimento sobre providências cautelares cabíveis na esfera cível. O objetivo é que as vítimas recebam toda a orientação possível para buscar também providências como a separação cautelar de corpos, o acesso ao lar para a retirada de pertences pessoais, a fixação de alimentos provisórios e provisionais, além de outras medidas na esfera cível em decorrência do fato criminal do qual tenham sido vítimas.

Também foi sugerido que seja possibilitado às vítimas de violência o atendimento imediato por peritos médicos para a constatação de eventuais lesões sofridas e colheita de provas materiais necessárias à comprovação dos delitos ligados à agressão de integridade física e crimes sexuais. “Muitas vezes a prova se perde, porque o exame de corpo de delito é marcado para dali a alguns dias e a vítima acaba não comparecendo, por uma série de dificuldades, ou, por demorar a ser atendida, de modo que os sinais da lesão acabam desaparecendo”, explica a promotora de Justiça Criminal Lilian de Albuquerque.

Outra sugestão é que a Secretaria de Segurança Pública implemente um serviço de atendimento aos agressores, oferecendo-lhes ajuda de psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais, visando a orientação e reeducação dessas pessoas por meio de programas de recuperação e reeducação, com o objetivo de prevenir novas ocorrências de violência familiar.

As sugestões foram bem recebidas tanto pelo secretário de Segurança Pública quanto pelo delegado geral de Polícia, que deverão ampliar o debate sobre as propostas, inclusive convidando as promotoras de Justiça Criminais Beatriz Augusta Pinheiro e Lilian de Albuquerque para a realização de palestra sobre o tema aos 300 novos delegados de Polícia recém-concursados.
MP sugere padronização no combate à violência contra mulher

terça-feira, setembro 22, 2009

Regras processuais da Lei Maria da Penha serão mantidas em novo Código.

Regras processuais da Lei Maria da Penha serão mantidas em novo Código, garante Casagrande

O senador Renato Casagrande (PSB-ES), relator da Comissão Temporária da Reforma ao Código de Processo Penal, anunciou que vai manter no projeto que trata das mudanças no código (PLS 156/09) os mesmos ritos da atual Lei Maria da Penha no que diz respeito aos processos judiciais decorrentes de violência doméstica. O compromisso foi assumido durante mais uma rodada de debates com especialistas, nesta terça-feira (22). No projeto, os processos perderam as condições especiais que a lei introduziu para reduzir a impunidade dos agressores e, em consequência, conter os níveis de violência doméstica.

Antes da Lei Maria da Penha, os agressores podiam ficar impunes mesmo nos casos de violências graves porque as vítimas, por medo ou vergonha, preferiam não denunciar seus maridos ou companheiros. Com o advento da atual lei, instituída em 2006, depois de quase 20 anos de luta das entidades feministas, a denúncia ficou mais ágil e independe da vontade da vítima quando há lesão corporal grave ou gravíssima. A abertura do processo é de iniciativa do Ministério Público, por meio de uma ação civil pública, o formato que Casagrande deverá preservar.

- Nem que quisesse, eu não teria condições de manter a proposta como está agora - disse o senador, salientando que as pressões dos grupos de mulheres seriam incontornáveis.

Para Casagrande, o grupo de juristas não teve intenção de promover um retrocesso. Em sua avaliação, o que aconteceu foi uma falha. Antes, a desembargadora Marli Marques Ferreira, que preside o Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Federais, havia chamado a atenção para o problema no projeto. A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) também informou que entidades de mulheres de todo o país estão mobilizadas para "evitar fissuras" que comprometam conquistas obtidas com a Lei Maria da Penha.

- O que a gente sabe é que ninguém pode triscar nela [na lei] porque senão vai ter confusão grande - alertou.

Juiz das Garantias

O grupo de jurista foi instalado no ano passado por ato da Presidência do Senado. Do trabalho, resultou o anteprojeto de reforma do Código de Processo Penal que agora tramita como projeto de lei, com autoria do presidente do Senado. No debate, a avaliação geral é de que a proposta promove avanços no sentido da garantia dos direitos individuais. A criação da figura do juiz das Garantias seria um dos pontos que favorecem os direitos do cidadão. Esse magistrado irá acompanhar o inquérito policial e decidir por medidas de prisão temporária, mas outro dará a sentença. O entendimento é de que, no atual modelo, o julgador fica sem isenção total na hora de tomar uma decisão sobre as provas colhidas no inquérito que motivou o processo contra o réu.

Há preocupação, no entanto, com a viabilidade de aplicação da regra de separação entre o juiz das Garantias e o julgador nas comarcas servidas por apenas um magistrado. Pelo projeto, conforme Casagrande, haverá normas administrativas posteriores para disciplinar a indicação de juízes substitutos para essas comarcas, dando garantia de funcionamento ao novo modelo, sem prejuízo para os que vivem nas cidades do interior que, assim, também serão beneficiados por esse avanço.

- A regra do juiz substituto permite conciliar o problema. A legislação tem que estar um passo adiante da realidade, como um motor que provoque avanços - afirmou o relator, para defender a criação do juiz das Garantias, apesar das carências atuais do Judiciário.

Com relação ao objetivo de redução dos recursos que hoje atrasam o julgamento das ações, muitas vezes até a extinção da punibilidade do réu, a ministra Thereza Rocha Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou que o projeto é contraditório. Segundo ela, houve de fato restrições, em alguns estágios do processo, mas também abertura para outros recursos em determinadas situações. A ministra, que representou no debate o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também apontou a necessidade de fixar de forma mais objetiva o significado de diversos termos do texto. Sem isso, disse, poderá haver diferentes interpretações por parte dos juízes, originando decisões distintas.

Na reunião desta terça, o senador Flávio Torres (PDT-CE) ficou à frente dos trabalhos, em substituição ao presidente da comissão, senador Demostenes Torres (DEM-GO). Ao fim, Casagrande informou que deve apresentar o relatório com o exame da proposta no início de outubro. Na próxima semana, haverá nova audiência pública.

Gorette Brandão/ Agência Senado

Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado

terça-feira, setembro 15, 2009

CNJ investiga o juiz que classifica a Lei Maria da Penha de monstrengo tinhoso

CNJ investiga juiz que criticou Lei Maria da Penha

O Conselho Nacional de Justiça decidiu, nesta terça-feira (15/9), investigar o juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues, conhecido por ter chamado a Lei Maria da Penha de "regras diabólicas" e ter dito que as "desgraças humanas começaram por causa da mulher". Por fim, Rodrigues ainda classificou a Lei Maria da Penha de "monstrengo tinhoso".

O CNJ abriu Processo Administrativo Disciplinar depois que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais arquivou o caso. O processo ainda não foi analisado no mérito, mas o relator Marcelo Neves adiantou que "trata-se de uma denúncia grave de discriminação à mulher". A decisão de abrir a processo disciplinar foi unânime.

O conselheiro disse, ainda, que o caso deve ser julgado em breve. "O processo já está nem instruído", disse Neves. Segundo o relator, o juiz está passível de sofrer as punições do artigo 41 da Lei Orgânica da Magistratura. Pela lei, o magistrado que utilizar linguagem imprópria poderá ser advertido, censurado e até mesmo demitido. Na sessão desta terça-feira, os conselheiros do CNJ chegaram a discutir a possibilidade afastar o juiz preventivamente. O afastamento, contudo, será discutido somente no julgamento do mérito.

O CNJ analisará se as declarações de Rodrigues são ofensivas ao público feminino. Em uma sentença, por exemplo, o juiz escreveu que o "mundo é masculino". Além disso, chamou a Lei Maria da Penha de inconstitucional e se recusou a aplicá-la. Os conselheiros discutirão se os termos usados pelo juiz foram ofensivos. O CNJ, contudo, não poderá discutir o mérito da sentença – mesmo que decidam que o texto foi agressivo à honra das mulheres.

Por ser um órgão de controle administrativo, o CNJ não pode tratar das questões criminais das declarações do juiz ou em relação aos processos sentenciados por Rodrigues. Mesmo assim, o conselheiro Marcelo Neves disse que o caso do juiz de Sete Lagoas é análogo a racismo — considerado pela lei crime inafiançável. "É uma situação grave de preconceito, análoga à discriminação racial. Só que nesse caso é uma discriminação de gênero", disse o relator.

As declarações do juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues foram publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo, em 2007. Em uma sentença, o juiz escreveu que o controle sobre a violência contra a mulher tornará o homem um tolo. "Para não se ver eventualmente envolvido nas armadilhas dessa lei absurda, o homem terá de se manter tolo, mole, no sentido de se ver na contingência de ter de ceder facilmente às pressões", escreveu o juiz.

Nas decisões, o juiz também demonstrou receio com o futuro da família. "A vingar esse conjunto de regras diabólicas, a família estará em perigo, como inclusive já está: desfacelada, os filhos sem regras, porque sem pais; o homem subjugado."

Revisão Disciplinar 2008.10.00.000355-9

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Para juiz, Lei Maria da Penha é um conjunto de regras diabólicas

O juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues de Sete Lagoas, Minas Gerais, considerou inconstitucional a Lei Maria da Penha e rejeitou pedidos de medidas contra homens que agrediram e ameaçaram suas companheiras. Para o juiz a lei é "um conjunto de regras diabólicas", segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo. A lei é considerada um marco na defesa da mulher contra a violência doméstica.

"Ora, a desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher, todos nós sabemos, mas também em virtude da ingenuidade, da tolice e da fragilidade emocional do homem (...) O mundo é masculino! A idéia que temos de Deus é masculina! Jesus foi homem!".

Em uma de suas decisões, ele sugeriu que o controle sobre a violência contra a mulher tornará o homem um tolo e demonstrou receio com o futuro da família. "A vingar esse conjunto de regras diabólicas, a família estará em perigo, como inclusive já está: desfacelada, os filhos sem regras, porque sem pais; o homem subjugado." Ele chama a lei de "monstrengo tinhoso".

Rodrigues criticou ainda a "mulher moderna, dita independente, que nem de pai para seus filhos precisa mais, a não ser dos espermatozóides". Segundo apuração da jornalista Silvana de Freitas, que procurou ouvi-lo, o juiz usou uma sentença-padrão, repetindo praticamente os mesmos argumentos nos pedidos de autorização para adoção de medidas de proteção contra mulheres sob risco de violência por parte do marido. A 1ª Vara Criminal e de Menores de Sete Lagoas informou que ele está de férias e que não havia como localizá-lo.

Sancionada em agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (nº 11.340) aumentou o rigor nas penas para agressões contra a mulher no lar, além de fornecer instrumentos para ajudar a coibir esse tipo de violência. Seu nome é uma homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha Maia, agredida seguidamente pelo marido. Após duas tentativas de assassinato em 1983, ela ficou paraplégica. O marido, Marco Antonio Herredia, só foi preso após 19 anos de julgamento e passou apenas dois anos em regime fechado.

Em todos os casos em suas mãos, Rodrigues negou a vigência da lei em sua comarca, que abrange oito municípios da região metropolitana de Belo Horizonte, com cerca de 250 mil habitantes. O Ministério Público recorreu ao TJ, conseguiu reverter um caso e agora aguarda que os outros sejam julgados.Do Conjur.

domingo, setembro 13, 2009

sei...

Em tempo de festa qualquer música se dança
 
Em tempos de lutas poucas marcham

quinta-feira, setembro 10, 2009

Querem minha morte é evidente! Ana Maria C. Bruni Itacaré- Bahia

Querem minha morte é evidente! Ana Maria C. Bruni Itacaré- Bahia

A Corja não desiste.Não conseguiram me exterminar. Não conseguiram que eu deixasse a cidade de Itacaré. Não conseguiram me calar.
Mas não desistem como descarados e criminosos que são.Querem minha morte é evidente!
Soube no final da tarde, nesta cidade sem jornal ,que uma matéria postada num dos meus Blogs Territorio Itacare sobre a prisão de um traficante está sendo distribuída pela cidade como se fosse de jornal.
Para complementar o " orelha seca"  como denominam o difamador criminoso divulga que eu é que entreguei o tal traficante para a policia!
 
Então vamos esclarecer:
A matéria não é minha, é de outro blog e tem o link . Acrescentei elogio a nova delegada de Itacaré.
Estou há 3 anos denunciando policiais da civil, da militar e a corja que se infiltrou em minha vida e não querem me escutar, nem investigar.
Não conheço os traficantes de Itacaré, muito menos este que foi preso.
Itacaré é uma cidade muito pequena, se quiserem prender realmente estes traficantes prenderão como assim fizeram com este da matéria.
Itacaré não merece ser considerada o paraíso das drogas.
Combato as drogas em minhas postagens pois vejo o mal que elas trouxeram para esta cidade.
 
Então vamos deixar bem claro! Os criminosos que eu tinha de denunciar já foram denunciados.
Para A Corja  que pretende com mais esta armação que eu sofra retaliações agora por parte de traficantes ,certamente denunciados ou envolvidos com eles ,desejo que continuem para sempre nestas terras infernais e jamais alcancem o paraíso.E um lembrete, estes caras reconhecem seus iguais!
 
Então a armadilha está feita, quando acabarem comigo será mais um daqueles casos baianos sem solução. Quem será o culpado?  A corja, os antigos policiais desta cidade ou os traficantes?
 
Vamos a luta Imundos
Ana Maria C. Bruni
Itacaré- Bahia

Leizinha, assim os vereadores de Itabaiana SE falam da Lei Maria da Penha

Vereador de Itabaiana diz que é contra Lei Maria da Penha porque não pode dar tapinhas em mulher adúltera

O vereador Vardo da Lotérica da cidade de Itabaiana, usou a tribuna da Câmara para dizer que é contra a Lei Maria da Penha. "Possuí seis mulheres e levei chifre. Como não tinha a Lei Maria da Penha, dei uns tapinhas, e hoje não posso mais fazer isso", disse o vereador.
A Lei Maria da Penha número 11.340 decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006. A lei pune com rigor agressões contra mulheres quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. A mesma entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e logo no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no estado do Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa.
A história de Maria da Penha é dramática, ela foi agredida pelo marido durante seis anos. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la. Na primeira com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda por eletrocutação e afogamento. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado.
Com a lei houve alteração no Código Penal brasileiro e possibilitou que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Estes agressores também não poderão mais ser punidos com Penas alternativas. com o aumenta do tempo máximo de detenção previsto de um para três anos. A nova lei ainda prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida e filhos.
São lamentáveis essa palavras e o pior de tudo é saber que pessoas assim como ele ocupam cargos públicos.
 
Por Ed Carlos Dias, do Sergipe em Destaque.
 
...
O vereador da cidade de Itabaiana Arivaldo Resende, conhecido como Vardo da Lotérica fala sobre a Lei Maria da Penha
 
Escute do  AQUI  no Ne Noticias
 
 
Obs: Não houve um vereador que o interrompe-se! E ainda querem nossos votos!
 
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Manifeste-se
 
Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres de Itabaiana.
Nosso endereço: Av. 13 de Julho, 516 - Itabaiana-SE.
Fone: (79) 3431-9723.
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Através deste canal você poderá entrar em contato com o prefeito Luciano Bispo e fazer a sua sugestão ou encaminhar a sua reivindicação.
http://www.itabaiana.se.gov.br/serv_prefeito.php
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A " Leizinha"  como disse este vereador, protege mulheres da violência dos que se dizem homens e ainda conseguem ser Vereadores

quarta-feira, setembro 09, 2009

Animais pulam cercas, em uniões humanas cercas são construídas.

Ah! O gozo, o sêmen. O prazer momentâneo. Sim, muitos já escreveram e definiram os orgasmos humanos. Sexo é vida. Sexo é morte em suas variações.

 

Um cara dizia, supostamente comentando sobre atitudes de outros:

-Lavou tá novo e ria

 

Como resposta: Não é assim, não se lava imundícies, elas se impregnam em todos os poros, sentidos,ossos,músculos,órgãos,mente.Em praga virulenta se torna e mata.

 

Ah! O prazer!A conquista! A penetração! O ser penetrada!Os odores! A dor! O suor! Sons! Apelos fortes irresistíveis para os animais que assim partem para outras esferas longes, muito longe da realidade consistente de vidas estruturadas!

Vale o momento, o novo perfume, o hálito de dentifrícios desconhecidos, seios maiores, menores, siliconados, bundas de todas as formas e tamanhos, vaginas depiladas, coloridas e pênis com todas suas performances com ou sem viagras. Valem os momentos entre loiras, morenos, brancas, negros, sem raça, sem nomes, sem historia. Momentos que destroem vidas, vidas de outros esteja claro este ponto.

 

Estatísticas invadem nossa cultura: Traição.

Especificam as razões dos gêneros, biológicas, psicológicas, pesquisam de tudo para que veladamente não se destruam os requisitos de construção de uma sociedade melhor onde a família e os princípios sejam preservados.

 

Bobagens dizem alguns, de todas as idades, mas em surdina observamos movimentos como: Quero um namorado (a) e sites em busca de relacionamentos sólidos entopem a rede.Não é bobagem. São vidas que necessitam de serem construídas em pilares sólidos

 

Nesta construção cercas mentais são construídas desde nossa infância,união,família,trabalho,descendência,heranças genéticas e patrimoniais.Assim nos preparamos para nossa realização pessoal, profissional e familiar.Assim envelhecemos.

 

Criam-se elos com uniões, o um se transforma em dupla e se multiplica pelo sangue e no âmbito social.Formamos grupos, conceitos são desenvolvidos, o compromisso se expande . O lazer, o trabalho, os objetivos do grupo se tornam parte inerente ao elo principal. A cerca se amplia, um território novo é preparado, adubado,cultivado, construções são erguidas, suor é derramado, tecem-se momentos, sagradas recordações na teia da vida, crêem-se eternas e sólidas.O uno da existência é formado e sagrado o solo é considerado.

 

No tempo,advém nas bestas a índole selvagem, destruidora, a caça as novas presas. Rompido é abruptamente o elo e seu contexto.

 

Bestas precisam de novas bestas. Não se contentam as bestas em pularem cercas. Não! As querem destruídas, no chão, para que os vermes que estão em seus corpos e de suas novas presas possam se nutrir mais e mais de suas vítimas.

Nada mais resta a não ser a selvageria. O solo é devastado, seus veios são interrompidos pela violência e infâmia. Os que adubavam junto a ti escapam com medo, outros por terem dado as ferramentas para que se demolissem as cercas, alguns para protegerem suas próprias cercas.

Nada mais a protege. Nenhuma cerca,nenhum grupo.Perdem-se os princípios e valores.

 

O ar é escasso. O enxofre predomina. A farsa do passado extingue o presente e condena o futuro.Aquele solo amado arde sob seus pés. Seu leito é tumba.O  azul da harmonia celeste a atinge como lança irônica e pérfida pois a lama encobre o olhar da sobrevida.Seu próprio corpo a repugna pelo contato com a besta.Os muros mofam.

 

Existências traídas.Pactos rompidos. O carnal é irrelevante na barbárie do destroçar da existência. Criminosos atos sim, pois Imundos e Imundas contaminam suas vitimas.

São Bestas Malignas predadoras.

O elo rompido no tempo de sua existência é a cerca destruída pela bestialidade desumana

 

Não se trai nem se pulam cercas, destroem-se vidas sem clemência.

sábado, setembro 05, 2009

Sociedade abrigando os Psicopatas

"Se você tem uma sociedade que tolera desrespeito, preconceito, tiranias, injustiças, violências, isso acaba fomentando que psicopatas que manifestem mais.

Se tem uma sociedade de tolerância zero, a tendência é reduzir essa manifestação... "

A grande arma da sociedade, é não tolerar a impunidade.

Ana Beatriz Barbosa Silva No G1

Saiba mais no Blog Psicopatas
...

Sociedade Brasileira

..ela se cala
ela se omite
ela compactua
ela silencia
ela não ouve
ela não auxilia
ela não fala
ela não se movimenta
ela não se une
ela não se solidariza
ela é covarde
ela é acomodada
ela não grita

e lembrem-se Os psicopatas tem preferência para se juntarem a pessoas sem escrúpulos.

Ana Maria C. Bruni