| ADC/19 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Protocolado em 19/12/2007 |
| 05/03/2009 | Juntada | PG nº 7184/2009, da Presidência da República, requerendo preferencia no julgamento da presente ação declaratória. |
A Lei Maria da Penha na íntegra,artigos, matérias, textos, vídeos, links.
| ADC/19 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Protocolado em 19/12/2007 |
| 05/03/2009 | Juntada | PG nº 7184/2009, da Presidência da República, requerendo preferencia no julgamento da presente ação declaratória. |
O ministro Gilmar Mendes, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal de Federal (STF) destacou, nesta segunda-feira (30/03), os avanços obtidos no combate à violência contra a mulher, desde a edição da Lei Maria da Penha em 2006. "Apesar das críticas que se fazem quanto às dificuldades de aplicação da lei, a experiência está sendo bem sucedida", declarou o ministro, ao abrir a 3ª Jornada de Trabalho sobre a Lei 11.340, esta manhã no plenário do CNJ em Brasília. O evento, coordenado pela conselheira Andréa Pachá, presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Juizados Especiais do CNJ, reúne autoridades e juízes especializados no tratamento da questão, para discutir a efetividade da lei e propor medidas para avançar na sua aplicação.
Apesar dos avanços obtidos, como a implantação de Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher em 85% dos tribunais brasileiros, o ministro ressaltou que ainda existem muitos desafios pela frente. Um exemplo é a dificuldade ainda enfrentada por muitas vítimas de denunciar os casos de violência doméstica. "Todos nós sabemos das dificuldades de se realizar transformações culturais e sociais a partir de iniciativas jurídicas", enfatizou Gilmar Mendes. A idéia é, segundo o ministro, que a lei seja capaz de inibir esse tipo de violência, para que no futuro o Brasil possa dizer que tem poucos casos na Justiça ligados à lei Maria da Penha.
A complexidade do tema do ponto de vista social, cultural, humanitário e jurídico, foi outro ponto salientado pelo presidente do CNJ. Nesse sentido, ele pediu "humildade" aos juristas para escutar profissionais de outras áreas que também trabalham com a questão, como forma de avançar na aplicação efetiva da lei. "A nossa ciência e a força das nossas decisões tem eficácia limitada diante dessa realidade complexa. A atuação de outros profissionais pode nos ajudar a compreender e lidar com esse assunto que é extremamente delicado", ressaltou.
O ministro lembrou ainda que muitos países supostamente mais desenvolvidos que o Brasil também enfrentam dificuldades no combate à violência contra a mulher. Como exemplo, ele citou o caso da Espanha, em que se questiona a constitucionalidade de uma lei similar à brasileira. O ministro Gilmar Mendes concluiu dizendo que o combate à violência doméstica contra as mulheres é uma tarefa central no trabalho do Conselho Nacional de Justiça.
Também participaram da abertura do evento o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Nilson Naves, a ministra do STF Cármen Lúcia, a subsecretária da Secretaria de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Presidência da República, Aparecida Gonçalves, o secretário da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto e a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, cujo caso inspirou a edição da Lei 11.340/2006.
MB/SR
Agência CNJ de Notícias
Levantamento parcial da eficácia da Lei Maria da Penha, sancionada em agosto de 2006 para punir a violência doméstica contra mulheres, revela que só 2% dos processos concluídos resultaram em condenação ao agressor. De setembro de 2006 ao fim de 2008, houve julgamento em 75.829 processos desse tipo, com apenas 1.801 casos de punição. As estatísticas também mostram que as mulheres ainda se arrependem das denúncias - especialmente nos casos em que dependem financeiramente do agressor. Dos 150.532 processos abertos, 13.828 acabaram arquivados em seguida, porque a vítima retirou a queixa. A desistência corresponde a 9% dos casos. Os dados foram compilados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e referem-se a varas especializadas de 15 estados. ( Saiba o que é e como surgiu a Lei Maria da Penha )
No Rio, 8.196 processos e 818 queixas retiradasOs números também mostram que as supostas vítimas de violência doméstica ficam desprotegidas do acusado de agressão após a queixa. No período, foram feitos 88.972 pedidos de medidas protetivas. Apenas 19.400 foram concedidas, correspondentes a 22% dos pedidos. Entre as medidas previstas na Lei Maria da Penha estão a obrigação de o acusado deixar o lar e o impedimento de se aproximar da vítima. O CNJ contabilizou 878 casos de reincidência por parte dos agressores.
Do total de queixas, 41.957 foram transformadas em ações penais e 19.803, em ações cíveis. No primeiro caso, a pena pode ser de prisão. No segundo, indenização para compensar danos morais sofridos. O levantamento informa que foram decretadas 915 prisões preventivas e 11.175 prisões em flagrante contra os agressores.
Hoje, 23 unidades da federação têm varas especializadas em violência doméstica contra a mulher, mas só 15 enviaram dados ao CNJ - e de forma parcial. Um dos levantamentos mais completos foi feito pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, onde, de setembro de 2006 a julho de 2008, foram abertos 9.291 processos, sem nenhuma desistência. Foram realizadas 1.442 prisões em flagrante. Não houve condenação.
Os dados enviados pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro são incompletos, sem informação do período apurado. Apenas na capital, foram abertos 8.196 processos, com posteriores 818 desistências. Das 1.841 medidas de proteção requeridas, apenas 362 foram concedidas. Foram realizadas 34 prisões preventivas e 134 prisões em flagrante. Não houve condenação. O estado com o maior número de condenações foi São Paulo, com 514 agressores punidos.
Encontro discutirá medidas para garantir eficácia da lei
O CNJ realiza hoje a 3 Jornada de Trabalho sobre a Lei Maria da Penha, com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Gilmar Mendes, da secretária especial de Políticas para as Mulheres, ministra Nilcéa Freire, e da farmacêutica Maria da Penha Fernandes, cujo caso inspirou a edição da lei. A intenção é aperfeiçoar o atendimento nas varas e dar mais eficácia à lei.
No O Globo
A farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes afirmou hoje (30) que a Lei 11.340/06 que leva o seu nome ainda é muito nova para apresentar o resultado desejado, mas que há resultados. Ela destacou, por exemplo, que a Delegacia Especializada em Atendimento a Mulheres do Pará, estado onde mora, já registra maior número de ocorrências de violência doméstica contra mulheres do que todas as outras delegacias especializadas do país juntas. Os dados se referem ao período de outubro de 2006 a dezembro de 2008.
Ao participar de um balanço do funcionamento das Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher no Brasil, apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ela destacou que um dos maiores obstáculos da violência doméstica contra mulheres é que ela passa pelo que chama de "ciclo da violência". Isso significa que, a partir do momento em que a mulher faz a denúncia, o agressor modifica seu comportamento até que a queixa seja retirada. Mas a agressão, acrescentou, passa a ocorrer em um outro momento.
"O homem agride, pede desculpas, presenteia e volta a agredir. O juiz tem que entender esse lado e evitar que a mulher seja assassinada. Uma mulher, quando chega à delegacia, é vítima de violência há muito tempo e já chegou ao limite. A falha não é na lei, é na estrutura", disse, ao lembrar que muitos municípos brasileiros não têm delegacias especializadas, centros de referência ou mesmo casas abrigo.
Diante dos dados divulgados pelo CNJ informando que a quantidade de processos de violência doméstica contra mulheres em tramitação em todo o país chega a 150.532, Maria da Penha avaliou que a violência contra as mulheres não aumentou, mas está aparecendo mais porque elas estão dando crédito à lei.
Durante a abertura da 3ª Jornada de Trabalho sobre a Lei Maria Penha, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia chegou a afirmar que "crescemos em uma sociedade que diz que em briga de marido e mulher ninguém mete a colher", mas que o Estado brasileiro "pode ter de meter a sua colher".
Para ela, a violência praticada dentro de um quarto é um problema da sociedade e não apenas das duas pessoas que lá se encontram. Ela avaliou que a Lei Maria da Penha representa um passo importante no combate à violência doméstica contra mulheres, mas que "há muito o que andar".
"Não é possível, em pleno século 21, ser tratada como a costela de Adão. Não se quer uniformidade. mas que sejamos respeitados todos de acordo com o que nos é peculiar. Falta isso ser posto na mesa como a lei foi posta na prateleira. É preciso efetividade social. Quem esconde a própria dor não cuida dela."
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/03/30/materia.2009-03-30.9919796316/view
Levantamento parcial da eficácia da Lei Maria da Penha, sancionada em agosto de 2006 para punir a violência doméstica contra mulheres, revela que só 2% dos processos concluídos resultaram em condenação ao agressor. De setembro de 2006 ao fim de 2008, houve julgamento em 75.829 processos desse tipo, com apenas 1.801 casos de punição.
No Jus Brasil
A 3ª Jornada da Lei Maria da Penha terminou nesta segunda-feira (30/03) com a criação do Fórum Permanente de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O Fórum é formado por magistrados dos Juizados e Varas especializados em violência contra mulher e passará a propor medidas para efetivação da Lei Maria da Penha. A Jornada foi realizada durante todo o dia no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Brasília.
O Fórum foi criado em substituição às cartas divulgadas ao final de cada Jornada, promovidas pelo CNJ em março de 2007 e de 2008. Segundo a conselheira Andréa Pachá, trata-se de um espaço permanente que proporá políticas da efetivação da Lei. "A possibilidade de trocar essas informações e experiências é uma forma de consolidar ainda mais a aplicabilidade", disse.
Dados consolidados - Tipos de punição e perfil dos agressores também serão analisados pelos integrantes do Fórum, que é composto por cinco juízes. Os magistrados vão atuar em conjunto com o Departamento de Pesquisa Judiciária do CNJ para consolidar dados estatísticos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha.
Os juízes vão analisar os dados referentes à aplicação da Lei e trabalhar em alternativas de ressocialização dos agressores. Irão atuar ainda na consolidação da jurisprudência que se refere à violência contra a mulher. "É uma matéria muito nova e é natural que cada juiz busque uma forma de dar efetividade à lei", comentou.
A conselheira Andréa Pachá destacou que o medo ainda é o grande problema para efetivação da Lei. "Falta de coragem e vergonha ainda são os grandes problemas na hora de denunciar", disse.
Veja abaixo a relação dos integrantes do Fórum:
1. Região Sul: Juíza Luciane Bortoleto PR
2. Região Sudeste: Juíza Adriana Mello RJ ( Presidente)
3. Região Centro-Oeste: Juiz Antônio Cezar Menezes GO
4. Região Norte: Juiz Álvaro Kálix Ferro RO
5. Região Nordeste: Juiz Renato Vasconcelos Magalhães RN (Vice-presidente)
EN/SR
Agência CNJ de Notícias
De janeiro a novembro do ano passado, 14.200 mulheres sofreram agressões de companheiros somente no Subúrbio Ferroviário. Considerando outras regiões da Bahia, esse número chega a 50 mil.
Essa é apenas a estatística oficial, que contabiliza só os casos registrados pela polícia. Para incentivar e orientar as mulheres a denunciar agressões, as Secretarias de Segurança Pública (SSP), Promoção da Igualdade (Sepromi) e o Ministério Público Estadual promoveram ontem (28) o evento Enfrentando a Violência contra a Mulher, na Praça da Revolução, em Periperi.
Ao ser agredida, a mulher deve ligar imediatamente para o 180 (Central de Atendimento à Mulher). Outra opção é procurar a Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), em Brotas e em Periperi. Há também o disque- denúncia contra violência: 3235-0000.
Na integra no Correio
...
Certo, certo se denuncia e depois?
Quantas casas abrigos o Estado da Bahia tem?
Quantos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher?
Quantas Deams? Quantas cumprem horário integral e durante o fim de semana?
Quantos centros de educação e de reabilitação para os agressores?
Estatísticas contabilizadas não correspondem a realidade do abandono da mulher no estado da Bahia, denunciar sim, sempre, mas o depois é que é mortal!
Ana Maria C. Bruni
www.leimariadapenha.blogspot.com
No Itacare News
Também estavam presentes na cerimônia a Ministra da Secretaria Especial para as Mulheres, Nilcéia Freire, o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a ministra do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, a deputada federal, Sandra Rosado, a secretária de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, Benedita da Silva, a diretora regional para a América Latina e Caribe do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher, Gladys Acosta e outras presenças ilustres.
"Estou honrada com esta homenagem e sei que represento muitas mulheres do Brasil. Nós, mulheres, precisamos conquistar a igualdade de direitos com a participação dos companheiros homens nesta construção. Não podemos admitir que mulheres firmes, determinadas e competentes sejam tituladas como mulheres duras. Por isso, concordo com a frase da Ministra Dilma quando ela disse 'sou uma mulher dura, cercada de homens meigos e suaves'", disse Serys.
Durante a solenidade, Lula informou que irá transformar a Secretaria Especial de Políticas Para as Mulheres em Ministério, garantindo a liberdade orçamentária, ajudando na elaboração e na execução das políticas públicas. Além disso, ressaltou a Lei Maria da Penha. "Obviamente que a lei, por si só, não vai resolver todos os problemas, porque tem uma questão cultural, tem uma questão de medo, uma questão de falta de proteção ou de garantia. Muitas vezes, as pessoas têm medo de denunciar. A lei vai sendo executada corretamente na medida em que as pessoas vão tendo consciência de que podem se valer daquele instrumento jurídico para se autodefender", disse Lula.
O presidente também ressaltou a presença das mulheres na política. Apenas nove Senadoras e 46 Deputadas Federais. "Na última reunião dos prefeitos, de quase seis mil prefeitos, apenas 9% eram mulheres. Tem problemas de ordem cultural, secular, milenar, que nós vamos ter que resolver. E vai resolver no debate político, quando todos os governos do mundo tiverem coragem de criar um Ministério para a mulher, quando as pessoas tiverem coragem de não ter medo de as mulheres se organizarem, esse é o desafio!"
Lula parabenizou todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher. "Quando eu deixar a Presidência, eu terei como legado a honra de poder dizer: no meu governo as mulheres subiram um degrau a mais na conquista dos seus direitos e da sua liberdade", finalizou.
do Dois em Cena
NÃO CONTEM COMIGO PARA MAIS ESSA DATA IRRITANTE: DIAS DAS MULHERES!
"Por que?" Explico...porque:
Se existe dia da mulher, tem que existir dia do homem
Se existe dia do índio, tem que existir dia do não-índio
Se existe dia da consciência negra, tem que existir dia da consciência branca.
Se tem parada do orgulho gay, cadê o orgulho hétero...?
Em sendo assim, nem vem..aqui não haverá menção....a não ser que ache por aí algo bem bacana que acompanhe o meu pensamento.
Sou pequena, porem, atrevida!
Se nós mulheres geramos e criamos....estamos falhando!
Pau nos botocudos, sem descriminação de sexo, cor e religião...ah, vá...já já começam aquelas homenagens ridículas.
Muito obrigada...estou dispensando hipocrisias.
Oxê!..
Aí que hoje, vou pegar no breu
Não me venham com flores...não me venham com carinhos ridículos. Hoje é dia 8 de março, um domingo qualquer.
Não há nada para se comemorar...
Nós mulheres, nos perdemos.
Fiquem aí berrando por direitos e aceitando leis idiotas e inconstitucionais que aparentemente, protegem, mas na verdade, separa.
Cada vez que uma é criada...um bando de malucas do megafone gritam e ameaçam....Viva, viva, conseguimos!
Conseguiram o quê, minhas filhas e irmãs?
Leis especiais que nos tornam especiais e por isso, sempre diferentes?
Ninaninanina...
Querem ser frutas, sejam
Querem ser machistas de saias? Sejam.
Problema de vocês, não meu.
Quando minhas irmãs pararem e fizerem uma auto-crítica, paro e me junto. Dói, mas é bom...tudo que arde, cura.
Fiquei sozinha...
Vão berrar pedindo a legalização geral do aborto?
Não contem comigo...prefiro trabalhar e ensinar a evitar filhos .
Prefiro pegar meu megafone e dizer em alto e bom som: Filho é responsabilidade. Sexo é prazer e há formas de conseguir o prazer sem ter que jogar vidas no lixo.
Homens fazem filhos a torto e a direito e somem...as mulheres também...e por isso brigam tanto ultimamente para receber pensão...até durante a gestação do homem/pai, presumível.
Leis especiais, para um grupo especial que em sendo especial, jamais será igual...
Hoje também não vou falar das mulheres oprimidas do mundo...por guerras e fome.
Falo nestas irmãs quase que todos os dias.
Então, fiquemos assim...eu sou mulher...me respeito, respeito todos que se dão ao respeito.
Hoje, nada tenho a dizer...
Dispenso gestos nobres...florezinhas....discursinhos sem-vergonhas.
Não vou ser manipulada..luto para não ser.
Fazendo crítica e auto-crítica posso até ir para o tanque...local que de forma alguma me parece desmerecedor.
Minha avó criou 6 filhos e mais marido doente usando-o.
Nasceu , viveu e morreu respeitada.
E nunca usou o megafone...
Beijonãobriga!
...
Da Ligia do Dois em Cena
Sobre a Lei Maria da Penha, ouça o áudio aqui.
Crédito da imagem no site Território Mulher.
Acompanhe o blog Lei Maria da Penha.
Não me deixe
Indignação
Preciso
Continuar pulsando
Não me deixe
Memória
e
Compaixão
Preciso
Continuar sendo humana
Não me deixe
Voz
e
mãos
Preciso
Continuar me expressando
Não me deixe
Visão do amanhecer
e
entardecer
Preciso
Continuar no ciclo da vida
Não me deixe
Medo
e
Valentia
Preciso, preciso
continuar

http://200.130.7.5/spmu/docs/violencia_2007.pdf
A Lei Maria da Penha - Lei 11.340
www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sepm/
O que é o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres ( l - ll)
http://200.130.7.5/spmu/portal_pr/destaques_plano_nacional_pr.htm
Confira se seu estado /Município aderiu ao Plano Nacional de Políticas para as Mulheres
http://200.130.7.5/spmu/portal_pr/plano_nacional/quadro_adesao.htm
Escrevam e Manifestem-se:
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - SPM
Nossos Representantes no Governo
A ausência da imagem e da voz de um Brasil plural, multicultural e multi-étnico faz com que a maioria das mulheres brasileiras não se reconheça na TV. São constantes na grade de programação a banalização do sexo e da violência, a fragilidade e subalternidade reforçadas como coisa natural, a maternidade e o casamento como única fonte de realização, a produção, espetacularização e interpretação da "realidade" segundo uma visão única e conservadora, o modelo inalcançável e impositivo de beleza.
Do site Articulação Mulher Midia
http://www.mulheremidia.org.br/site/quem-somos/
Seminário O controle Social da Imagem da Mulher na Midia em Março
http://www.mulheremidia.org.br/site/apresentacao/
Um dia você percebe
Que é poderosa
Que seu suor perfuma
Que seu grito tem eco
Que teu brado é forte
Que você não foge da luta
Que pode criar seu povo
E reconhecê-lo
Um dia você percebe
Seu espírito
E alcançará o divino
Um dia você percebe
A liberdade...
Ana Maria C. Bruni
Na íntegra no Blog da Lei Maria da Penha:clique, aqui
Além das bactérias, o beijo também pode transmitir vírus causadores de doenças. Uma dessas doenças, a mononucleose, recebeu como nome popular "doença do beijo". Mononucleose é causada pelo vírus Epstein-Barr (VEB) e, depois de um período de incubação de 30 a 45 dias, a pessoa pode permanecer com vírus para sempre no organismo. Mononocleose pode ser uma doença assintomática, ou apresentar sintomas que incluem: fadiga, dor de garganta, tosse, inchaço dos gânglios, perda de apetite, inflamação do fígado e hipertrofia do baço. Outra doença por vírus mais conhecida, e também transmitida pelo beijo, é o herpes labial. Essa doença é provocada pelo vírus herpes simplex e pode causar bolhas e feridas nos lábios e pele ao redor da boca.
As temidas doenças sexualmente transmissíveis (DST) também podem ser contraídas pelo beijo. O Departamento de Saúde dos EUA considera que pode haver risco, apesar de muito pequeno, de transmissão do vírus HIV, causador da doenças da AIDS, através do beijo da boca ( http://www.cdc.gov/hiv/resources/qa/qa17.htm ) caso existam feridas ou sangramento na boca. O risco de transmissão do HIV através do beijo na boca teoricamente é maior em pessoas com body-piercing na língua ou lábios. Um beijo mais ardente poderia provocar sangramento na região do body-piercing, havendo o risco de infecção dovírus HIV se o sangue entrar em contato com uma lesão bucal ou corte. Outras DST também transmissíveis pelo beijo incluem sífilis e gonorréia.
...
nada de beijar o primeiro ou primeira que aparecer. "Não é uma questão de simplesmente não beijar mais, mas sim de, sabendo que a possibilidade de contaminação e de contagio existe, que é preciso cautela e é melhor conhecer mais a pessoa em que se está interessado", sugere Delgado.
Outro fator que merece muita atenção é o sexo oral onde também se pode transmitir a doença. "Qualquer contato da boca com secreção sexual, ou líquido vaginal, esperma ou aquele líquido que vem antes do esperma, pode transmitir o vírus, pois essas secreções são contaminadas com HIV, no caso da pessoa ter a doença", alerta o dentista. A saída é sexo oral com preservativo.
Além de muito discernimento e o uso de camisinha, as visitas ao dentista são essenciais, isso porque os primeiros sinais clínicos de infecção por AIDS aparecem na boca. "Vale lembrar que a doença diagnosticada no início é melhor controlada", ressalta.
Leia aqui
O que quer dizer "soroconversão"?
Este ponto é muito importante. Uma pessoa pode estar com o vírus e apresentar um teste negativo. Por quê? O teste sempre mostra os anticorpos reagindo ao vírus, e não o vírus propriamente. Se o organismo não teve tempo de fabricar estes anticorpos, não vai aparecer nada no teste. O período de fabricação de anticorpos suficientes para serem detectados no teste é de aproximadamente 3 meses (para a maioria das pessoas). Isto é "soroconversão".
A partir de que momento passamos do estágio de "soropositivos" para a doença AIDS?
Após um período que dura geralmente muitos anos. Os vírus que "dominam" nas células acordam e destroem progressivamente o sistema de defesa do organismo. O debilitamento das defesas imunológicas acarreta a aparição de alguns dos sintomas já mencionados.
Ser "soropositivo" significa que vamos obrigatoriamente desenvolver a AIDS?
A evolução da infecção pelo HIV não é a mesma para todos. Alguns indivíduos são "soropositivos" há muitos anos e continuam aparentemente bem.
Na maioria dos casos, a doença AIDS só aparece num período de 8 a 10 anos.

Maria Berenice Dias*
A Constituição Federal (clique aqui) elege o respeito à dignidade da pessoa humana como base de um Estado que se quer Democrático de Direito, consagrando enorme rol de princípios, garantias e direitos. No entanto, para dar efetividade a todos os esses comandos, é necessário o suporte da legislação infraconstitucional.
Como o legislador se omite, deixando de cumprir o seu papel institucional, acaba o Poder Judiciário assumindo o encargo de garantir ao cidadão os direitos que lhe são assegurados pela Carta Magna. Cada vez mais os juízes estão conscientes desta verdadeira missão de preencher os vazios da legislação segundo os desígnios constitucionais. A carência de norma legal não torna o pedido de tutela juridicamente impossível. A falta de lei não significa inexistência de direito, e o magistrado não pode barrar o acesso à justiça alegando ausência de previsão legislativa. Afinal, o juiz não é somente a boca da lei como dizia Montesquieu.
O dever de julgar, independente do respaldo em norma legal expressa, é o poder judicial mais significativo e precisa ser exercido de forma responsável e corajosa. O ato de julgar não se esgota em dar uma resposta às partes. Vai além. Cada julgamento leva à construção da jurisprudência, que, ao consolidar-se, acaba pressionando o legislador a editar leis segundo as diretrizes ditadas pela Justiça.
Decisões judiciais pioneiras e de vanguarda, que conferem direitos que não tem previsão na lei, mas nos princípios constitucionais são de enorme repercussão por garantirem o exercício da cidadania. Forjam mudanças, estabelecem novos paradigmas que servem de pautas de conduta à sociedade e acabam por provocar avanços de ordem cultural. E, no momento em que a orientação jurisprudencial é transformada em normas legais, consolida-se a democracia. Deste modo, mister reconhecer que a sociedade avança na medida em que o Judiciário assegura eficácia à Constituição.
Um belo exemplo são as uniões homoafetivas. A covarde omissão do legislador em editar leis que as regulamentem levou o Judiciário a inserir no sistema jurídico as uniões de pessoas do mesmo sexo. Os avanços são vagarosos. Mas, na medida em que os tribunais se posicionam, os juízes acabam acolhendo a orientação majoritária. E, cristalizada a jurisprudência, tal motiva o exercício do direito e a proliferação de demandas. Outra não será a saída senão a edição de leis chancelando os direitos consagrados em sede jurisprudencial.
Todavia, para que este saudável movimento ocorra, mister que as decisões judiciais estejam acessíveis. E, todos que buscam a jurisprudência, sabem da dificuldade de proceder-se a essa pesquisa. No âmbito da justiça estadual, como os tribunais são distintos, cada um tem - ou deveria ter - disponível, via internet, suas decisões. Assim, para uma singela consulta é necessário acessar o site de cada um dos Estados. Porém, a grande maioria não disponibiliza os julgamentos proferidos. A justificativa é de que processos correm em segredo de justiça, sem atentar que basta excluir o nome para garantir a privacidade das partes.
Diante dos avanços tecnológicos da comunicação virtual, é inaceitável não se ter acesso ao que decide a Justiça de todo o país. Apesar das sugestões encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça, ainda não foi implantado um sistema unificado, que permita, com agilidade, proceder-se à pesquisa de determinado tema e obter informações sobre as decisões existentes em cada um dos Tribunais.
O Poder Judiciário tem o dever de disponibilizar os seus julgamentos. Tanto os acórdãos dos tribunais como as sentenças dos juízes. A dificuldade de acesso à jurisprudência desrespeita o direito de acesso à informação. Trata-se de omissão que afronta um punhado de princípios constitucionais, não se podendo afirmar que se viva em um Estado Democrático de Direito, quando um dos poderes da República não dispõe de transparência.
De há muito é contestada a representação da Justiça por uma deusa cega. Themis não serve mais para significar que a justiça deve ser igual para todos. Para ser justa, a justiça precisa ver as diferenças. Mas, pelo visto, além de cega, a Justiça também é muda, pois não há como se saber o que ela diz!
________________
*Vice-presidente nacional do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
tp://www.migalhas.com.br/mostra_noticia_articuladas.aspx?cod=77889
http://itacarenews.blogspot.com/2009/02/alem-de-cega-muda.html
Um dia mulher,você percebe
Que te deram só um dia
E você ainda agradece
Um dia você percebe
Que não vive na paz
E sim no medo
Um dia você percebe
Seu desalento
Deixa cair a máscara da sobrevivência
e momentaneamente se rende
Um dia você percebe
Que poderia ter dado
Uma resposta melhorzinha
E se sentido bem
Um dia você percebe
Que sua voz não é ouvida
Que escutam outros sons
Diferentes dos seus
Um dia você percebe
Que não pode mais rir
Da desonra, da corrupção
Da falta de ética, do descaso
Um dia você percebe
Que existem valores
Na virtude, no compromisso,na lealdade
Na integridade, solidariedade,na honestidade.
Um dia você percebe
Não ser mais capaz
De seguir o fluxo
E o refluxo
E nada contra a corrente
Um dia você percebe
Que pode tirar as grades de sua casa
E encarar os invasores
Um dia você percebe
Que seus sonhos
Se tornam realidade
Que a solidão
é tua fiel companheira
e te abraça com abrigo
Um dia você percebe
que os vícios são abomináveis
que a família é fundamental
que seus direitos são seus direitos
Um dia você percebe
Até que ponto foi carregada pela vaidade
E para onde a soberba te arrastou
E segue pela humildade
Um dia você percebe
seu cansaço
Sua anestesia moral
e começa a prestar atenção
Um dia você percebe
A força do poder
E aprende como combatê-lo
Um dia você percebe
Que não quer outro chão
E aprende a cuidar onde pisa
Um dia você percebe
Que a verdade é mais forte
E que vale a pena clamar por justiça
Um dia você percebe
Que não adianta olhar para trás
Mas observar o passado
caminhar decidida no presente
e tecer o futuro
Um dia você percebe
Que é poderosa
Que seu suor perfuma
Que seu grito tem eco
Que teu brado é forte
Que você não foge da luta
Que pode criar seu povo
E reconhecê-lo
Um dia você percebe
Seu espírito
E alcançará o divino
Um dia você percebe
A liberdade...
13/02/2009Ministra Nilcéa Freire classifica episódio como grave. Em ofício enviado ao MRE condena ação de grupos xenófobos |