Ela disse que caso só não prescreveu devido a ajuda internacional.
Vítima de agressões, Maria da Penha deu nome à Lei 11.340/2006.
"Precisamos conhecer as pessoas que trabalham contra a Justiça neste país", destacou durante o evento que contou com a presença do corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. Na ocasião, Maria da Penha aproveitou para fazer um apelo em defesa da legislação em vigor. "Com a reforma do Código de Processo Penal, a lei vai deixar de existir. Não se pode enfraquecer esta lei que tanta importância trouxe à sociedade", enfatizou.
O caso de Maria da Penha se transformou em um símbolo na luta pela eliminação da violência contra a mulher no país. Depois de ser agredida pelo ex-marido durante 14 anos, ela entrou com um processo contra o agressor em 1997, o qual demorou quatro anos para ser concluído.
Segundo a farmacêutica, o desfecho do caso em 2001, que resultou na prisão do seu ex-marido, saiu apenas seis meses antes de o processo prescrever. "Se não fosse a intervenção da Justiça internacional, meu caso teria prescrito", lembrou, citando a denúncia que apresentou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
O último balanço da Lei Maria da Penha, apresentado no fim de março pelo CNJ, mostra que apenas 2% dos processos concluídos pela Justiça resultaram em condenação aos agressores. De acordo com os dados, dos 75.829 processos sentenciados, apenas 1.801 teriam resultado em punição a homens acusados de agredir mulheres.
No G1
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"Precisamos conhecer as pessoas que trabalham contra a Justiça neste país"
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"Precisamos conhecer as pessoas que trabalham contra a Justiça neste País", reivindicou. Na ocasião, ela também fez um manifesto em favor da efetividade da Lei Maria da Penha. "Com a reforma do Código de Processo Penal, a lei vai deixar de existir. Não se pode enfraquecer esta lei, que tanta importância trouxe à sociedade", destacou.
O caso de Maria da Penha tornou-se um símbolo na luta pela eliminação da violência contra a mulher no Brasil. Depois de ser violentada pelo ex-marido durante 14 anos, ela entrou com um processo contra o agressor em 1997, o qual demorou quatro anos para ser concluído.
Com o término do processo, além da prisão do agressor, ela obteve uma reparação simbólica. Maria da Penha também promoveu mudanças legislativas, com a criação da lei que ampliou o acesso das mulheres à Justiça e criou medidas concretas para combater a violência dentro de casa.
"Essa lei garante às nossas filhas e netas maior dignidade e um futuro sem violência", destacou. Segundo ela, a lei não serve para punir os homens, mas sim os agressores.
"Quem é contra ou não conhece a realidade de violência no País ou é um agressor", completou. Ela parabenizou a iniciativa do CNJ em promover uma audiência pública para conhecer os problemas enfrentados pela população. Do Terra
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"Quem é contra ou não conhece a realidade de violência no País ou é um agressor"
